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Danilo: Arquivamento da “Escola sem Partido” deve servir de reflexão
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.
Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.
As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.
Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.
Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.
Temer, Moreira, Padilha e a propina do Galeão
Segundo a propaganda da ditadura, o Rio entrava na era do “aeroporto supersônico”. O general Ernesto Geisel festejou a abertura do Galeão como “uma atualização do Brasil com o mundo moderno”. Construído pela Odebrecht, o terminal seria capaz de receber o Concorde, que voava a mais de 2.000 km/h. A obra não foi tão rápida assim. Terminou em 1977, quase três anos depois do previsto.
O aeroporto não demorou a apresentar problemas. No primeiro mês, o alarme de incêndio enguiçou. Depois foi a vez de elevadores e escadas rolantes. Abandonado pela Infraero, o Galeão virou um símbolo da degradação da cidade. Em 2010, o governador Sérgio Cabral o descreveu como “uma rodoviária de quinta categoria”. “É uma vergonha para o povo do Rio”, decretou.
Com a proximidade da Olimpíada, o governo Dilma Rousseff decidiu privatizar o terminal. A Odebrecht voltou à cena e venceu o leilão. “A gente teve a estratégia do Anderson Silva, de liquidar no primeiro lance”, gabou-se o executivo Paulo Cesena, em 2013. Quatro anos depois, ele contou outra história à Lava-Jato. Disse que a concorrência foi direcionada no gabinete de Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o acerto rendeu R$ 4 milhões em propina. Os investigadores dizem que o dinheiro foi entregue a dois aliados indicados por Moreira: o também ministro Eliseu Padilha e o então vice-presidente Michel Temer.
Em outubro, o ministro Edson Fachin enviou o caso à Justiça Eleitoral. Ele aceitou uma alegação da defesa de Padilha: os repasses da Odebrecht teriam sido caixa dois de campanha, e não corrupção. Ontem a procuradora Raquel Dodge recorreu contra a decisão. Sustentou que Moreira exigiu os pagamentos para burlar a concorrência e favorecer a empreiteira. “Translúcida, portanto, a mercancia da função pública”, escreveu.
Se o recurso for aceito, as acusações contra Moreira e Padilha vão para a mesa de um juiz de primeira instância. Temer se juntará à dupla em janeiro, ao deixar a Presidência. Sem a blindagem do foro privilegiado, o processo tende a correr em velocidade supersônica.
Onyx Lorenzoni anuncia que governo terá 22 ministérios
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou, hoje, que o presidente eleito Jair Bolsonaro terá 22 ministérios. Lorenzoni apresentou a estrutura ministerial durante entrevista coletiva concedida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do gabinete de transição.
“A princípio, essa é a estrutura definitiva que o presidente bateu o martelo”, declarou Lorenzoni aos jornalistas.
O futuro chefe da Casa Civil tem destacado em entrevistas que o governo terá 20 pastas “funcionais”, já que no futuro o governo pretende rever o atual status ministerial da Advocacia Geral da União (AGU) e do Banco Central.
Lorenzoni explicou que AGU e BC terão “ministros transitórios”. O Banco Central perderá o status no momento em que o Congresso Nacional aprovar a independência do órgão. No caso da AGU, o governo pretende aprovar uma emenda constitucional para garantir foro privilegiado ao chefe da instituição. Assim, não seria preciso manter o status de ministério.
Atualmente, o governo federal tem 29 ministérios, cálculo que inclui Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro havia dito que, se eleito, o número de pastas seria reduzido a “no máximo” 15.
Moro diz não ver “risco de autoritarismo” em Bolsonaro
O ex-juiz federal da Lava Jato e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve em um evento em Madri, hoje, onde disse não ver “risco de autoritarismo” no presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Não vislumbro no presidente eleito um risco de autoritarismo ou risco à democracia”, disse, ao lado do vencedor do Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. Moro participou de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo escritor. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também participaria do evento, mas cancelou a viagem por motivos de saúde, segundo sua assessoria.
O ex-juiz federal minimizou ainda as declarações do presidente eleito durante a campanha eleitoral, consideradas racistas, homofóbicas e misóginas. “As pessoas às vezes dão declarações infelizes (…), isso não significa que se traduziriam em políticas públicas concretas e não há nada que indique que adotará políticas discriminatórias contra as minorias no Brasil”, disse, completando que “jamais” participaria de um governo se visse risco de discriminação.
Vargas Llosa disse para a plateia, em Madri, que Bolsonaro é considerado um homem de extrema direita e até fascista. Mas disse que tende a “desconfiar” dessas etiquetas. Em tom elogioso a Moro, disse ainda que ele é um “exemplo da revolução silenciosa” dos brasileiros na luta contra a corrupção institucionalizada no País.
O ex-juiz da Lava Jato relacionou a eleição do deputado federal do PSL para o Planalto com a indignação da sociedade com a “corrupção sistêmica” descoberta nos últimos anos.
Moro, que chegou a dizer, em entrevista ao Estado, que “jamais” entraria para a política, afirmou que aceitou o convite para ocupar a pasta porque “faz falta” dar uma “resposta institucional” para além dos tribunais a problemas como a corrupção, o crime organizado e a violência. O ex-magistrado defendeu ainda um endurecimento das leis no País.
Fonte: Estadão
Pezão pede liberdade ao Supremo
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediu, hoje, liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista foi preso pela Operação Lava Jato na última quinta-feira, sob suspeita de receber R$ 39 milhões – em valores atualizados – em propina em espécie. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se Pezão fica livre ou não.
Ao pedir a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou registros documentais do pagamento em espécie a Pezão entre 2007 e 2015. Raquel afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.
Pezão foi vice-governador de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014 e secretário estadual de Obras do Governo entre 1 de janeiro de 2007 e 13 de setembro de 2011. Assumiu a chefia do Executivo fluminense com a renúncia de seu antecessor, em 3 de abril de 2014.
Para a procuradora-geral, Pezão ‘assumiu a liderança da organização criminosa com a prisão de Sérgio Cabral’. O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão.
“(Pezão) continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante as evidências de que a prática criminosa segue ativa no governo do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Raquel.
“Tem-se um cenário criminoso liderado por Luiz Fernando de Souza (Pezão), que governa o importante Estado do Rio de Janeiro. Seus associados ocupam função pública de destaque ou dirigem empresas que recebem recursos públicos, que estão sendo corrompidos, desviados e lavados de modo criminoso, numa pilhagem que pode a se intensificar nos meses finais de sua gestão”.
Pezão caiu no grampo durante a investigação da Lava Jato. O governador do Rio foi flagrado em conversa telefônica em julho deste ano, dizendo que entraria ‘no circuito’ após Sérgio Cabral ter sido mandado para a solitária. A transferência para o isolamento foi requisitada por um promotor que fazia inspeção na cela em que Cabral cumpre pena.
Comissão da Alepe aprova Lei que proíbe corte de energia e água em fins de semana
O Projeto de Lei n° 1392/2017, que determina que os serviços de fornecimento de água e de energia elétrica não poderão ser interrompidos pelas concessionárias, em função da inadimplência do consumidor, durante feriados e finais de semana, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos termos do Substitutivo n° 1, em reunião esta semana.
Segundo a proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Costa (MDB), o corte desses serviços será proibido a partir das 16h das sextas-feiras, aos sábados e aos domingos, bem como em feriados previstos em lei. A matéria exige, ainda, a prévia notificação ao usuário sobre a suspensão do fornecimento nos dias úteis. As fornecedoras que descumprirem a regra ficarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.
“Mesmo inadimplentes, os consumidores devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos”, traz a justificativa anexa à proposição.
Para o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), a norma representaria um avanço na proteção do consumidor. “Especialmente daqueles de baixa renda que, em Pernambuco, terão a segurança de que os cortes só ocorrerão em dias úteis, que é quando há funcionários trabalhando no serviço de manutenção e de religamento”, esclareceu.
Fonte: Folha-PE
Miguel Coelho diz que até o Carnaval de 2019 vai “despachar a Compesa de Petrolina”
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, voltou a repetir na noite desta quarta-feira (28) no Bairro Loteamento Recife o que já havia anunciado em discurso, na noite anterior no Jardim Amazonas, zona oeste da cidade.
Durante mais uma assinatura de ordem de serviço de pavimentação, o gestor afirmou que “vai despachar a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) de Petrolina até o Carnaval [de 2019]”.
Miguel disse ainda que a Compesa arrecada R$ 9 milhões por mês na cidade e não reinveste, e que Petrolina padece de falta de cuidado e água como nunca. “A Compesa agora mesmo, nessa semana, acabou de deixar a cidade uma semana sem água na periferia; o Centro passou três dias. Até escola teve que fechar porque não tinha”, ressaltou.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Projeto propõe que estudantes de medicina paguem dívidas do Fies com prestação de serviços
O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país. O parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.
A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.
“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.
A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo. Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”, explica o parlamentar.
O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.
O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.
STF vai julgar liberdade de Lula na próxima terça
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A sessão no colegiado, que é composto por Lewandowski, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, está prevista para as 14h. A data marcada pelo presidente da Turma havia sido sugerida por Fachin em despacho na terça-feira 27.
No habeas corpus ao STF, os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.
Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa.
PPL será incorporado ao PCdoB
O Partido Pátria Livre será incorporado ao Partido Comunista do Brasil, anunciaram, hoje, os presidentes do PCdoB, Luciana Santos, e do PPL, Sérgio Rubens de Araújo Torres.
O PPL reelegeu um deputado federal neste ano, e, segundo a nota dos dois partidos, a legenda será incorporada ao PCdoB em razão da cláusula de barreira, que barra o tempo de TV e o dinheiro do fundo partidário conforme o desempenho nas urnas.
A bancada atual do PCdoB é formada por 10 deputados; 9 candidatos do partido foram eleitos em outubro.
“A eleição de Jair Bolsonaro, da extrema direita, coloca em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro. Face a essa realidade, impõe-se a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para empreender a resistência e exercer a oposição, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais”, afirma a nota.
“Diante desse quadro e visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) iniciaram um elevado diálogo, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho – e assim criar as condições para seguir cumprindo um papel relevante na busca de soluções para o Brasil, particularmente nesse período de resistência democrática em que ingressamos”, acrescenta.
Conforme a nota, o PPL será oficialmente incorporado ao PCdoB no próximo dia 2 de dezembro, durante um ato em São Paulo.
