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Janguiê é alvo de ação de improbidade administrativa
O empresário José Janguiê Bezerra Diniz é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). De acordo com a ação, o empresário teria exercido atividade comercial na época que ainda era procurador regional do Trabalho, o que não é permitido pela legislação. Janguiê nega as acusações.
Segundo o MPF-PE, o acúmulo de funções ocorreu durante 11 anos, “prejudicando a frequência ao local de trabalho e gerando evidente conflito de interesses”. O empresário é sócio majoritário do Grupo Ser Educacional, do Centro Universitário Maurício de Nassau.
A ação aponta que o empresário aparecia como consultor do grupo, mas o administrava e o representava perante a sociedade e órgãos como o Ministério da Educação, participando de todas as deliberações.
O MPF-PE solicita à Justiça Federal a suspensão dos direitos políticos do empresário por um período de três a cinco anos, além de uma multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração à época e da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Resposta
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Grupo Ser Educacional afirmou que Janguiê Diniz está surpreso sobre a existência dessa ação movida pelo MPF-PE, pois ele não foi notificado. “Durante os 20 anos em que atuou como Procurador Regional do Trabalho cumpriu as suas funções com esmero e dedicação e que, por liberalidade, pediu exoneração à Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, em 21.08.2013”, traz o texto.
A nota também destaca que, durante essas duas décadas ininterruptas de trabalho na Procuradoria, Janguiê “sempre trabalhou com eficiência, jamais faltando qualquer sessão de julgamento e sempre mantendo os processos do seu gabinete em dia”.
O texto finaliza ressaltando que o empresário “jamais cometeu qualquer ato ilegal, seja na qualidade de Procurador do Trabalho, seja em qualquer outra função pública ou privada que justifique ‘perda dos direitos políticos e multa’ ou qualquer outra espécie de pena, o que será vastamente esclarecido quando lhe for oportunizado tomar ciência da referida ação e, com isto, promover a sua defesa nos autos”.
Basta de hipocrisia, desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder’, diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot às críticas de Gilmar Mendes de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.
Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda dia 19/06/2017, em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a “hipocrisia” dos críticos.
“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.
No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.
Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses, o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente, disse.
“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder”, declarou.
Segundo o procurador-geral, “para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.
Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.
Comandante do Exército diz que uso de militares na segurança pública é ‘perigoso’
Convidado para uma audiência pública em uma comissão do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou nesta quinta-feira (22) que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. O oficial defendeu que o uso deste modelo, por meio de decretos presidenciais, seja repensado.
Villas Bôas participou na manhã desta quinta de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ele foi convidado para falar sobre questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército.
Ao iniciar sua fala, um dos pontos que o general abordou foi a utilização dos decretos presidenciais de garantia da lei e da ordem para autorizar o emprego de militares em atividades de segurança pública. Ele ressaltou que, internamente, esse recurso “causou agora recentemente alguma celeuma”.
“Nós não gostamos desse tipo de emprego. Não gostamos”, disse o general aos senadores.
O artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Segundo o Ministério da Defesa, de 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de garantia da lei e da ordem. Entre essas ações estava a segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Copa das Confederações e a Olimpíada.
Os militares também foram às ruas nos últimos anos para conter ondas de violência pública. Entre os locais que as Forças Armadas atuaram está a ocupação da Favela da Maré, no Rio de Janeiro.
“Eu, periodicamente, ia até lá [Favela da Maré] e acompanhava nosso pessoal, nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados, e passando crianças, senhoras, pensei, estamos aqui apontando arma para a população brasileira, nós estamos numa sociedade doente”, relatou o comandate do Exército.
“Lá [na favela da Maré] ficamos 14 meses. No dia em que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque ele é desgastante, perigoso e inócuo”, complementou Villas Bôas.
Protesto em Brasília
No final do mês passado, gerou polêmica no país o uso das Forças Armadas para atuar na segurança de prédios públicos federais após uma manifestação de centrais sindicais, na área central de Brasília, terminar em atos de vandalismo.
Em meio ao protesto na Esplanada dos Ministérios, grupos com rostos cobertos – armados com paus, pedras – atearam foro em alguns prédios. Lixeiras, placas de trânsito também foram arrancadas pelo caminho.
A polícia usou gás lacrimogênio, gás de pimenta e tiros de borracha para conter os vândalos, mas não conseguiu disperçar os manifestantes que tentavam depredar os ministérios.
No momento em que os atos de vandalismo pareciam ter fugido do controle, o presidente Michel Temer assinou um decreto da Garantia da Lei e da Ordem autorizando o uso de tropas federais para proteger o Palácio do Planalto e as sedes dos ministérios.
Com isso, centenas de militares desembarcaram armados na Esplanada do Ministérios e ocuparam a fachada dos principais prédios públicos.
A medida gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão de o governo ter atribuído a ele o pedido para que as tropas federais fossem usadas nas ruas da capital federal.
Na ocasião, Maia desmentiu o Palácio do Planalto, explicando que havia pedido a Temer apenas o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.
No dia seguinte, diante da repercussão negativa do uso dos militares, Temer revogou o decreto que havia autorizado a ida das Forças Armadas para a Esplanada dos Ministérios.
Maioria do STF confirma validade das delações da JBS
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.
O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.
Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.
No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.
Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.
Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Restam os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso.
O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores.
No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção.
“Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.
Programa de TV do PSB pede renúncia de Temer
Em programa partidário que vai ao ar na noite de hoje, o PSB diz que a sigla “tem lado” e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Embora a cúpula da legenda tenha rompido com o governo, o Ministério de Minas e Energia ainda segue nas mãos do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE), um dos líderes da ala governista do partido.
Nos 10 minutos de propaganda, o PSB prega a realização de eleições diretas para presidente da República “para impedir que interferências do poder econômico continuem valendo mais que a vontade da população”. “Defendemos a renúncia do presidente Michel Temer, que perdeu as condições éticas para liderar o País”, diz a apresentadora.
O partido optou por homenagear seu ex-presidente de honra, o escritor Ariano Suassuna, mostrar representantes da juventude e as líderes mulheres do partido, como as senadoras Lúcia Vânia (GO) e Lídice da Mata (BA). Coube à parlamentar baiana reiterar que a sigla fechou questão contra a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista. Lídice afirma que, no que depender do PSB, as propostas do governo não serão aprovadas pelo Congresso Nacional. “As reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer tiram direitos históricos dos trabalhadores e pioram ainda mais as condições de vida e trabalho da mulher”, declara.
O PSB vive um impasse interno. Embora a direção da legenda tenha aprovado o voto contrário às reformas, metade da bancada na Câmara vem se posicionando a favor das matérias de interesse do governo. Nesta semana, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu o encaminhamento contrário a uma orientação do governo no plenário, mas, num debate acalorado, teve de ouvir do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que o partido faz oposição ao governo, porém continua no Ministério de Minas e Energia.
Temer aciona Justiça contra Joesley Batista
A defesa do presidente Michel Temer protocolou na Justiça, hoje, uma queixa crime por calúnia contra o dono do grupo J&S e delator da Lava Jato, Joesley Batista. A ação será analisada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal.
A ação foi apresentada após a acusação do empresário, em entrevista à revista Época, de que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.
Na reportagem, o empresário também afirma que o presidente não fazia “cerimônia” ao pedir dinheiro para o PMDB. Ele descreve uma relação de intimidade com o presidente.
Joesley foi responsável pela gravação secreta de uma reunião com o presidente que deflagrou a atual crise política, a pior desde que Temer assumiu a presidência. Num dos trechos do áudio, segundo procuradores da República, Joesley fala que segue pagando propina todo mês a Eduardo Cunha, obtendo a anuência de Temer.
A delação de Joesley motivou um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Temer no âmbito da Lava Jato. A suspeita é de que o presidente teria cometido os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. A relatoria é do ministro Edson Fachin.
Com os desdobramentos do caso, Temer aguarda o provável oferecimento de uma denúncia contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia tem que ser aceita por 342 dos 523 deputados da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal fique autorizado a investigar Michel Temer.
A expectativa é de que esta denúncia seja oferecida ainda nesta semana, quando o presidente estará em viagem oficial à Rússia e à Noruega. O embarque estava marcado para a manhã desta segunda. Mas, foi adiado em cima da hora para o início da tarde, mesmo sem a inclusão de novos compromissos na agenda do presidente.
Comparado ao Brasil, mundo é amador em corrupção, diz cientista político francês
Em entrevista à BBC Brasil, Dabène diz que o mais recente capítulo da crise política no país, deflagrado após as delações de executivos da JBS – e que atingiram o presidente, Michel Temer -, mostram que “os políticos brasileiros não aprendem”. E que quando o assunto é desvio de dinheiro público e corrupção, o mundo inteiro é amador se comparado ao que ocorre no Brasil.
“Eles veem a política como algo que permite o enriquecimento pessoal. Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais.”
O professor da Sciences Po, que já lecionou na Universidade de Brasília e em outros países da América Latina, identifica no Brasil uma “pilhagem sistemática dos recursos e de estatais”, algo que vê como “inacreditável” e digno de “dar vertigem.”
Dabène prevê que dessa crise surgirá um “grande partido de direita” para defender os interesses das classes altas, que não se viam representadas desde o retorno à democracia.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil – Qual é a sua avaliação da crise política no Brasil, após as denúncias recentes envolvendo o presidente Temer?
Olivier Dabène – Temos a impressão de que as revelações de corrupção não irão acabar nunca. As delações premiadas levam a acusações em série. Há um agravamento progressivo porque os elementos se tornam mais precisos e o número de políticos envolvidos é impressionante, e inclui os mais populares, como Lula.
Isso leva a pensar que era praticamente impossível fazer política no país sem recorrer a financiamentos privados ilegais. O modo de funcionamento da vida política brasileira foi exposto e hoje atravessa um momento crítico.
O caso envolvendo o presidente Michel Temer (investigação após delações da JBS) é o cúmulo do cinismo. Temos a impressão de que os políticos brasileiros não aprendem. Eles continuam fazendo a mesma coisa. É uma maneira instintiva de fazer política. É muito difícil mudar o comportamento e as mentalidades.
BBC Brasil – O que explica a dimensão da corrupção no Brasil?
Dabène – É difícil explicar tamanhos absurdos. Há uma visão da política no Brasil como atividade que permite o enriquecimento pessoal, da mesma forma que outras atividades.
Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais. Quando dizem que não há consciência cívica no Brasil, penso que isso não está errado.
A corrupção não é particularidade do Brasil, mas é exagerada no país. Talvez porque o Brasil seja um país grande, rico, com muitos recursos naturais e que por muito tempo foi alvo de exploração fácil. Há comportamentos que se enraizaram na história. Essas pessoas estão comprometendo o crescimento econômico do Brasil e o desenvolvimento futuro.
BBC Brasil – Na França, por exemplo, também há revelação de suspeitas de desvio de dinheiro público, como ocorreu durante a campanha presidencial com o candidato conservador, François Fillon, até então favorito na disputa.
Dabène – Os franceses são amadores se comparados ao que ocorre no Brasil. O mundo inteiro, aliás. Imagine o que teria sido o crescimento econômico do Brasil nos últimos 30 ou 40 anos se não tivesse havido essa pilhagem sistemática de seus recursos e empresas. Isso dá vertigem. É totalmente inacreditável.
Quando digo que os políticos brasileiros não aprendem, me refiro também ao fato de que não conhecem a história do Brasil. Esse tipo de situação no país hoje é tipicamente o clima de um golpe de Estado.
Não estamos mais, claro, na época de golpes militares, há pouquíssimas chances de que isso ocorra. Mas há todos os elementos para que um militar queira virar a situação.
Quando a democracia chega a esse tipo de absurdo, de comportamentos imorais, pode sempre surgir um militar para dizer basta a tudo isso.
As coisas, claro, mudaram. A grande maioria dos militares no Brasil tem um espírito republicano. E hoje as Forças Armadas têm menos necessidade de intervir na política porque há homens políticos, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com linguagem dura e comportamento autoritário.
BBC Brasil – O senhor diz que para mudar o comportamento dos políticos no Brasil é necessário que haja uma nova geração ou candidatos outsiders.
Dabène – Tenho receio de que a eliminação de uma classe política, como ocorre atualmente com os escândalos de corrupção, resulte em um outsider que queira colocar ordem e seja autoritário. Uma personalidade forte, que não hesitará em agir com dureza.
É um cenário catastrófico para o Brasil que não pode ser descartado. Os brasileiros estão muito descontentes. É uma situação inédita que torna possível o surgimento de um outsider linha-dura ou de pessoas que nunca tenham atuado na política.
O deputado Bolsonaro é preocupante e já se beneficia de certo apoio, segundo pesquisas. Vai sair dessa crise política um grande partido abertamente de direita, que defenderá as classes mais altas. Elas hoje não sentem representadas. Não houve, após a volta da democracia no Brasil, com um grande número de pequenos partidos atualmente, um grande partido de direita clássica, dura. Há um vazio sendo preenchido.
BBC Brasil – O senhor acredita que o presidente Temer conseguirá terminar o mandato ou isso se tornou inviável?
Dabène – Já faz tempo que é inviável. A cada nova revelação, se estende o limite do que é suportável. Mas acho que apenas a eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar seu mandato o impediria de continuar na Presidência.
O que é fascinante no caso de Temer é que ele um presidente sem nenhuma legitimidade e impopular e, ao mesmo tempo, que lança reformas radicais. É paradoxal. Ele aposta que fará algumas reformas.
BBC Brasil – Mas há pressão popular para que ele renuncie e por eleições diretas.
Dabène – É difícil medir hoje a força de mobilização nas ruas porque há o fator da mobilização online, nas redes sociais. É diferente do movimento Diretas-Já nos anos 80. A mobilização nas redes sociais não fará o presidente Temer renunciar. Isso é certo. No entanto, se o movimento Diretas-Já com 10 milhões de curtidas na internet se transformar em 10 milhões de pessoas nas ruas de Brasília, será outra coisa.
Tenho certeza de que muitos brasileiros estão descontentes e querem que Temer renuncie. Mas será que isso se resume a curtir páginas Fora Temer ou Diretas-Já nas redes sociais ou pessoas de todo o país irão protestar em Brasília? Ou seja, se o movimento crescer e houver milhões de pessoas nas ruas, pode ser que Temer seja obrigado a renunciar. Não descarto essa possibilidade.
Mas não é fácil fazer com que as pessoas marchem nas ruas, o que me leva a pensar que Temer continuará no cargo, caso seu mandato não seja cassado pela Justiça.
BBC Brasil – Com boa parte do Congresso investigada pela operação Lava Jato, não haveria, no caso de eleição indireta, um problema de legitimidade para designar o eventual novo presidente?
Dabène – Eleições indiretas representariam um problema de legitimidade, claro. Mas seria um presidente de transição até as eleições de 2018. Se for uma personalidade moderada, com um discurso de reconciliação e de paciência, no sentido de respeitar o calendário eleitoral, poderá dar certo.
Acho notável, nestes dois últimos anos no Brasil, o desejo de respeitar a Constituição em meio a toda essa crise. A classe política vai querer respeitar o que diz a Constituição nesse caso.
BBC Brasil – Com a rejeição da classe política tradicional, o senhor acha possível que o Brasil possa eleger um presidente como o da França, Emmanuel Macron, que jamais havia disputado uma eleição e era totalmente desconhecido no país há apenas três anos?
Dabène – Sim. A opinião pública brasileira está tão decepcionada que devemos nos preparar para enormes surpresas. Talvez o próximo presidente do Brasil possa até ser um artista. É possível que os candidatos que disputarão o segundo turno presidencial em 2018 não sejam hoje pessoas conhecidas.
Fonte: BBC Brasil
Moro manda Lula pagar custo de tradutor para testemunha
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de arcar com custos de tradução para duas de suas testemunhas que serão ouvidas em ação penal sobre suposto recebimento da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A determinação é do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado autorizou a ida de um tradutor para Curitiba desde que a defesa pague por estas despesas.
As duas testemunhas, Jonathan Kellner e Juan Giraldez, fazem parte de um rol de 87 pessoas convocadas pela defesa. O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, havia informado a Moro sobre a “imprescindibilidade” de um profissional “com expertise na tradução da língua inglesa para a língua portuguesa e vice-versa” para acompanhar as audiências. “Em que pese as referidas testemunhas residirem no Brasil, devendo possuir certo conhecimento de nosso idioma, é prudente que seja designado tradutor para acompanhar o ato”, requereu o advogado de Lula.
Moro autorizou o uso de um tradutor. “Sendo prova de interesse da defesa, deve ela providenciar a vinda de tradutor para Curitiba ou para São Paulo para realizar a tradução e arcar com os custos decorrentes.”
A Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente Lula em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações – aberta em 2011, após o petista deixar o governo.
Essa investigação no âmbito da Lava Jato é uma das que ainda poderão virar denúncia criminal, a ser apresentada ao juiz Moro, que conduz a operação na primeira instância. Em nota, o Instituto Lula negou irregularidades e afirmou que “todas as palestras do ex-presidente foram feitas e pagas com as devidas emissões de notas e pagamento de impostos”.
O instituto disse ainda que cobrou o mesmo valor e condições para palestras em mais de 40 empresas e setores diversos, e que todas as informações sobre as atividades estão disponíveis na internet.
Tríplex
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido de liminar feito pela defesa de Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
