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Ao invés de jurista camelo, jurista leão.
O jusfilósofo Luís Alberto Warat, em um de seus magníficos textos, aponta para uma fonte do direito, até então olvidada: o ensino jurídico. Segundo ele, os cinco anos de graduação, o que nesse período é apresentado, condiciona a prática cotidiana do futuro jurista.
Ante esta explanação do autor supramencionado, propomos uma breve análise do “ensino jurídico como fonte do direito” em face das três metamorfoses do espírito, de Nietzsche.
Assim, dentro da lógica ensino aprendizagem, o aluno de direito é treinado de modo a ser eternamente camelo. Tal qual este animal, o discente transforma-se em besta de carga, sobrecarregando-se da dogmática jurídica; para, logo em seguida, correr para o seu deserto, fechando-se, portanto, para o mundo real. Aqui, pois, como se vê, o futuro jurista é ensinado a resignar-se ao já estabelecido. Neste ponto, necessário lembrar-se da lição de Bachelard, o qual nos fala do instinto conservativo, onde o espírito prefere o que confirma o seu saber àquilo que o contradiz.
Por seu turno, ao ver-se aprisionado em seu próprio mundo, eis que ocorre a segunda metamorfose: passa de camelo a leão. Nesta etapa, diz-nos Nietzsche, o que se pretende é a conquista da liberdade, de modo a transformar-se em rei do seu próprio deserto. Para tanto, contudo, faz-se necessário vencer o seu último senhor: o dragão de nome tu deves. Destarte, é, aqui, que podemos observar a estirpe de jurista que teremos: o que, para vencer o dragão, diz-lhe: “eu quero!”; ou o que, temeroso e servil, assente com a ordem proferida: “sim, eu devo!”.
“Para criar a própria liberdade e dizer um sagrado não, mesmo perante o dever, para isso, meus irmãos, é preciso um leão. Conquistar o direito de novos valores é a tarefa mais terrível para o espírito dócil e respeitoso” – assevera o filósofo.
Portanto, só o jurista que não aceita o “tu deves!” pode, dentro das três metamorfoses, tornar-se deveras leão. De modo que, logo adiante, transporte-se para a derradeira etapa, qual seja: a criança. É, por fim, com esta última que encontramos um recomeço em direção à perda dos valores apócrifos e em busca do surgimento de novos valores.
Nietzsche e Warat cumprimentam-se.
Por: Breno S. Amorim, audiente de Belchior
O partido dos últimos dias
Rodando quase 1500 km no estado do Piauí, nem sempre com internet, vivi, como grande parte do planeta, o assombro da queda do avião nos Alpes. Um amigo mostrou um desenho circulando na internet: Lula batendo na porta da cabine de um avião, gritando: “Abra essa maldita porta!” É apenas um dos centenas de memes que circulam na rede. Mas impreciso. Dilma não quer se suicidar, nem deseja nossa morte.
Lula, se entrasse na cabine, não teria mais condições de controlar o avião. Os tempos mudaram, e, parcialmente, a crise brasileira é também produto de sua política. Numa pausa no Hotel Nobre (R$20 a diária com ventilador e R$40 com ar condicionado) abri a janela para noite da cidade de Castelo do Piauí e acho que compreendi melhor o rumo das coisas no Brasil.
Dilma perdeu a iniciativa na política. Quem impõe sua agenda é o PMDB. Pragmático, confuso, controlando o Congresso, o PMDB dá as cartas. Não sabemos aonde quer chegar. Percebemos apenas que marca Dilma para não deixá-la andar.
Dilma perdeu a iniciativa na economia. Foi necessário chamar um técnico, como somos obrigados a fazer quando máquinas e conexões desandam em nossa casa. Joaquim Levy conduz a política econômica, dialoga com o Congresso e, de vez em quando, inadvertidamente, critica a própria Dilma. O programa de isenção para estimular as empresas foi chamado de brincadeira que custou caro.
Numa palestra em inglês, Levy disse que Dilma nem sempre toma o caminho mais fácil para realizar as coisas e, às vezes, não é eficaz. A primeira etapa da frase parece-me até elogiosa: nem sempre escolhe o caminho mais fácil. Esse traço está presente em muitas pessoas que venceram adversidades, ou recusaram caminhos eticamente condenáveis.
Nem sempre somos eficazes como queríamos. Isto é válido para todos, de uma certa forma. O problema é que Dilma é presidente, e Levy, seu ministro.
Ministros não falam assim de seus presidentes, sobretudo quando se encontram isolados, são recebidos com batidas de caçarola ou perdem, vertiginosamente, a aprovação popular, ao cabo de uma eleição cheia de falsas promessas.
Domingo que vem haverá novas manifestações. O tema será “Fora Dilma”. Possivelmente, os manifestantes pedirão que leve o PT com ela.
Na minha análise, Dilma está saindo de forma lenta e gradual. Ao perder terreno para o PMDB, deixa, discretamente a política, onde nunca entrou com os dois pés. Ao escolher Joaquim Levy e definir um necessário ajuste econômico, perde terreno para o PSDB, que defendia uma correção de rumos.
Resta o campo social, área muito difícil de fazer avançar em tempos de crise econômica. Seu único trunfo é o PT, que combate a nova política e já está pronto a atribuí-la ao adversário, caso fracasse.
Dilma escolheu um novo secretario de comunicação. Ouço alguém dizer na rádio que uma das qualidades de Edinho Silva é acordar cedo e ler todos os jornais. A entrevista não esclarece se ele entende o que lê. Talvez tenha um pouco de resistência a políticos tratados no diminutivo. No entanto, nunca soube dos conhecimentos de Edinho na comunicação. Se as tivesse, já teria sido chamado, pois a crise já dura meses.
Creio que todos esses fatores fazem com que Dilma vá deixando lentamente a cena política, como a luz de um navio visto do cais, distanciando-se num oceano escuro. O partido dela acha, no meu entender com razão, que os mais vulneráveis devem sofrer menos, ganhar um tempo de adaptação à crise.
Mas o PT não faz nenhum gesto para reduzir ministérios e demitir os milhares de companheiros que se acomodaram na máquina do governo. Nem tem a mínima ideia de por onde começar a cortar os gastos oficiais. O PT apenas defende os pobres, mas se dedica radicalmente a ampliar a própria riqueza.
Leio que numa recente reunião, no mesmo tom militar, o PT afirmou que estava diante de uma campanha de cerco e aniquilamento. Simples assim: estavam marchando pela floresta e, repente, os adversários armaram um cerco de vários anéis. Jamais se perguntam como entraram nessa enrascada. Lula se diz o brasileiro mais indignado com a corrupção que ele mesmo comandou, ao montar o esquema político na Petrobras.
Já não são muitos os que levam Lula ao pé da letra. Alguns petistas bem-intencionados falam que a saída é voltar às origens. No passado, quando nos estrepávamos, sempre surgia alguém dizendo: “Precisamos voltar às origens, reler Marx”.
É uma saída com tintas religiosas. Muitas novas seitas surgiram assim: é preciso reler a Bíblia e dar a ela uma verdadeira interpretação.
Não há livro que salve quando não se examina nem se assume em profundidade os erros cometidos. A história não se explica com categorias religiosas, por mais respeitáveis que sejam os impulsos místicos.
A chamada volta às origens criaria apenas o PT do reino de Deus, o PT dos últimos dias, o PT quadrangular.
Por: Fernando Gabeira, Jornalista.
Outros seis presos na nova fase da operação Lava Jato.
O ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) é uma das sete pessoas que foram presas pela Polícia Federal manhã desta sexta-feira (10), na 11ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
A fase tem como foco crimes relacionados a três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Argôlo, foram presos o ex-deputado André Vargas (DF) e seu irmão, Leoon, Pedro Correia, que já cumpre prisão pelo mensalão do PT, Ivan Mernon da Silva Torres, Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade.
Todos os presos serão levados para a superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Intitulada “A origem”, a nova etapa da Lava Jato tem ações em andamento nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e no Distrito Federal.
Para onde vamos, Dilma: fundo do poço ou poço sem fundo?
Ricardo Kotscho, ex-secretário de Imprensa do governo Lula.
Um clima de fim de feira varre o país de ponta a ponta apenas dois meses após a posse da presidente Dilma Rousseff para o seu segundo mandato. Feirantes e fregueses estão igualmente insatisfeitos e cabisbaixos, alternando sentimentos de revolta e desesperança.
Esta é a realidade. Não adianta desligar a televisão e deixar de ler jornais nem ficar blasfemando pelas redes sociais. Estamos todos no mesmo barco e temos que continuar remando para pagar nossas contas e botar comida na mesa.
Nunca antes na história da humanidade um governo se desmanchou tão rápido antes mesmo de ter começado. Para onde vamos, Dilma? Cada vez mais gente acha que já chegamos ao fundo do poço, mas tenho minhas dúvidas se este poço tem fundo.
“O que já está ruim sempre pode piorar”, escrevi aqui mesmo no dia 5 de fevereiro, uma quinta-feira, às 10 horas da manhã, na abertura do texto “Governo Dilma-2 caminha para a autodestruição”.
“Pelo ranger da carruagem desgovernada, a oposição nem precisa perder muito tempo com CPIs e pareceres para detonar o impeachment da presidente da República, que continua recolhida e calada em seus palácios, sem mostrar qualquer reação. O governo Dilma-2 está se acabando sozinho num inimaginável processo de autodestruição”.
Pelas bobagens que tem falado nas suas raras aparições públicas, completamente sem noção do que se passa no país, melhor faria a presidente se continuasse em silêncio, já que não tem mais nada para dizer.
Três semanas somente se passaram e os fatos, infelizmente, confirmaram minhas piores previsões. Profetas de boteco ou sabichões acadêmicos, qualquer um poderia prever que a tendência era tudo só piorar ainda mais.
Basta ver algumas manchetes deste último dia de fevereiro para constatar o descalabro econômico em que nos metemos. Cada uma delas já seria preocupante, mas o conjunto da obra chega a ser assustador:
“Dilma sobe tributo em 150% e empresas preveem demissões”.
“País elimina 82 mil empregos em janeiro, pior resultado desde 2009”.
“Conta da Eletropaulo sobe 40% em março”.
“Bloqueio de caminheiros deixa animais sem ração _ Na região sul, aves são sacrificadas em granjas, porcos ficam sem alimento e preço do leite deve subir”.
“Indicadores do ano apontam todos para a recessão”.
“Estudo da indústria calcula impacto de racionamento no PIB _ Queda de 10% no abastecimento de gás, energia e água levaria a perda de R$ 28,8 bi”.
As imagens mostram estradas que continuam bloqueadas por caminheiros, depois de mais de uma semana de protestos, agentes da Força Nacional armados até os dentes avançando sobre os manifestantes, produtores despejando nas ruas toneladas de latões de leite que ficaram sem transporte. O que ainda falta?
Enquanto isso, parece que as principais lideranças políticas do país ainda não se deram conta da gravidade do momento que vivemos, com a ameaça de uma ruptura institucional.
De um lado, o ex-presidente Lula, convoca o “exército do Stédile” e é atacado pelo Clube Militar por “incitar o confronto”; de outro, os principais caciques tucanos, FHC à frente, fazem gracinhas e se divertem no Facebook. Estão todos brincando com fogo sentados sobre um barril de pólvora. É difícil saber o que é pior: o governo ou a oposição. Não temos para onde correr.
A esta altura, só os mais celerados oposicionistas defendem o impeachment de Dilma e pregam abertamente o golpe paraguaio, ainda defendido por alguns dos seus aliados na mídia, que teria um final imprevisível.
O governo Dilma-2 está cavando a sua própria cova desde que resolveu esnobar o PMDB, e não adianta Lula ficar pensando em 2018 porque, do jeito que vamos, o país não aguenta até 2018.
Nem Dilma, em seus piores pesadelos, poderia imaginar este cenário de terra arrasada _ ou não teria se candidatado à reeleição, da qual já deve estar profundamente arrependida.
Vida que segue.
“Eu vi, eu vi, é um truque!”
Parafraseando Juremir Machado, o crítico do Direito (ou de qualquer outra “área”) aparece como o idiota que, em meio a uma sessão de mágica, grita: “eu vi, eu vi, é um truque”. Restando-lhe, em todo caso, uma confissão de ostracismo ou de “incompetência” para ocupar um espaço no reino encantado do direito.
É assim, de certo modo, que podemos pensar a (de) formação jurídica e a “cultura do concurso público”. Quando se critica o ensino jurídico ou a dedicação, única e exclusiva, aos concursos, escuta-se: “é um ressentido. Fala porque não consegue nada. Deveria ir comer o ‘vade mecum’ e os ‘esquematizados’, ao invés de estar aí falando besteira!”.
Por seu turno, até mesmo a tão “nobre” advocacia padece desse mal. Quem, ao dizer que pretende advogar, nunca ouvira: “mas não se pode ser crítico, tem que jogar o jogo do ‘sistema’”. E mais, caso queira escrever, não publique coisas agressivas, diga sempre o já sabido e estabelecido – para que desmascarar esta farsa, que é o Direito? Por que não urrar, em toda oportunidade, o brocardo ‘ubi societas ubi jus’? Escreva sobre a ‘natureza do cheque’, ora!”.
Por isso, mais uma vez com Juremir, necessitamos do “direito ao ressentimento”, haja vista a importância da liberdade de discordar, de denunciar o denunciante e de “trapacear o trapaceador” (Luís Eduardo).
Qual Dorian Gray, há que se esfaquear o quadro que leva o desenho da “face do Direito”. Só assim, acredito, é que se poderá torná-lo completamente visível, livre de disfarces. No entanto, surge-nos outro problema: poderemos nós outros esfaqueá-lo, ou, assim como a personagem de Wilde, somente a ele cabe tal façanha?
Demais, importante não se dar ouvidos aos que, por sabe-se lá qual motivo, querem – como o Streck (inteligente observação de um professor amigo) – salvar o Direito. Não há salvação, meus amigos!
Breno S. Amorim
Palestra sobre ‘Crise Jurídica’ na FACAPE terá ex-ministra do STJ.
Palestra organizada pelos professores Celso Franca e Luís Eduardo discutirá os problemas no poder judiciário brasileiro e as consequências para a economia do país, com a presença da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
De acordo com um dos organizadores e professor da Facape, Celso Franca, o tema do debate faz referência a um problema histórico do país. “A corrupção nos três poderes é algo que existe há muito tempo no Brasil. O que vemos são determinados legisladores de instituições jurídicas não buscando aquilo que a população requer. No nosso ponto de vista isso é um problema, pois atrapalha o desenvolvimento do país. Ninguém melhor que a ex-ministra do STJ para alertar os alunos sobre a realidade dessas instituições”, afirmou.
O colóquio acontecerá no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) no dia 5 de março de 2015.
PARLAMENTO: Rebaixamento da Petrobras pela agência de classificação Moody’s.
Parlamentares da oposição reagiram com preocupação ao rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, pela agência de classificação Moody’s.
Para o senador Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), episódio terá conseqüências para a economia brasileira.
“É terrível porque vai ter conseqüências sobre os investimentos não só da empresa mas sobre todas as empresas que fornecem para a Petrobras.
O setor de óleo e gás no país representa 13% do PIB. Um setor que já está em recessão, recebe um golpe agora”.
Já os senadores governistas, consideram caso “uma tempestade que será vencida”, como classificou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o novo comando da estatal, vai ajudar a recuperar a imagem e credibilidade da empresa.
“Esse fato é relevante mas dificilmente seria diferente por esse momento que a empresa está passando. Mas o governo está agindo, atuando para investigar e passar tudo a limpo. Corrupção se apura e pune os culpados. Isso é uma coisa. A outra é trabalhar pela saúde financeira da empresa”, afirmou.
Abertas as inscrições para o FIES
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano.
Segundo o documento, a inscrição no Fies para o primeiro semestre começa nesta segunda-feira e segue até o dia 30 de abril e será efetuada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).
A portaria ainda determina que as novas regras – que causaram polêmica e reclamações do setor privado de educação – sobre o repasse de valores da União às entidades mantenedoras para cobrir encargos do programa terão validade somente para este ano de 2015.
Em entrevista ao Estadão, Ministro da Previdência defende mudança de regras para aposentadoria.
BRASÍLIA -Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo.
A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.
Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista:
O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote?
Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.
E não precisa?
Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.
Como assim?
Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.
Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz?
Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre.
Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não?
Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda.
Ministro Carlos Gabas diz que a fórmula 85/95 defende o trabalhador mais pobre
Então, qual é a fórmula?
O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.
Por que a 85/95 é melhor que idade mínima?
Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas.
Que são gastos estratosféricos, não?
Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos.
Daí a restrição?
Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.
Então o impacto nas contas para 2015 não foi pensado?
Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.
O sr., e o ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar?
Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.
E Eduardo Cunha pode ser um complicador?
Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.
No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões.
Essa trajetória preocupa?
A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.
Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?
Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?
Para entender. O Fator Previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999,como uma forma de adiar aposentadorias. Na época, a idade média de aposentadoria era de quase 51 anos. É uma fórmula baseada na expectativa de vida, no tempo de contribuição e na idade ao se aposentar. Não conseguiu desestimular os precoces: hoje, 16 anos depois, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na prática, reduziu o valor do benefício e, por isso, é combatido pelas centrais sindicais.
Delator deve ser premiado, diz advogada
Executivos que queiram denunciar práticas prejudiciais aos cofres públicos devem ser “incentivados, premiados e protegidos”, estejam na Petrobras, em empreiteiras ou em outra empresa que negocia com o governo.
A opinião é da advogada americana Erika Kelton, uma das maiores especialistas nas leis de “whistleblowers” [gíria americana para o “insider” que faz uma denúncia].
Kelton venceu dois casos que geraram as maiores recompensas da história. Os réus eram os laboratórios farmacêuticos Glaxo e Pfizer, que faziam marketing enganoso de remédios.
As empresas tiveram de pagar US$ 3 bilhões e US$ 2,3 bilhões, respectivamente. As recompensas dadas aos denunciantes foram de US$ 50 milhões a US$ 100 milhões.
No Brasil, a investigação sobre os desvios na Petrobras tem um trunfo nas informações dadas por delatores, como o ex-dirigentes da estatal e ex-funcionários.
Para Kelton, está havendo uma internacionalização dos “whistleblowers” porque os negócios estão ligados mundialmente. “Quase metade dos denunciantes de crimes financeiros em Wall Street não são cidadãos americanos. Quem sabe não existe gente em Nova York que saiba muito sobre a Petrobras?”
No entanto, diz a advogada, elas só decolaram a partir dos anos 1980, quando foi criado um tripé que combina incentivos, recompensas e proteção.”Quando você ganha milhões no seu emprego e se arrisca a perdê-lo, o incentivo precisa compensar.” Ela diz que a maioria das tentativas de proteção é retaliada e que o sucesso depende do momento em que é feita a denúncia: antes ou depois de deixar a empresa. “Meus clientes da Glaxo já tinham saído. O da Pfizer ficou desempregado por seis anos.”
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