Arquivos da Seção: Cotidiano
Legião Urbana perde mais um legionário
A Legião Urbana perdeu ontem, dia 22/02/2015, mais um de seus componentes originais. O “outro Renato” – Renato da Silva Rocha – foi contrabaixista e compositor nos três primeiros discos da banda de Brasília: “Legião Urbana”, “Dois” e “Que País é Este?”. Rocha – também conhecido como Negrete – iniciou as gravações de “As Quatro Estações”, mas acabou demitido pelos seus parceiros de grupo, Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos.
As informações oficiais, até o momento, são poucas. A Polícia Militar encontrou Renato já sem vida em um hotel no Guarujá às 8h30 da manhã. Ele teria morrido de parada cardíaca, por causas naturais. Renato tinha 53 anos de idade e deixa dois filhos.
Problemas
Anos após deixar a Legião Urbana, o músico carioca, nascido em São Cristovão em 27/5/1961, enfrentou graves problemas financeiros e dependência química. As adversidades se agravaram e Renato perdeu sua residência, virando morador de rua – algo trágico para qualquer ser humano, ainda mais para um músico que conquistou o Brasil ao lado de seus parceiros de banda.
Recentemente, aceitou convite para participar do musical “Urbana Legion”, que presta tributo ao grupo da capital federal.
Descanse em paz, Renato.
Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem se preparando para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a articular projetos que batem de frente com os interesses da entidade, mas que agradem seus eleitores.
Na linha de frente, está o projeto que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão. O PL 7.116/2014, um dos que trata da matéria, foi desarquivado no início deste ano a pedido do autor, o deputado Francisco Tenório (PMN-RN).
Outra grande pedra no sapato da OAB é o projeto que obrigará a entidade a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. A tese é a de que, como a OAB é uma autarquia federal, suas contas devem ser escrutinadas pelo TCU, assim como todas as demais entidades do tipo. Esbarraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a OAB é uma “autarquia suis generis“, mas é uma briga com muitos apoiadores de todos os lados.
Submissão da Ordem ao TCU é uma das bandeiras eleitorais de Eduardo Cunha.
A briga de Cunha com a OAB é antiga. Remonta à época em que Ophir Cavalcante, quando à frente da entidade, falou publicamente contra a presença do deputado na relatoria do projeto de reforma do Código de Processo Civil. Ophir dizia que Cunha é economista, e o projeto deveria ficar com um advogado. Foi para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Cunha não perdoou. Desde então vem buscando formas de fragilizar a OAB. Quase passou uma emenda numa Medida Provisória para tornar o Exame de Ordem gratuito. A Associação dos Bacharéis em Direito, que reúne “examinandos”, estima que a OAB arrecade R$ 80 milhões por ano com a prova, conforme disseram em audiência pública no Senado. E calcula que todo ano 100 mil candidatos são reprovados, o que, a uma taxa de inscrição de R$ 200, garantiria uma renda fixa de R$ 20 milhões.
O Conselho Federal da OAB está preocupado. Afirmam que, juntando os reprovados e suas famílias, somam-se mais de dois milhões de pessoas. E são pessoas que ajudaram a colocar Eduardo Cunha na Câmara mais uma vez. O santinho de campanha do deputado em 2014 elencava, entre as principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao TCU. E do jeito que ele tem conseguido arregimentar os insatisfeitos, o sinal amarelo tem avermelhado.
Prudência e razão
Embora haja a preocupação, o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Pereira, coordenador nacional do Exame de Ordem, se diz confiante de que os deputados entendem a importância da prova. “O Exame verifica requisitos mínimos para o exercício da profissão, nada mais que isso. É uma forma de garantir o preparo daqueles que farão a defesa de direitos fundamentais. Nossa aposta é na prudência e na razão”, comenta.
Um dos argumentos levantados pelos autores do projeto que pretende acabar com a prova é o de que ela seria um obstáculo ao livre exercício da profissão. Claudio Pereira garante que essa discussão está superada: “A lei estabelecer uma qualificação profissional é obedecer ao que diz a Constituição”.
Sobre ter as contas fiscalizadas pelo TCU, o secretário-geral da Ordem acredita que se trata de uma retaliação por parte do deputado e por isso é um caso de “desvio do poder de legislar”. Segundo ele, articular a aprovação dos projetos é tentar calar os críticos, “um gravíssimo desvio de finalidade”.
“Por isso não acreditamos de maneira nenhuma que o Congresso vá concordar com isso. É uma casa da democracia, não vai concordar com retaliação à Ordem”, analisa Pereira. Ele adianta que, caso os projetos sejam de fato pautados, os representantes da entidade vão levar seus argumentos aos parlamentares, para evitar o que considera “uma lástima para a democracia”.
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
O sistema prisional brasileiro
A cada dia que passa, a população brasileira se sente mais insegura, um dos fatores primordiais é a falta de qualidade do sistema prisional que não cumpre suas obrigações. Ao contrário da recuperação do homem encarcerado, é notada certa instrumentalização do ser humano, que passa a ser transformado em um mero objeto. O preso acaba sendo submetido a uma série de agressões, senão físicas, morais, as quais lhe retiram a possibilidade de se ajustar socialmente.
Historicamente, as unidades que serviriam para reeducar o condenado não cumprem mais este papel, de modo que o indivíduo não é mais reeducado para sua ressocialização, mas sim para o crime, uma vez que as unidades prisionais passaram a se constituir verdadeiras “escolas do crime”.
Em busca de novos caminhos, ao lado das penas alternativas, a sociedade passou a conhecer e testar unidades prisionais privadas, nas modalidades da privatização total da terceirização. O custo do preso em unidades terceirizadas também é objeto de atenção dos governos, sendo que no sistema terceirizado é inferior ao seu custo no aparelho público, além de que, nas unidades privadas os índices de recuperação são bem maiores que nas unidades prisionais tradicionais e o preso trabalha, sendo remunerado pelo seu trabalho, cumprindo então a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).
Diogo Costa, estudante de Direito
Fonte: Revista Jurídica Consulex
Reflexão de um Prefeito: Ignorância ou cinismo?
Penso que todos nós concordamos que os serviços públicos estão longe da qualidade que gostaríamos. De quem é a responsabilidade?
Vendo as interações aqui nesta página, no meu perfil do Face e também no meu Twitter, noto que a primeira resposta está sempre na ponta da língua: a culpa é dos políticos. Mas vamos avaliar alguns números:
– No Brasil, somando presidente, senadores, deputados federais 
e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e vices, temos cerca de 70 mil políticos em exercício de cargo;
– Já o número de servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) soma um total de mais de 10 milhões de servidores.
Assim sendo, será que é correto responsabilizarmos apenas 70 mil pessoas pelo resultado do trabalho de mais 10 milhões de servidores?
Como funciona o ‘impeachment’
Quem decide o futuro do presidente no processo de impeachment é o parlamento. De acordo com a Lei 1.079 de 1950, “é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”. Mas cabe aos parlamentares investigar e decidir pela permanência ou saída do presidente.
Pelo menos 342 dos 513 deputados precisam aceitar a denúncia, para que o Senado abra um processo de investigação a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje o ministro Ricardo Lewandowski.
Durante as apurações, que podem durar até 180 dias, o presidente deve permanecer afastado (o vice assume), e só perderá o mandato se dois terços dos senadores (54) assim decidirem.
Caso os 180 dias não sejam necessários para encerrar a questão, as apurações seguem, mas o presidente reassume o cargo. Se os parlamentares decidirem que o presidente deve sair, quem assume é seu vice, no caso o peemedebista Michel Temer.
O ‘ouro negro’ faz a América Latina sofrer
Uma das novidades do Carnaval neste fim de semana no Rio de Janeiro são as máscaras com rostos de ex-executivos da Petrobras, “o orgulho do Brasil”, maior empresa do país, que foi arrastada para um fabuloso caso de corrupção e perdeu 40% de seu valor de mercado no último ano. A sangria da Petrobras nas Bolsas não se explica apenas pela desconfiança causada pelo roubo de bilhões de reais descoberto na operação Lava Jato. Outras petroleiras estatais do continente, igualmente fundamentais para a economia de seus países, se ressentem da queda na cotação do petróleo bruto, depois de o produto passar quatro anos relativamente estável, em torno dos 100 dólares por barril. Funcionários e políticos preparam ou já aplicam cortes para se adaptar a uma nova etapa motivada pela revolução do gás de xisto, que permitiu aos Estados Unidos se transformar no maior produtor mundial de hidrocarbonetos e se aproximar do objetivo de independência energética, causando um desabamento das cotações, dada a recusa dos países da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em reduzir sua própria produção e aceitar uma perda de fatia no mercado.
A conjuntura restritiva, obviamente, não é exclusiva da América Latina. Das cinco maiores petroleiras do mundo, só a norte-americana ExxonMobil não teve resultados piores do que o previsto em 2014. O grupo anglo-holandês Shell, por exemplo, não obteve lucros na sua principal área de negócio, a prospecção. “Se o preço se mantiver abaixo de 50 dólares, uma parte dos campos vai ter necessariamente que fechar: sobretudo os não convencionais, que são muito caros, por sua durabilidade limitada”, explica o diretor de uma petroleira europeia.
Fonte: EL País.
O meteoro Eduardo Cunha
Bastaram duas semanas de atuação para que o novo presidente da Câmara dos Deputados exibisse o seu arsenal de atributos como caudilho, oligarca e cacique. Junto, mostrou como funciona uma blitzkrieg política em ambientes dominados pela inércia. Exemplo perfeito das virtudes do voluntarismo onde campeia a apatia. A supremacia da onipotência sobre a impotência, do mandonismo escancarado sobre desmandos sussurrados.
Führer típico, determinado, ídolo dos medíocres, aliado predileto dos pusilânimes. No mostruário de lideranças fornecido pela Revolução Francesa, situa-se entre Georges Danton, o demagogo audacioso e Joseph Fouché, o conspirador-manipulador, eterno sobrevivente, sacerdote capaz de fingir-se ateu para ganhar mais poder. Comparado com antigos parceiros como Collor e Garotinho, é um profissional padrão “Intocável”, tal como Daniel Dantas e outros ex-associados.
Eduardo Cunha é, neste exato momento, o político mais poderoso do país. Muito mais eficaz do que o partido que elegeu e reelegeu os dois últimos presidentes, mais safo e esperto do que o presidente honorário da sua agremiação e vice-presidente da República — com uma só cartada converteu Michel Temer em volume-morto e a presidente reeleita, a durona Dilma Rousseff, em figura decorativa.
Quando operava na esfera estadual metia-se em constantes trapalhadas, chegou a sofrer um atentado e foi acusado de fazer negócios com famoso narcotraficante. Carioca que joga pesado, não brinca em serviço, foi quem descobriu um erro na documentação eleitoral do animador Sílvio Santos e assim tirou-o da corrida presidencial.
Ao ingressar na esfera federal (2003), percebeu o alcance dos novos holofotes, mudou o estilo, guardou a metralhadora, passou a servir-se de fuzis de precisão — não errou um tiro. Em apenas 12 anos, foi alçado ao Olimpo. O ex-presidente Lula não ousa desafiá-lo: recomendou publicamente à sucessora uma reconciliação.
Forte candidato a converter-se no primeiro déspota parlamentar, símbolo das deformadas democracias representativas do século XXI que fundiram o corporativismo de Mussolini com um bolchevismo de direita, messiânico. Preside a Casa do Povo, mas não consegue esconder a forte vocação autoritária e o gosto pelo exercício do poder absoluto. Já passou por três partidos — PRN, PPB-PP e PMDB, este o mais “progressista”. Na verdade é um espécime legítimo da era pós-ideológica, conservador, populista que poderá até proclamar-se parlamentarista para mais rapidamente tomar o poder.
Sua adesão ao ideário evangélico e a obsessão em implementa-lo a qualquer preço, faz dele um exemplar calvinista. Como operador, porém, prefere a lógica do capitalismo.
A promessa de impedir qualquer tentativa de regulação da mídia (como deseja parte do PT), nada tem de devoção à liberdade de imprensa. Qualquer projeto que corrija distorções no sistema midiático, por mais leve que seja, passaria obrigatoriamente pela anulação de concessões de rádio e TV a parlamentares e pela proibição de cultos religiosos nas emissoras de TV aberta – largamente utilizados por confissões religiosas, especialmente evangélicas. Na última semana criou um comissariado para unificar a orientação dos diversos veículos da Câmara (jornal diário, rádio, portal e TV).
Além das obsessões e preparo físico, ostenta um desembaraço verbal de radialista, suficiente para não cometer gafes grosseiras. Engravatado, certinho, sem barba nem bigode, óculos leves, passa a imagem de confiável, protetor, bom vizinho, bom burguês, capaz de sonhar com rupturas, mas não com o caos. Numa coleção de dez fotos tomadas já na presidência da Câmara, cinco delas mostravam-no com a mão na boca, truque que até jogar de futebol apreendeu para não ser surpreendido por experts em linguagem labial.
Meteoro fascinante para acompanhar, preocupante como dono do poder.
Por: Aberto Dines, Colunista do EL País.
JUAN ARIAS: Merenda escolar não pode ser o bode expiatório da crise
Há coisas que podem ser discutidas; outras, não, porque roçam o terreno do sagrado. Por exemplo, a merenda tradicional que no Brasil é oferecida aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas, que, pelo que parece, começa a ser discutida em algumas prefeituras sob a desculpa de que as crianças pobres estão engordando demais.
Desde que cheguei a este país, há 16 anos, só escutei elogios a esse costume de oferecer às crianças do ensino fundamental nas escolas públicas uma alimentação que as livra de uma possível desnutrição.
Nas famílias em situação de extrema pobreza, essa foi durante muitos anos, e continua sendo nas regiões mais distantes, a única refeição completa do dia para essas crianças. Dessa maneira se conseguiu que no Brasil não houvesse, como em alguns países africanos, crianças com desnutrição grave.
Sempre se criticou neste país a baixa qualidade do ensino primário, mas também se elogiava essa prática alimentar que em muitas escolas chegou a ser aperfeiçoada com a contratação de nutricionistas, com a finalidade de oferecer uma merenda equilibrada.
Agora, segundo publicou o jornal O Globo, em 80 escolas da cidade de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, a merenda infantil começou a ser cortada por duas razões; porque havia “desperdício de comida” e para “prevenir a obesidade das crianças”.
A prefeitura que começou a tomar essas medidas não apresentou nenhum estudo convincente do tal perigo de obesidade que supostamente está à espreita das crianças, afirmam as mães.
As famílias estão em pé de guerra, e com toda a razão. Por que essa provocação, e neste momento? O Brasil entrou no caminho do corte de gastos públicos exigido pelo Governo para ajustar contas que extrapolaram os limites, precisamente, por excesso de gastos do poder público.
Era previsível que as famílias dessas crianças vissem logo segundas intenções nas desculpas para cortar a comida nas escolas.
Serão as crianças das famílias que não podem colocar os filhos nas escolas privadas – como fazem 99% dos políticos – as que vão começar a sentir a picada da crise?
Aguardam sentença nos tribunais, segundo me dizem, milhares de processos contra prefeitos e funcionários públicos acusados de “roubar”, no modo de dizer dos pobres, o dinheiro dessa merenda. Seria o caso de perguntar se entre tantos crimes cometidos pelo poder público pode existir algum mais grave, e que deveria ser castigado com dureza, do que o de manchar as mãos e a consciência com esse dinheiro sagrado que evita muitas vezes que tantas crianças tenham de viver e estudar com fome.
É duro quando falta comida entre adultos, mas nada como essa pontada da fome em uma criança, um pecado que não deveria ter perdão.
Se for verdade que existem escolas que desperdiçam comida, então, que sejam tomadas medidas contra os culpados; se em algum caso a comida oferecida às crianças for inadequada e puder produzir excesso de peso, que sejam feitos exames e se defina uma solução.
O que não se pode fazer é querer começar a efetuar cortes, solapando-as com base em desculpas que nem o mais analfabeto aceitaria como verdadeiras.
Se a já maltratada educação primária brasileira, que, apesar de ter obtido inegáveis avanços nos últimos 20 anos, ainda deixa muito a desejar nos rankings nacionais e internacionais, tivesse agora o acréscimo do crime de cortar o prato de comida das crianças na escola, estaria dando um perigoso e vergonhoso passo atrás.
O melhor é que, sem perda de tempo, sejam adotadas medidas para que não se enfraqueça esse maravilhoso costume brasileiro de que nenhuma criança assista às aulas com fome. Melhor deter essa tentação antes que possa contagiar outras escolas.
Nada mais triste para uma mãe que nem sempre consegue colocar em sua mesa tudo o que desejaria para seus filhos do que a suspeita de que em um momento de crise a intenção seja a de começar a adotar medidas de austeridade pelos mais pobres e frágeis.
Enquanto isso, essas mães ou esses pais veem impotentes o desfile a cada noite, nos noticiários da TV, da cada vez mais robusta lista de corruptos e corruptores embolsando centenas de milhões roubados. “Não consigo nem saber o que significam todos esses números juntos. É que eu me perco”, dizia há pouco tempo um pedreiro.
O que os menos afortunados não podem perder é a esperança de que seus filhos possam ter um futuro melhor do que o seu.
Juan Arias é colunista do EL País.
O toma Lá, Dá Cá!
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos.
Não se chega ou não se chegava a diretor da Petrobras sem apoio político. Nenhum partido dá apoio político só pelos belos olhos daquela pessoa ou pela capacidade técnica. “Sempre tem que ter alguma coisa em troca”, disse o ex-dirigente.
A declaração foi dada quando o juiz perguntou se o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também recebia propina para viabilizar contratos entre a estatal e empresas estrangeiras. Ao responder, Costa ponderou que, dentro da companhia, comentava-se que Cerveró também recebia suborno para facilitar as contratações de seu setor.
“O que se comentava é que na diretoria internacional, que tinha apoio do PMDB e do PT, esses partidos teriam alguns benefícios. Pelos comentários internamente [o diretor Cerveró] também recebia [pagamentos]”, observou Paulo Roberto Costa.
Ao juiz federal, o ex-diretor voltou a dizer que recebeu US$ 1,5 milhão em propina para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, negócio sob suspeita de superfaturamento. Sem citar nomes, ele afirmou acreditar que outros diretores também receberam dinheiro. “Se eu recebi, possivelmente outros diretores receberam. Porque que somente eu receberia?”, questionou.
Investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Costa fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tem colaborado com informações sobre o esquema de corrupção na petroleira.
Compra superfaturada
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
Fonte: G1
A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário
Registra o Novo Dicionário Aurélio que maquiavelismo significa “política desprovida de boa fé” ou ainda “procedimento astucioso”. Lamentavelmente há ocasiões em que intérpretes da norma tributária utilizam-se dessa forma de agir para dar aparência de veracidade a seus argumentos.
Isso acontece, por exemplo, quando ao contribuinte sujeito a lançamento de ofício, é atribuída a prática de crime sem que qualquer ato assim tipificado tenha praticado.
Já surgiu neste site afirmação segundo a qual o contribuinte que deixa de pagar o IPTU é sonegador, caso venha a invocar ocorrência de prescrição por esgotado o período legal de sua cobrança sem que citado seja!
Pelo mesmo motivo, em apelação proposta pelo município de São Paulo contra sentença que aceitou argumento de prescrição qüinqüenal desse tributo, a apelante sustentou que aquele que deixa de pagar o tributo prescrito estaria a beneficiar-se de sua própria “torpeza”.
Torpeza como registra o léxico, é “qualidade, condição ou ato que revela indignidade, infâmia, baixeza; ato ou qualidade de indecente.” Ofendeu-se a parte sem necessidade e mais, ao arrepio das normas da Constituição Federal (artigo 5º, incisos X, XXLIX) . Atribuir-lhe o epíteto de sonegadorcaracteriza o crime de calúnia (Código Penal, artigo 138).
O conceito de sonegação fiscal contido na lei 4.729/1965 não inclui a simples falta pagamento de tributo. Na Lei 8.137/1990 isso apenas se define quando o contribuinte deixa de pagar o valor que for retido de terceiro, o que não é da natureza do IPTU, que se trata de imposto direto.
Portanto, a falta ou redução do pagamento de tributo só se torna crimequando houver uma ação do contribuinte para falsear o lançamento através de diferentes formas: uso de documentos falsos, prestar informações em desacordo com a verdade, omitir dados, simular operações etc.
Uma das razões pelas quais se multiplicam as execuções fiscais é a inexistência de um sistema de contencioso administrativo realmente independente, onde os votos dos representantes dos contribuintes tenham o mesmo valor que os da Fazenda. Nesses julgamentos exagera-se no fiscalismo. Quando isso ocorre o contribuinte vai a Justiça.
O instituto da prescrição deve estar presente em todas as formas de relacionamento entre as partes que possam manter algum tipo de litígio entre si. Se direitos trabalhistas, que se referem à sobrevivência dos reclamantes, submetem-se a tal limite, inexiste razão para que o poder público a ele fique imune. De igual forma ocorre nos crimes de sangue e hediondos. Não pagar o IPTU não é mais grave que matar o prefeito.
Por outro lado, sempre que se verificam decadência ou prescrição estamos diante de despreparo ou do descaso dos administradores fazendários para o cumprimento da sua função básica de proteger e gerir os bens, direitos e créditos públicos.
Ora, os entes estatais, que dispõem de todos os recursos materiais e humanos para a realização de seu trabalho (recursos esses fornecidos por toda a sociedade brasileira) não podem se omitir. Na iniciativa privada o trabalhador que não cumpre sua jornada é demitido. O advogado que perde prazo é obrigado a indenizar o prejuízo causado ao cliente.
Assim, os servidores públicos, de qualquer dos poderes, devem cumprir com zelo e dedicação suas funções. Afinal, recebem salários adequados e ainda benefícios e garantias que por certo são justos e merecidos, mas que, ausentes na iniciativa privada, avultam tais obrigações e as tornam mais relevantes e de observância e fiscalização mais rigorosas.
A questão da prescrição, inclusive na sua forma intercorrente, já foi adequadamente examinada nesta coluna. Eventuais divergências de interpretação ou enfoque além de normais são úteis a todos os interessados e especialmente aos que nos prestigiam com sua atenção e comentários. Todavia, não podemos sucumbir à tentação de um olhar ideológico, seja na direção de pretender que o poder público tem sempre razão, seja na direção contrária.
Advogados tributaristas não defendem sonegadores, mas pessoas eventualmente acusadas desse crime. Criminalistas defendem os direitos dos criminosos e a correta aplicação da lei, não a prática do crime. Se houver profissionais que se associam a clientes para a prática delituosa, deixam de ser advogados, tornam-se cúmplices e muitas vezes reféns. Nada que a Justiça Criminal e o Tribunal de Ética da OAB não possam resolver.
Negar a existência da prescrição e da decadência pode ser política desprovida de boa fé. Se houver algum interesse pessoal nisso, aí poderá ser um procedimento astucioso. Nós, estudiosos das questões tributárias, já temos problemas suficientes. Não precisamos nos tornar inimigos.
Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
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