Arquivos diários: 23 de março de 2017
Janot faz discurso em defesa da Operação Lava Jato e da PGR e rebate críticas de Gilmar Mendes
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um duro discurso em defesa da Lava Jato, da Procuradoria-Geral da República, afirmando que o Ministério Público Federal não realiza coletivas de imprensa em “off” e rebatendo as críticas feitas nesta terça-feira, 21, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou a PGR de praticar crimes de vazamento de conteúdos sigilosos de investigações.
Apesar de não ter mencionado o ministro do STF em seu discurso, Janot fez críticas à atuação política de Gilmar Mendes. Janot chamou de “mentira” a informação de que a PGR realiza “coletivas de imprensa em ‘off'”, que foi divulgada pela ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa, em texto publicado no domingo.
“Aliás, essa matéria jornalística sequer ouviu o outro lado. Nós não fomos chamados a nos pronunciar sobre esta mentira”, disse o procurador durante uma reunião de procuradores eleitorais em Brasília. “Aliás, esta matéria imputa esta prática como sendo uma prática corriqueira nos Três Poderes da República, e, apesar da imputação expressa de até o STF [fazer tal prática], não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao palácio e até ao Supremo”, afirmou Janot.
“Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas infelizmente com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional”, disparou o chefe da Procuradoria-Geral da República. Não foi a primeira vez em que Janot respondeu a declarações de Gilmar Mendes críticas ao Ministério Público Federal. Desta vez, Janot preparou um discurso, mas, nos momentos mais incisivos, não se ateve ao texto.
“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, disse Janot.
O procurador-geral da República disse também que “sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”. “Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”, disse Janot.
Janot disse também que “mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações”. “A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.”
Lava Jato. O discurso também citou os 3 anos de “profícuo trabalho” da Lava Jato. “Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no País: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.”
Janot disse também que o mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima ‘lesividade’ social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.
Advogado que bateu boca com Moro renuncia à defesa de Lula
MSN – O advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos informou na sexta-feira, 17, ao juiz Sérgio Moro que renunciou à defesa do ex-presidente Lula nas ações a que o petista responde na Lava Jato. Nas audiências da Lava Jato, Cirino protagonizou um dos embates mais tensos entre defensores de Lula e Moro, em 12 de dezembro de 2016, quando o juiz da Lava Jato ordenou a Cirino: ‘o sr. respeite o juízo!’
No documento assinado por ele e outros dois advogados de seu escritório, que também deixam a defesa do ex-presidente, Cirino não revela o motivo de sua saída. Ele e seus colegas de banca não poupam elogios ao ex-presidente a quem chamam de ‘ilustre e digno constituinte, por quem os signatários manifestam a maior admiração por sua atuação como sindicalista, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores e Presidente da República”, diz o documento encaminhado à Justiça Federal no Paraná.
Nas audiências da Lava Jato, Cirino fazia parte da equipe de defensores de Lula, que inclui ainda os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, de escritórios diferentes, e fazia várias interrupções durante os depoimentos das testemunhas de acusação contra o petista.
Foi em uma dessas ocasiões que Cirino protagonizou um dos mais duros embates com o juiz da Lava Jato, registrado em vídeo. No dia 12 de dezembro de 2016, durante o depoimento de Mariuza Aparecida Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do triplex do Guarujá, Cirino havia chamado Moro de “acusador principal”.
Moro mandou que o advogado o respeitasse. O bate boca ocorreu aos 13 minutos, aproximadamente, da audiência.
O procurador da República presente à audiência insistiu na pergunta a Mariuza sobre uma visita da mulher do ex-presidente, Marisa – morta em fevereiro deste ano – ao imóvel do Condomínio Solaris, no litoral paulista. “Essa visita, a dona Maria Letícia estava sendo tratada pelo grupo OAS como uma possível compradora do imóvel ou a quem o imóvel já tinha sido destinado?”
Uma advogada interrompeu. Em seguida, o procurador repetiu a indagação à testemunha. Então, o advogado entrou em cena. “Fica o protesto aqui de novo, excelência.” “Dr. o senhor está sendo inconveniente”, disse Moro.
“A defesa não é inconveniente enquanto estamos no exercício da ampla defesa”, insistiu o advogado. “Já foi indeferida a sua questão”, advertiu o juiz.
“Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa, estamos colocando uma questão muito importante, relevante. O ilustre procurador da República está pedindo a opinião da testemunha.”
Moro disse que ‘pode cassar’ a palavra da defesa ‘quando inconveniente’ e reiterou que estava ‘indeferida’ a questão. Ele ordenou. “Já está registrado e o sr. respeite o juízo!”
“Eu não respeito o juízo enquanto Vossa Excelência não me respeite como defensor do acusado”, devolveu o advogado. “Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal perde todo o respeito.” “A sua questão já foi indeferida, o sr. não tem a palavra”, decretou o juiz.
Moro pediu à testemunha que respondesse à indagação do procurador.
“É…(Marisa Letícia) tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado (à mulher de Lula).”
A reportagem tentou insistentemente contato com o escritório de Juarez Cirino, mas ele não estava lá. A reportagem deixou os contatos e o espaço está aberto para a manifestação do advogado.
Condução coercitiva de blogueiro é grave atentado à liberdade de imprensa, diz Repórteres Sem Fronteiras
Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.
A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.
“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.
O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.
O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação.
A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.
Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.
Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.
“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.
“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.
“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.
Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.
A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.
“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo.
A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.
Senadores aliados dizem que Temer’perdeu timing’ na Previdência
MSN – Em reunião com o presidente Michel Temer, senadores da base aliada avaliaram nesta quarta-feira (22) que o governo peemedebista criou um desgaste desnecessário ao ter demorado para retirar os servidores estaduais e municipais da reforma previdenciária.
No encontro promovido no Palácio do Planalto, a crítica foi de que o governo “perdeu o timing” e que não deveria tê-los incluídos desde o início ou deveria tê-los retirado logo após o envio da proposta pela equipe econômica, em dezembro.
Nas palavras de um senador governista, “talvez se a equipe econômica tivesse antecipado a questão, o desgaste público seria menor”. Na saída do encontro, integrantes da base aliada também criticaram em reservado o fato de o Palácio do Planalto não ter informado anteriormente os governadores do país, que foram pegos de surpresa.
A decisão foi anunciada pelo presidente na noite de terça-feira (21) com o objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa, já que professores públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que têm se posicionado publicamente contra a reforma.
A proposta que vinha sendo discutida há semanas pelo Palácio do Planalto, contudo, não agrada a governadores, que reconhecem resistência em promovê-la às vésperas de eleições estaduais.
No encontro, o presidente também ouviu que o Palácio do Planalto tem perdido a guerra da comunicação sobre a reforma previdenciária. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu que a gestão federal faça uma cartilha explicativa para a população, uma vez que, em viagem a São Paulo, ouviu muitas críticas à proposta.
Em discurso, Temer pediu o apoio da base aliada à proposta e disse que fará quantas reuniões forem necessárias para aprovar a iniciativa. Ele disse ainda que as críticas ao texto do governo são “políticas” e que o debate deveria ser na verdade técnico.
Os partidos de oposição acusam o presidente de ter optado pela mudança somente para tentar garantir que a proposta seja aprovada.
“É simplesmente para diminuir a pressão contrária ao projeto, que tem partido principalmente dos professores, e a maior parte deles estão nas redes municipais e estaduais”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora defende que haja uma regra nacional, especialmente porque, em um momento de grave crise fiscal nos Estados e municípios, dificilmente os entes federativos conseguirão avançar em mudanças nas regras previdenciárias.
“Se governo conseguisse provar que está exigindo um sacrifício da sociedade como um todo, até acho que haveria um mínimo de chance. O sacrifício está sendo exigido somente daquele que não pode ser sacrificado, do trabalhador simples, o mais humilde”, afirmou.
Para o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), contudo, o recuo foi acertado. “Cada Estado tem uma realidade diferente e é necessário que cada um possa definir qual é a melhor forma de praticar o processo de aposentadoria”, afirmou.
Ele argumentou que alguns Estados implementaram mudanças previdenciárias há pouco tempo. “Alguns Estados não precisam fazer processo de mudança de regras previdenciárias. Outros, mesmo que votássemos aqui, ainda não teriam resolvido todos os seus problemas com essa votação que faremos aqui”. Com informações da Folhapress.
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