Arquivos diários: 13 de fevereiro de 2017
Ação popular contra Moraes é ajuizada na JFPE
Foi ajuizada, hoje, na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, uma ação popular requerendo a nulidade do ato administrativo de indicação do atual ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes foi interposta pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos. No entanto, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE, declarou suspeição e declinou da competência de presidir o feito, tendo em vista que o magistrado concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki.
Além disso, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”.
Sendo assim, a ação será enviada para o substituto regimental do magistrado. Vale ressaltar que, a partir de agora, toda ação popular, com o mesmo pedido, ajuizada em qualquer outro estado do País será encaminhada para a Seção Judiciária de Pernambuco.
Petrolina recebe investimento para obras de saneamento
O município de Petrolina receberá um investimento de R$ 5 milhões para obras de esgotamento sanitário. Nesta manhã, foi autorizado o convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a Codevasf, em evento realizado na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Centro. Participaram da solenidade os Ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, Raul Henry, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o presidente da Compesa, Roberto Tavares e a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.
As obras anunciadas irão contemplar ações na Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto nos bairros de Jatobá e Fernando Idalino. As intervenções serão executadas em até 18 meses.
Também consta do convênio, a urbanização da nova estação de tratamento de esgoto da cidade, a ETE Centro, visitada hoje pela comitiva. Para o presidente da Compesa, Roberto Tavares, essa parceria é muito importante para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. “Nenhuma cidade do porte de Petrolina no Norte, Nordeste e Centro Oeste, apresenta a estrutura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que temos em Petrolina. A cidade possui um percentual de 80 % de tratamento de esgoto. Mesmo assim, continuaremos buscando parcerias, recursos, para ampliar o benefício do saneamento para Petrolina e para outras cidades pernambucanas, que está intrinsicamente relacionado à qualidade de vida da população “, afirmou Tavares.
Nos últimos 10 anos, o governo do Estado, através da Compesa investiu mais de R$ 160 milhões em ações de abastecimento de água esgotamento sanitário em Petrolina, uma das cidades que mais cresce em Pernambuco, utilizando parcerias com os Ministérios da Integração e das Cidades.
“Apenas na nova estação de tratamento e na nova rede de coleta, foram aplicados R$ 65 milhões, uma unidade moderna, que é referência no Nordeste. O dirigente da Compesa aproveitou a oportunidade para apresentar aos visitantes a Estação de Tratamento de Esgoto de Petrolina – ETE Centro. Eles conheceram todo o processo de tratamento de esgoto, realizado, desde a entrada dos efluentes até a coleta final, que atesta a qualidade da água, após o tratamento de esgoto e que é devolvida à natureza.
A comitiva também visitou a Estação de Tratamento de Água Vitória, um investimento de R$ 65 milhões e que garantiu um aumento de 60% na produção de água da cidade. O presidente da estatal também lembrou que a rede de distribuição de água foi modernizada e automatizada, o que garante a cidade um abastecimento regular com 1.000 litros de água por segundo. “Os eventuais problemas operacionais são imediatamente tratados e corrigidos com gestão. Petrolina continuará como prioridade máxima em nossa atuação”, afirmou
Lula pede investigação sobre timing de prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, hoje, à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue se o delegado que coordena a Operação Lava Jato no Paraná, Igor Romário de Paula, cometeu abuso de autoridade ao conceder entrevista ao UOL em janeiro deste ano. Na entrevista, o delegado disse que o “timing” para a uma eventual prisão de Lula poderia surgir “em 30 ou 60 dias”. O pedido foi feito pelo advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, e foi subscrito por outros seis juristas.
No dia 27 de janeiro, em entrevista ao UOL, Igor Romário concedeu uma entrevista durante a qual ele disse que a PF não havia “perdido” o timing para prender Lula. A declaração era uma resposta a uma outra entrevista, concedida por seu colega, Maurício Moscardi, na qual ele havia dito que as investigações haviam perdido o “momento” para a prisão do ex-presidente.
Por meio de nota, o advogado de Lula afirma que a entrevista de Igor Romário feria a “ética e responsabilidade institucional da Polícia Federal”. A nota diz ainda que o “arroubo midiático do delegado ignorou o estado de D. Marisa Letícia (sic)”, que estava em coma após um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e que chegou a morreu no dia 3 de fevereiro.
Lula é réu em cinco processos relativos a três operações da PF diferentes. Ele é réu de três ações no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Janus e uma na Operação Zelotes.
No último dia 8, líderes do PT moveram duas representações pedindo investigações relacionadas ao caso. Uma delas, endereçada à PGR, pediu que as entrevistas de Igor Romário e Moscardi fossem investigadas pelo órgão. Uma outra representação foi apresentada à Comissão de Ética da Presidência da República e citou o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, que, segundo os líderes petistas, teria se omitido ao não apurar os supostos abusos de poder praticados pelos delegados.
Moraes era ministro da Justiça em exercício quando a entrevista foi veiculada. Ele se licenciou do cargo na semana passada após ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki.
Questionada sobre as representações movidas pelo PT, ainda na semana passada, a PF informou que não iria se manifestar.
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