EDITORIAL – Não se desvencilhando da imutável regra no Brasil de se discutir os importantes temas nacionais em conversas ao redor de mesas de bares, já que a pantomima enfadonha das autoridades almofadinhas das cúpulas dos três poderes serve apenas para perpetuar iniquidades, tenho dito e reiterado, depois do primeiro quarto copo de cerveja, que o Supremo Tribunal Federal é incomparavelmente o maior fator de instabilidade jurídica deste país.

E tal afirmação é fácil de se constatar pelas decisões recentes de nossa suprema corte, como o titubear a respeito da prisão em segunda instância, as decisões monocráticas contraditórias proferidas pelo mesmo ou distintos ministros, as decisões lacunosas a reclamar outras decisões igualmente insuficientes, as imprecisões que fundamentam interpretações esdrúxulas do texto constitucional, enfim, uma série interminável de comportamentos incongruentes que vão desde o preciosismo exibicionista dos votos alongados, transmitidos ao vivo pela TV, até o exibicionismo execrável das aparições extensas dos membros da corte em veículos midiáticos, ora como protagonista de medidas próprias do seu mister, pelas quais reclamam indevidamente por recompensa, ora como supostos partícipes de grandes conspirações contra o republicanismo que deveria imperar nas relações entre Estado e Administrados.

Atendo-nos, tão somente, a episódios mais vivos na memória coletiva, pode-se verificar sem margem à leviandades que o papel do STF tem se desenvolvido na contramão das pretensões republicanas. Isto é perceptível pelo comportamento mais extremado de parte de seus membros, a exemplo do ministro Gilmar Mendes, cuja autoridade lhe confere poder para defender empreendimentos de pessoas do seu convívio, como o TCM no Ceará,  ou proferir impropérios contra o Procurador-Geral da República ou um colega ministro, além, é claro, de reiteradas decisões favoráveis a delinquentes de luxo, ancoradas numa visão técnico-jurídico-política que sempre beneficiou os coronéis acostumados a negociar votos em troca de enxadas.

A isto, deve-se somar também, as decisões de plenário, onde quase sempre se festeja a impunidade, a exemplo do caso Aécio Neves, cujos crimes perpetrados apesar de reclamarem uma ordem de prisão, fora cortejado com um salvo-conduto alargado, capaz cobrir vinte e sete Assembleias Legislativas e milhares de parlamentos municipais, protegendo da prisão um sem número de ladrões de boa família e boa aparência.

Agora, deflagrada a operação policial que finalmente tenta pôr fim ao reinado criminoso do PMDB, comandado pelo deletério Picciani e família – já que a Organização Criminosa do Planalto é escorregadia -, amparados na decisão vergonhosa do STF ao inocentar Aécio Neves e de liberar José Dirceu, Jacob Barata Filho, no ato de salvaguardar Sérgio Cabral, de relativizar as delações de criminosos confessos, no ataque frontal aos trabalhos da Lava Jato, dentre outras atitudes condenáveis, os deputados estaduais do Rio de Janeiro arrogaram  pra si o poder de anular a decisão judicial do TRF 2, proclamando o reino da anomia, da impunidade, onde não importa qual seja o crime apontado pela autoridade judicial, o deputado autor ou partícipe só será preso se não tiver o apreço dos igualmente criminosos membros do Parlamento.

Isto posto, se a mais alta instância judicial nenhum poder tem sobre criminosos poderosos, talvez seja a hora se reinstaurar a barbárie, reativando-se a guilhotina e os julgamentos sumários levados a cabo pelo povo, já que os indisfarçáveis crimes apontam para a impossibilidade de inocência dessa súcia de patifes.

Por: Adão Lima de Souza