Arquivos diários: 8 de fevereiro de 2017
STF: adiado julgamento de reclamações de Cunha e Lula
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das reclamações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos relacionados à Lava Jato. Preso desde outubro por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, Cunha pede revogação da prisão, enquanto a defesa de Lula pede a anulação de investigação contra o ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba.
Quando há o adiamento de julgamento previsto em listas no plenário, a transferência é feita automaticamente para a sessão seguinte – no caso, desta quinta-feira, 9. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ainda não oficializou que os itens serão analisados na sessão de amanhã.
O ministro Dias Toffoli confirmou o adiamento após o intervalo na sessão desta quarta-feira. Ele presidiu a sessão devido à ausência da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que viajou a Belo Horizonte para resolver questões particulares. Toffoli disse que o julgamento encerraria após a análise do primeiro item da pauta, que discute se a administração pública deve responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas gerados pela falta de pagamento de empresas prestadoras de serviço aos funcionários terceirizados.
“Já acordado com os colegas da Corte e também com a anuência do Ministério Público, anuncio aos eminentes advogados que estão presentes, que nós ficaremos na data de hoje apenas e tão-somente neste feito. Após o meu voto, haverá debate sobre teses, para que os eminentes advogados, que têm os seus afazeres também de outros casos para cuidar, ficam cientes então que os outros feitos que estariam pautados não serão chamados por este presidente”, disse o ministro Dias Toffoli.
A expectativa da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha é que o julgamento fique para esta quinta-feira, dia 9. O Supremo Tribunal Federal, até a publicação desta reportagem, ainda não confirmou.
TRE do Rio cassa mandato de Pezão e Dornelles
O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do MP. Fernanda Tórtima, que ontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.
A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na última campanha de Pezão.
Mesmo que com a derrota no TRE, Pezão pode apelar ao TSE
Fachin indefere questões de ordem de FBC
O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu os pedidos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, aliados do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina de construtoras da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo à reeleição em Pernambuco, em 2010. O comprador do avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014 também é alvo do inquérito na Corte.
O senador havia pedido mais prazo para respostas. Além disto, sustentou, ainda, que juntados documentos pela autoridade policial posteriormente ao oferecimento da denúncia, fazia-se necessária nova vista ao Ministério Público.
A defesa do outro acusado, Aldo Guedes, formalizou também questão de ordem, afirmando que o MPF, de modo discricionário, optou por denunciar quem entendeu conveniente, postulando, por isso, seja esclarecida a situação processual de outros nominados na peça. Solicitou ainda a juntada do inteiro teor dos Termos de Colaboração celebrados pelo Ministério Público com Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, com a reabertura do prazo de resposta. Também requereu a concessão de prazo em dobro para o exercício do direito de resposta.
Veja abaixo a decisão do novo relator da Lava Jato, Fachin, no que toca aos pernambucanos. A peça não está no site do STF. Só advogados com certificação no STF tem acesso à documentação.
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