ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
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A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
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Aécio recebia mesada de R$ 1 mi e R$ 2 mi, afirma delator
Marcelo Odebrecht e outro executivo da empresa contaram que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira, sobretudo no caso dos projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.
O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais.
Às vésperas de depor, Lula diz que Moro ‘cumpre um papel importante na história’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está “ansioso” para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. “É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim”, afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook. Lula disse também que Moro “cumpre um papel importante na história do País”. “A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas”, afirmou o ex-presidente.
“A única coisa que ouvi até agora é ‘não esperem prova, tenho convicção’. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar”, disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula.
Sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, Lula definiu como “uma certa confusão política desnecessária no Brasil”. “O PSDB (partido autor do processo) deveria ter pensado no que está fazendo no Brasil. Você tentar, nessa altura do campeonato, cassar a Dilma que já foi cassada? Penso que a desgraça que tinha de ser feita contra Dilma eles já fizeram, que foi inventar uma mentira da pedalada.”
O petista falou que, para que o País tenha tranquilidade, é necessário que os eleitores vão às urnas escolher um novo presidente. “Que saia o candidato que quiser, que coloque o Tite da seleção brasileira, o Alckmin, Doria, Aécio, Temer, Renan, Ciro Gomes, todo mundo. Que saiam 500 candidatos e o povo escolha um e depois assuma a responsabilidade por quem escolheu.”
Lula afirmou, na entrevista, que é preciso “ordenar o País”. “O Poder Executivo precisa governar, o Legislativo legislar, e o Judiciário, sobretudo a Suprema Corte, ser o garante da Constituição”, disse o ex-presidente, que aproveitou para criticar a atuação de alguns juízes. “Eu vejo juiz dando declaração na televisão fora dos autos do processo. As pessoas que querem emitir opinião sobre política deveriam deixar um cargo vitalício e entrar num partido político.”
OAB faz desagravo por juiz que desrespeita advogados
A OAB-PE promoveu, na manhã de hoje, uma sessão de desagravo em desfavor do juiz da 22ª Vara do Trabalho do Recife, Edmilson Alves da Silva. O ato, conduzido pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, aconteceu no Fórum da Justiça do Trabalho no Recife, na Imbiribeira, e reuniu dezenas de advogados. O desagravo foi realizado devido à falta de respeito do magistrado em relação aos advogados nas conduções das audiências e nas sentenças.
Ronnie Duarte destacou que a defesa das prerrogativas dos advogados é essencial para garantir direitos do cidadão. “Estamos aqui hoje em um dia triste para os advogados por um motivo simples: é o reconhecimento da advocacia de que a democracia foi arranhada. As prerrogativas favorecem e beneficiam o cidadão, pois só há justiça com a advocacia livre”, disse. “Viemos aqui exigir o que cabe a todos nós por direito, que é a possibilidade franca e livre do exercício da nossa profissão”, completou o presidente da OAB-PE.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Antonio Faria, lembrou que a comissão vem trabalhando para garantir o livre exercício da advocacia. “A OAB não pode se calar na luta de uma advocacia livre e plena, como manda o Estatuto da Advocacia. Não existe hierarquia nem subordinação entre magistrados e advogados. O desagravo não tem uma condição de vingança e não é contra o judiciário trabalhista, mas contra esse magistrado que, pontualmente, vem ferindo, há anos, os direitos dos advogados”, afirmou.
Também estiveram presentes no desagravo o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly; o secretário geral, Fernando Ribeiro Lins; a diretora tesoureira, Silvia Nogueira; o presidente da CAAPE, Bruno Baptista; o diretor geral da ESA-PE, Carlos Neves; o presidente da OAB Arcoverde, Wdson Pyerre; o presidente da OAB Petrolina, Alexandre Torres; o conselheiro federal Gustavo Ramiro; os conselheiros estaduais Cláudio Alexandre, Helder Pessoa, Patrícia Maaze, Sílvio Freitas, Leonardo Oliveira, Gustavo Gomes, João Vieira, Eduardo Paurá, Ana Luiza Mousinho e Jânio Carvalho; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Leonardo Camello; e o presidente da AATP, Maximiniano Maciel.
Lista de Fachin tem 7 pernambucanos investigados
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas. As 83 decisões do ministro foram obtidas com exclusividade pelo “Estadão”. No listão, sete pernambucanos: os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Roberto Freire (Cultura), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PT) e Humberto Costa (PSB), e os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Betinho Gomes (PSDB), além do ex-prefeito do Cabo, Vado da Farmácia (sem partido).
A lista:
Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador José Serra (PSDB-SP)
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
Os ministros citados na lista de Fachin
LAVA JATO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações. Imunidade.
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República.
O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato. Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
Isto Posto… Em vez de Reforma, por que não criar uma CPMF?
Ninguém concorda com a agressiva e perversa reforma da previdência proposta pelo governo de Michel Temer, claramente expropriadora dos direitos do trabalhador e inútil para resolver o apontado déficite além não assegurar o pagamento das aposentadorias no futuro, já que seu único objetivo é fazer caixa rápido para alimentar os privilégios e mordomias e roubalheiras cotidianas de nossa classe política inescrupulosa.
Qualquer reforma séria da previdência perpassa pelo entendimento de que se deve desestimular as aposentadorias precoces com a sinalização de ganhos financeiros mais robustos para quem resolve contribuir por mais tempo. Assim, necessário se faz maior discussão com a sociedade para se encontrar o melhor modelo que atenda as necessidades do trabalhador e mantenha a Previdência capitalizada para honrar com os devidos pagamentos de aposentadorias e pensões.
Assim sendo, uma boa reforma deveria considerar a possibilidade de destinar os recursos do PIS/PASEP, do FGTS e do Seguro Desemprego para financiar a Seguridade Social, em vez de anualmente se promover a chamada DRU – Desvinculação dos Recursos da União, dinheiro retirado da saúde e educação para o governo investir como quiser. Pois qualquer reforma séria deve não somente cuidar em garantir o pagamento de aposentadorias e pensões para quem já está dentro do regime previdenciário, mas, e principalmente, criar as condições para incluir quem se mantém a margem de qualquer proteção social, garantindo, assim, que o sistema de previdência seja sustentável.
Isto posto, como o objetivo do governo é sanear o déficite da previdência, eu sugiro em vez desta reforma perversa – já fadada ao fracasso, pois deputado algum vai cometer esse homicídio eleitoral – a instituição de uma nova contribuição exclusiva para a previdência, uma nova CPMF – Contribuição Previdenciária Sobre Movimentações Financeira, atribuindo, com tal medida, a necessária validade e eficácia do principio da solidariedade que deve reger ao Seguridade Social, com o desvio de finalidade equiparado ao crime de responsabilidade.
Por: Adão Lima de Souza.
Beto Albuquerque alerta para perda de direitos sociais
O vice-presidente de Relações Institucionais do PSB e presidente do PSB-RS, Beto Albuquerque, defendeu protagonismo, práticas inovadoras e diálogo transparente com a população nas eleições de 2018, durante encontro do Movimento Popular Socialista (MPS) do Rio Grande do Sul, no último sábado, em Caxias do Sul.
“O Brasil tem solução se na política não ficarmos votando a vida toda nos mesmos, se tivermos protagonismo e candidato próprio a presidente da República, se tivermos candidatos próprios a governadores, se dialogarmos com a sociedade e formos transparentes, coerentes e inovadores, e se tivermos uma direção partidária nacional eleita em outubro que tenha projeto partidário próprio e comprometido com a história e o crescimento do partido”, defendeu.
O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal e reuniu lideranças, representantes do MPS, vereadores, além de deputados estaduais e federais para debater o fortalecimento do segmento no Estado.
Albuquerque também defendeu a necessidade de se retomar o crescimento econômico e a geração de empregos no país e também de dar fim à política de juros altos. “O Brasil tem solução se na economia retomarmos o desenvolvimento e a geração de empregos, e se não aprofundarmos a recessão. Para isso, é preciso combater os juros altos que representam o verdadeiro rombo nas contas públicas, e que somam mais de R$ 700 bi todos os anos, dinheiro que apenas enriquece bancos e especuladores”, afirmou.
O socialista ainda falou sobre a ameaça das reformas do governo Temer para o cidadão. “O Brasil tem solução” – repetiu Albuquerque – “se defendermos o povo deste ataque aos seus direitos, como a Previdência Social, que estão ameaçados pelas reformas de Temer”, completou.
A secretária nacional do MPS, Maria de Jesus, e o secretário Estadual do MPS-RS, Elói Frizzo, destacaram a necessidade de participação ativa do segmento popular nas pautas que atingem diretamente a população mais necessitada, como as reformas da Previdência e a trabalhista, discutidas neste momento no Congresso Nacional.
Também estiveram presentes ao encontro o deputado federal José Stédile (RS) e o deputado estadual Elton Weber (RS).
Cármen: Vazamento de sigilos não pode criar nulidades
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu, na manhã de hoje, a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.
Cármen Lúcia observou que não são apenas servidores do Estado que têm acesso a declarações ou documentos sigilosos, mas também as partes e eventualmente seus familiares. “É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora.”
Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.
Reforma eleitoral
A ministra estabeleceu relação entre corrupção e a negociação de tempo de TV de legendas de aluguel, dizendo-se favorável a uma legislação que estabeleça critérios mais rigorosos para a representatividade dos partidos e seu acesso ao Fundo Partidário e espaço de propaganda gratuita.
“O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, a de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia”, afirmou. “Não se faz negócio com o bem público.”
Segundo ela, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira em 2006, porque a maneira em que ela foi proposta inviabilizaria a criação de novos partidos. Cármen Lúcia defendeu um mecanismo que limite o número de partidos, mas não impeça o surgimento de novas organizações políticas representativas. “Há espaço para essa discussão”, disse, referindo-se à nova proposta de cláusula de barreira em discussão no Congresso.
Policiais federais entram em “estado de greve”
Na contramão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a paralisação de servidores das áreas relacionadas à segurança pública, policiais federais de todo país decidiram nesta quarta-feira entrar em “estado de greve”. A Fenapf, Federação Nacional dos Policiais Federais, atribui o movimento à contrariedade dos agentes federais com a reforma da Previdência.
Os policiais se opõem à reforma que Michel Temer considera prioritária porque o projeto elimina o critério de “atividade de risco” que lhes permite requerer a aposentadoria após 30 anos de tempo de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres. “O governo está encontrando dificuldades para aprovar o texto em primeiro turno, junto aos congressistas”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapf. “É hora de nos unirmos, esquecermos as diferenças e qualquer outra pauta divergente”.
Os agentes da Polícia Federal programaram para 18 de abril um ato simbólico de entrega das armas e dos coletes. A Câmara programou para esse dia a leitura do relatório final sobre o projeto de reforma da Previdência.
Ironia suprema: a decisão do Supremo que proibiu a greve de servidores da segurança foi tomada a partir de um voto do ministro Alexandre de Moraes. Logo ele que, antes de ser indicado por Temer para o Supremo, comandava o Ministério da Justiça, pasta de cujo organograma pende o Departamento de Polícia Federal.
Publicitário Duda Mendonça assina acordo de delação premiada
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou acordo de delação premiada.
As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de 2014.
O caso estava na Justiça Federal em Brasília, mas, devido à delação, foi enviado para o Supremo Tribunal Federal. Caberá ao ministro Edson Fachin homologar ou não a delação.
A primeira vez que essa apuração sobre a campanha de 2014 chegou ao Supremo foi entre fevereiro e agosto do ano passado.
Mas foi remetida para a Justiça Federal de Brasília depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmar que o caso não deveria estar no STF porque não envolvia pessoas com foro privilegiado.
Agora, como a delação de Duda Mendonça envolve autoridades com foro privilegiado, o caso voltou ao STF.
A TV Globo apurou que essa delação foi fechada exclusivamente com a Polícia Federal. O conteúdo é mantido sob sigilo.
Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.
Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Lula via caixa 2.
Duda Mendonça chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas. Ele foi absolvido pelo tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.
Histórico
O inquérito das gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de 2014 começou como um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do ministro Gilmar Mendes – hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral e então relator das contas de campanha de Dilma.
A PF pediu quebra de sigilo fiscal, bancário e de email de empresas e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma, mas a Justiça Federal remeteu o caso para o STF porque se tratava de apuração envolvendo a campanha da presidente, mesmo diante do fato de Dilma não ser diretamente alvo da apuração.
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