Arquivos mensais: abril 2015
Dirceu pode ser preso a qualquer momento
Depois de prender o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão de José Dirceu a qualquer momento.
A força-tarefa da Lava Jato diz que o magistrado já reuniu evidências para decretar a prisão do ex-ministro, que cumpre progressão de pena na AP 470.
Ontem, ele apresentou uma petição à Justiça colocando-se à disposição para presar esclarecimentos no âmbito da Operação Lava Jato.
José Dirceu deseja esclarecer “as inconsistências” apontadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em relação aos contratos de sua empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda.
O PT tal como somos.
O PT está convencido de que é o legítimo representante do povo. Não é. O povo permanece como sempre sozinho […] Ele defende os não-pobres. […].
O Plano de Renovação da Frota, que envolve subsídios públicos para a compra de carros mais novos, cria mais emprego na indústria automobilística, onde trabalha a elite do operariado brasileiro e de onde saiu Lula. Mas é dinheiro demais, que poderia estar sendo investido no resgate dos verdadeiramente pobres. […]
Estudos de aguda clareza do IPEA, sobre focalização dos gastos públicos brasileiros, mostram que a maior parte do dinheiro do seguro-desemprego vai para os não-pobres, a maioria nas fila está novamente empregada […]
O planejamento hoje tem outras bases, outra metodologia, outros propósitos. O passado passou, felizmente. Lula diz que quer ‘coletivizar” a tomada de decisões e decidir com a sociedade. Tomará decisões, apenas, com parte da sociedade que sempre influiu. Barrará os eternamente barrados. Lula disse que que ninguem defende os ricos durante a campanha eleitoral. Ele está enganado. Ninguém defende é os pobres. Os verdadeiramente pobres. Já os seguimentos de classe média organizados – que, protegidos em suas corporações, se auto-intitulam excluídos- e a eleite, juntos capturam os candidatos ao poder brasileiro.
Mirian Leitão, O Globo, 30/08/2002.
Qualquer semelhança com pessoas e fatos reais atuais é mera coincidência.
Ao invés de jurista camelo, jurista leão.
O jusfilósofo Luís Alberto Warat, em um de seus magníficos textos, aponta para uma fonte do direito, até então olvidada: o ensino jurídico. Segundo ele, os cinco anos de graduação, o que nesse período é apresentado, condiciona a prática cotidiana do futuro jurista.
Ante esta explanação do autor supramencionado, propomos uma breve análise do “ensino jurídico como fonte do direito” em face das três metamorfoses do espírito, de Nietzsche.
Assim, dentro da lógica ensino aprendizagem, o aluno de direito é treinado de modo a ser eternamente camelo. Tal qual este animal, o discente transforma-se em besta de carga, sobrecarregando-se da dogmática jurídica; para, logo em seguida, correr para o seu deserto, fechando-se, portanto, para o mundo real. Aqui, pois, como se vê, o futuro jurista é ensinado a resignar-se ao já estabelecido. Neste ponto, necessário lembrar-se da lição de Bachelard, o qual nos fala do instinto conservativo, onde o espírito prefere o que confirma o seu saber àquilo que o contradiz.
Por seu turno, ao ver-se aprisionado em seu próprio mundo, eis que ocorre a segunda metamorfose: passa de camelo a leão. Nesta etapa, diz-nos Nietzsche, o que se pretende é a conquista da liberdade, de modo a transformar-se em rei do seu próprio deserto. Para tanto, contudo, faz-se necessário vencer o seu último senhor: o dragão de nome tu deves. Destarte, é, aqui, que podemos observar a estirpe de jurista que teremos: o que, para vencer o dragão, diz-lhe: “eu quero!”; ou o que, temeroso e servil, assente com a ordem proferida: “sim, eu devo!”.
“Para criar a própria liberdade e dizer um sagrado não, mesmo perante o dever, para isso, meus irmãos, é preciso um leão. Conquistar o direito de novos valores é a tarefa mais terrível para o espírito dócil e respeitoso” – assevera o filósofo.
Portanto, só o jurista que não aceita o “tu deves!” pode, dentro das três metamorfoses, tornar-se deveras leão. De modo que, logo adiante, transporte-se para a derradeira etapa, qual seja: a criança. É, por fim, com esta última que encontramos um recomeço em direção à perda dos valores apócrifos e em busca do surgimento de novos valores.
Nietzsche e Warat cumprimentam-se.
Por: Breno S. Amorim, audiente de Belchior
O partido dos últimos dias
Rodando quase 1500 km no estado do Piauí, nem sempre com internet, vivi, como grande parte do planeta, o assombro da queda do avião nos Alpes. Um amigo mostrou um desenho circulando na internet: Lula batendo na porta da cabine de um avião, gritando: “Abra essa maldita porta!” É apenas um dos centenas de memes que circulam na rede. Mas impreciso. Dilma não quer se suicidar, nem deseja nossa morte.
Lula, se entrasse na cabine, não teria mais condições de controlar o avião. Os tempos mudaram, e, parcialmente, a crise brasileira é também produto de sua política. Numa pausa no Hotel Nobre (R$20 a diária com ventilador e R$40 com ar condicionado) abri a janela para noite da cidade de Castelo do Piauí e acho que compreendi melhor o rumo das coisas no Brasil.
Dilma perdeu a iniciativa na política. Quem impõe sua agenda é o PMDB. Pragmático, confuso, controlando o Congresso, o PMDB dá as cartas. Não sabemos aonde quer chegar. Percebemos apenas que marca Dilma para não deixá-la andar.
Dilma perdeu a iniciativa na economia. Foi necessário chamar um técnico, como somos obrigados a fazer quando máquinas e conexões desandam em nossa casa. Joaquim Levy conduz a política econômica, dialoga com o Congresso e, de vez em quando, inadvertidamente, critica a própria Dilma. O programa de isenção para estimular as empresas foi chamado de brincadeira que custou caro.
Numa palestra em inglês, Levy disse que Dilma nem sempre toma o caminho mais fácil para realizar as coisas e, às vezes, não é eficaz. A primeira etapa da frase parece-me até elogiosa: nem sempre escolhe o caminho mais fácil. Esse traço está presente em muitas pessoas que venceram adversidades, ou recusaram caminhos eticamente condenáveis.
Nem sempre somos eficazes como queríamos. Isto é válido para todos, de uma certa forma. O problema é que Dilma é presidente, e Levy, seu ministro.
Ministros não falam assim de seus presidentes, sobretudo quando se encontram isolados, são recebidos com batidas de caçarola ou perdem, vertiginosamente, a aprovação popular, ao cabo de uma eleição cheia de falsas promessas.
Domingo que vem haverá novas manifestações. O tema será “Fora Dilma”. Possivelmente, os manifestantes pedirão que leve o PT com ela.
Na minha análise, Dilma está saindo de forma lenta e gradual. Ao perder terreno para o PMDB, deixa, discretamente a política, onde nunca entrou com os dois pés. Ao escolher Joaquim Levy e definir um necessário ajuste econômico, perde terreno para o PSDB, que defendia uma correção de rumos.
Resta o campo social, área muito difícil de fazer avançar em tempos de crise econômica. Seu único trunfo é o PT, que combate a nova política e já está pronto a atribuí-la ao adversário, caso fracasse.
Dilma escolheu um novo secretario de comunicação. Ouço alguém dizer na rádio que uma das qualidades de Edinho Silva é acordar cedo e ler todos os jornais. A entrevista não esclarece se ele entende o que lê. Talvez tenha um pouco de resistência a políticos tratados no diminutivo. No entanto, nunca soube dos conhecimentos de Edinho na comunicação. Se as tivesse, já teria sido chamado, pois a crise já dura meses.
Creio que todos esses fatores fazem com que Dilma vá deixando lentamente a cena política, como a luz de um navio visto do cais, distanciando-se num oceano escuro. O partido dela acha, no meu entender com razão, que os mais vulneráveis devem sofrer menos, ganhar um tempo de adaptação à crise.
Mas o PT não faz nenhum gesto para reduzir ministérios e demitir os milhares de companheiros que se acomodaram na máquina do governo. Nem tem a mínima ideia de por onde começar a cortar os gastos oficiais. O PT apenas defende os pobres, mas se dedica radicalmente a ampliar a própria riqueza.
Leio que numa recente reunião, no mesmo tom militar, o PT afirmou que estava diante de uma campanha de cerco e aniquilamento. Simples assim: estavam marchando pela floresta e, repente, os adversários armaram um cerco de vários anéis. Jamais se perguntam como entraram nessa enrascada. Lula se diz o brasileiro mais indignado com a corrupção que ele mesmo comandou, ao montar o esquema político na Petrobras.
Já não são muitos os que levam Lula ao pé da letra. Alguns petistas bem-intencionados falam que a saída é voltar às origens. No passado, quando nos estrepávamos, sempre surgia alguém dizendo: “Precisamos voltar às origens, reler Marx”.
É uma saída com tintas religiosas. Muitas novas seitas surgiram assim: é preciso reler a Bíblia e dar a ela uma verdadeira interpretação.
Não há livro que salve quando não se examina nem se assume em profundidade os erros cometidos. A história não se explica com categorias religiosas, por mais respeitáveis que sejam os impulsos místicos.
A chamada volta às origens criaria apenas o PT do reino de Deus, o PT dos últimos dias, o PT quadrangular.
Por: Fernando Gabeira, Jornalista.
Outros seis presos na nova fase da operação Lava Jato.
O ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) é uma das sete pessoas que foram presas pela Polícia Federal manhã desta sexta-feira (10), na 11ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
A fase tem como foco crimes relacionados a três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Argôlo, foram presos o ex-deputado André Vargas (DF) e seu irmão, Leoon, Pedro Correia, que já cumpre prisão pelo mensalão do PT, Ivan Mernon da Silva Torres, Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade.
Todos os presos serão levados para a superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Intitulada “A origem”, a nova etapa da Lava Jato tem ações em andamento nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e no Distrito Federal.
Isto Posto…Terceirização: O desmonte da Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei nº 4.330/2004, que deverá ser votado hoje na Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil, consubstancia-se, de fato, no mais efetivo ataque aos direitos trabalhistas.
Pelas norma atuais, o trabalhador presta seus serviços diretamente em benefício da empresa que o contratou e através do contrato de trabalho se vincula à empresa contratante, podendo, se tiver seus direitos lesados, cobrar diretamente do empregador o que lhe é devido, nas instâncias da Justiça do Trabalho.
Com a terceirização, instituto desenvolvido na seara das ciências da administração, regulamenta-se a possibilidade de uma empresa ou Ente Público delegar para outra a execução de parte das suas atividades, sejam atividades meios ou essenciais, de acordo com o referido projeto de lei.
Deste modo, a empresa prestadora de serviços terceirizados disponibiliza mão de obra para a tomadora, ocorrendo, então, que os empregados terceirizados, a despeito do local onde trabalham, não são empregados da empresa ou servidores do Ente Público em que atuam. E disso resulta que a empresa terceirizada é responsável direta pela quitação de todas as verbas trabalhistas, ficando a tomadora na posição de devedora subsidiária, ou seja, só paga a conta depois de esgotadas as tentativas de cobrança contra a primeira, dificultando assim, para o trabalhador, o recebimento de suas verbas trabalhistas.
A finalidade da terceirização é maximizar resultados, reduzindo-se custos com cortes de despesas com direitos trabalhistas. O que a transforma num eficiente mecanismo de diminuição de garantias e de direitos para boa parte dos empregados terceirizados, os quais recebem salários mais baixos e tem menos benefícios qando comparados com trabalhadores da mesma função que não sejam terceirizados.
Ademais, a terceirização também pode diminuir a disponibilidade de postos de empregos e paralelamente aumentar a rotatividade de mão de obra, prejudicando não só à classe trabalhadora, mas também à toda a sociedade, pois atenta contra a possibilidade do pleno emprego, escasseando os recursos do FAT (fundo de amparo ao trabalhador), com A a necessidade de políticas emergenciais como seguro-desemprego, benefício concedido a partir de aportes feitos por toda a sociedade.
Somado a isso, dados demonstram que 4 em cada 5 mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de empresas terceirizadas. E que em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam desta mão de obra. Formando, assim, uma legião de dependentes da previdência social, recaindo a conta com o pagamento dos benefícios, sobre o contribuinte.
o projeto de Lei 4.330/2004, com a intenção de aparentemente preencher uma lacuna da Lei, simplesmente ignora a experiência acumulada pela Justiça do Trabalho, que só admite a terceirização em situações excepcionais: quando se trata de serviço especializado e no desenvolvimento de atividades acessórias da empresa.
Em suma, a despeito da realidade exposta, o PL 4.330/2004, com a intenção de aparentemente preencher uma lacuna da Lei, ignorando a experiência acumulada pela Justiça do Trabalho, que só admite terceirização em situações excepcionais – quando se trata de serviço especializado e no desenvolvimento de atividades acessórias da empresa – permite expandir o que necessita ser restringido, representando séria ameaça aos direitos e garantias fundamentais do cidadão trabalhador, com reflexos danosos para toda a sociedade.
Conclusão: doravante para que servirá a Justiça do Trabalho?
Por: Adão Lima de Souza








