ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Ponciano Ratel – Arriba, arriba! A Lava Jato segue arrombando tudo!
No episódio desde internontontem…
Enquanto a alma mais honesta e mais perseguida e caluniada do mundo abandona o palco por um instante, outros terríveis vilões entram em cena, em um revestrés impressionante do nosso imperdível folhetim policial.
O capítulo de hoje contradiz a filosofia moderna…Existe verdade, sim! Pois, num enquadramento improvisado pela ação controlada dos tiras, a verdade vem à tona: ninguém está a salvo das reviravoltas inesperadas da luta épica entre a República dos Mocinhos de Curitiba e os Malfeitores da República de Brasília.
Passo a passo o novelo se desenrola, a trama se intensifica sob a meia escuridão da sala de interrogatório.
Quem ficará por último para apagar as luzes desta pátria-mãe-tão-distraída-que-dorme-sem-saber-que-é-subtraída-em-tenebrosas-transações, desveladas em oportunas delações?
Enquanto isso na Sala de Justiça…
Conseguirá Michel Miguel Elias Temer Lulia, o mesocrítico-mordomo-de-conde-drácula, convencer os incautos de que jamais quis comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, cujo pseudônimo na lista da Odebrecht era Caranguejo, em virtude da falta de desenvoltura no seu caminhar “treitoso” para lá e para cá?
E até quando vai se segurar na cadeira presidencial se tudo que queria era tão somente expressar preocupação com o bem estar do colega propineiro, dizendo caridosamente: “tem que manter isso, viu?
E quanto ao playboy arrogante das Minas Gerais, sobreviverá ao tiro certeiro dado pelos delatores da dupla sertaneja Joesley e Wesley?
Escapará o quase-presidente-senador-acusado-de-todo-tipo-de-roubalheira-do-dinheiro-do-povo dos braços e abraços afetuosos do nosso Harvey Dent Sérgio Moro ou continuará “ Mineirinho” insistindo que nada fez de errado, pois sua honradez vale mais que a Carne Fraca negociada na JBS?
E na vigência do “Fora Temer”, temos um Frank Serpico que se recusará a receber subornos, ao contrário do resto dos nossos heróis contemporâneos, ou nossa novel acabará como um Game of Thrones tupiniquim, um trono de ferro “inabancável”?
É melhor ficar de olho aí, como dizia o poeta.
Ponciano Ratel é colunista do Blog Cidadania Ativa.
Temer e Aécio acreditavam que Lula era o único alvo?
Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, com ampla cobertura da mídia, o PT adotou o discurso de que se tratava de uma investigação direcionada e que tinha Lula como alvo. Militantes petistas abraçaram esse discurso. Parcela da opinião pública foi seduzida por ele.
Mas o que não se sabia, até ontem, é que Temer e Aécio também acreditaram que Lula era o único alvo. E que, ambos, podiam fazer o que quisessem pelos cantos.
Acreditavam que estavam imunes ou que a PF e o MP estavam entretidos demais para acompanhar suas travessuras.
Na noite de sete de março, na comemoração dos 50 anos de jornalismo de Ricardo Noblat, o deputado Miro Teixeira (Partido Verde-RJ) sentenciou sobre os que perguntavam — onde isso vai parar?: “Eles querem saber se chegará neles”.
A afirmação de Miro foi feita depois de relato de pergunta feita, num shopping de Brasília, pelo ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira: “Onde isso vai parar?” No caso de Ferreira, ele acabou preso na Operação Custo Brasil e é um dos réus da Lava Jato.
A luz dos novos fatos a pergunta pode ser interpretada como um sinônimo do discurso do atual governo e dos seus: “A Lava Jato precisa ter um prazo para terminar”. Argumentavam que isso seria bom para o país e para sua economia. Bom, o que dizer disso agora? Sem falar na decisão, de manter em seus cargos, os ministros envolvidos na Lava Jato.
Mas o mundo não caiu nem a terra tremeu. O que caiu foi o discurso do bloco político que comanda o país. Como já ocorreu com o governo Dilma, o que está tremendo é o governo Temer. Ou do ex-presidente, como disseram, num ato falho, jornalistas de televisão.
Chega a ser bizarro o que aconteceu. Os donos da J&F estão mergulhados na Lava Jato, investigados pelo Polícia Federal e o Ministério Público há anos. Mesmo assim, o presidente da República e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, se sentiram liberados e abriram o coração. Mata? Controla o Eduardo Cunha?
Os empresários Joesley e Wesley Batista criaram as condições para que se fizesse um serviço completo. Gravação de áudios! Filmagens de cenas flagrantes! Um primo do senador tucano recebeu valises de dinheiro. O jovem deputado Rocha Loures, copa e cozinha de Temer, recebeu frasqueiras de grana.
Os fatos ampliaram o ambiente de incerteza. Ele não se resume mais à indagação se Lula poderá ou não ser preso? Ou se as reformas seriam ou não aprovadas? Quem mais poderia ser preso? O Congresso vai aprovar as reformas da previdência e trabalhista enviadas pelo governo? Temer conseguirá entrar para a história como o presidente das reformas?
O Bloco PSDB-PMDB conseguirá ter um candidato orgânico? Ou apostará num outsider? Como fez a UDN com Jânio Quadros. O TSE cassará a chapa Dilma-Temer ou vai deixar para lá. Michel Temer continua em campo ou vai para o chuveiro?
A opinião pública aceitaria que o Congresso elegesse um presidente? Políticos que fazem tricô com Temer seriam aceitos no comando do país? Haveria força e disposição política para antecipar a eleição presidencial? Se isso ocorrer, ela será solteira? Como a que elegeu Collor. O mercado, e seus porta vozes, vai manter seu aval e sua aposta nesse governo.
O que se sabe é que Temer, o PMDB e o PSDB não têm músculos para segurar a onda. A única certeza possível é a de que Temer não abrirá mão do cargo, pois isso seria uma confissão de culpa. Mesmo que travestido com o discurso de que se está pensando no país. Por isso, os governistas devem remar: “Se a canoa não virar, / Olê, olê, olê, olá / Eu chego lá…” Onde?.
Por: Site Os Divergentes
“Não renunciarei”, afirma Temer
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, que não vai renunciar.
– Não renunciarei. Repito: Não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Meu único compromisso é com o Brasil, e só este compromisso me guiará.
Temer iniciou sua fala argumentando que demorou a se pronunciar, porque procurou conhecer os detalhes da denúncia. E contou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal o acesso à gravação na qual autoriza a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Até a tarde desta quinta-feira, porém, seu pedido ao tribunal não tinha sido atendido.
O presidente negou novamente ter autorizado qualquer interlocutor a falar em seu nome e afirmou que não comprou o silêncio de ninguém, porque não tem o que temer e não precisa, segundo ele, de foro privilegiado.
– Repito e ressalto: em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém por uma razão singelíssima, exata e precisamente, porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Não tenho nada a esconder – disse o presidente.
Movimentos marcam protesto para o próximo domingo
Movimentos estão marcando protestos em todo o País. O “Vem Pra Rua” se mobiliza pela internet para uma manifestação em todo o País no próximo domingo, 21, pedindo a prisão do presidente Michel Temer. Uma lista de pelo menos 14 cidades já foi divulgada, com locais e horários para os protestos.
Em São Paulo, as manifestações estão marcadas para as 14 horas, na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a partir das 10 horas, no Posto 5, em Copacabana. Em Brasília, o horário previsto é 10 horas, em frente ao Congresso Nacional.
O “Vem Pra Rua” foi um dos movimentos mais atuantes nas manifestações que pediam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O Movimento Brasil Livre (MBL), que também cresceu na onda do impeachment, pede agora a renúncia de Michel Temer. É a primeira vez que o MBL se posiciona dessa maneira contra Temer.
Quando os movimentos atuaram para organizar as manifestações de 26 de março, em defesa da Lava Jato e contra a corrupção e a impunidade, Rogerio Chequer, fundador e líder do Vem Pra Rua, fez questão de deixar claro que o objetivo não era atingir Temer. “As manifestações não serão para detonar o governo Temer, mas contra a corrupção, a impunidade e em defesa da renovação da política velha”, afirmou naquela ocasião.
Chequer divulgou novo vídeo para as manifestações do próximo domingo. “Estamos indo às ruas para pedir a prisão de todos os corruptos, não importa o partido, não importa o Estado, não importa a origem. Se cometeu crime, tem que ir para a prisão”, declarou.
Isto Posto… O Senado dará ao Aécio Neves o mesmo destino de Delcídio do Amaral?
Quando o senador Delcídio do Amaral foi pego numa gravação tentando convencer o delator Nestor Cerveró a não colaborar com a Operação Lava Jato, o STF cuidou logo em fazer uma interpretação conforme da Lei ao caso concreto para superar a norma constitucional que assegura que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e o recolher imediatamente ao cárcere.
A atitude do STF impôs forte pressão sobre o Senado Federal a ponto deste não ter como não autorizar a permanência da prisão, ao tempo em que se apressou o processo de cassação por quebra do decoro parlamentar.
Agora a nação brasileira se depara com mais um episódio envolvendo um senador flagrado em cometimento de crime de Corrupção Ativa e o povo se pergunta se terá ele o mesmo destino, seguindo direto para a República de Curitiba, humilhado como foi com Delcídio e o Cunha.
Isto posto, o desfecho para as falcatruas do senador Aécio Neves será a cassação do mandato parlamentar, do qual se encontra afastado por ordem do STF, como aconteceu com Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha?
Por: Adão Lima de Souza
Lula entra com recurso contra fechamento de instituto
O pedido de habeas corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a decisão, divulgada na terça-feira (9), ignorou a presunção de inocência e se baseia em elementos sem credibilidade, bem como na interpretação equivocada dos fatos.
Zanin cita ainda que, como o próprio juiz reconheceu, não houve pedido de suspensão das atividades pelo Ministério Público Federal. O advogado acrescenta que o fechamento do instituto não teve fundamentação jurídica “minimamente razoável” e prejudica o cotidiano de seus funcionários. “Confunde-se a instituição com a pessoa de Lula”, observou o advogado na nota.
Entre os elementos citados pelo defensor ao justificar a apresentação do recurso, Zanin diz que a citação, na decisão judicial, dos indícios de possíveis delitos cometidos no instituto se baseou em depoimento dado ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no qual o empreiteiro, na qualidade de réu da ação, não tinha a obrigação de dizer a verdade.
Trump tenta apagar passado, mas a internet não esquece
São Paulo – A equipe responsável pela comunicação online do presidente dos Estados Unidos Donald Trump apagou do seu site de campanha diversos textos recentemente. Entre eles, havia um em especial: o que mencionava que o presidente proibiria a entrada de muçulmanos no país.
O assunto veio à toa novamente após uma pergunta feita em uma coletiva na Casa Branca, de acordo com o site da revista americana Wired . Na última semana, a Justiça questionou o advogado do Departamento de Justiça, Jeffrey Wall, sobre o caso. Ele argumentou que a restrição de entrada de pessoas nos Estados Unidos não discrimina as pessoas por religião. O juiz, Robert King, respondeu dizendo que Trump não repudiou o que disse no passado sobre os muçulmanos e ressaltou que o conteúdo a esse respeito ainda estava em seu site.
Diante desse cenário, um conteúdo em particular relacionado a banir muçulmanos sumiu do site eleitoral de Trump. Porém, a internet não se esquece de praticamente nada. Basta fazer uma pesquisa no Wayback Machine , uma ferramenta da organização sem fins lucrativos Internet Archive , que guarda dados publicados na internet, para encontrar o texto que fala sobre a restrição a muçulmanos.
Em casos como esse, o chamado Efeito Streisand costuma fazer com o que conteúdo censurado tenha efeito reverso e se torne de interesse do grande público.
Algo semelhante aconteceu em São Paulo. A equipe do prefeito da capital João Doria Jr. removeu conteúdos da gestão de Fernando Haddad do seu site.
Segundo o Estado de S. Paulo, ao menos três textos sobre a redução de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros foram apagados do site da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Neste caso, porém, os textos não foram armazenados pelo Internet Archive e já não podem mais ser acessados.
Eles eram chamados “Menor velocidade nas marginais e em vias da Zona Les te de São Paulo tem como objetivo reduzir índice de acidentes e mortes no trânsito”, “Acidentes com vítimas caem 27% nas marginais após redução da velocidade máxima” e “CET implanta redução de velocidade máxima em trecho da Marginal Tietê”. A administração se pronunciou dizendo apenas que as informações objetivas sobre os eventos no trânsito da c idade de São Paulo continuam disponíveis no site. Felizmente, os conteúdos podem ser lidos.
Ildo Sauer, um estranho na Petrobras
O professor Ildo Sauer, 62 anos, responsável pela área de gás da Petrobras, de 2003 até 2007, quando foi demitido por Lula, é um dos poucos diretores da estatal na gestão petista a sair ileso de qualquer acusação de falcatrua. “Lutei como nunca e perdi como sempre”, diz, encarando a situação, hoje, da mesma maneira que disse na carta de despedida “sem alegria e sem espanto”:
— Só que o que pareciam ser grandes equívocos e incompetências eram crimes!
Na Petrobras, Ildo Sauer, mesmo tendo forte militância petista, trombou o tempo todo com Dilma Rousseff, então ministra das Minas e Energia. Saiu dizendo que a futura presidente era incompetente e que não entendia do setor de energia. Também enfrentou o senador petista Delcídio Amaral, acusado pelo professor de ter causado um prejuízo de, pelo menos, R$ 2 bilhões à Petrobras na época em que foi diretor de gás no governo FH, graças à política de construção das termoelétricas. Por causa de uma delas (a cearense “TermoLuma”, numa referência a Luma de Oliveira), brigou com Eike Batista, que, na época, era casado com a ex-modelo.
Esquema da Odebrecht atinge os 26 Estados e DF
BRASÍLIA – Não é exagero dizer que a Odebrecht corrompeu todo o Brasil. Os 26 Estados do País e o Distrito Federal têm políticos locais na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou receberam pedidos de investigação relacionados ao acordo de colaboração. Se antes Paraná, Rio, São Paulo, Pernambuco, a Justiça Federal e as cortes superiores no Distrito Federal conduziam inquéritos relacionados à operação, no pós-Odebrecht 20 Estados e o Distrito Federal terão células da Lava Jato em busca de esclarecer fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.
Ao encaminhar petições ao Supremo com base nas revelações da Odebrecht, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que mais de 200 casos fossem remetidos a outras instâncias judiciais. Há menções a ex-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais, por exemplo.
Para considerar a capilaridade das delações da Odebrecht pelo País, o Estado contabilizou não apenas os locais que receberão as solicitações de investigação, como regiões que têm políticos na mira, ainda que os inquéritos tramitem em Brasília. Esse é o caso de Roraima, por exemplo, que não receberá trechos da delação para analisar, mas elegeu o senador Romero Jucá (PMDB), que será investigado no Supremo.
Com a profusão das investigações, as colaborações da Odebrecht podem provocar efeito cascata. Cada inquérito poderá levar a novos fatos, conforme o Ministério Público avançar nas apurações. Também por causa dos desdobramentos, o esquema de corrupção relatado pela Odebrecht deve arrastar as investigações e influenciar as disputas eleitorais em 2018.
Divisão. Dos 215 pedidos de investigação enviados para outros Estados, o maior número (48) foi remetido à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. A maioria trata de desvio de recursos da Petrobrás e ficará sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Do material enviado para a cidade onde a Lava Jato nasceu, ao menos cinco petições são sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção. Conforme os depoimentos e documentos anexados, o petista e seus parentes receberam vantagens da Odebrecht, em troca da intermediação de favores no governo federal.
Outros sete casos enviados ao Paraná tratam de ilícitos atribuídos a ex-ministros da era petista, entre eles Jaques Wagner (Casa Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), atualmente preso em Curitiba, e Guido Mantega (Fazenda). Os documentos poderão embasar novos inquéritos ou reforçar o conjunto de provas de investigações já em curso.
Outros que serão apurados pela equipe de procuradores coordenada por Deltan Dallagnol são o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos de prisão por Moro, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
São Paulo, que, até a Odebrecht, só havia “sediado” uma fase da Lava Jato, a Custo Brasil, passa a ser o segundo Estado com mais frentes de investigação derivadas da delação.
Ao menos 29 petições foram para a Justiça Federal paulista e para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além de prefeitos e deputados estaduais, os alvos das apurações em solo paulista passam pelo ex-ministro de Dilma Rousseff Edinho Silva (PT), com quatro pedidos de investigação enviados, e vão até tucanos envolvidos em grandes obras, entre elas o Rodoanel e o metrô.
Para o Rio foram enviados 22 pedidos, que miram nos políticos que se revezaram no comando do Estado nos últimos anos. Ao menos quatro desses pedidos tratam do envolvimento do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso, em recebimento de propinas por obras públicas. Também há casos envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho (PR), sua mulher e sucessora no Palácio Laranjeiras, Rosinha Garotinho (PR), e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).
Com foro. No total, 24 senadores, de 17 Estados, estão na lista dos investigados perante o Supremo. Na Câmara, há 39 nomes de 14 Estados. São Paulo e Bahia têm o maior número de deputados federais investigados – 11 e 10, respectivamente. O Rio Grande do Sul tem três deputados eleitos no Estado alvos de investigação.
“Julgamentos não são políticos”, diz Moro
Ao participar de uma conferência em Londres, neste sábado, o juiz Sergio Moro fez uma referência, ainda que indireta, ao modo como enxerga a condução dos processos da Lava-Jato em geral – e aquele que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em particular. “Se o juiz for julgar pensando na consequência política, aí ele não está fazendo o seu papel de juiz. Acho que muitas vezes se faz essa confusão de que os julgamentos são políticos, quando na verdade não são”, defendeu Moro diante da plateia do Brazil Forum UK, evento realizado por um grupo de brasilianistas que são pesquisadores de pós-graduação de universidades britânicas.
Ele e o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo participaram da mesa que encerrou a programação do dia, debatendo o papel do Judiciário na crise política. Em sua fala, Moro ainda teceu outras ponderações que podem ser aplicadas ao caso de Lula – réu interrogado por ele três dias antes do evento, no processo que investiga a propriedade do triplex do Guarujá. “Tem que se entender que nesses casos envolvendo corrupção de agentes políticos, em postos de elevada hierarquia, um julgamento, seja absolutório, seja condenatório, sempre tem reflexos políticos, certo? Mas esses reflexos sempre ocorrem fora da corte de Justiça. Então, quando se condena, por exemplo, um ex-político de envergadura, alguém que teve um papel às vezes até respeitável dentro da vida política do país, inevitavelmente isso vai gerar reflexos dentro da política partidária”, afirmou.
Moro foi recebido entre aplausos e vaias pela plateia de cerca de 350 pessoas, na maioria estudantes, e minimizou a polarização entre ele e Cardozo. “Não dei nenhuma cotovelada nele. É uma tolice, como se não pudéssemos dividir um espaço e conversar.”
Já o ex-advogado geral aproveitou a ocasião para dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e afirmou: “Não adianta aplaudir quando o direito suprimido é de um adversário e vaiar quando é de um aliado.”
Luís Roberto Barroso
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também havia participado do evento. Ele declarou que a impunidade criou um país de “ricos delinquentes” e destacou a dificuldade do Judiciário em punir as classes mais altas. “A verdade é que um direito penal absolutamente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos criou um país de ricos delinquentes, em que a corrupção passou a ser um meio de vida para muitos e um modo de fazer negócios para outros. Houve um pacto espúrio entre iniciativa privada e setor público para desviar esses recursos. E não é fácil desfazer esse pacto. Qualquer pessoa que esteja assistindo o que se passa no Brasil pode testemunhar”, afirmou Barroso.
O Brazil Forum UK vai até amanhã com o apoio da Sociedade Brasileira da Universidade Oxford e da Sociedade Brasileira da London School of Economics.
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