EDITORIAL – Quando o Barão de Montesquieu apresentou ao mundo O Espírito das leis (1748), asseverou que “as leis escritas ou não, que governam os povos, não são fruto do capricho ou do arbítrio de quem legisla. Ao contrário, decorrem da realidade social e da História concreta própria ao povo considerado. Não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunstância de época ou lugar”.

Nessa toada, pretendeu o jurista francês estabelecer certa relação das leis com as rotinas das sociedades, afirmando ser este o verdadeiro espírito das leis.

E assim deveria ser, porque a magistratura se encontrava num grau tão elevado de corrupção que permitir que um julgador extraísse do texto legal a norma seria ato extremamente pernicioso à sociedade, pois o juiz não podia ser senão a “boca da lei”, ou seja, sua tarefa seria apenas dizer o texto legal, não se permitindo que interpretasse uma palavra sequer.

Numa antiga telenovela chamada Mandacaru, o personagem Zebedeu, autointitulado Governador-Imperador do sertão, costumava levar a cabo simulacros de julgamentos de seus desafetos, no qual repetia a cada queixa de injustiça formulada pelos réus que caso não gostassem da lei dele poderiam ser julgados pelos juízes-de-direito-torto-da-capital, pontuando, assim, que o direito aclamado como civilizado era mais iníquo ainda.

Todo esse introito pretende apenas conduzir esta prosa até o nosso Supremo Tribunal Federal, com seus ministros-personagens da tragicomédia que se desenrola na sociedade brasileira, situando os membros do judiciário nacional ora na condição de um Zebedeu, ora no mesmo status quo dos magistrados repudiados por Montesquieu.

Segundo os ínclitos ministros, o STF é tão somente aquela instância que tem o direito de errar por último. Não mais, eu diria. Sem temor de ser injusto, não é desmedido afirmar que a nossa Suprema Corte se transformou numa instância que só erra… Sempre!

E isso porque não é mais uma corte destinada a dizer o direito, embora o grau de iniquidade seja semelhante ao tempo do jurista francês. É uma corte sob a égide indisfarçável de onze Zebedeus, cada um atuando como governador-imperador da teratologia, do arbítrio, fazendo de sua vontade e capricho a Lei.

Pior ainda, é hoje uma corte, cujo maior expoente da atualidade, Gilmar Mendes, não diz ou interpreta a Lei, mas sim, aplica a sua própria Lei, forjada nos arcabouços das alcovas onde grassa a iniquidade.

Isto posto, não temos mais uma corte constitucional, temos o STF de Gilmar Mendes!

Por: Adão Lima de Souza