Tag Archives: STF
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Fátima P. Jordão: “O frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: Se olharmos como a crise institucional está se refletindo na opinião pública veremos um quadro desastroso: política e políticos desqualificados pela população; desempenho de Governos mal avaliados, tanto no conjunto, como nas áreas mais estratégicas (saúde, educação e emprego); expectativas muito pessimistas para o futuro; Estados falidos; desdobramentos dos fatos sobre corrupção cada dia mais abrangentes; e, por fim, crise de segurança. Embora as eleições municipais tenham trazido algum alívio e esperança de novas formas de governar e de novos arranjos para provisão de serviços públicos nas cidades – caso inédito, pois poucas vezes o ambiente de opinião pública dependeu tanto de resultados de gestões municipais –, os resultados que tivemos mostram que a expectativa tem toda chance de não ser atingida. Portanto, o frágil equilíbrio institucional poderá, de fato, não suportar o status quo até 2018, a não ser através de um pacto a ser construído pelos grandes partidos e pelos poderes constituídos, com toda a transparência e clareza para permitir que a sociedade entenda o processo. Fora disso, só eleições antecipadas.
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Ficará a imagem de um governo equilibrista que subestimou as forças e as reais demandas da sociedade, assim como foi míope em relação à gravidade do quadro institucional brasileiro. Um Governo que empurrou o país com a barriga.
Fátima Pacheco de Jordão é socióloga e especialista em pesquisas de opinião.
STF antecipa checagem das delações da Odebrecht para final de janeiro
Juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anteciparam para o final de janeiro, em meio ao recesso do Judiciário, a checagem das delações premiadas assinadas por 77 executivos e ex-dirigentes do Grupo Odebrecht.
As entrevistas com os delatores têm o objetivo de analisar se foi respeitado o direito de defesa e se houve algum tipo de coação para que eles denunciassem os casos de corrupção que envolveram a Petrobras.
Além disso, a equipe de Teori Zavascki realiza, neste período inicial de trabalho, o cadastro de cada documento no Sistema de Acompanhamento Processual da Suprem Corte e análise dos aspectos formais dos acordos.
Os acordos de delação premiada com os executivos da Odebrecht geraram cerca de 800 depoimentos, que citam dezenas de políticos de vários partidos. Os vídeos gravados com as delações foram entregues ao STF pela Procuradoria Geral da República um dia antes de o tribunal entrar em recesso.
Como mostrou o Jornal Nacional em dezembro, as gravações e documentos foram guardadas em uma sala-cofre no 3º andar do prédio sede do Supremo. A sala não tem janelas e fica próxima ao gabinete da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Para Barroso, Supremo passa por “momento complexo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, em um evento em Brasília, que a Corte “passa por um momento complexo”. Ele disse não se referir à decisão da semana passada sobre a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, revertendo um efeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, mas, sim, às contestações de algumas decisões dos ministros. Ele citou como exemplo a decisão de descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, o que desagradou “setores religiosos e conservadores”.
“Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada… O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil”, disse Barroso no Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o FGTS, em Brasília.
“Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores”, disse Barroso, sobre a decisão tomada no dia 29 de novembro.
Outras decisões também foram enumeradas por Barroso, como a permissão para o início da execução de penas após a condenação em segunda instância, a autorização para o corte do ponto no caso de greve de funcionários públicos, bem como o aval para a tramitação da PEC dos gastos, entre outras.
“Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas”, comentou o ministro. “Mesmo assim, a gente tem que ‘empurrar’ a história e fazer aquilo que acha certo”, asseverou.
Tempestade
Ao comentar que o Brasil está passando por dias difíceis, Barroso disse que aqui “a gente pode morrer de susto; de tédio, é difícil”. Mas não mencionou episódios específicos, como a Lava Jato ou a delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, divulgada na sexta-feira passada, envolvendo o núcleo duro do governo Temer e o próprio presidente. “Viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender é dançar na chuva. Quem vive no Brasil pode testemunhar a veracidade desta frase”, disse.
“Estou satisfeito por sair bem na foto”, diz Marco Aurélio
Relator da ação para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse à Folha estar convicto de suas decisões sobre o caso.
Ele foi voto vencido no julgamento que determinou a permanência de Renan no cargo, mas sem a possibilidade de suceder o presidente da República em caso de vacância do Palácio do Planalto.
“Estou convicto que não errei”, disse Marco Aurélio. “Atuei com minha convicção”, afirmou.
E acrescentou: “Estou satisfeito por sair bem na foto”.
Na terça-feira (6), quando começou a circular a informação de que poderia estar sendo costurado um acordo para manter Renan no cargo, o ministro fez um aditamento ao seu voto, lido durante a sessão plenária de quarta (7).
“Quando começaram a veicular que essa seria a solução (manter Renan como presidente do Senado, mas fora da linha sucessória) fiz um aditamento tratando sobre a importância do julgamento e da Constituição”, disse o ministro.
“No meu voto, apontei como solução ‘meia sola'”, afirmou Marco Aurélio. “Estava em jogo o Supremo.”
Ele disse que não participou de nenhuma reunião que tratasse de uma saída para o caso e que o resultado do julgamento deve ser respeitado.
“Maioria é maioria”, disse Marco Aurélio. Depois do julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, negou que tivesse sido feito um acordo para manter Renan no cargo e apaziguar o clima entre Judiciário e Legislativo.
“É algo realmente absurdo (cogitar um acordão)”, disse Celso de Mello. “Não participei de reunião alguma, fiquei na sessão da Turma (na terça-feira) e depois fiquei trabalhando até de madrugada. Os votos dos ministros foram estritamente técnicos.”
Sobre a afirmação do colega, Marco Aurélio respondeu: “Se ele diz que não houve acordo, quem sou eu para dizer o contrário?”
Renan Calheiros inaugura a era do pós-cinismo
Um dia depois de entronizado pelo Supremo Tribunal Federal no mais alto posto da nação, Renan Calheiros, o novo Salvador-Geral da República, fiador plenipontecnário da estabilidade nacional, sentenciou: ”Decisão do STF fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir.”
Considerando-se que o veredicto veio à luz 48 horas depois de Renan ter ignorado a ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, para que desocupasse a poltrona de presidente do Senado, fica entendido o seguinte: a norma vale para todos os brasileiros, exceto para o Salvador-Geral, que vive sob regras próprias.
Apesar de sua condição de réu criminal, Renan foi mantido no comando do Senado pela maioria dos ministros do Supremo, instância máxima do subpoder Judiciário. Vitaminado, o Salvador-Geral anuncia que todas as acusações constantes nos 12 processos judiciais que protagoniza vão ruir.
Renan comporta-se mais ou menos como Diógenes de Sinope, filosofo grego a quem se atribui a estruturação do movimento filosófico batizado de “cinismo”. Consta que Alexandre, o Grande, com poderes tão supremos quanto os do ex-Supremo brasileiro, perguntou a Diógenes o que poderia fazer por ele. E o sábio: “Posicione-se um pouco menos entre mim e o Sol.”
A diferença entre Renan e Diógenes é que o sábio brasileiro alcançou um inédito grau de sofisticação filosófica. O Salvador-Geral da República inaugurou a era do pós-cinismo.
Por: Blog do Josias
Cármen Lúcia ouve ministros e marca para esta quarta decisão sobre Renan
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu nesta terça-feira (6) na pauta de julgamentos do plenário da Corte desta quarta (7) o referendo da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. O julgamento é o primeiro item da pauta do STF.
Nesta terça, Cármen Lúcia recebeu o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), em seu gabinete junto com outros ministros para buscar uma saída pacífica para resolver a crise instalada entre o Senado e o Supremo.
Segundo auxiliares da ministra, ela falou com ao menos outros seis magistrados da Corte. Além de Marco Aurélio, que a comunicou por telefone sobre a intenção de submeter nesta quarta a decisão de afastar Renan da presidência do Senado, conversou também com Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Vários deles participaram, em momentos diferentes, da conversa com Jorge Viana no gabinete da presidência do STF. “Ela está muito preocupada e está fazendo esforço descomunal para acalmar os ânimos, dizendo que o Brasil está vivendo um momento muito complicado”, disse uma das pessoas que esteve na reunião.
Apesar da preocupação, a ministra não expressou reação e recebeu com “enorme tranquilidade” a notícia de que a Mesa Diretora do Senado resolvera não acatar a decisão de Marco Aurélio em afastar Renan Calheiros. O peemedebista se recusou a assinar a notificação, respaldado pela cúpula do Senado.
Na própria reunião, ficou claro que o STF não deverá tomar nenhuma medida até a tarde desta quarta contra o Senado ou o próprio Renan. Na sessão, que começa às 14h, a liminar de Marco Aurélio será o primeiro item da pauta. “O espírito é pacificador”, disse um dos auxiliares de Cármen.
Com Gilmar Mendes, Cármen falou por telefone, já que ele está em viagem à Europa e não deve participar do julgamento nesta quarta. Apesar de ter participado das conversas, Barroso também não decide no caso, pois se declarou impedido – ele foi sócio de um dos advogados da Rede, que pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado.
Antes, pela manhã, a ministra participou de um café da manhã com jornalistas. Começou brincando: “Pedi esse café achando que o clima era de tranquilidade no Brasil”, disse, rindo.
Depois, questionada se temia uma retaliação por parte do Senado após a decisão de afastar Renan, disse: “Não vejo, de jeito nenhum. É uma coisa que tenho ouvido falar, mas é que há julgamentos no curso desse ano sobre autoridades públicas. Mas não tem motivo. Os poderes atuam realmente de maneira harmônica. Todo mundo respeita a competência do outro”.
Questionada sobre o poder do STF, sobretudo em decisões que afetam outros poderes, Cármen disse que um ministro “não manda, decide”.
“O juiz é como um preso numa cela. A liberdade que nós temos é dentro desse espaço. O espaço é a lei e quem fixa esse espaço é o mundo político”, explicou.
Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF
A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (6), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Renan terá cinco dias úteis para apresentar à Mesa defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.
A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.
A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.
Maioria do STF vota a favor e Renan vira réu
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram, hoje, para acolher a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Com a decisão do plenário do STF, Renan se tornará réu por peculato e responderá à ação penal na Corte.
Até a publicação deste texto, o julgamento de Renan Calheiros ainda estava andamento – faltavam votar ainda os ministros Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Na denúncia apresentada pela PGR, o presidente do Senado é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória, além de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram no sentido de receber a denúncia contra Renan por peculato.
Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio também votaram por receber a denúncia pelo crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia.
Mendes defende novo modelo de financiamento eleitoral
Em evento no Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB) com discussões sobre a reforma política, nesta terça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez uma autocrítica, como ministro do Supremo, quanto à aprovação, na Corte, de restrições à mudança de partidos.
“Passou a entender que o troca-troca deveria levar à perda do mandato. Mas deixou um escape dizendo que poder-se-ia sair do partido para criar outra agremiação. O resultado está aí hoje: nós brincamos de aprendizes de feiticeiro. Produzimos esta numerologia que está aí: 28 partidos no Congresso, 35 partidos inscritos na justiça eleitoral, ou talvez outros 35 ou cinquenta pedindo registro no TSE. O que dificulta os debates sobre as mudanças todas.”
O presidente do TSE tratou de financiamento público, mas afirmou ser “difícil discutir financiamento sem saber qual vai ser o modelo ou o sistema eleitoral”. “Se caminhássemos para um modelo de lista fechada poderíamos ter um modelo de financiamento público, poderíamos pensar. Mas se temos um modelo de lista aberto, fica difícil”, disse Mendes.
“Nós sabemos o que não queremos, mas não sabemos o que queremos. Uma coisa que não está dando certo é o sistema de lista aberta com essa multiplicidade de partidos. Então temos um enorme desafio pela frente”, disse.
Gilmar utilizou o exemplo do Chile para mostrar uma preocupação com relação à ideia de instituir o voto facultativo. “O Chile decidiu encerrar o ciclo do voto obrigatório. E colheu nas eleições municipais um dado preocupante: quase 70% de abstenção.”
A abertura do encontro foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que cobrou avanços e afirmou que o “Brasil precisa de uma reforma política”. “A OAB tem tido muito cuidado para não entrar na linha da demonização da política. Não há democracia sem políticos”, falou Lamachia.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, também está presente. Também foi convidado, mas não compareceu, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também devem participar o ministro das relações exteriores, José Serra, e o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. Há também representantes do TSE e da Justiça Federal e do Parlamento, como a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Gilmar e Lewandowski batem boca sobre impeachment
Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira, 16.
A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da contribuição previdenciária nesses casos.
O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega “inusitada”.
“Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?”, indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. “Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)”, acrescentou Lewandowski.
Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: “Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado.”
A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, “no mínimo, bizarro”, que “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”. O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas.
Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: “No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível”.
Lewandowski também disse que “graças a Deus” não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. “E faço disso ponto de honra!”, ressaltou.
Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para “reparar os absurdos” cometidos por Lewandowski.
“Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer… Vossa Excelência, por favor, me esqueça!”, pediu Lewandowski.
Depois de Gilmar Mendes avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: “Vossa Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece”.
Julgamento
Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento – seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.
A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois.
Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. “Não houve discussão, foi só uma troca de ideias”, disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF.
Carregando ...