ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Cientistas descobrem três novos planetas fora do Sistema Solar
Três novos planetas situados fora do Sistema Solar foram descobertos por cientistas norte-americanos, a partir de dados obtidos pelo telescópio espacial Kepler, da Nasa. Um deles está na chamada “zona habitável” de sua estrela, isto é, uma distância que permitiria a existência de água líquida em suas superfícies – condição indispensável para a potencial existência de vida, de acordo com os astrônomos.
Na primeira semana de janeiro, outro grupo dos Estados Unidos anunciou a descoberta de outros oito planetas na zona habitável de suas estrelas, com distâncias da Terra variando entre 475 e 1100 anos-luz. Além deles, os dados do Kepler já levaram à descoberta de mais de mil planetas.
A nova descoberta, no entanto, é considerada a mais promissora até agora na busca de planetas semelhantes à Terra. Os três novos planetas estão na órbita da estrela EPIC 201367065, que fica a cerca de 150 anos-luz da Terra.
De acordo com os autores do estudo, essa distância – considerada pequena em escala astronômica – permitirá pela primeira vez o estudo de um planeta da zona habitável com os instrumentos e tecnologias atuais.
As dimensões dos novos planetas são 110%, 70% e 50% maiores que as da Terra. O menor deles, o que tem a órbita mais distante de sua estrela, recebe níveis de radiação luminosa semelhante à que a Terra recebe do Sol, de acordo com Erik Petigura, um estudante de pós-graduação da Universidade da Califórnia em Berkeley.
O próximo passo será estudar as atmosferas do novo planeta com o telescópio Hubble e outros observatórios, para descobrir quais elementos existem em sua atmosfera.
Vitória encara Palmeiras nas quartas-de-final da Copa São Paulo de Futebol Júnior
O time Sub-20 do Vitória encara o Palmeiras nesta terça-feira (20), às 15h (horário da Bahia), no Estádio Major Levy Sobrinho, em Limeira (SP), pelas quartas de final da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Para o duelo, o técnico Wesley Carvalho não poderá contar com o lateral-direito Alef, suspenso após receber o segundo cartão amarelo. Com isso, Iago será o titular.
O atacante Rafaelson, um dos destaques da equipe, espera um jogo complicado, mas demonstra otimismo. “A equipe do Palmeiras é qualificada, mas nosso time está entrosado, está bem. Vai ser um jogo muito difícil. Temos que ir para cima. O Vitória é isso, não pode abaixar a cabeça para ninguém”, declarou.
A tendência é que o Vitória entre em campo com a seguinte formação: Wallace; Iago, Léo Xavier, Ramon e Matheus Pranke; Borges, Flávio e Nickson; Douglas Matheus, Rafaelson e Gabriel Pereira.
Os outros confrontos marcados são: Grêmio x Botafogo-SP, Atlético-MG x São Paulo e Corinthians x São Caetano.
Pela primeira vez, Câmara de Deputados boliviana elege deputada como presidente
A deputada boliviana Gabriela Montaño tomou posse nesta segunda-feira (19) como presidente da Câmara de Deputados da Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) de seu país.
A eleição, feita ontem, na primeira sessão preparatória da nova ALP, foi vencida por maioria absoluta por Gabriela, do mesmo partido do presidente Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS). Além de ocupar a presidência da Câmara, o número de mulheres na ALP é o mais alto da história da Bolívia.
Nas eleições de outubro de 2014, elas conquistaram 48% dos assentos do Parlamento, com 15 das 36 vagas do Senado e 65 das 130 vagas da Câmara, de acordo com os dados oficiais. O maior percentual alcançado antes das últimas eleições era 23% na legislatura 2009-2014.
Na legislatura 2015-2020, que se inicia agora, a proporção na Câmara mais do que dobrou, atingindo 50%, com 65 dos 130 assentos. Após acordo entre o partido governista e os de oposição, Gabriela recebeu 126 votos, de um total de 130 deputados. Ainda foram registrados dois votos em branco e um nulo.
Na posse, ela agradeceu à sua bancada e ao presidente Evo Morales pela confiança em sua candidatura e ao povo boliviano pelo respaldo expressado nas urnas. A deputada disse ainda que, entre os principais objetivos para a agenda legislativa, estão a conclusão da reestruturação do Órgão Judicial e o impulsionamento de normas à produção de alimentos.
Espécies ameaçadas em 2015
Há milhões de anos existiram meteoritos gigantes, erupções massivas, selvagens esfriamentos da temperatura global, até mesmo supernovas próximas. Esses e outros fatores formidáveis provocaram as cinco extinções em massa ocorridas até agora no planeta Terra, momentos nos quais mais de 75% das espécies desapareceram para sempre.
Agora, os humanos golpeiam a biodiversidade como asteroides do período cretáceo, e damos passagem para a sexta grande extinção. O ano de 2015 deve ser uma batalha decisiva para retardá-la: até agora, acabamos com 322 espécies de vertebrados nos últimos cinco séculos, mas o ritmo mortal se acelera.
Entre os animais, algumas baixas parecem quase certas. Por exemplo, o boto-do-pacifico pode ter os dias contados. É o menor cetáceo e o mais ameaçado de extinção. Descoberto em 1958, seu único habitat é o Golfo do México, no qual um grupo de menos de 100 exemplares sobrevive. É uma população limite para garantir a viabilidade da espécie e sua situação se agrava a cada ano por culpa da pesca de arrasto na região, que provocou o desaparecimento de metade dos exemplares que viviam no local há três anos.
Sua situação lembra a vivida com seu primo chinês, o golfinho baiji, que era endêmico do rio Yangtzé e tudo indica que tenha sido extinto nos últimos anos. A pesca industrial, a construção de represas e a degradação de seu entorno pela exploração do rio levaram esses golfinhos a desaparecer. Agora, o boto-do-índico, que também habita o Yangtzé, é o cetáceo mais ameaçado (por volta de 1.500 exemplares vivos), depois do boto-do-pacífico.
Esses casos são bons exemplos do que está acontecendo nos entornos marítimos e fluviais, superexplorados e contaminados: o lixo lançado aos mares está matando muitos animais. Todas as tartarugas marinhas, 58% das espécies de focas e 21% das aves marinhas são seriamente afetadas por ficarem presas em redes e plásticos abandonados nos oceanos.
Uma em cada quatro espécies de mamíferos marinhos e mais de um terço das aves que vivem no mar estão sendo envenenadas com dejetos. Recentemente, os governos de todo o planeta comprometeram-se a mudar essa tendência protegendo, por exemplo, um bom número de tubarões ameaçados.
Em terra firme a situação também está ruim. Por exemplo, são várias as espécies de rinoceronte que estão perigosamente perto da extinção. Das cinco existentes na atualidade, três estão em situação crítica: o de Sumatra (com menos de 250 exemplares vivos) e o de Java (por volta de 35 exemplares) na Ásia e o rinoceronte negro na África. As populações desse último são dizimadas a cada ano por culpa da caça ilegal.
Na África, a caça afeta também a espécie de rinoceronte branco: a subespécie do norte conta somente com cinco exemplares vivos e só um deles é macho. Lá existem duas subespécies de gorila, o ocidental do rio Cross e o das montanhas, que estão em situação crítica com apenas poucas centenas de exemplares vivos. Outro grande símio muito ameaçado é o orangotango de Sumatra, entorno no qual também estão a ponto de extinguir-se suas espécies endêmicas de tigre, elefante e rinoceronte. Nessa região, junto com a América Central e os Andes Tropicais, estão ocorrendo mais da metade da perda da biodiversidade de todo o planeta.
A caça é somente um dos problemas que dizimam espécies em todo o planeta: a exploração, a contaminação, a mudança climática e a perda de habitats por desmatamento ou agricultura estão somando-se a essa ameaça múltipla que pode se transformar em extinções em massa nos próximos séculos. Até onde a ciência sabe, existem mais de 4.500 espécies de mamíferos, aves e anfíbios ameaçadas de extinção, sendo esse último grupo o que mais tem a perder, com quase 2.000 espécies em perigo. Na situação mais grave, em perigo crítico de extinção, encontram-se 950 espécies de vertebrados, de acordo com publicação recente da revista Nature, com dados da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Muitos desses animais são completamente desconhecidos, além dos que decoram cartazes e paredes de escritório, como o panda e o tigre. Certamente, muitas espécies desaparecem sem que tornem-se conhecidas e outras são registradas quando já restam poucos exemplares vivos. O caso exemplar seria o do saola, quase um animal mitológico, que foi catalogado pela primeira vez em 1992. Desde estão, apenas poucos avistamentos dão mostra que trata-se de um animal que continua vivo na natureza, concretamente nas selvas do Vietnã. Não se sabe com certeza o número de exemplares que resistem à extinção desse pequeno e peculiar bovino, talvez uma centena. Nenhum dos saolas capturados conseguiu viver em cativeiro, boa amostra de sua fragilidade.
A preguiça pigmeu também é muito vulnerável, essa que é a menor espécie de preguiça de três dedos, exemplar vivo de nanismo insular. É notavelmente menor que seus parentes próximos e habita unicamente uma ilha de três quilômetros quadrados do Caribe panamenho, Escudo de Veraguas. Sua principal ameaça é o desmatamento de manguezais para lenha, que reduz o seu já pequeno mundo.
As ilhas são os ecossistemas mais castigados por essa extinção em massa que estaria acontecendo: 90% das aves desaparecidas por culpa da influência humana habitavam ilhas. Nesse ponto, é muito significativo a situação crítica de um dos animais que inspiraram Charles Darwin quando estava a bordo do Beagle a ligar os pontos que o levariam a desenvolver suas famosas teorias. Concretamente, do tordo da Floreana – uma das aves que deram a Darwin os pontos-chave da seleção natural nas ilhas Galápagos – restam somente 50 adultos.
De todas as espécies que viveram nos últimos 3,5 bilhões de anos na Terra, 95% desapareceram. Pode ser que a extinção seja o destino natural de todas. Ou que o natural seja tentar evitá-lo.
Fonte: EL País.
Sartre pediu em carta que não lhe dessem o Nobel que ganhou em 1964
Jean-Paul Sartre enviou em 14 de outubro de 1964 uma carta à academia sueca que outorga o prêmio Nobel pedindo-lhe que não o incluísse entre os possíveis ganhadores, naquele ano nem nos seguintes.
O filósofo francês também avisava que, caso o premiassem, rejeitaria o reconhecimento. Mas sua missiva chegou com um mês de atraso. Em setembro a Academia já havia decidido quem seria o Nobel de Literatura de 1964: claro, o próprio Jean-Paul Sartre.
A carta foi publicada pelo jornal sueco Svenska Dagbladet e noticiada depois por jornais de metade do mundo. A origem é a abertura dos arquivos da Academia, depois de meio século: no final de 2014 foi possível o acesso aos documentos correspondentes a 1964.
Segundo o jornal britânico The Guardian, já se especulava havia anos que Sartre tinha remetido uma carta, e que ela tinha chegado quando já era tarde. Agora se sabe que foi isso mesmo, e que a academia respondeu ao filósofo que a decisão já tinha sido tomada. Tanto que o comitê da instituição se reuniu em 22 de outubro e ratificou a vitória de Sartre. Fiel a sua carta, o filósofo recusou o prêmio.
De nada adiantou que a academia ressaltasse os méritos do autor: “Sua obra, rica em ideias e repleta do espírito da liberdade e da busca pela verdade, teve influência de alcance muito grande sobre nossa era”. Pesou muito mais o desejo de Sartre de não se converter “em uma instituição” e de respeitar sua crença de que qualquer prêmio exporia seus leitores a uma “pressão nada desejável”.
Embora os sim e os talvez não entrem para a história, o jornal Svenska Dagbladet especula que a carta teria mudado as coisas se tivesse chegado a tempo. O jornal sueco informa que vários membros do comitê não estavam particularmente convencidos a entregar o prêmio a Sartre e que provavelmente a missiva teria dado mais força a seus argumentos.
Fonte: EL País.
OS BOMBEIROS, A VIGILÂNCIA E OS FÓRUNS
A imprensa carioca noticiou, nesse mês de agosto, que, mais da metade dos fóruns do Rio de Janeiro, funcionam sem projeto de segurança contra incêndio e pânico, portanto sem o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio – Sind-Justiça – encarregou-se de denunciar ao CNJ tamanho descuido. O coordenador da entidade disse que ofato é “uma falha administrativa grave” e que “vai mobilizar os 14 mil servidores para que o TJ apresente o plano de segurança nas comarcas contraincêndios”. A OAB acionou o Ministério Público que poderá promover ação civil pública e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); a Ordem acionará o tribunal no Conselho Nacional de Justiça.
Ninguém imagina o embaraço que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD – causará ao Judiciário baiano se enfrentar essa demanda, muito séria e estimuladora de impedimento de acesso do povo à Justiça.
Temos fóruns construídos pelo Tribunal, alugados pelas Prefeituras e em comodato; estão instalados em casas velhas, Canarana, em galpões abandonados, Sobradinho, em casas, originalmente destinadas para residências dos juízes, aproveitadas para funcionamento de todos os cartórios, Ibirapitanga; todos sem a mínima condição para o trabalho.
Não existe segurança nos fóruns da Bahia, haja vista as invasões, os roubos, as destruições. Nesse ano de 2014, o fórum de Santa Rita de Cássia, no oeste do Estado, foi invadido, arrombado o cartório da vara Criminal e levados revólveres do local; ainda no corrente ano, em Morro do Chapéu, através de uma das janelas, bandidos apropriaram de boa quantidade de maconha apreendida; no sul, no outro extremo do Estado, em Alcobaça, no ano passado, os marginais penetraram na casa que serve de fórum e levaram revólveres, espingardas, porção de crack e cocaína, além de dinheiro em espécie.
Além da falta de segurança, que causa o medo, registra-se também as dificuldades para acesso ou saída emergencial de muitos fóruns; uns com escadas íngremes que dificultam a entrada.
As irregularidades não param por aí: existem muitos fóruns, onde a rede elétrica é precária ou oferece risco à vida, Jacobina e Curaçá.
Essas referências já seriam suficientes para a autuação e interdição pelos Bombeiros de muitos fóruns da Bahia.
Mas as irregularidades não ficam adstritas à competência do Corpo de Bombeiros. Necessário o chamamento da Vigilâcia Sanitária.
Na área de saneamento, registra-se a livre movimentação nos fóruns de ratos, baratas, cupins e traças de maneira geral. Livros de muitas unidades jurisdicionais, com muita história, já nem podem ser aproveitados, visto que foram fragmentados pela ação livre dos cupins e das traças, folhas e mais folhas estão guardadas em sacos plásticos tamanha a destruição, Cachoeira e Caetité, entre outras;Ratos, baratas completam para a insalubridade do ambiente que espalha males para os servidores.
Por isso que, em muitas oportunidades, na condição de Corregedor, clamei pelo adicional de periculosidade e de insalubridade para os servidores, tamanho o abandono no qual se encontram nos locais do trabalho.
Os fóruns passaram de serem lacrados; a grande maioria deles necessitam de reparos, e alguns, se visitados pelo Corpo de Bombeiros ou pela Vigilância Sanitária, serão interditados, seja pela absoluta falta de segurança, pela omissa manutenção ou pela carência de higiene.
Se acontecer um incêndio e houver mortes, como a ocorrência em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na boate Kiss, de quem será a responsabilidade: da Prefeitura, do servidor, do juiz, do presidente do Tribunal, do CNJ, ou do STF?
Junte-se a isso, a exploração do trabalho dos servidores, obrigados a trabalhar e trabalhar sem que sejam atendidas suas justas reivindicações de cumprimento de horário, porque o servidor do Judiciário, na Bahia, disponibiliza de mais de 8 (oito) horas de trabalho, e, em muitas comarcas, trabalham aos sábados, nos feriados e até no período deférias; não existe, na prática, a compensação por horas extraordinárias, anotadas na lei.
Além dessa infração, surgem os desvios de funções, concursados e nomeados para escreventes, portanto auxiliares judiciários, com segundo grau completo, mas forçados ao desempenho de cargos típicos de bacharel em direito, portanto analistas judiciários, em caráter permenante e não eventual. E o pior é que não recebem o salário correspondente à função que exercem; não tem opção, são efetivamente compelidos ao encargo, que não é seu, e sujeitos às penas disciplinares, por eventuais erros ou omissões. Muitos cartórios do interior da Bahia contam com um, 2 (dois) escreventes para desempenhar a jornada conferida a um analista ou escrivão, 2 (dois) subescrivães, 5 (cinco) escreventes e 2 (dois) oficiais de Justiça.
Sozinho ou, com mais um escrevente, trabalha por 8 (oito).
É dantesca, vergonhosa a situação das comarcas do interior, sem segurança, sem saneamento e sem fiscalização da exploração do trabalho escravo.
Mas, mesmo diante dessa situação, surgem as cobranças de metas, aparecem as sindicâncias, os processos administrativos, e jogam os juízes e servidores contra o jurisdicionado que ainda não sabem o quadro dantesco do trabalho.
Por Antonio Pessoa Cardoso, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia
E APOIS!- CPI DA PETROBRAS: PROBIDADE SACROSSANTA.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a população brasileira ganharia mais se nada fosse investigado nunca. É o caso da CPI da Petrobras, em que num jogo de chantagem entre oposição e situação, convencionou-se que a melhor investigação é aquela que, negando a força dos fatos, conclui que nada há a investigar. E, deste modo, continua prevalecendo a tese de que a forma justa de fiscalizar o dinheiro público é sempre um fazer vista grossa à roubalheira dos outros.
Diferentemente, porém, dá-se com o cidadão dito comum, a quem compete sempre o ônus da prova, ainda que a lei diga que lhe é assegurada a presunção de inocência, pois sequer possui os recursos indispensáveis que lhe oportunizariam se esquivar da culpa imputada, já que sua periculosidade é presumida em virtude de sua cor e condição social. Enquanto isso, as autoridades gozam da prerrogativa de julgarem a si mesmos, definindo se a conduta de se locupletarem à custa do erário configura crime ou simples desaviso, por parte de quem, tendo a função de salvaguardar os princípios republicanos, consolidam a manutenção de favores escusos.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o Parlamento, a casa do povo, cuja função precípua é fiscalizar os outros poderes, utiliza-se de suas prerrogativas para garantir a impunidade daqueles que pilham os cofres públicos, então não há que se falar em República e, sim, Corruptocracia como forma federativa de governo”. As raposas políticas e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles”, dirão que a governabilidade depende dessa promiscuidade entre os poderes, como recurso indispensável à sustentação do regime democrático.
E quanto ao cidadão que arca com os preços exorbitantes da gasolina praticados pela Petrobras, patrimônio expressivo do orgulho desse país de poucos donos, entenderá algum dia que para manter os privilégios e a luxúria de nossa casta de autoridades, faz-se mister a leniência de todo povo trabalhador, autorizando, ainda que inconscientemente, o desvio dos recursos destinados ao custeio dos serviços essenciais, a fim de financiar a ganância dos governantes de plantão? E que quando se diz que constituem objetivos fundamentais de nossa insciente e incipiente República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a Lei não admitirá quaisquer outras formas de descriminação?
Por essas e outras, que “Os Eles”, apostando na impunidade, e protegidos pelo batalhão de subordinados no parlamento, fazem orgias com o dinheiro do contribuinte. E, assim, a cada novo tenebroso esquema de corrupção, demonstram cabalmente o profundo desprezo que nutrem pelo povo. O que me faz recordar da irreparável sentença prelecionada por um professor amigo meu ao afirmar que no Brasil impera a total “insignificância do cidadão perante o Estado”.
ENTÃO, como se diz por aí: “O político corrupto divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos. Porém, toda corrupção é fruto da nossa indiferença política”. Afinal, como desabafou certo eleitor, “a verdade é que, se porcos pudessem votar, o homem com o balde de comida seria eleito sempre. Não importando quantos porcos ele já tenha abatido na pocilga ao lado”, porque cada povo tem os políticos que merece. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”! E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… O PT e o jogo das falácias.
O Partido dos Trabalhadores, que ficará no governo por pelo menos 16 anos com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, sinalizando uma pretensa retomada de bandeiras históricas defendidas no período em que representava uma via de esquerda no Brasil, vem paulatinamente apostando suas fichas numa agenda que revela um bem montado estratagema fundado num jogo de falácias, ou seja, um leque de boas intenções sem a devida disposição para concretizá-las.
Para exemplificar o quanto dito, tomem-se as três principais propostas alardeadas pelo governo no tocante a reforma eleitoral, participação popular e democratização da mídia. O que pretende o governo petista com tais medidas? Nada, absolutamente nada. Pelo menos nada que tangencie de fato o cerne dessas questões. Vejamos, então, a proposta de plebiscito para formação de uma assembleia constituinte que sob a participação e tutela do povo produziria uma reforma no sistema eleitoral capaz de sanar os vícios hoje existentes que fatalmente resultam em corrupção e captação do sufrágio eleitoral.
Qual tipo de reforma, ninguém tem a menor ideia. Fala-se em financiamento público de campanhas como se R$ 58 bilhões do contribuinte, repassados anualmente ao fundo partidário, partilhados de forma proporcional ao tamanho das legendas no Congresso Nacional, somados ao gasto com isenções fiscais destinados ao custeio do horário televisivo e radiofônico para propaganda eleitoral enganosamente gratuita já não fosse uma espécie de financiamento à custa dos impostos pagos pelo cidadão que campanhas cada vez mais caras e dispendiosas.
Fora isso, apregoa-se formas diversas de escolha dos candidatos pelo eleitor como voto distrital simples ou misto; ou em lista aberta ou fechada a fim de fortalecer os partidos que caíram em descrédito devido a total falta de ideologia e republicanismo; e aos constantes e engenhosos esquemas de corrupção, liderados por caciques políticos no comando das agremiações, cujo propósito sempre foi locupletar-se à custa do erário publico, para perpetuar seus domínios sobre as instituições, transformando-as em Capitanias Hereditárias.
Quanto a Política Nacional de Participação Social (PNPS), cujo objetivo seria organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as conferências nacionais temáticas e as audiências públicas, dentre outras. A pergunta a ser feita é: o que impede o governo de aumentar a participação popular nos conselhos já existentes como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico? Ou seja, o que impede as instâncias governamentais de ouvir a sociedade? Nada, basta disposição para isso. E o atual governo tem essa disposição? Por que não um orçamento impositivo? Ou participativo? Que mal haveria em facilitar o acesso da população aos cargos decisórios desses conselhos já existentes ao invés de indicar e controlar os conselheiros como acontece com prefeitos nas cidades e governadores e presidente nas suas respectivas esferas e, principalmente nos Tribunais de Contas?
No tocante a imprensa, o que quer, de fato, o governo? Democratizar os meios midiáticos para por fim aos monopólios, conforme proliferam os mais exaltados partidários do governo? E quanto ao modo simplificado como os parlamentares sempre negociaram concessões de TV e rádio em troca de apoio político ao Palácio do Planalto, maquiando tais barganhas com a pecha de concessão comunitária, mais que na verdade a única utilidade, que não pode ser dita pública, é assegurar a influência de raposas políticas em seus currais eleitorais, contribuindo decisivamente para reeleger indefinidamente os mesmos lacaios dos sacripantas que tomam de assalto as instituições públicas.
Assim sendo, conclui-se que as ações do governo nunca passaram de boas intenções sem o devido empenho para tornar verossímeis tais desideratos. Senão vejamos:
Em havendo de fato um anseio por uma reforma política no Brasil, ninguém melhor do que a sociedade organizada para debater e pautar o que de mudanças seriam relevantes para moralizar o nosso corrompido sistema eleitoral, deliberadamente arquitetado para fazer permanecer quem se encontra no poder. Semelhantemente, talvez ao que se fizera na apresentação ao Congresso Nacional da lei de Ficha Limpa, que contou uma grande mobilização dos populares através das instâncias sociais como sindicatos e igrejas e organizações não governamentais, e que até então nossos tribunais a utiliza de forma tímida e, portanto, privilegiando a impunidade.
Por que não deixarmos que o próprio eleitor sugira ou aprove o que deseja de mudança, cabendo ao governo apenas mobilizar sua base política para aprovar no parlamento as boas medidas republicanas que ora diz defender? E que tal reservarmos o plebiscito para em caso de desvirtuamento pela classe política dos anseios populares, o povo fazer valer seu poder constituinte. Impondo as transformações sociais que melhor direcione a população para avanço e cultivo de novos e justos valores.
Quanto aso conselhos, poder-se-ia ampliar os acessos populares permitindo maior participação da sociedade através de mecanismos reais de controle e fiscalização da execução orçamentária, tornando efetivos os portais de transparência e dando autonomia real aos tribunais de contas e as controladorias que hoje são submetidas ao julgo do governante de plantão.
Com relação a possível democratização da mídia, o que vemos é uma cada vez crescente diminuição do poder de influência de grandes jornais frente ao avanço da internet que tem feito sucumbir o monopólio da informação, ameaçando de bancarrota os grandes periódicos impressos.
Ademais, o melhor meio de democratização da informação seria a criação e fortalecimento de Tvs e rádios públicas e não estatais como acontece hoje. Pois, somente assim, se pode fazer frente à manipulação da informação por aqueles que o governo denomina de imprensa antidemocrática e golpista.
Então, a título de considerações finais, poder-se-ia dizer que em que pese a boa intenção do governo petista, tudo não passa de falácias. Já que na verdade o que se faz é jogar para torcida, uma vez que sendo as relações institucionais entre os poderes conduzidas mediante chantagem, ao ser reprovadas essas medidas salvadoras pelo parlamento ou questionadas no judiciário, o PT pousaria como o partido heroico que quis mudar o Brasil para melhor mais foi impedido pela ação dos conservadores golpistas.
Adão Lima de Souza
PETROLÃO – O grassamento da Roubalheira!
E então Plebe Rude, viventes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a recebição de dinheiro por uma súcia de sacripantas encravados na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que uma tuia de dinheiro foi roubada da Petrobras por um magote de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança. Pois, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, um ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos arquitetaram um estratagema de roubagem do dinheiro do povo que já linda a cifra de mais de vinte bilhões do Real.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que a partir de um seleto clube de empresários ardilosos, bilionários astuciosos e cheios de ojeriza pela lei, uma empreitada de pagamentos de propinas a políticos e seus lacaios e apaniguados foi posta em andança em compensamento a primazia da feitura de mais 800 mil obras faraônicas, contratadas pelo governo sem a devida observância das normas comezinhas de licitação, numa gastança de dinheiro dos impostos nunca dantes vista nesta Pindorama atulhada de gente boa misturada às de índole duvidosa.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido a esse traquejo, tão peculiar ao nosso modo institucionalista de cumprir as diligências impreteríveis para o bom andamento da governadoria, sobre o Petrolão, consoante os mais alarmistas, pela exageração dos caraminguás surrupiados do erário, poder-se-ia dizer, sem desmedimentos, que já é o maior caso de roubalheira da contemporaneidade, maior até que os carregamentos de ouro das Minas Gerais no tempo da Derrama.
Porém, gora, enquanto se aguardam os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas, mesmo capiongo, o populacho, alheio a pilhagem institucionalizada para garantir a tal da governabilidade, segue trabalhando feito um condenado para financiar a lascívia daqueles que, entre uma orgia e outra com o dinheiro do contribuinte, governam o país com solidez e demasiada sabedoria.
Contudo, resta a esperança de que nenhum “adevogamento” livre a cara dos calhordas do Petrolão, como aconteceu noutro esquema tenebroso em que os criminosos roubaram uma destemperança do vil metal e findaram condenados a ficar no conforto de suas casas suntuosas.
Por ora me despeço de vosmecês asseverando que enquanto grassar a patifaria, estarei aqui como diligenciador de uma possível conduta ilibada pública motejando e abespinhando a sacanagem privada, como arauto do Desabestalhamento Geral nesta terra de Pedrálvares.
E atentai para esta sapiência: Povo que espia bem sua abastança, jamais padece na lamúria da miséria!
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL – DESABESTALHADOR GERAL DA REPÚBLICA.
Responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado
Se um motociclista sofre lesões ou morre, vítima de um acidente de trânsito ocasionado por um buraco na via pública, de quem é a responsabilidade neste tipo de situação?
Não havendo dúvidas de que o buraco foi elemento essencial para a ocorrência do trágico acidente, estabelecendo, assim, o nexo de causalidade, buraco em via contribui para a existência do acidente, acidente provoca lesões ou morte de alguém, a administração pública poderá ser responsabilizada pelos danos causados, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal:
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Assim, nos casos de acidentes ocasionados por defeitos na via pública, como buracos, afundamentos na pista e rachaduras significativas, sem a devida sinalização destes incidentes, pode haver responsabilização do próprio Poder Público diretamente, por se configurar omissão, quando a Administração Pública deixa de tomar as providências que lhe são devidas.
Alguns tribunais no Brasil, como o do Distrito Federal, adota o entendimento de que, apesar da regra de que a responsabilidade civil do estado é de natureza objetiva (art. 37, § 6º, da CF/88), nas situações em que o dano ocorre em virtude de ato omissivo, deve ser aplicada a teoria da responsabilidade subjetiva, que exige a demonstração de culpa ou dolo da administração, quanto à adoção de medidas para impedir o evento lesivo (2ª turma Cível- DF, 2007).
Quanto ao Supremo Tribunal Federal, assim se pronunciou:
“A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos atos ilícitos causados por seus agentes é objetiva, com base no risco administrativo, ou seja, pode ser abrandada ou excluída diante da culpa da vítima, mas tratando-se de ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade passa a ser subjetiva, exigindo dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la”.
Deve-se frisar que circular em vias públicas em bom estado de conservação e suficientemente seguras é direito de todos, pois, por meio do pagamento de impostos, o cidadão financia a construção e a manutenção das obras públicas. Quando a administração pública se omite, mantendo-se inerte diante de situações geradoras de insegurança, ocasionando danos ao usuário, caberá a ela suportar as consequências de sua negligência.
Portanto, tendo em vista o caso em tela, do motociclista morto em via pública em virtude de acidente ocasionado por um buraco na pista, vê-se que houve omissão por parte do poder público no tocante ao dever de conservar, ou pelo menos sinalizar o perigo iminente da via.
Assim, configurada a existência de uma das três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência da administração pública, sua responsabilidade passa a ser subjetiva, por trata-se de ato omissivo do Poder Público.
Josemario de Souza Nunes/Bacharel em Direito
