ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Consultoria de filho de Lula foi copiada do Wikipedia, diz PF
O trabalho de consultoria que rendeu R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi baseado em “meras reproduções de conteúdo disponível na rede mundial de computadores, em especial no site do Wikipedia”, informa relatório da Polícia Federal.
Para os investigadores, a cópia de “conteúdo disponível na rede social” reforça as suspeitas de que a empresa está envolvida no suposto esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos com inventivos fiscais. O caso, investigado na Operação Zelotes, foi revelado pelo “Estado”. “Os estudos apresentados pareciam ser de rasa profundidade e complexidade, em total falta de sintonia com os milionários valores pagos”, diz o documento.
A PF já indiciou 19 pessoas supostamente envolvidas no esquema. Luís Claudio não consta da relação dos indiciados, segundo a PF, porque foi descoberto durante busca e apreensão, na última fase da Zelotes, um contrato sem o nome da LFT, empresa de Luís Cláudio que prestou a consultoria, bem similar aos que ele assinou com a Marcondes & Mautoni, que pagou os R$ 2,5 milhões. Se for confirmado outro vínculo com a empresa, o valor dos negócios da com a Marcondes pode chegar a R$ 4 milhões.
Conforme o relatório, o mesmo valor é “suscitado pelo lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos investigados, como sendo o que tinha sido acertado como pagamento para os ‘colaboradores’ de Mauro Marcondes”, dono da Marcondes & Mautoni no lobby para viabilizar as MPs. Segundo a PF, os pagamentos para a empresa de Luís Claudio só cessaram com a deflagração da primeira fase da Zelotes.
Foi a localização desse novo contrato que levou a PF a decidir por instaurar uma nova investigação específica sobre os negócios envolvendo o filho de Lula. “Essa hipótese, bem como o real propósito desses pagamentos, não foi confirmada até o presente momento, razão pela qual será dada continuidade à investigação em outro inquérito policial em que será analisado todo o material coletado com vista à pela elucidação dos fatos apurados”, afirma a PF.
O relatório da Polícia Federal cita ainda supostas investidas dos envolvidos “junto à Presidência da República”, que teriam enviado documentos ao então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tratando dos pleitos das montadoras para a prorrogação de incentivos fiscais.
O ex-ministro Gilberto Carvalho também é citado no relatório da PF. Ele não foi indiciado, mas será investigado em nova frente. “Constatamos que as relações mantidas entre a empresa do lobista Mauro Marcondes e o Gilberto Carvalho são deveras estreitas, o que reforça o envolvimento deste nas tratativas para a edição da medida provisória para beneficiamento do setor automotivo, utilizando-se de servidor público que ocupava a “antessala” do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável direto pela edição de Medidas Provisórias.”
O relatório reitera que Marcondes “recorre ao ‘amigo’ Gilberto Carvalho para que chegue documento às mãos do então Presidente Lula, mas para isso pede que o cumprimento dessa incumbência seja “daquela forma informal” e “low profile” que só o Gilberto Carvalho consegue fazer, sem “formalidades” e no momento oportuno.”
Ainda sobre a LFT Marketing Esportivo, o relatório da PF considerou que os “vultosos” pagamentos ao filho do ex-presidente foram um “ponto fora da curva”, por se tratar de uma empresa “que nunca tinha aparecido como prestadora de serviços da empresa de lobby”, não possui nenhum funcionário cadastrado nos seus quadros e tampouco informa pagamento de salário ou recolhimento de contribuições previdenciárias de empregados.
Luís Claudio e Mauro Marcondes já foram ouvidos pela PF a respeito dos contratos. “Contudo, a nosso ver, as versões por eles apresentadas se mostraram por demais contraditórias e com conteúdo pouco aferível”, afirmam os investigadores.
O relatório da PF menciona que o fato de o “Estado” ter revelado o esquema antes da deflagração da Operação Zelotes pela PF fez com que Luís Claudio fosse até a sede da LFT retirar a documentação referente aos serviços prestados a Marcondes para levá-las ao escritório Teixeira, Martins Advogados, pertencente ao “seu padrinho Roberto Teixeira, para uma “validação” dos contratos, como se o momento mais apropriado para uma análise jurídica desses vultosos contratos que envolviam a cifra de R$ 2.500.000,00 fosse realmente após sua a celebração e, mais, após recebimentos dos valores contratados. É como se os pagamentos não fossem uma confirmação tácita do contratante de que os contratos já tinham sido “validados””.
A defesa de Luís Cláudio sustenta que seu cliente prestou serviço na área de marketing esportivo para a Marcondes & Mautoni por meio da LFT e que tais serviços foram “comprovados”.
“Ao final dos trabalhos, foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados. A LFT recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015, à medida que os trabalhos contratados foram executados. Todos os valores foram declarados à Receita Federal e houve a emissão de notas fiscais, com os devidos impostos recolhidos”, explica nota subscrita pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Procurado, o advogado de Mauro e Cristina não se pronunciou. O ex-ministro Gilberto Carvalho não foi localizado ontem. Ele tem negado que atuou para favorecer montadoras.
E APOIS! – NUNCA ANTES NA HISÓRIA DESSE PAÍS… A LAVA JATO
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que vinte e sete anos depois da instauração da Nova República, pela Constituição Cidadã, não seja tempo demasiado para consolidar a igualdade entre eleitores e eleitos, afastando as práticas nefastas de salvaguardar dos rigores da Lei políticos inescrupulosos, habituados, portanto, a pilharem os cofres públicos e se valerem da confusão reinante entre prerrogativas e privilégios, imunidades e impunidades.
E isto se mostra clarividente quando analisamos a trajetória pecaminosa de que lança mão a nossa classe política para se perpetuarem a frente dos negócios do povo. Numa tentativa, desde épocas remotas da história do Brasil, bem sucedida desses administradores públicos em consolidar instituições verdadeiramente antidemocráticas e antirrepublicanas, carcomidas pelas mazelas do personalismo e da imoralidade e tão corriqueira e fatalmente nocivas a qualquer nação que, ao invés de expurgar do cotidiano as práticas coronelistas do clientelismo e do assistencialismo eleitoreiro, transformaram as condutas reprováveis em vantagem lícita inescapáveis à captação de sufrágio eleitoral e eternização no poder.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “se não formos capazes, ainda de iniciar o processo de amadurecimento republicano que a sociedade brasileira almeja no trato da coisa pública, pois continuamos a contemporizar com o modo peculiar e antirrepublicano como as instituições são tomadas de assalto pelas oligarquias remanescentes, passando de pai para filho o controle sobre elas, como as malversadas capitanias hereditárias, então, neste ‘absolutismo disfarçado’, relaxar a prisão de um senador que tenta embaraçar o bom funcionamento da Justiça no maior escândalo de corrupção de que se tem notícia seria um ato consistente tão somente na oposição e/ou resistência aos regulamentos, às normas, às leis, enfim, apenas o que, para distinguirmos jovens de bandidos, chamamos de delinquência”.
Os Cientistas Políticos, os Juristas e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que o país carece, ainda, de experiência republicana mais consolidada, onde o cidadão compreenda que furtos e roubos e improbidades, se sopesados de forma adequada, pelo agente consumador da conduta, reclama por punições distintas.
E quanto ao dito cidadão comum, que simplesmente se baseando no seu endereço, na cor da sua pele e nos caraminguás que carrega nos bolsos, qualquer esforçado e “democrático juiz”, defensor da ordem e dos bons costumes, o encarcera sob a égide de proteger os cidadãos de bem de tão periculoso mal feitor, sem ao menos sopesar se a conduta perpetrada deveria ou não ser julgada pelos pares do acusado, entenderá, algum dia, que manter uma boa parcela de criminosos é pré-requisito indissociável e imprescindível para a manutenção de qualquer sociedade capitalista? E que, quando se diz que Direitos Humanos só deveriam servir para os Humanos Direitos, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que tratar de forma desigual os desiguais nada mais é que concretizar o cânone maior da justiça, dando a cada um o que é seu, ou seja, ao rico as bonanças; aos pobres a miséria e o cárcere?
É, por essas e outras, que eu creio na Lava Jato, esse lançar de luzes sobre esta cidade corrupta que é o Brasil dos entraves burocráticos criados pelos apaniguados políticos. Os mesmos que ocupam ilegalmente as funções do Estado e, num vilipêndio voraz, dilapidam o erário, com o objetivo escuso de subjugar o cidadão para perpetuar no comando a mesma classe deletéria de governantes que se revezam no poder desde o Império, demonstrando o profundo desprezo que nutrem pelo povo e a insignificância que o Estado “Dos Eles” reserva ao cidadão.
Então, como acertadamente sentenciou a ministra do STF, Carmem Lúcia: “(…) a maioria de nós, brasileiros, acreditou na esperança vencendo o medo; depois descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança; e agora que o escárnio venceu o cinismo. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”. Deste modo, viva Carmen Lúcia, viva este sopro de dignidade do Senado e do STF, viva Sérgio Moro, viva a Lava Jato e todos aqueles que de uma forma e de outra contribuem para tornar este num país de vergonha. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
Opositor venezuelano é assassinado a tiros durante comício
Luis Manuel Díaz, secretário-geral do partido oposicionista Ação Democrática no Estado de Guárico (centro-norte da Venezuela) foi assassinado na noite de quarta-feira durante um comício na localidade de Altagracia de Orituco. Díaz, que era sindicalista, casado e pai de dois filhos, militava no partido havia quase dois anos. O assassinato do opositor venezuelano foi confirmado pelo secretário-geral da AD, Henry Ramus Allup, candidato a deputado nas eleições do próximo dia 6.
O ataque ocorreu por volta de 19h30 (22h em Brasília), quase no final de um comício do qual participava também a esposa do encarcerado líder oposicionista Leopoldo López, Lilian Tintori, que atualmente percorre vários Estados do país numa campanha pela libertação do seu marido. Durante a manhã, a família de López havia denunciado também que Tintori teria sido retida pelas autoridades no Aeroporto Santiago Mariño, na ilha Margarita.
Após uma breve visita à localidade de Valle de la Pascua, onde também denunciou intimidações por parte de governistas, Tintori embarcou num pequeno avião com destino a Altagracia, acompanhada pelos candidatos Carlos Prosperi e Rummi Olivo, uma popular cantora venezuelana. Ao aterrissar, o avião apresentou falhas e, segundo Abraham Fernández, dirigente local do partido Primeiro Justiça, as duas mulheres ficaram muito abaladas pelo quase acidente.
A concentração política onde milhares de pessoas aguardavam deveria ter começado às 14h30 (hora local), mas, por causa dos múltiplos contratempos, só teve início no final da tarde. Logo depois dos discursos e pouco antes de Olivo interpretar uma canção típica da região para finalizar o ato, tiros foram ouvidos, e Fernández viu Díaz cair no chão após receber vários impactos de bala. “Havia muita euforia, barulho e confusão. As pessoas acharam que havia estourado um transformador que estava ao lado do palanque”, disse Fernández.
Ramos Allup acusou “quadrilhas armadas” do Partido Socialista Unido da Venezuela de terem atirado a partir de um veículo. Díaz foi levado a uma clínica num carro particular, mas morreu no trajeto, enquanto Tintori e os candidatos conseguiram sair do lugar. Uma vez a salvo, Tintori enviou várias mensagens pelo Twitter: “Denunciarei detalhadamente amanhã o terror, a perseguição e a violência que sofremos por parte do regime”.
A Mesa da Unidade Democrática, que agrupa os partidos de oposição, também confirmou o assassinato através de um comunicado: “O Comando Venezuela Unida deseja destacar que o Estado Venezuelano é responsável, por ação e omissão, por qualquer ato de violência na Venezuela. A pregação violenta por parte dos mais elevados escalões do Estado é responsável por semear o ódio”.
A MUD recordou que este não é um fato isolado. Desde que a campanha eleitoral teve início, vários candidatos e dirigentes opositores foram vítimas de perseguições e intimidações. Horas antes do crime, durante uma visita do ex-candidato presidencial Henrique Capriles, simpatizantes da oposição no Estado de Bolívar também denunciaram agressões por parte de grupos supostamente ligados ao chavismo. E, no domingo, Miguel Pizarro, candidato à reeleição como deputado pelo Primeiro Justiça, partido de Capriles, também relatou ter sido obrigado a abandonar uma carreata porque homens armados e vestidos com camisetas vermelhas ameaçaram disparar contra ele e seus simpatizantes.
Após ser informada sobre o assassinato de Díaz, a Missão Eleitoral da Unasul condenou atos de violência que possam afetar o desenrolar do processo eleitoral e exigiu a apuração do caso. Até o momento, nenhum porta-voz do Governo venezuelano se pronunciou.
Fonte: Jornal EL País.
Ele fala para não desistir’, diz menino cego sobre o ídolo Raul Seixas
Desde cedo, João Pedro Machado, de 7 anos, sabe a importância de ser perseverante. Fã do Raul Seixas, ícone do rock brasileiro, o menino garante que aprendeu a lição ouvindo “Tente outra vez”. “Ele fala para a gente não desistir”, diz a criança, que não enxerga. A canção é apenas uma das muitas músicas do cantor baiano que o garoto decorou.
João mora com a família em Guarapuava, na região central do Paraná. A mãe, a dona de casa Daiane Nizer, conta que o interesse pelo cantor surgiu há um ano, quando o menino ouviu umas das músicas em uma novela. “A paixão passou a ser alimentada pelo pai, que também é um grande fã”, relata a mãe.
Desde então, todos os dias, Daiane precisa colocar o celular para tocar Raul. “Ele pega o meu celular, põe na orelha e, se deixar, fica ouvindo 24 horas”, conta ela. Segundo a mãe, basta o filho ouvir de duas a três vezes a mesma canção para decorar a letra. Foi assim com “Dez mil anos atrás”, “Maluco beleza”, “Cowboy fora da lei”, “Metamorfose ambulante”…
Além da família, todo mundo da escola em que João estuda sabe da simpatia que o menino tem pelo cantor.
“No começo, precisamos dar bronca, falar sério. Ele cantava as músicas até mesmo durante as aulas. Agora, só no recreio e na entrada”, relata a mãe.
Em dia de apresentação no colégio, como no Dia dos Pais, nunca há surpresas: João sempre pede para cantar Raul.
“Eu até propus uma música infantil. Ele não quis se recusou a ensaiar até. Quando disse que podia ser Raul, ficou super feliz”, relata a supervisora Adriana Fátima de Campos, que se apresentou com João.
“As letras são as mais bonitas. É a voz mais bonita”, justifica o garoto. A mãe diz já estar acostumada com o gosto musical do filho. “Fico feliz que ele se interesse por música. Acho que o fato de ser cego faz com que a audição seja mais aguçada”, afirma Daiane.
A família de João só soube da deficiência visual quando o menino tinha seis meses. “Ele nasceu prematuro, ficou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Deixaram de fazer um exame e a gente ficou sabendo tarde demais”, lembra a mãe. Ainda segundo Daiane, a desconfiança só surgiu depois que ela notou movimentos estranhos dos olhos.
João sobre Raul Seixas
Apesar da condição, o garoto leva uma vida normal. Ele frequenta uma escola pública, onde, na mesma sala, há outro aluno que também não enxerga.
Os dois fazem as mesmas lições de casa que os demais colegas – só que em braile – e João vai ao colégio de van com outras crianças. “O motorista de antes costumava por Raul no rádio para eu ouvir”, lembra a criança.
Em casa, o menino só não anda mais de bicicleta e brinca mais de bola porque adora passar tempo ouvindo televisão. Ele não perde as lutas do Ultimate Fighting Championship (UFC) e sabe os nomes de mais de dez lutadores, entre eles, Chris Weidman e Anderson Silva.
A mãe diz que, às vezes, o garoto até se arrisca a narrar os combates em inglês. O mesmo acontece com o futebol. João gosta de acompanhar jogos de futebol e, mais uma vez, a música se faz presente: ele sabe cantar os hinos do São Paulo, do Corinthians, do Flamengo, do Santos… mas ainda não decidiu, oficialmente, para qual dos times torce.
“Eu sinto que a única coisa que ele queria muito fazer e não pode é jogar futebol”, lamenta a mãe. Entretanto, João garante que não é menos feliz por isso. Ele afirma que o que quer, de verdade, é ser cantor para poder cantar as músicas do Raul Seixas para todo mundo. “A única coisa que me deixa triste é ele ter morrido. Queria que estivesse vivo para ver como eu imito bem igualzinho”, afirma.
Fonte: G1
A versão de Delcídio do Amaral para um poema de Drummond de Andrade
”eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel vai conversar com o Gilmar”
“NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS”
“Na história recente da nossa pátria houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a ação penal 470 [mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.
Esta declaração, da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a prisão do senador Delcídio Amaral, abre um clarão na direção de que, finalmente, o País está sendo passado à limpo, e que a decência está vencendo a imoralidade, pondo abaixo o lodo da corrupção que se espalhou em todas as entranhas do poder.
Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão desta quarta-feira (25), liminar com efeito retroativo (ex tunc), concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas.
A ADI 5409, ajuizada no Supremo pela procurador-geral da República, questiona a constitucionalidade de normas estaduais (Lei Complementar 42/2015, Lei 9.276/2004 e Decreto 9.197/2004) que autorizam a transferência para contas do governo do Estado da Bahia de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro no Banco do Brasil, para pagamento de precatórios e fundo de previdência de servidores públicos estaduais.
Na decisão monocrática, o ministro Fachin assinalou estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar. Ele ressaltou que a jurisprudência do STF sobre a destinação financeira dos depósitos judiciais aponta para a plausibilidade jurídica do pedido. O outro requisito – o perigo concreto da demora – se revela, segundo ministro, a partir de documentos dos autos que evidenciam risco de que os valores bilionários não voltem a proteção da Justiça.
O ministro justificou a excepcionalidade do caráter retroativo (ex tunc) da liminar, dada a necessidade de evitar insegurança jurídica e ferimento a relevante interesse social, uma vez que “há um concreto perigo para os jurisdicionados do Estado da Bahia, tendo em vista a dificuldade de reingresso do numerário bloqueado na conta destinada aos depósitos judiciais e extra-judiciais do Tribunal de Justiça daquele estado, após o pagamento das despesas correntes aos credores judiciais da fazenda pública e beneficiários do regime de previdência dos servidores públicos estaduais”.
Nesse sentido, o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei 9.868/1999 prevê que “a medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa”.
Assim, por maioria dos votos, foi ratificada plenário a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5409. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que não referendava a liminar nos termos em que foi concedida, e a implementava, a partir deste momento, para suspender a eficácia das normas questionadas.
SENADO CONFIRMA STF E MANTÉM DELCÍDIO PRESO
Em votação aberta, os senadores decidiram que Delcídio Amaral (PT) deverá ser mantido preso, confirmando a posição do Supremo Tribunal Federal. Foram 59 votos para que o parlamentar continue preso e 13 para que ele fosse solto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentou a votação não como sendo sobre Delcídio, mas sobre o poder do STF de prender senadores por flagrante em crime inafiançável.
O PSB, DEM, PSDB, PSD se colocaram a favor da prisão. “Incorreríamos em péssimo exemplo para o país se decretássemos relaxamento dessa prisão”, disse o senador Aloysio Nunes, líder tucano no Senado.
O senador José Agripino (DEM) disse que estavam todos “vivendo a sessão constrangimento”. “Todos votando contra o coração, mas a favor da razão”, frisou.
O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.
O PT votou contra a prisão de Delcídio. “Tudo que veio a publico hoje é de extrema gravidade. Mas imagine se Tribunais de Justiça decidam prender deputados estaduais sem crime em flagrante?”, disse o líder da bancada, Humberto Costa.
Durante a sessão, Renan Calheiros voltou a criticar a ação do STF. “Equilíbrio dos poderes não permite invasão permanente de um poder no outro”, disse.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs uma palavra de reflexão: “A Constituição não estabelece como crime inafiançável organização criminosa”. Ele votou pelo relaxamento da prisão.
Donizeti Nogueira (PT-TO) atacou o STF, que, segundo ele, “decidiu com o fígado”. Ele sugeriu que o Senado deve discutir se ministro do STF não deve ser vitalício e ser eleito. “O STF não é maior do que o Senado”, afirmou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ressaltou que “todos temos respeito e apreço” por Delcídio, mas, ponderou, “não podemos admitir que ministros iriam errar numa decisão dessas”.
A prisão poderia ser revogada se 41 senadores votassem a favor disso.
Ministro do STF ordena voto aberto de senadores sobre prisão de Delcídio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quarta-feira (25) que o Senado realize uma votação aberta, com identificação do voto de cada senador, ao decidir pela manutenção ou revogação da prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Preso no início da manhã desta quarta-feira (25) por ordem do STF por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, Delcídio poderá ser solto pelos votos de ao menos 41 dos 81 senadores, conforme prevê a própria Constituição.
O pedido para realização de votação aberta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por vários senadores de oposição. Um dos mandados de segurança foi assinado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aécio Neves (PSDB-MG). Outro, com o mesmo pedido, foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua decisão, Fachin afirmou que a própria Constituição explicita, em caráter expecional, as situações em que o voto deve ser secreto: somente na aprovação de autoridades e embaixadores, além da exoneração de procurador-geral da República.
“Não havendo menção no art. 53, § 2º, da Constituição à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo, entendimento este que foi estabelecido pelo próprio Poder Legislativo, ao aprovar a EC nº 35/2001”, escreveu no despacho.
“Sendo assim, não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação, e, em havendo disposição regimental em sentido contrário, sucumbe diante do que estatui a Constituição como regra”, completou em seguida.
SENADO DECIDIRÁ CASO DELCÍDIO EM VOTO ABERTO
O plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25) que a votação que na qual os parlamentares se posicionarão sobre a prisão de Delcídio Amaral (PT) será aberta. 52 senadores votaram a favor. 20 parlamentares foram contra. O PSDB, Rede, DEM, PRB, PSB, PPS e PSD opinaram pelo voto aberto. O PT, em linha com Renan, se pronunciou pelo voto fechado. O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia se manifestado pela votação secreta no plenário. Ele respondia a uma questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e pelo líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), que defendiam votação aberta.
Os dois senadores argumentaram que, embora o Regimento Interno do Senado, preveja votação secreta nesse caso, uma emenda constitucional determinou que as votações na Casa deixariam de ser assim, exceto nos casos de eleição da Mesa Diretora e indicação de autoridades.
Renan justificou, entretanto, que a emenda constitucional não determina que o voto tem de ser aberto, apenas deixou de especificar que seria secreto. “A emenda não determina que a votação secreta será ostensiva. Ela apenas desconstitucionalizou a votação secreta. Sobrou apenas o que determina expressamente o Regimento Interno”, afirmou o presidente do Senado.
Segundo Renan, o regimento determina que a votação seja secreta quando o Senado tiver que deliberar sobre prisão de senador e flagrante de culpa.
Delcídio foi preso hoje de manhã pela Polícia Federal. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela prisão do senador depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou à Procuradoria-Geral da República um áudio no qual o parlamentar oferece R$ 50 mil mensais à família de Cerveró e um plano de fuga para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A Constituição prevê que senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado – o que aconteceu na tarde de hoje. A prisão pode ser revogada se 41 senadores votarem a favor disso.
Em resposta às questões de ordem apresentadas pelo PSDB, PDT e Rede, Renan Calheiros decidiu que a votação deveria ser secreta, mas ele próprio recorreu ao plenário para que decidisse se a votação deveria ser ou não secreta.
