Arquivos mensais: julho 2015
GILMAR CRITICA “JOGADAS MIDIÁTICAS” DA LAVA JATO
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes diz ver um tipo de vedetismo voluntarista na Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”; segundo ele, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República; sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”; ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’
Leia a entrevista completa em:
http://www.conjur.com.br/2015-jul-31/entrevista-gilmar-mendes-ministro-stf-tse-parte
GREVE DO JUDICIÁRIO BAIANO
OAB declara total apoio às reivindicações do SINTAJ
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, declarou apoio total da OAB-BA à pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário baiano. Em reunião entre o SINTAJ, membros da Ordem e a administração do Fórum do Imbuí, o líder afirmou que acha justa as exigências dos grevistas, pois os advogados também enfrentam dificuldades com as condições de trabalho da Justiça do estado. “Eu apoio as reivindicações de vocês. Apoio o direito de greve. Quando eu li a pauta e vi que vocês estavam pedindo o cumprimento da lei, dei todo o apoio à causa. O que a OAB mais cobra é o cumprimento da lei”, disse Viana.
A coordenadora de comunicação e imprensa do SINTAJ, Adriana Pondé, agradeceu o apoio da entidade e afirmou compreender a situação dos advogados e da sociedade como um todo. “Nós sabemos que a greve é uma situação incômoda para os advogados e para a população, como é para a gente também. Mas é a forma que temos de lutar. Quando me perguntam quando a greve vai acabar eu respondo: quando o presidente do Tribunal de Justiça decidir acabar com ela”, decretou.
Viana afirmou a importância da negociação e se mostrou aberto à conversa. “Eu gostaria que o diálogo entre o sindicato e a OAB permanecesse”, disse em tom conciliatório. Também estiveram presentes na reunião o diretor do Fórum do Imbuí, juiz Raimundo Nonato Braga e o coordenador geral do SINTAJ, Antônio Jair.
Niassa Jamena, Jornalista SINTAJ
SINPOJUD: Agora é Greve!
Nesta quinta-feira (30), os servidores do judiciário da Bahia, filiados ao Sinpojud, cruzaram os braços em virtude de greve deflagrada pela categoria na última assembleia realizada no dia 29/07. O protesto é contra direitos adquiridos pelos servidores e que não estão sendo pagos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, como a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria no percentual de 5%, a reposição inflacionária de 6,41% retroativo a março, pagamento da GAE dos oficiais de justiça, CET, VPE/GEE para todos, e o pagamento das substituições.
Fazem parte do comando de greve da capital, os diretores do Sinpojud, enquanto que no interior, os delegados sindicais regionais das Comarcas ficam responsáveis pelo comando do movimento paredista. A greve é por tempo indeterminado e deve ter adesão dos servidores em todo o estado. Funcionando apenas 30% do efetivo correspondente ao plantão judiciário.
“Grandes grupos econômicos estão ditando a formação de jovens brasileiros”, diz novo reitor da UFRJ
Para Roberto Leher, educação brasileira se tornou ‘um grande negócio’: ‘são operadores do mercado financeiro que estão controlando as organizações educacionais’, formando jovens para serem apenas força de trabalho e mercadoria
Um grande negócio. É assim que o novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, enxerga o novo momento da educação brasileira.
Em entrevista, o professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ traça um panorama do atual estágio da educação no Brasil, e as conclusões não são nada animadoras.
Para Leher, que tomou posse no dia 03 de julho, os recentes processos de fusões entre grandes grupos educacionais, como Kroton e Anhanguera, e a criação de movimentos como o Todos pela Educação representam a síntese deste processo.
No primeiro caso, ocorre uma inversão de valores, em que o primordial não é mais a educação em si, mas a busca de lucros por meio de fundos de investimentos. No segundo, a defesa de um projeto de educação básica em que a classe dominante define forma e conteúdo do processo formativo de crianças e jovens brasileiros.
O movimento Todos Pela Educação é uma articulação entre grandes grupos econômicos como bancos (Itaú), empreiteiras, setores do agronegócio e da mineração (Vale) e os meios de comunicação que procuram ditar os rumos da educação no Brasil.
Para o professor, o movimento se organiza numa espécie de partido da classe dominante, ao pensarem um projeto de educação para o país, organizarem frações de classe em torno desta proposta e criar estratégias de difusão de seu projeto para a sociedade.
“Os setores dominantes se organizaram para definiram como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros, um projeto, concepções claras de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano”, observa o professor.
Fonte: Luiz Felipe Abulquerque | Brasil de Fato | São Paulo – 11/07/2015
http://brasildefato.com.br/node/32359
Será sancionada hoje a Lei do Passe Livre em PE
Em ato no Palácio do Campo das Princesas, marcado para esta segunda-feira, às 15h, o governador Paulo Câmara sanciona a lei que institui o Passe Livre Estudantil. A iniciativa, um compromisso de campanha do governador, segundo o secretário estadual de Cidades, André de Paula, vai beneficiar 260 mil alunos de 399 escolas da rede pública estadual na Região Metropolitana do Recife, além dos 1,5 mil cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). O benefício começa a vigorar no primeiro dia letivo do segundo semestre.
O Passe Livre será concedido aos estudantes que estejam matriculados e com frequência comprovada. A gratuidade será assegurada mediante carga no dispositivo de crédito. Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda até sexta-feira, no valor correspondente ao Anel A. Os estudantes da rede estadual que já possuem o VEM Estudantil não perderão o benefício e continuarão a ter direito à meia passagem.
Prefeito de Petrolina e presidente da FACAPE empossam professores aprovados em concurso público
A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) empossou, na noite do dia 23, 16 novos professores efetivos aprovados no último concurso público realizado pela autarquia. A solenidade contou com a presença do prefeito de Petrolina, Julio Lossio; do presidente da Facape, Rinaldo Remígio; além dos diretores Alessandro Brito e Romério Galvão, e vereadores Alvorlande Cruz e Ronaldo Silva.
Os novos docentes da instituição irão atuar nas áreas de Direito, Serviço Social, Pedagogia do Ensino Superior e Ciências Contábeis. Em seu discurso, o professor Rinaldo Remígio deu as boas-vindas aos professores e também destacou o crescimento da instituição, que completou 39 anos no último domingo (19).
“Durante os seus 39 anos, a Facape evoluiu e mantém-se pautada por princípios éticos e comprometida com os alunos. E para oferecer o melhor para os discentes, a autarquia sentiu a necessidade de um novo concurso”, pontuou.
O prefeito Júlio Lóssio também parabenizou os novos professores e frisou a importância do papel do educador e das entidades de Ensino Superior. “As instituições têm uma missão importante, que é ensinar àqueles que estão nos bancos escolares, e a melhor forma de preparar o povo e uma cidade é através do conhecimento”, disse. O prefeito finalizou seu discurso destacando a qualidade e eficiência dos concursos realizados pela autarquia.
Familiares, professores e técnicos administrativos também prestigiaram o evento e desejaram sucesso aos novos docentes, que estarão em sala de aula já no início deste segundo semestre letivo, marcado para o dia 3 de agosto.
Fonte: Brenda Marques, Ascom Facape.
E APOIS! – PEDALADAS FISCAIS OU CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a tenacidade dos termos astuciosamente empregados arrefecem os atos consumadores da conduta e, consequentemente, atipifica o crime. É o caso do Governo Federal que, por meio de manipulações contábeis, ditas brandamente de pedaladas fiscais, tenta convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) que por ser prática reiterada de Governadores de Estados e de seus antecessores na Administração Federal, a execução orçamentária destoante com os preceitos legais seria perfeitamente lícita, afastando, portanto, a tese de fraude contábil que se assoma notória.
Diferentemente das empresas privadas, cuja contabilidade é submetida a rígido controle legal, podendo administradores e contador responder por fraude contábil se, com dolo, ficar caracterizado que houve manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; apropriação indébita de ativos, supressão ou omissão de transações nos registros contábeis, registro de transações sem comprovação e adoção de práticas contábeis inadequadas quando da elaboração de registros e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se as tais pedaladas fiscais foram consumadas porque é prática comum em outras instâncias governamentais, então, segundo normatização do Conselho Federal de Contabilidade, os erros foram intencionais, ou seja, um plano deliberado cujo objetivo é sempre gerar prejuízos ao erário, e isso reclama reprimenda adequada para assegurar de fato ao contribuinte a fiscalização e o controle externo do dinheiro do imposto pago por ele”. Os Peritos Contábeis e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que a decisão final sobre se as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas são ou não ilegais, é de competência exclusiva do Legislativo, e por extensão, do cidadão, e que, portanto, uma base política sólida descaracteriza o crime fiscal.
E quanto ao cidadão comum, para quem o erro simples na declaração do Imposto de Renda autoriza logo a Receita Federal a exigir explicações urgentes, sob pena de indisponibilidade de sua conta salarial, pois, incorrendo na menor dificuldade em explicar a origem ou o destino de seu próprio dinheiro é prontamente autuado como infrator. Entenderá ele, algum dia, que, prerrogativas são atribuições da Lei e privilégios, frutos da árvore envenenada da corrupção e da impunidade nos Tribunais de araque? E, por fim, que quando se fala que à Administração Pública é dado fazer somente o permitido por Lei, ao contrário do cidadão dito comum, para quem a fronteira de seu agir é a vedação legal entre o regular e o ilícito, quer-se, porém, ao mesmo tempo reafirmar que o crucial não é o que diz a Lei, mas, sobretudo, quem diz o que é dito pela Lei?
É, por essas e outras, que a “Derrama” do dinheiro público perdura nas administrações “Dos Eles”, pois sempre poderão nomear capatazes de luxo para o Conselho dos Tribunais de Contas, a fim de que a malversação orçamentária fique impune, enquanto as orgias com o erário são dirimidas pelo batalhão de subordinados no balcão de negócios em que se transformaram os parlamentos brasileiros.
Então, parodiando certa maneira de ver as coisas, pode-se afirmar que: “No Brasil, a prerrogativa mais utilizada pela Administração Pública é o direito à arbitrariedade”. Logo, quando os governantes se furtam ao dever de transparência escancara as portas à prática das mais perversas condutas de corrupção, já que, principalmente na Administração Pública, o que não pode ser visto, via de regra, é o mais praticado. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
IBGE: Prévia da inflação acumula 9,25%
A prévia da inflação oficial perdeu força e ficou em 0,59% em julho após avançar 0,99% no mês anterior, segundo dados divulgados, hoje, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo tendo desacelerado, a taxa é a maior para o mês de julho desde 2008.
No ano, o IPCA-15 acumula alta de 6,9% e em 12 meses, de 9,25% – o maior resultado para o período desde dezembro de 2003, quando atingiu 9,86%.
O mercado financeiro estima que a inflação feche 2015 em 9,15%, conforme aponta o boletim Focus, do Banco Central. Se confirmada a estimativa para o IPCA, a inflação de 2015 atingirá o maior patamar desde 2003, quando ficou em 9,3%.
Grupos
De junho para julho, o preço dos alimentos subiu menos (de 1,21% para 0,64%). Ficaram mais baratos, por exemplo, tomate (-20,37%); cenoura (-12,75%); feijão fradinho (-6,27%) e hortaliças (-6,08%). O preço das roupas também caiu (de 0,68% para -0,06%).
Os artigos de residência subiram 0,47%, menos do que em junho (0,69%), e foram pressionados pelas roupas de cama, mesa e banho (1,26%), pelos utensílios e enfeites (1,13%) e pelos serviços de conserto de móveis e aparelhos domésticos (1,10%).
No caso dos gastos com transportes, cuja taxa passou de 0,85% para 0,14%, o que derrubou o índice foram as passagens aéreas. Depois de subirem 29,54% em junho, avançaram 0,91% no mês seguinte. Os combustíveis também ficaram mais baratos. A gasolina caiu 0,47% e o etanol, 2,03%.
Nas despesas pessoais, os jogos de azar avançaram menos do que no mês anterior e aliviaram a pressão sobre esse grupo, cuja variação caiu 1,79% para 0,83%.
Entre os grupos analisados pelo IBGE, a maior variação de junho para julho partiu de habitação, 1,15%, influenciada pela energia elétrica que teve alta de 1,91%.
Por regiões
De todas as regiões analisadas, Recife apresentou o maior resultado na prévia da inflação (0,87%), influenciado pela alta dos alimentos e da gasolina. Na outra ponta, está Belém, que apresentou a menor taxa (0,26%), influenciada pelo preço dos alimentos.
Isto Posto…EUA e Cuba: a retomada da diplomacia.
Este dia 20 de julho de 2015 ficará marcado na história, com a retomada dos laços diplomáticos entre Estados Unidos e Cuba, como o acontecimento político de maior relevância e repercussão no continente Americano, desde a Revolução Cubana liderada por Fidel Castro, dando origem a animosidade entre as duas nações.
Hoje, 54 anos após o rompimento das relações diplomáticas, em Washington Cuba e Estados Unidos deram o passo longamente adiado de reabrir suas embaixadas. Agora, resta ao continente e ao mundo esperar para vê como se processará este retorno do diálogo, uma vez que o antagonismo político, Capitalismo versus Socialismo, perdurará por longo tempo já que o povo de cada uma dessas nações não abrirá mão do que se convenceu que é seu estilo vida.
Entretanto, o mais importante será o próximo gesto dos Estados Unidos quando, por fim, erguerem as barreiras impostas contra Cuba no desumano embargo econômico que já dura mais de cinquenta anos e sempre impediu que a ilha socialista no continente americano fortalecesse sua economia e pudesse conceder melhores oportunidades ao povo cubano, como acesso a medicamentos modernos de patentes estrangeiras, as tecnologias de comunicação indispensáveis no mundo globalizado e a liberdade de manter relações comerciais com os outros países do mundo sem a ameaça constante e factível da esquadra americana afundar os navios cargueiros que ousassem rumar para Cuba.
Isto posto, aguarda-se com forte interesse pelo mundo o desenrolar dessa esperada diplomacia, já que uma provável abertura econômica dará ao povo cubano acesso a produtos de consumo que somente mediante processos capitalistas, como a publicidade agressiva criando pseudonecessidades, é garantida a sua sustentação mercadológica, principalmente se considerarmos a superficialidade como a forte característica de tais produtos. Vejamos o que virá.
Por: Adão Lima de Souza
Governadores do Nordeste temem que a crise entre Executivo e Legislativo pare o Brasil
Durante o IV encontro dos governadores do Nordeste, que estão reunidos em Teresina, os governadores Flávio Dino, do Maranhão e Rui Costa, da Bahia, afirmaram que, se o conflito entre legislativo e o executivo continuar, o Brasil terminará com uma paralisação e uma crise inexorável.
Na ocasião, os governadores repercutiram a entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que está preocupado com a evolução da crise política aprofundada com o rompimento de Cunha com o Governo.
“Devemos separar a agenda da polícia, do Ministério Público e da justiça da agenda da política porque está ocorrendo uma confusão generalizada dos gênios da política e da polícia e que atravessando o próximo semestre deste ano vai causar uma inviabilização institucional. Nós temos um ponto de convergência que é a defesa de um conceito, deixando de lado as divergências políticas e ideológicas superando as questões que é a defesa constitucional do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer, por que isso responde ao debate”, declarou Dino.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que a pregação de que existe no Brasil uma crise política e o pedido de golpe está afastado da realidade cotidiana do povo brasileiro. Em relação à entrevista de Eduardo Cunha, Rui Costa declarou que é preciso dialogar, mas não com os que querem afundar o país, e sim dialogar com o povo brasileiro, discutindo uma pauta concreta com os problemas que afligem o povo.
“Essa é a melhor forma de apresentar uma agenda que é do cotidiano do povo, por isso, eu acho que o governo federal precisa de imediato criar uma nova agenda submetendo a justiça àqueles que cometeram erros, mas que tenham amplos diretos de defesas e possam ser julgados por eventuais erros”, falou Rui Costa.
Cunha autoriza criação da CPI do BNDES
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, hoje, a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões, ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.
Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.
Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.
Cunha arquivou três pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara. A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.
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