Arquivos diários: 12 de julho de 2016
Impeachment: comissão não terá sessão até fim do mês
A Comissão Especial do Impeachment aguarda as alegações finais da acusação e da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para dar seguimento ao processo. Essa fase deve durar até o final de julho e, durante esse período, não estão previstas sessões do colegiado de senadores.
A acusação, representada pelos juristas Janaina Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, deve entregar suas alegações finais até essa terça-feira, dia 12. Os autores do processo concordaram em abrir mão de dez dias do prazo para adiantar o processo, em conformidade com o objetivo dos senadores da base aliada de Michel Temer.
Em seguida, a defesa terá 15 dias para entregar suas alegações finais. Inicialmente, o advogado José Eduardo Cardozo demonstrou intenção de usar todo o prazo. Mas aliados da presidente Dilma querem tentar uma nova estratégia e antecipar em uma semana a entrega do documento. Dessa forma, o julgamento da presidente poderá coincidir com os Jogos Olímpicos e atrair mais atenção da mídia internacional. Cardozo ainda não se decidiu sobre antecipar ou não o documento.
Após as alegações finais, é a vez do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar um parecer em que defenderá se a presidente é culpada ou inocente das acusações do processo, que leva em consideração a edição de decretos de crédito suplementar e operações de crédito, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Conforme o calendário sugerido por ele mesmo, Anastasia deve apresentar seu relatório em 2 de agosto na Comissão. O colegiado deve votar o relatório em 4 de agosto, e o plenário em 9 de agosto. Caso o plenário concorde com o relatório, o julgamento final da presidente afastada deve acontecer entre 24 e 26 de agosto.
Veja os próximos passos do processo:
12/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da acusação
27/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da defesa
2/8 – Apresentação do parecer do relator na comissão
3/8 – Discussão do parecer do relator na comissão
4/8 – Votação do parecer do relator na comissão
5/8 – Leitura do parecer do relator em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer do relator em plenário
24 a 26/8 – Caso o parecer seja aprovado em plenário, essa é a previsão de julgamento final da presidente*
*O julgamento é marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
As inscrições para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE estão abertas
Começou nesta segunda-feira, dia 11 de julho, o prazo de inscrições para as três fases do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) para o processo de ingresso 2017 da Universidade de Pernambuco (UPE). Os candidatos têm até o dia 12 de agosto para se inscreverem, exclusivamente pela internet, acessando o endereço http://processodeingresso.upe.pe.gov.br. A taxa custa R$ 90 e pode ser paga até o dia 16 de agosto. O candidato precisa ter CPF próprio e conta de e-mail válida.
O número de vagas continua o mesmo oferecido no ano passado: 3.460 vagas, distribuídas em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação, sendo: 1.730 no SSA e 1.730 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.
O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Comissão de Vestibular, Ernani Martins e pelo reitor Pedro Fonseca. Na ocasião, eles divulgaram as novidades do processo: os cursos de direito dos campi Benfica e Arcoverde terão 40 vagas (cada), os cursos tecnológicos de Gestão em Logística, oferecido nos campi de Salgueiro e Mata Sul, passam a ter 30 vagas (cada) e o mesmo curso no campus Salgueiro, agora será ofertados no turno noturno. Não houve aumento de vagas, apenas aconteceu um remanejamento delas entre os dois cursos.”Isso foi em função da procura e oferta do curso de direito tanto em Arcoverde e Recife, desde a sua oferta inicial, nos últimos quatro anos. Diminuímos as vagas nos cursos de menor procura” explicou Ernani Martins, presidente da Comissão de Vestibular da UPE.
As provas dos SSAs também foram agendadas para datas diferentes. “A gente está atendendo a um pedido das escolas e dos pais de alunos. Realizávamos as provas dos sistema das fases 1 e 2 do seriado em um único dia. Isso dificultava, por exemplo, os pais que têm filhos fazendo o seriado em fases distintas”, detalhou Martins.
Desde o Processo de Ingresso 2016, em substituição do Vestibular, a UPE decidiu adotar o ingresso por meio do Sisu, que acontece após a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são aplicadas pelo Inep/Mec em dois dias consecutivos, de acordo com cronograma específico e regras próprias.
Os candidatos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, no prazo de 11 a 15 de julho deste ano. Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.
Confira o calendário de provas:
ENEM: 05 e 06 de novembro de 2016 (ingresso pelo Sisu)
SSA 3: 13 e 14 de novembro de 2016 (manhã)
SSA 2: 27 e 28 de novembro de 2016 (manhã)
SSA 1: 04 e 05 de dezembro de 2016 (manhã)
Fontana defende sessão para cassar Cunha amanhã
Argumentando que é preciso eliminar a influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a escolha do novo presidente da Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) quer que a cassação do deputado seja votada em plenário já nesta terça-feira, dia 12.
Fontana defende que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o recurso do peemedebista na manhã de terça, permitindo que o plenário vote a cassação já na tarde ou noite do mesmo dia. Assim, seria possível eleger o novo presidente na Quarta-feira (13).
“Não devemos nos conformar com a ideia de que Cunha continua manobrando a Casa”, disse. “Isso é necessário, possível, ajuda a democracia e qualifica a sucessão”, adicionou.
Diante das afirmações de que o PT estaria interessado em apoiar o candidato do DEM, Rodrigo Maia (RJ), Fontana rechaçou esse desfecho para a disputa. “Não há possibilidade de o PT apoiar um candidato que tenha defendido o golpe”, afirmou.
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