Arquivos diários: 9 de fevereiro de 2017
Senado aprova reforma do Currículo do Ensino Médio
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (8) a medida provisória que reforma o currículo do Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018.
Mendonça acredita que a reforma deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. “Se falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas.
A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral”, disse. A oposição, entretanto, questionou aspectos da reforma que, segundo ela, podem fragilizar o sistema de ensino.
Os senadores do PT apresentaram dois destaques para modificar o texto: um para garantir que todas as áreas do conhecimento fossem ofertadas nas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as matérias; outro para impedir que profissionais com “notório saber” possam substituir professores.
Nenhum dos destaques foi aprovado. “A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso país”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação.
O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%. Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.
As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias “optativas”. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não. As mudanças afetam a grade curricular, que hoje tem 13 disciplinas obrigatórias ao longo dos 3 anos. e agora terá, a cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40% para itinerários formativos.
Quanto aos professores, atualmente apenas docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar; com a reforma: docentes de “notório saber” para o ensino técnico e profissional; profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos de formação pedagógica; professores formados não só em universidades e institutos superiores, mas também em “faculdades isoladas”.
A oferta das disciplinas Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, que eram obrigatórias, continuam sendo ofertadas obrigatoriamente, porém caberá ao aluno cursar as disciplinas. Há também a certificação, que era feita ao final dos três anos e que agora, com percursos formativos divididos em módulos, há a possibilidade de conceder certificados intermediários.
Estratégia de Trump: convencê-lo de que o louco é você
Não, você não está louco. Ainda que Donald Trump queira convencê-lo do contrário.
Na Trumplândia, onde jornalistas são “os humanos mais desonestos da Terra”, pouco adianta mostrar vídeos do novo presidente dos EUA afirmando isto ou aquilo. “Errado! Notícias falsas! Triste!”, eis sua trinca favorita para rebater a informação que o desagrada.
Em 2016, o dicionário Oxford elegeu “pós-verdade” como a palavra do ano. Agora é o termo “gas lighting” que ganha força para tipificar um fenômeno paralelo na era Trump.
O nome vem da peça britânica “Gas Light” (1938), depois adaptada para o filme que no Brasil se chamou “À Meia Luz”. Na trama, Ingrid Bergman sofre tortura psicológica do marido, que a todo momento questiona sua sanidade. Um dos artifícios: enfraquecer as lâmpadas a gás da casa e agir como se a luz bamba fosse fruto da imaginação da mulher.
“Gas lighting”, portanto, virou sinônimo do abuso emocional infligido para convencer a vítima de que o problema é ela. Exemplo: numa briga, o homem afirma que a mulher “só pode estar de TPM”.
Ao borrar a realidade, a versão do abusador vira o novo normal. Algo parecido ocorre no conto “A Roupa Nova do Imperador”: se todos garantem ver o traje do monarca, então é claro que ele existe.
Quando diz que sempre foi “totalmente contra a guerra do Iraque” (errado!) ou que viu na TV “milhares” de muçulmanos em Nova Jersey comemorarem os ataques de 11 de Setembro (notícias falsas!), o presidente parece viver em seu próprio “mundo invertido” —uma espécie de mundo real às avessas fabulado pela série de TV “Stranger Things” (triste!).
A coisa mais estranha, contudo, não é persuadir tanta gente a acreditar em seus “fatos alternativos” —expressão que uma correligionária adotou para se referir a dados distorcidos (eufemismo para mentira deslavada) divulgados pelo time presidencial.
Ainda mais ardiloso é manipular a opinião pública, pintando-se de perseguido por uma mídia já desmoralizada após ignorar vários sinais e apostar na derrota de Trump.
A imprensa pode publicar mil vezes fotos aéreas da posse do presidente, que mostram uma plateia esburacada feito queijo suíço. Ele continuará repetindo que sua cerimônia foi incrível, a melhor, a maior de todas. Ao negar o óbvio sem qualquer tipo de contraprova, e ainda assim sair vitorioso, Trump encarna o “gaslighter-em-chefe” da nação, diz a articulista da CNN Frida Ghitis.
Ao resenhar “Poder – Uma Nova Análise Social” (1938), de Bertrand Russell, George Orwell escreveu: “Afundamos a tal nível que a reafirmação do óbvio é o primeiro dever dos homens inteligentes”. Oito décadas depois, o autor de “1984” parece coisa de doido.
Por: Ana Virginia Balloussier, Folha de São Paulo.
Donald Trump tem chances reais de sofrer impeachment
Nem bem começou e já há quem quer que termine. Antes mesmo de completar três semanas no cargo, o impeachment do presidente americano Donald Trump já é considerado como uma pauta no horizonte da política dos Estados Unidos.
Um grupo de democratas tenta fazer do tema uma pauta do partido. Jornais e revistas têm publicado artigos e reportagens sobre o assunto. A petição “Impeach Donald Trump Now” elenca argumentos para a retirada de Trump e já conta mais de 500.000 assinaturas. Há diversas petições no site da Casa Branca pedindo que o presidente divulgue seus impostos e suas relações comerciais pessoais – o objetivo é detectar conflitos de interesse que, no limite, levem a uma saída forçada do presidente.
O site de apostas Paddy Power estima em 2 para 1 as chances de um impeachment. E até mesmo republicanos duvidam da capacidade de Trump de terminar o mandato. Em um artigo escrito para a revista The Atlantic, Eliot Cohen, ex-consultor de Condoleezza Rice durante o governo de George W. Bush, argumenta que “não seria a menor surpresa se a gestão não terminasse em 4 ou 8 anos, mas muito antes disso, com um impeachment”.
Inimigos não faltam: Trump já comprou brigas dentro e fora dos Estados Unidos. Proibiu imigrantes muçulmanos, demitiu a procuradora-geral, cancelou o Tratado Trans-Pacífico, ameaçou o México com a construção do muro, comprou uma briga cambial com a Alemanha e até desligou o telefone na cara do primeiro ministro australiano Malcolm Turnbull.
Um de seus mais famosos apoiadores, o empresário Peter Thiel, costumava dizer que “o problema com os opositores de Trump é que eles o interpretam de maneira literal, mas não séria; e o problema com seus apoiadores é que eles o interpretam de maneira séria, mas não literal”. Até aqui, o melhor guia para a política trumpista tem sido exatamente o que Trump havia dito que iria fazer. Mas ele pode continuar assim até 2020?
O caso pró-impeachment
Embora o governo tenha menos de um mês, já há quem defenda que determinadas atitudes de Trump violam leis americanas que poderiam balizar uma moção de impeachment. O deputado democrata Joaquin Castro, por exemplo, questiona se o presidente não interferiu na autonomia de outros poderes quando baniu imigrantes muçulmanos de entrarem nos Estados Unidos — esta foi uma das ações do governo mais questionadas.
Para ele, há a possibilidade de Trump ter instruído a Agência de Proteção de Fronteira a ignorar ordens judiciais contra seu mandato executivo. “Se o presidente instruiu a Agência de Proteção de Fronteira a ignorar ordens da justiça contrárias ao seu mandato executivo ele deveria receber uma repreensão. Se fizer de novo deveria ser retirado do governo” escreveu Castro no Twitter.
Outros motivos incluem a própria relação do presidente com seus negócios particulares — o republicano deixou as organizações Trump para seus filhos em um truste, no qual eles teoricamente não podem discutir negócios. Além do fato de Trump nunca ter disponibilizado sua declaração de imposto de renda. Alguns deles giram em torno da Cláusula dos Emolumentos, um adendo da constituição americana que proíbe alguém que ocupa um cargo público de ter interesses financeiros ou receber presentes e títulos de outros países.
Para Ajay Chaudhary, professor da Universidade de Columbia e diretor do Instituto Brooklyn de Pesquisa Social, ainda é cedo para argumentar pelo impeachment do presidente. “No atual momento é muito improvável que o impeachment aconteça, seja pelas ordens executivas de Trump ou pela Cláusula dos Emolumentos. Não há quase nada em que se possa apoiar um processo de crime político agora”, afirma.
Construindo a oposição
Um processo desses não tomaria lugar tão facilmente. Trump está fortalecido: segundo o jornal New York Times 48% dos americanos aprovaram a medida de banir imigrantes de países de maioria muçulmana. E seu partido tem maioria no Congresso, o que dificultaria o processo de impeachment de caminhar pelas vias legais.
Esperar que o governo enfraqueça é o que parece ser a única alternativa da oposição. Em um evento realizado pelo banco Credit Suisse em São Paulo, o ex-ministro de Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda, argumentou que essa é a opção do país para lidar com as provocações de Trump. “O México é a criança mais fraca na turma, logo Trump vai mexer com ele primeiro. A opção é esperarmos que ele esteja mais fraco, com menos apoio, com a imagem desgastada e com a oposição democrata minimamente fortalecida para termos chances de nos defendermos melhor de suas políticas”, disse.
Os democratas começam a procurar por maneiras de deslegitimar a gestão de Trump e enfraquecer seu poderio político. Um boicote em massa está programado para o dia 28 de fevereiro, quando acontece uma sessão conjunta do presidente com o Congresso, onde Trump irá fazer o famoso Discurso de Estado da União. O propósito é fortalecer o partido para as eleições de meio de mandato — nos Estados Unidos uma parte dos congressistas é eleita a cada dois anos — e tentar conquistar a maioria na Câmara. “Eu realmente acredito que se tivermos a maioria podemos dar entrada em um processo de impeachment”, disse o deputado democrata Ted Lieu ao site Politico.
Segundo o professor Chaudhary nem mesmo esse processo é simples. Ele lembra que os democratas precisam passar por algum tipo de reconstrução interna caso queiram se colocar como uma oposição real aos republicanos. “A coalizão republicana não deve ser enfraquecida tão cedo. Eles têm o controle do Congresso e da presidência da Câmara e podem tocar uma agenda econômica conservadora. Para os democratas terem alguma chance é preciso que se fortaleçam como um partido de força econômica, além de força social”.
Trump já afirmou que a verdadeira oposição a seu governo é a mídia. Mas analistas discordam que a imprensa apoiaria um impeachment caso não houvesse uma base legal sólida e acusações contundentes.
Impeachment nos Estados Unidos
O processo de impeachment americano é muito parecido com o brasileiro. Primeiro, as acusações passam por uma comissão de justiça na Câmara que julga os procedimentos legais da questão. Depois, vai a plenário da Câmara, onde o caso precisa de maioria simples.
Lá, como cá, o julgamento é feito no Senado, onde precisa do voto de 67 dos 100 senadores. Até hoje, nenhum presidente foi condenado no Senado, embora outros já foram julgados. Mais recentemente, no final de 1998, Bill Clinton teve duas moções de impeachment encaminhadas após o escândalo de seu envolvimento com a estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky. As acusações, de perjúrio e obstrução de justiça, foram aprovadas pela Câmara.
No Senado, Clinton foi inocentados por todos os 45 democratas e 5 republicanos em ambas as acusações, resultando no apoio de pelo menos metade dos senadores. Exatos 130 anos antes, o ex-presidente Andrew Johnson também foi inocentado pelo Senado, após acusações de que teria violado uma lei da época que impediria o presidente de remover civis nomeados a cargos políticos sem aprovação do Senado. Richard Nixon renunciou enquanto seu processo de impeachment corria pela Câmara, em 1974, acusado estar envolvido e tentar abafar o caso Watergate, em que a CIA teria invadido computadores e escritórios democratas para obter informações privilegiadas a mando da presidência.
Lá, como cá, o processo é essencialmente político. Clinton se safou porque a economia estava no rumo certo. Se os mirabolantes planos de Trump derem conta da promessa de fazer o país crescer 4%, ele certamente ficará onde está independentemente dos impropérios e conflitos de interesse. Mas, se a economia patinar, é melhor ele colocar o topete de molho.
Para Renan, juiz “usurpa” competência do Supremo
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), lamentou a decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, de suspender a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-geral do governo. “Mais uma vez um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal”, declarou. Para Renan, a determinação é “um horror”.
“Quando ministros do STF procuraram essa Casa para votar lei de abuso de autoridade, era sobretudo para evitar que essas usurpações de instâncias inferiores continuem acontecendo no Brasil, porque isso só instabiliza o País”, disse Renan. O projeto que propõe mudanças na lei de abuso de autoridade, criado em 2009, foi resultado de um pacto republicano articulado entre os chefes dos três poderes, entre eles ministros do Supremo.
Renan também disse que é “isento” para fazer críticas ao juiz em primeira instância, pois também criticou a decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, durante o governo Dilma Rousseff, no ano passado. “E mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF. Acho isso um horror, uma distorção institucional”, continuou o líder do PMDB.
O peemedebista também lamentou a possibilidade de um juiz de primeira instância poder invadir as competências do Congresso. No ano passado, em razão da Operação Métis, na qual quatro policiais legislativos foram presos, ele chamou o juiz federal que autorizou a ação de “juizeco”. “Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”, declarou Renan na época.
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