ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
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A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
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Janot é mantido à frente das investigações sobre Temer
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, para manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado nesse sentido 7 dos 11 ministros da Corte: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Para uma decisão final, ainda faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.
Relator da Operação Lava Jato na Corte, Fachin foi o primeiro a votar sobre um pedido da defesa do presidente para considerar Janot “suspeito” de atuar contra Temer. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.
Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF. Os demais deverão votar sobre o assunto após Fachin.
Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.
“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.
Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.
Em seu voto, Fachin já adiantou, no entanto, ser contrário a avaliar nesse momento a validade das provas, citando as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer. Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF.
Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.
“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.
Ernesto José de Carvalho: Carta Aberta ao Zezé de Camargo
Caro Mirosmar, mais conhecido como Zezé de Camargo,
Acordei hoje e de cara recebi com tristeza sua entrevista, onde o senhor afirma que não houve Ditadura no Brasil e sim uma liberdade vigiada. Deixe-me lhe contar uma história.
Meu pai, assim como você e milhões de brasileiras e brasileiros, veio pra São Paulo atrás de uma vida melhor, também vindo do interior do país, no caso do meu pai e seus quatro irmãos e uma irmã saíram de Muriaé-MG, nos anos 50, todos com idade abaixo de 15 anos.
Também trabalharam na roça pra ajudar no sustento da família (ouvi dizer que também foi seu caso), ao chegar a São Paulo, período ainda da industrialização, passaram a trabalhar no pesado, meu pai Devanir trabalhava como louco de dia e à noite fazia curso para se tornar torneiro mecânico, meus tios Jairo e Joel, gráficos, e o Daniel e Derly, metalúrgicos.
A história deles se confunde com a sua e a de milhões de retirantes até aqui, só até aqui.
Diferentemente de você todos eles passaram a se indignar com o sofrimento vivido pela grande maioria de seus semelhantes, em condições de extrema pobreza causada pela enorme desigualdade social, imposta por uma política escravagista, excludente, elitista e cruel.
No início dos anos 60, todos eles já estavam comprometidos com a construção de uma resistência constitucional via sindicatos de classe, movimentos sociais e partidos políticos — assim como deve ser num estado democrático.
A eleição de 1960 levou à presidência pelo voto direto o Sr. Jânio Quadros e seu Vice João Goulart.
Com a renúncia de Jânio (forças ocultas, lembra?), João Goulart assumiria a presidência em 1961, propondo as reformas de base, Educacional, Política, Agrária e Fiscal, que atenderiam às demandas da população mais vulnerável e desprotegida economicamente.
Por essa razão, unicamente por ela, setores da elite econômica se aliaram aos militares — digo, alguns setores do Exército brasileiro — e passaram a conspirar para que o Vice-Presidente não assumisse o cargo.
Entre 1961 e 31 de Março de 1964, o que se viu no país foi uma sequencia de um jogo antidemocrático, criando uma tensão política insustentável.
Na noite de 31 de Março de 64, tiraram nosso presidente à força do cargo.
A partir daí, para manter o status quo, os militares implementaram uma das mais sanguinárias ditaduras do mundo, caro Zezé.
Perseguiram e mataram seus opositores políticos — como o Deputado Rubens Paiva, preso e morto nos porões da Ditadura — jornalistas como Wladimir Herzog, preso e morto nos porões da ditadura, artistas presos, torturados, banidos do país e muitos assassinados, também nos porões da Ditadura.
Muita gente, mas muita mesmo, de diversos setores da sociedade, resistiu à violência do estado, muitos camponeses assim como meu pai e tios, também resistiram, diferentemente de você, que virou as costas aos seus contemporâneos, à sua gente simples, da roça, que carrega em seus semblantes a pele marcada pelo sol forte do trabalho duro do campo.
Essa gente nunca se esqueceu das belas paisagens do campo, da simplicidade do interior, da solidariedade dos vizinhos, da confiança entre homens e mulheres.
Acima de tudo, eles nunca perderam a dignidade.
Meu pai Devanir José de Carvalho foi preso e torturado até a morte em 5 de Abril de 1971, aos 28 anos; minha mãe foi presa e banida do país aos 25 anos; meu tio Jairo José de Carvalho, preso, torturado e banido do país aos dezessete anos; meu tio Derly José de Carvalho, preso, torturado e banido do país aos 30 anos; meu tio Daniel José de Carvalho capturado aos 26 anos, nunca encontramos seu corpo; meu tio Joel José de Carvalho capturado aos 25 anos, nunca encontramos seu corpo; eu, aos três anos de idade, sai do Brasil clandestinamente com minha mãe, vagando por vários países, fugindo de outras ditaduras e do pavor de sermos capturados pelos senhores que “vigiavam” a sociedade brasileira.
Desculpe, caro Mirosmar, a Ditadura existiu, e foi uma das mais sanguinárias da história recente da humanidade.
Por Ernesto José de Carvalho, o Ernestinho, site Viomundo.
http://www.viomundo.com.br/politica/historia-mirosmar.html
PF Diz Que Temer Recebeu R$ 31,5 Milhões De ‘Vantagem’ Por Participar De Organização Criminosa
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por formação de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na investigação do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto, permitiu que houvesse compartilhamento de informação dos dois inquéritos. A PF aponta no relatório que com isso foi possível ampliar do objeto do inquérito e que recebeu a autorização do ministro para incluir Temer na investigação.
PERSONAGENS. Além de Temer, a Polícia Federal destina um capítulo para esmiuçar a participação de cada personagem, com identificação do nome, foto, histórico político, núcleo a que pertence e quais vantagens indevidas foram recebidas.
QUADRILHÕES. Para Janot, a organização criminosa por políticos formada para atuar na administração pública é composta por integrantes do PP, PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara. O procurador-geral já ofereceu denúncia, nos últimos dias, para todos os ramos da investigação – exceto o PMDB da Câmara.
OUTRO LADO. O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta segunda-feira as conclusões da Polícia Federal em inquérito conhecido como o “quadrilhão” do PMDB da Câmara dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há indícios de prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.
O presidente afirmou que “não participou nem participa de nenhuma quadrilha” e que “lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública”. Moreira Franco disse que “repudia a suspeita” levantada pela PF e que “nunca participou de qualquer grupo para prática de ilícito”. Eliseu Padilha não quis se pronunciar.
Leia abaixo a íntegra das notas
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.
Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.
Secretaria-Geral da Presidência da República
Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.
Barroso Será Relator De Pedido De Abertura De Inquérito Contra Temer No STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o novo relator de uma pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado “decreto dos portos”.
Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito em razão do “decreto dos portos”.
O caso foi encaminhado para Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no Supremo.
Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado à Lava-Jato.
Na semana passada, o ministro encaminhou o caso para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro.
Agora, caberá a Barroso decidir se abre ou não as investigações.
Janot Pede Ao STJ Para Investigar Governador Luiz Fernando Pezão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido, cujo teor está sob sigilo, foi sorteado para o ministro Luiz Felipe Salomão. A investigação foi pedida por Janot com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Pezão foi citado nas delações do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Junior, e de Leandro Andrade de Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura.
Eles afirmaram que o governador do Rio recebeu pagamentos não declarados à Justiça, registrados no sistema de informática do departamento de propina da Odebrecht. Os delatores disseram que os valores foram entregues em quantias, pessoalmente, e em contas no exterior.
Pezão já é alvo de outro inquérito no STJ – a Procuradoria já pediu arquivamento, mas o STJ ainda não deu uma decisão final.
O primeiro inquérito, aberto em março de 2015 na Lava Jato, se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a apartir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
No inquérito antigo, a Procuradoria afirmou que não havia elementos suficientes para continuidade da apuração em relação ao governador e pediu envio do caso para a Justiça Federal do Paraná para prosseguimento em relação ao ex-governador Sérgio Cabral.
ANTONIO PALLOCI DELATA LULA: RECEBEU R$ 4 MILHÕES DA ODEBRECHT!
advogado de Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo Adriano Bretas, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palocci também afirmou a Moro, segundo o advogado, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou o advogado de Palocci.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.
Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
A Denúncia
Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.
A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
A Coréia do Norte advertiu que “centenas de milhões” de americanos serão mortos e declarou que o continente americano não está a salvo de Kim Jon-un
A mídia estatal da capital Pyongyang publicou um alerta arrepiante sobre um possível conflito nuclear que se aproxima com Washington.
O porta-voz de Kim Jong-un deu uma declaração provocativa sobre um recente teste de mísseis realizado pela Coréia do Sul:
“Eles estão prestes a ser massacrados. Duas horas é o tempo que precisamos para destruir todo o território deles”
Com relação aos EUA, ele pediu que a Casa Branca “salve as vidas de centenas de milhões de americanos” e evite a guerra com a RPDC (República Democrática Popular da Coreia ).
Pyongyang se comprometeu a continuar sua busca por um ICBM nuclear capaz de atingir o continente americano.
Testes de mísseis (de menor porte) foram realizados recentemente pelo estado secreto e especialistas acreditam que é apenas questão de tempo antes de Kim explodir a sétima bomba nuclear.
A última ameaça, publicada no jornal Rodong Sinmun, classificou os exercícios realizados pelos EUA como “obscuros” e de “comportamento burro” feitos somente para “assustar” a RPDC:
“Esses exercícios são uma desculpa dos EUA para invadir a RPDC e inflamar uma guerra a qualquer momento”.
A matéria acrescentou:
“Os EUA devem ser aconselhados a tomar medidas urgentes para salvar a vida de centenas de milhões de americanos ao invés de se preocuparem com a segurança dos sul-coreanos”.
Kim Jon-un também fez questão de pedir à Coréia do Sul que rompa a aliança com os EUA e defenda seu território com seus próprios meios:
“A única maneira de os EUA escaparem da destruição completa é retirarem todos os cidadãos e forças da Coréia do Sul.”
Há receios de que o presidente (recém eleito) da Coreia do Sul, Moon Jae-in, construa um acordo com os vizinhos do Norte e declare a remoção imediata do sistema de defesa de mísseis dos Estados Unidos THAAD .
Isto Posto… Carmem Lúcia e o surrado mantra: “Apurar as irregularidades, punir os responsáveis?”
Tão logo o Procurador-Geral da República anunciou o propósito de rever os benefícios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dados em compensação à colaboração premiada deles e de outros executivos da JBS, a ministra-presidente (ou presidenta?) da Suprema Corte de Justiça reagiu prontamente determinando a imediata abertura de investigações contra o que Rodrigo Janot denominou de conteúdo ‘gravíssimo’ dos áudios entregues à PGR.
E todo esse frenesi se dera porque, segundo alardeou o chefe do Ministério Público Federal, havia nos citados áudios menções nada honrosas a alguns dos insuspeitos ministros do STF, tratando-se, pois, nas palavras da senhora Carmem Lúcia de agressão inédita à dignidade institucional da corte, além de frontal e injusto ataque a honradez de seus membros, assim se manifestando: “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”
E em seguida sentenciar “Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza” à apuração “clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”.
Diante de tão indignada e destemida atitude, nós brasileiros desavisados, acreditávamos que no dia seguinte a dupla sertaneja de irmão batista, os demais executivos da JBS, o procurador-traidor-mor Marcelo Miller, o Geddel Vieira e o dono do apartamento-cofre onde estavam escondidos R$ 51 milhões, seriam todos, impiedosamente trancafiados numa cela escura da Papuda por tempo suficiente para apagarem da memória as belas paisagens nova-iorquinas e soteropolitanas, ao tempo em que deveria ser investigado o grau de envolvimento dos tais ministros citados.
Todavia, nada disso aconteceu. Os malfeitores continuam impunes em seus bangalôs, enquanto os honoráveis ministros da Corte Suprema discutem a possibilidade de invalidar toda e qualquer prova obtida na Operação Lava Jato, sob a pecha de serem imprestáveis e, assim, salvaguardar todos os corruptos poderosos, historicamente protegidos pela complacência do Supremo Tribunal Federal.
Isto posto, incauto cidadão, o que a ministra-chefe da justiça brasileira fez é tão somente repetir o velho mantra surrado, dito sempre que uma grande imoralidade pública vem à tona, que é: “vamos apurar as irregularidades e punir os responsáveis” que de fato quer dizer: nada será investigado, ninguém será punido! Ou seja, Bravata! Bravata! Bravata!
Por: Adão Lima de Souza
Janot manda investigar omissão na delação da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, há pouco, que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.
Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalista que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”. A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.
“Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de delação no caso JBS. Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente, na quinta-feira, às 19h”, afirmou Janot na entrevista concedida no auditório da PGR, em Brasília.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Janot não revelou o nome dos dois delatores que, na conversa, revelam fatos que podem ser indícios de crimes praticados.
Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Müller, que chegou a ser preso pela Lava Jato por conta dos depoimentos dos donos da J&F.
“Ao longo de três anos, Marcelo foi auxiliar do procurador-geral, procurado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício das funções, deverá pagar por isso”, enfatizou.
TJ-BA é o tribunal com maior taxa de congestionamento do país, segundo CNJ
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o que tem a maior taxa de congestionamento de processos do país, com 83,9%, segundo o relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília. A menor taxa de congestionamento foi registrada pelo TJ do Amapá, com 46,8%, considerado um tribunal de pequeno porte.
A média nacional de congestionamento é de 75,3%. Segundo o Justiça em Números, a taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. “Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos”, pontua o CNJ no estudo. Ao mesmo tempo em que é considerado o pior em taxa de congestionamento, o TJ-BA – considerado o maior tribunal entre os de médio porte no país -, é o com menor porcentagem no Índice de Atendimento à Demanda, com 79,5%.
O TJ do Pará é o com maior taxa de atendimento à demanda, com 104,5%. Este índice, segundo o CNJ, “reflete a capacidade das Cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados”. “Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes”, explica o texto. O orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia de 2016 foi de R$ 2,4 bilhões. O tribunal tem um acervo de 4,86 milhões de processos, para serem analisados por 587 magistrados e 12,5 mil servidores. O escore total do TJ-BA no relatório foi de 0,260.
O orçamento total da Justiça Estadual no país no ano passado foi de R$ 84,8 bilhões, com acréscimo de 0,4% em relação ao ano de 2015. As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,5%. O custo da Justiça Estadual por habitante foi de R$ 411,73, inferior ao valor de 2016. Os processos da Justiça Estadual representam 79% dos que tramitam no país. Os gastos com recursos humanos compreendem cerca de 90% do orçamento.
Com ele, são custeados o salário de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além dos auxílios, como moradia, alimentação, passagens, diárias entre outros. Os 10% de gastos restantes referem-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%), que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.
O TJ-BA gasta 14,9% da verba de recursos humanos com cargos e funções comissionadas. O tribunal de São Paulo gasta 32,2% do total, por exemplo. Na Bahia, a média de despesa com salário de magistrado é de R$ 47.620 e, para servidor, cerca R$ 15,8 mil. O índice de produtividade anual por magistrados na Bahia é de 13.397 processos, sendo que a média nacional é 1.773.
O índice de produtividade dos servidores por área judiciária na Bahia é de 129 casos. O maior índice é no Rio de Janeiro, com 215, e no Acre é o menor, com 69. A média nacional é 147.
De acordo com o CNJ, o percentual de novos processos tem crescido desde 2012. Em 2016, cada juiz de 1º grau do TJ-BA, recebeu, em média, 1954 novos processos. No 2º grau, a média foi de 553 novos processos.
A média no país para a Justiça de 1º grau foi de 1281 casos e no 2º grau foi 1394.
