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Janot Pede Ao STJ Para Investigar Governador Luiz Fernando Pezão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido, cujo teor está sob sigilo, foi sorteado para o ministro Luiz Felipe Salomão. A investigação foi pedida por Janot com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Pezão foi citado nas delações do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Junior, e de Leandro Andrade de Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura.
Eles afirmaram que o governador do Rio recebeu pagamentos não declarados à Justiça, registrados no sistema de informática do departamento de propina da Odebrecht. Os delatores disseram que os valores foram entregues em quantias, pessoalmente, e em contas no exterior.
Pezão já é alvo de outro inquérito no STJ – a Procuradoria já pediu arquivamento, mas o STJ ainda não deu uma decisão final.
O primeiro inquérito, aberto em março de 2015 na Lava Jato, se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a apartir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
No inquérito antigo, a Procuradoria afirmou que não havia elementos suficientes para continuidade da apuração em relação ao governador e pediu envio do caso para a Justiça Federal do Paraná para prosseguimento em relação ao ex-governador Sérgio Cabral.
ANTONIO PALLOCI DELATA LULA: RECEBEU R$ 4 MILHÕES DA ODEBRECHT!
advogado de Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo Adriano Bretas, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palocci também afirmou a Moro, segundo o advogado, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou o advogado de Palocci.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.
Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
A Denúncia
Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.
A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
Janot manda investigar omissão na delação da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, há pouco, que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.
Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalista que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”. A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.
“Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h”, afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Janot não revelou o nome dos dois delatores que, na conversa, revelam fatos que podem ser indícios de crimes praticados.
Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Müller, que chegou a ser preso pela Lava Jato por conta dos depoimentos dos donos da J&F.
“Ao longo de três anos, Marcelo foi auxiliar do procurador-geral, procurado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício das funções, deverá pagar por isso”, enfatizou.
Um Ano Após Impeachment, PT Não Sabe O Que Fazer Com Dilma
Um ano depois do impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Segundo estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento antipetista.
Por outro lado, estes mesmos setores consideram que as maiores dificuldades para o retorno de Lula à Presidência são reverter o entendimento comum de que os erros de Dilma são a origem da crise econômica e recompor a aliança de centro esquerda esfacelada no processo de impeachment.
O partido não sabe o que fazer com Dilma. Hoje, as funções da presidente cassada se resumem à presidência do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, muito longe do centro de poder real da sigla.
Na semana passada, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra e uma das petistas mais próximas e fiéis a Dilma, perguntou à presidente cassada se ela pretende se candidatar em 2018.
“Ela disse que não tem nada decidido. Mas, se decidir se candidatar, vai ter muito voto”, disse a senadora. Para Gleisi, “Dilma é a grande liderança que encarna a injustiça contra o PT”.
2018. No entanto, a opinião da presidente do partido não é compartilhada por setores relevantes da máquina partidária. Em conversas reservadas, dirigentes dizem que, se Dilma for derrotada na disputa por uma cadeira no Senado pelo Rio Grande do Sul ou pelo Rio, causaria mais desgaste ao PT. Outros afirmam que ela tiraria a vaga de um senador petista e aceitam, no máximo, uma candidatura a deputado federal.
As críticas, antes veladas, agora vieram à tona. O próprio Lula, em entrevista à uma rádio de Salvador, apontou falhas de Dilma na condução da política e da economia e disse que ela poderia ter tomado a decisão de não se candidatar à reeleição.
O presidente estadual do PT do Rio, Washington Quaquá, escreveu que, com a chegada de Dilma ao Planalto, “uma arrogância desmedida tomou conta do centro de decisões”.
Em conversas recentes com amigos, Dilma demonstra falta de vontade de voltar a morar a Brasília, ficar presa a um mandato e ter de conviver com políticos que considera traidores.
Ela prefere a agenda de viagens internacionais nas quais denuncia o que chama de “golpe” e a convivência com intelectuais e artistas. No início de setembro, ela volta à Europa para um giro que inclui França, Bélgica, Itália e talvez a Rússia. Desta vez, além de “denunciar” o impeachment, vai fazer a defesa do direito de Lula de disputar a eleição de 2018.
A relação com o ex-presidente continua “inabalável”. Ambos conversam com frequência e se encontram quando possível. Defender Lula é uma das prioridades de Dilma. Na véspera da morte de seu ex-marido Carlos Araújo, ela foi ao Rio para o lançamento de um livro de juristas contra a condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, embora Araújo estivesse hospitalizado. A tristeza causada pela morte do ex-companheiro foi notada por amigos.
Dilma só demonstra incômodo com as agendas intermináveis do antecessor. Semana passada, confrontada com roteiro da caravana de Lula no Nordeste, capitulou: “Meu filho, não tenho mais saúde para essas coisas”.
Ela passa os dias entre Porto Alegre, Rio e Belo Horizonte, onde mora sua mãe. Mantém a rotina de pedaladas matinais e, à medida que as reações hostis diminuíram, tem gostado mais da relação direta com o povo. Ela vive da aposentadoria de R$ 5 mil, investimentos e aluguéis de imóveis da família.
Pouco tempo atrás teve oportunidade de comprar o apartamento vizinho ao seu, em Porto Alegre, mas recusou a oferta para não dispor dos R$ 1,2 mil mensais da taxa de condomínio.
PGR reenvia ao Supremo delação de Lúcio Funaro
A Procuradoria Geral da República reenviou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo dos depoimentos está sob sigilo.
Enviada na última terça (29), a delação foi devolvida pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta quarta (30), para ajustes.
Fachin havia devolvido o acordo para alteração de uma cláusula que impedia Funaro de responder a ações de improbidade, da área cível.
A delação de Lúcio Funaro está no Supremo porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.
Caberá a partir de agora a Fachin a homologação (validação) do acordo de delação. Mas, antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão Funaro, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
Se homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir a abertura de novas investigações.
É possível que os dados fornecidos por Funado na delação sejam usados em uma eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
A delação de Funaro e a utilização das informações em procedimentos deve ser um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR, isso porque o mandato dele termina no próximo dia 17 de setembro. No lugar, assumirá a subprocuradora Raquel Dodge.
Depoimentos
Os depoimentos que Funaro prestou, antes mesmo da assinatura do acordo de colaboração, tiveram repercussão em várias frentes de investigações.
Um deles, o que o doleiro conta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação, levou Geddel a ser preso. O peemedebista já deixou a prisão.
Em outro depoimento, no último dia 7, Lúcio Funaro também relatou que fez várias entregas de “malas de dinheiro” nas mãos de Geddel em uma sala do aeroporto de Salvador (BA).
Já outro depoimento, também à Polícia Federal, foi usado na denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Funaro disse que o presidente Michel Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras.
Nas negociações de delação premiada, ele também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. A assessoria do presidente nega as acusações.
Há cerca de dez dias, Funaro falou rapidamente com jornalistas ao sair de uma audiência na Justiça Federal em Brasília. Indagado sobre se os fatos novos poderiam envolver o presidente Michel Temer em sua delação, ele respondeu: “Também”.
Transferências
No início de julho, Funaro saiu pela primeira vez do Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso, para passar um período na superintendência da Polícia Federal na capital.
No local, ele ficou à disposição para prestar depoimentos a delegados e a procuradores em investigações das quais é alvo e, ao mesmo tempo, começou a construir o roteiro da delação, apresentado à Procuradoria Geral da República.
Funaro saiu da PF e voltou para o presídio no último dia 11 de agosto e, nesta segunda (21), dez dias depois, foi transferido de volta para a superintendência da Polícia Federal.
A PF oferece melhor estrutura para Funaro prestar os depoimentos do acordo de delação e ser acompanhado por advogados. O pedido de transferência dele de volta para a PF foi apresentado pelo Ministério Público Federal para que o doleiro possa prestar depoimentos.
Desembargador Que Vendia Sentença, Ganha Mais De 100 Mil Em Auxílio Moradia
O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.
O Ministério Público de Contas do Ceará não concordou com a Presidência do Tribunal e em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) pede a suspensão cautelar dos pagamentos do auxílio-moradia retroativo.
Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.
“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.
Traga seu HC, nós resolvemos
“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.
Fonte: NBO
Moro nega pedido de defesa de Lula e de Palocci
O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.
Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.
“Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato”, explicou Sérgio Moro no despacho de segunda-feira (28).
Condenações na Lava Jato
Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.
O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.
Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.
Fonte: G1
Fundador da OAS morre em São Paulo
O maior acionista da empreiteira OAS, César Mata Pires, de 68 anos, morreu, hoje, enquanto caminhava pelo Pacaembu, bairro da Zona Oeste de São Paulo. A suspeita é que ele tenha sofrido um infarto fulminante.
Pires foi fundador da empreiteira criada em 1976, na Bahia. Ele era casado com Thereza, uma das filhas do ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães (ACM).
Lava Jato
A empresa é uma das grandes construtoras brasileiras que têm executivos como réus na Lava Jato. Segundo a denúncia, a empresa participava do chamado “clube” de companhias que, por meio de um cartel, fraudava licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da estatal e a partidos políticos, com intermediação de operadores.
As primeiras denúncias contra executivos da OAS vieram à tona em 2015. Na época, a Justiça Federal em Curitiba condenou a cúpula da empreiteira por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que estava negociando acordo de colaboração premiada com ex-executivos da OAS. A declaração foi feita durante audiência para ouvir o depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros. O acordo, no entanto, não foi homologado.
Recuperação judicial
A empresa chegou a pedir recuperação judicial, perdeu protagonismo e cortou mais da metade de seus funcionários desde então. Em 2013, antes da Lava Jato, o Grupo OAS tinha cerca de 120 mil funcionários. No fim de 2015, o número caiu para 70 mil e, em março deste ano, era de 35 mil. Como apurado anteriormente, o plano de recuperação colocou os ativos da construtora à venda.
PRÉ-SAL É UMA GRANDE FARSA: Ex-Peritos Contam Tudo Sobre O Novo Escândalo
Estão sendo enganados pela PETROBRAS e pelos seus geólogos com “A FARSA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO”, e afirmo isso enquanto ex-geólogo de petróleo, que por cerca de 20 anos, trabalhou na Empresa na Bacia Sedimentar de Sergipe e de Alagoas, a mais completa das bacias brasileiras em termos de registros sedimentares, uma verdadeira bacia escola.
Em 1989, através de um relatório técnico afirmei que na parte terrestre da Bacia de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba (Exploração Petrolífera SEAL e PEPB) não havia mais petróleo novo por descobrir e isso me custou a primeira demissão da Petrobras.
Infelizmente eu estava certo.
Nenhuma descoberta ocorreu mais na Bacia de Sergipe e de Alagoas, na parte terrestre, em que pese todo o aparato tecnológico empregado na sua exploração, desde então.
Denunciei em 2005 ao MPF/SE e pedi providências contra o caixa2 na construção da plataforma de casco redondo para o Campo de Piranema, um projeto com contrato de aluguel por 11 anos da plataforma de casco redondo, a primeira do mundo, ao custo de U$ 1 bilhão de dólares.
Mostrei a farsa, mas o Gerente Geral da Petrobras em Sergipe Geólogo Eugênio Dezen apresentou um relatório elaborado pela empresa de consultoria DeGOLEYR and MacNAUGHTON atestando a economicidade do Campo de Piranema, tendo solicitado ao MPF/SE para que eu não tivesse acesso ao mesmo, o que de fato aconteceu, ou seja, o MPF/SE não permitiu que a parte denunciante envolvida tivesse acesso à documentação, o que torna o caso mais suspeito ainda, porque tal decisão fere frontalmente a CF/88.
O que levou então o MPF/SE a cometer essa ilegalidade? (Luiz Inácio e Déda) inauguram Piranema e (custo do fracasso de Piranema). Infelizmente eu estava certo novamente (Os projetos da Petrobras para Sergipe).
Levei também ao conhecimento dos Senhores e Senhoras, quando do anúncio da descoberta do Pré-Sal (Pré-sal: farsa ou propaganda enganosa?), que se tratava de propaganda enganosa do governo federal e nenhum dos Senhores e Senhoras se dignou em pedir explicações justificadas, com exemplos reais, sobre os meus questionamentos a PETROBRAS ou a qualquer dos milhares de assessores parlamentares, os quais continuam válidos, e que sem explicações fundamentadas fica evidenciada a farsa.
A CPI da PETROBRAS poderia ter esclarecido este estelionato eleitoral, mas a maioria dos Senhores e das Senhoras preferiu calar e trair o País. Agora, ridícula e irresponsavelmente travam uma infrutífera guerra pelos royalties de um volume de petróleo inexistente no Pré-Sal, quando o País clama desesperadamente por socorro na saúde, na educação, na segurança, na… E em todas as áreas, dos 40 ministérios, cada um deles envolvido mais que outro em atos eivados de ilegalidades contra a administração pública e contra o cidadão, alguns com casos explícitos de corrupção generalizada.
Todos os questionamentos, principalmente sobre os valores utilizados como parâmetros nas simulações dos volumes descobertos, podem ser vistos novamente em: As descobertas da PETROBRAS no pré-sal brasileiro e a confusão com a terminologia da PETROBRAS para os volumes do pré-sal.
Para encerrar, alguns deles que PETROBRAS também não sabe explicar:
“Teoria Orgânica” versus “Teoria Inorgânica” para a origem do petróleo do Pré-Sal: Petróleo é marinho ou continental? Onde está a rocha geradora do petróleo? A rocha geradora está em contato com a rocha reservatório? O volume de rocha geradora é compatível com o volume de óleo descoberto, segundo a PETROBRAS? Se a rocha geradora não está em contato com a rocha reservatório, o petróleo migrou de onde e por onde?
Através de falhas geológicas?
Onde e quando foi gerado, quando e por onde migrou para a rocha reservatório?
Portanto, se a migração foi por falhas então as rochas reservatórios não tem essa tão propalada continuidade, fato esse corroborado pelos poços secos perfurados, o que diminui sensivelmente a área em extensão dos reservatórios e armadilhas e, consequentemente, o possível volume de petróleo descoberto.
Em síntese, o problema é que a PETROBRAS não consegue se explicar geologicamente quanto ao volume de petróleo descoberto e anunciado com estardalhaço pelo governo federal, volume esse totalmente questionável, tanto pela “Teoria Orgânica para a Origem do Petróleo”
(com a qual a PETROBRAS trabalha e para isso montou um dos maiores laboratórios de geoquímica do petróleo do mundo) quanto pela “Teoria Inorgânica”.
Desejo todos os Senhores e Senhoras que vivam o suficiente para verificarem que infelizmente mais uma vez estarei certo, no caso da FARSA do PRÉ-SAL.
Fonte: Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva – Ex-Geólogo da Petrobras
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