ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Lula apresenta a Moro 31 recibos de aluguel de cobertura
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram nesta terça-feira à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba as vias originais de 31 recibos de aluguel de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP), ocupada por ele. Cópias dos documentos já haviam sido apresentadas pelos defensores de Lula no processo da Lava Jato em que ele é réu sob a suspeita de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht. O montante incluiria o imóvel no ABC paulista e um prédio em São Paulo, que abrigaria o Instituto Lula.
Quando as cópias dos recibos foram incluídas na ação, em setembro, algumas delas tinham datas inexistentes, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a afirmar que os documentos eram ideologicamente falsos. Naquela ocasião, foram apresentados 26 recibos, com valores entre 3.500 e 4.300 reais.
Conforme a denúncia do MPF, aceita pelo juiz federal Sergio Moro, a compra do imóvel por 504.000 reais foi feita pelo empresário Glaucos da Costamarques, que teria sido reembolsado pela Odebrecht. Primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, Glaucos declarou no processo que não recebeu os alugueis entre 2011, quando o contrato de locação foi assinado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, e 2015.
Diante dos recibos, o empresário afirmou que, entre novembro e dezembro de 2015, enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, recebeu uma visita do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente, que teria lhe informado sobre a regularização dos pagamentos do aluguel dali em diante.
Ainda no hospital, o empresário disse ter recebido um contador, João Muniz Leite, e assinado, de uma só vez, recibos referentes à locação desde a assinatura do contrato. Muniz Leite confirmou que prestava serviços a Glaucos e recebeu periodicamente do empresário os recibos de aluguel do período entre 2011 e 2015. A VEJA, ele também relatou que, neste período, cuidou da declaração de imposto de renda de Lula e Marisa Letícia.
O Sírio Libanês informou a Moro que o contador visitou Glaucos da Costamarques três vezes durante sua internação, mas não localizou registro de visita de Teixeira. O MPF, por outro lado, apresentou registros de 12 ligações telefônicas entre o advogado e o empresário enquanto ele esteve internado.
“Quem fez esses recibos foi o senhor Glaucos, que assinou esses recibos foi o senhor Glaucos, então a responsabilidade é daquele que emite o recibo. Se ele emitiu esse recibo, somado a todas essas circunstâncias adicionais, é porque esses valores foram pagos”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, em entrevista coletiva nesta terça-feira. Zanin argumenta que os recibos significam a quitação dos pagamentos e, por isso, não haveria possibilidade de o imóvel ter sido dado ao ex-presidente como propina sobre contratos da Petrobras.
Com base na quebra dos sigilos bancários de Lula, Marisa Letícia e Glaucos, o Ministério Público Federal sustenta, por outro lado, que não houve transferências de dinheiro do casal ao empresário no período de vigência do contrato de locação da cobertura.
Entre os documentos originais apresentados hoje à Justiça Federal, Cristiano Zanin Martins também incluiu uma carta enviada por Glaucos da Costamarques à ex-primeira-dama em janeiro de 2017, na qual indicava uma nova conta para o pagamento dos alugueis. Para o defensor, caso houvesse, de fato, dívidas com o aluguel, o empresário teria feito a cobrança na carta. “Se o senhor Glaucos diz agora que não recebeu, por que não moveu uma ação pedindo o pagamento desses valores? Essa ação não existe”, questionou o advogado do petista.
Senado aprova acesso da baixa renda ao crédito
O plenário do Senado aprovou, ontem, por 59 votos e nenhum contrário, o texto principal do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, segundo o petebista. Se não houver alterações (destaques) ao texto a serem votados nesta quarta (25), o projeto seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.
Armando explicou que, criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, completou ele.
MUDANÇAS – O parecer de Armando – elogiado em plenário, entre outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS) – remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre várias modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.
Em mais uma alteração, Armando Monteiro incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.
“Milhares de pessoas não chegam aos bancos, mas pagam em dia suas contas de luz, água, telefone, aluguel. Esses dados, ao serem incluídos no cadastro positivo, ajudam a diminuir o desencontro de informações das instituições financeiras e permitem a universalização da concessão de crédito com qualidade”, sublinhou Armando Monteiro.
Segundo o petebista, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do cadastro positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. Armando informou que, principalmente por não terem histórico prévio nas instituições financeiras, quase 15% da população – mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda – não consegue obter empréstimos, problema que será contornado com a inclusão de seus nomes no banco de dados.
“Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, concluiu Armando Monteiro.
Botafogo vence Corinthians e vantagem na liderança cai para seis pontos
O Corinthians começou o jogo com Marquinhos Gabriel no lugar de Romero e, como costuma fazer, deixava o Botafogo com a bola, e o time da casa ensaiava algumas boas chegadas no ataque.
O primeiro susto, no entanto, veio dos visitante, na tentativa de longe da novidade de Carille, que carimbou o travessão de Gatito, aos 15 minutos.
Dez minutos depois, em cobrança de escanteio ensaiada, Victor Luis recebeu de volta e tinha opções para o cruzamento, mas não conseguiu acertar e acabou mandando a bola nas mãos de Cássio.
Aos 28, Balbuena conseguiu um corte no último instante na chance de Pimpão, que já preparava o chute. E o Botafogo ainda teria mais uma boa chance com Victor Luis, que parou em Cássio.
Já o Corinthians arriscou mais um chute de longe, com Gabriel, aos 32, e poderia ter ido para o vestiário em vantagem, no contra-ataque que terminou com o chute fraco de Maycon, aos 45.
Botando fogo
O Corinthians voltou com Romero no lugar de Jadson, mas quem abriu o placar aos sete minutos. João Paulo cobrou escanteio fechado, Pimpão deu um leve desvio e Brenner chegou sozinho para colocar o time da casa em vantagem.
Sete minutos depois, veio o empate. Jô recebeu dentro da área, dominou e arriscou. A bola foi no canto esquerdo de Gatito, que não conseguiu chegar nela.
O Botafogo ficou perto de voltar a ficar na frente quando partiu em velocidade após um erro do Corinthians no ataque. Brenner recebeu, cortou Pedro Henrique e finalizou. A bola desviou em Balbuena e quase deixou Cássio vendido.
Mas era questão de tempo. O Botafogo criava mais e, aos 30, Igor Rabello completou de cabeça uma bola alçada na área em cobrança de escanteio.
Carille tentou colocando Clayson no lugar de Gabriel, e Kazim na vaga de Marquinhos Gabriel.
Nos acréscimos, Jô foi derrubado por Igor Rabello dentro da área, mas a arbitragem viu o lance como normal, e o jogo terminou com a vitória botafoguense.
Na sequência
Botafogo e Corinthians voltam a jogar no próximo domingo, ambos como visitantes, às 17 horas (de Brasília).
O time carioca vai até o Independência, para encarar o Atlético-MG. Enquanto isso, o Corinthians viaja até Campinas, para jogar contra a Ponte Preta.
Cristiano Ronaldo é eleito o melhor do mundo pela Fifa pela 5ª vez e empata com Messi
O atacante português Cristiano Ronaldo recebeu das mãos de Diego Maradona e Ronaldo Fenômeno o troféu de melhor jogador da temporada 2016/17, na tarde segunda-feira. É a quinta vez que o jogador do Real Madrid é agraciado pela Fifa com este título, desbancando Messi e Neymar na disputa.
Ele já havia recebido o prêmio em 2008, 2013, 2014 e 2016. Ele já tinha sido premiado nesta temporada com o prêmio dado pela Uefa, a entidade que cuida do futebol europeu.
Agora o craque português está empatado com Lionel Messi, do Barcelona. Ambos têm cinco conquistas cada um. Neymar não venceu vez alguma.
Em 2016/17, Ronaldo conquistou com o Real Madrid os títulos da Uefa Champions League, do Campeonato Espanhol, da Supercopa da Espanha, da Supercopa da Europa e do Mundial de Clubes (disputado na primeira parte da temporada 2016/17). Foi o artilheiro da Liga dos Campeões, com 12 gols.
No total, ele fez 46 jogos e 42 gols pelo Real Madrid, com média de 0,91 tento por partida.
Ronaldo também voltou a ter um bom ano individualmente por Portugal, com mais de um gol por jogo de média. Ele não conseguiu levar o troféu da Copa das Confederações e teve dificuldades nas eliminatórias para a Copa do Mundo, mas conseguiu a classificação direta com vitória sobre a Suíça na última rodada.
Os principais rivais de Cristiano Ronaldo não conseguiram ter um ano tão brilhante. Messi e Neymar venceram apenas a Copa do Rei pelo Barcelona. O argentino até foi artilheiro do Espanhol, com 37 gols, mas o importante mesmo era ter obtido a taça.
Em termos de gols, Messi foi melhor que Ronaldo. Fez 54 em 52 jogos pelo Barcelona. Uma média de 1,03 tento por duelo. Neymar fez 20 em 45 compromissos.
Sobre a premiação, vale lembrar que a Fifa fez uma alteração neste ano. Ela antecipou a cerimônia para outubro (geralmente fazia em janeiro do ano seguinte) e considerou apenas os feitos realizados entre agosto de 2016 e maio de 2017, período que correspondeu a temporada europeia de 2016/17.
Melhor jogadora do mundo
A holandesa Lieke Martens, 24, foi eleita a melhor jogadora do mundo pela Fifa.
Ela disputou a última temporada pelo Rosengard, da Suécia, mas transferiu-se para o Barcelona em 12 de julho. Foi a primeira vez que recebeu o prêmio de melhor do mundo, embora ela já tivesse sido eleita a melhor jogadora da Europa pela Uefa em cerimônia realizada há algumas semanas.
Ela não estava presente porque jogará nesta terça-feira pela seleção holandesa, mas gravou um vídeo em agradecimento pelo prêmio.
Isto Posto… A Organização Criminosa Nacional
De fato estamos sendo governados por organizações criminosas… E já há muito tempo!
E não me refiro aqui apenas a esta que acaba de ser salva pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, e nem vou regredir aos tempos dos traficantes de Pau-Brasil que, dizem os historiadores, inauguraram a grande roubalheira nacional. Muitos deles cumprindo, em terras brasilis, severas penas de degredo impostas pela não menos corrupta justiça da coroa portuguesa.
Não me limitarei a mencionar apenas a organização criminosa apontada pelo Procurador-Geral da República, que neste ensejo aproveito para emitir minha breve nota pessoal de desagravo pelo belo trabalho no combate à desenfreada corrupção institucionalizada neste país, povoado de cidadão mais iludido e cúmplice que rico por natureza.
Não quero me ater tão somente ao punhado de patifes denunciado da excelente peça acusatória de Rodrigo Janot. Almejo ir além. Chegar ao cerne verdadeiro da questão sobre qual organização criminosa vem governando este país desde as caravelas. Embora pretenda estabelecer como fronteira, como corte temporal a Nova República fundada em 1988, cuja carta inauguradora recebeu do então constitucionalista Michel Miguel Elias Temer Lulia, a época deputado federal, a redação do artigo 2º que preceitua que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, vindo logo após do trecho que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Então, ficando nestes últimos trinta anos, fácil é apontar quem é a organização criminosa que governa o país com profundo desprezo pelo povo… O Congresso Nacional.
Porque não se trata apenas de Temer, Padilha, Moreira Franco, Cunha, Henrique Eduardo Alves, Aécio, Renan, Jucá, mas sim de todos os 594 parlamentares mancomunados na fétida prática de corrupção.
Nem a tal oposição escapa. São partícipes nos crimes. Sejam porque lá estiveram e roubaram também, seja porque desempenha uma oposição fraca e previsível, deixando claro seu propósito nefasto de simplesmente ter nova chance de roubar, como são os partidos REDE, PT, PSOL, PC do B, PDT.
Esta oposição se apresenta de dois modos: ou são histéricos como Henrique Fontana e Maria do Rosário do PT, ou são pulsilâmes até na maneira de impostar a voz como os deputados Alessandro Molon e Glauber Braga de REDE e PSOL, respectivamente.
Isto posto, temos a quase trinta anos uma organização criminosa composta por pelo menos 513 deputados e 81 senadores, ávidos a roubar até o último centavo do erário. Continue reelegendo-os, afinal de contas, você eleitor incauto, terá sempre uma voz a defender seus interesses no Congresso Nacional, independentemente de quanto vá lhe custar em dinheiro!
Por: Adão Lima de Souza
CCJ: Parecer de mais um tucano salva Temer de segunda denúncia de corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 26, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados por organização criminosa.
A decisão no colegiado, que tem 66 membros, deu-se após a fase de discussões, que começou ontem e teve, no total, manifestações de 61 deputados, 13 deles favoráveis ao parecer de Bonifácio de Andrada e 48 contrários. Ao final das falas dos parlamentares, o relator teve a palavra por 20 minutos e os advogados de Temer, Padilha e Moreira, por 10 minutos cada.
Em seguida, três deputados favoráveis e três contrários ao relatório defenderam suas posições e os líderes partidos encaminharam os votos das bancadas.
Um dos fiadores do governo Temer e ocupante de quatro ministérios, o PSDB liberou seus deputados a votarem como quisessem na CCJ. O partido e o PV foram os únicos aliados do peemedebista a não orientarem voto favorável ao relatório do tucano Bonifácio de Andrada.
O relator, a propósito, foi retirado da comissão pelo PSDB e só pôde permanecer na CCJ porque o PSC lhe cedeu uma vaga. Depois de o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ter sido autor do relatório contrário à primeira denúncia contra Michel Temer na Câmara, pelo crime de corrupção passiva, a cúpula do PSDB temia o desgaste político à sigla caso um novo parecer favorável ao presidente fosse assinado por um tucano, o que, de fato, aconteceu.
Com a aprovação na CCJ, o parecer de Andrada será submetido ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o envio ou não da denúncia à análise do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para a votação. Para que a acusação siga ao STF, 342 dos 513 deputados devem votar contra o relatório do tucano.
Caso o número não seja atingido, a acusação contra Temer, Padilha e Moreira fica suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019. Se a Câmara autorizar o encaminhamento ao STF, a Corte analisará a denúncia decidirá se torna o presidente e os ministros réus.
Caso acusação da PGR seja aceita pelo Supremo, Michel Temer deixa a Presidência por até 180 dias, prazo em que seria julgado. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.
A primeira denúncia da PGR contra o peemedebista, pelo crime de corrupção passiva, foi derrubada na Câmara no início de agosto. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor.
O que diz a denúncia da PGR
A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.
O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F.
No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.
Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.
O que diz o parecer do relator
No relatório aprovado hoje na CCJ e que segue a votação no plenário da Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.
Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo.
“Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.
“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.
O relator sustenta também que a denúncia assinada por Rodrigo Janot se baseia, sobretudo, em delações premiadas e não apresenta provas contra Temer, Padilha, Moreira e os demais políticos denunciados.
“A denúncia não preenche os requisitos constitucionais legais de que o presidente não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de suas funções. Não há justa causa ao prosseguimento da denúncia, baseada em delações sob suspeita e considerando ainda que a decisão da Câmara não é definitiva e nenhum prejuízo ocorrerá a eventual persecução criminal e a pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui o relatório de Bonifácio de Andrada.
Temer pediu por Aécio em conversa com Eunicio e costurou apoio do PMDB
A operação que salvou Aécio Neves no Senado nesta terça-feira (17) foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer.
Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato.
A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o blog apurou, Temer pediu por Aécio Neves a Eunicio durante conversa na noite desta segunda-feira.
Como o blog revelou, Temer procurou o presidente do Senado na véspera da votação.
Eunicio, oficialmente, negou à reportagem que Aécio tenha sido assunto da conversa.
Mas fontes relataram ao blog que o caso do senador tucano foi um dos temas da conversa.
A interlocutores, Eunicio disse que não contassem com ele para fazer “manobras”.
E afirmou que a votação ocorreria se houvesse quórum – o que aconteceu.
Também na noite de desta segunda-feira (16), passou pela casa de Eunicio o senador Antonio Anastasia – tucano e principal aliado de Aécio no Senado.
O principal motivo do empenho do presidente: os votos do PSDB na Câmara para barrar a denúncia contra ele.
Para articular apoio a Aécio, com quem Temer mantém conversas por telefone desde que o STF havia decidido pelo recolhimento noturno do tucano, o presidente mandou chamar na sexta-feira passada o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira.
Lira foi ao Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Ele negou ao blog na semana passada que tenha tratado do caso Aécio.
Interlocutores do presidente, no entanto, relataram que Temer contava com o PMDB para garantir votos a Aecio no plenário, além de blindagem no Conselho de Ética. O conselho é comandado pelo PMDB.
Na sessão desta terça, Lira encaminhou o voto da bancada do PMDB a favor de Aécio.
No PMDB, Temer contou principalmente com o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Ele foi escalado para costurar o apoio do PMDB e do PSDB a Aécio nesta terça-feira.
Por: Andréa Sadi do Portal G1
Pré-sal, cleptocracia e a nova aposta suicida do Brasil
O pré-sal é uma “maldição” e os petrodólares que compram “a tudo e a todos” deixaram o Governo brasileiro “entorpecido”. Por mais que me desse gosto ser o autor dessas colocações, elas não são minhas: provêm justamente de uma das pessoas que mais fizeram para que o país mergulhasse de cabeça no poço escuro da economia do petróleo, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho.
Numa carta de desfiliação partidária que já nasceu um clássico, Palocci, o outrora gênio político responsável pelo sucesso do Governo Lula e atualmente persona non grata do petismo, fez alertas graves sobre a obsessão dos donos do poder no Brasil pelos hidrocarbonetos. Tais alertas passaram batidos no noticiário, dado o teor de nitroglicerina do restante do texto. Mas é fundamental que eles sejam relidos e compreendidos, à direita e à esquerda.
Ao dizer que a descoberta das reservas supostamente fabulosas do pré-sal transformou o Governo brasileiro numa cleptocracia, Palocci revela um segredo de polichinelo. A chamada “maldição dos recursos naturais” é um fenômeno conhecido e bem estudado pelos economistas: países que encontram dinheiro fácil no subsolo começam a deixar de fazer investimentos produtivos em outros setores da economia. Acabam dependentes de uma única commodity e primarizados. Em geral, esse mesmo dinheiro cria uma casta política corrupta, mina a democracia e, quando ele acaba, ou quando o preço da commodity despenca, deixa em seu lugar um Estado falido e uma população na miséria.
O exemplo mais recente é a Venezuela, mas pense na Rússia dos anos 1990, no Iraque devastado, no Irã linha-dura, na corrupta Nigéria e na feudal Arábia Saudita, onde as mulheres acabam de conquistar o direito de… dirigir. A civilizada Noruega, que guardou num porquinho o dinheiro dos royalties do petróleo, o Canadá e os até recentemente democráticos EUA são exceções que confirmam a regra.
Nem é preciso ir muito longe atrás de exemplos. Basta olhar para o Rio de Janeiro, onde a riqueza petroleira alimentou um Governo cujo chefe está na cadeia – e, quando as receitas começaram a despencar, deixou atrás de si um Estado em frangalhos e uma janela aberta para a ressurgência do poder dos traficantes de drogas.
Palocci se esqueceu de dar esse aviso, mas a situação vai piorar. O petróleo enquanto mola-mestra da economia mundial está com os dias contados. Os veículos elétricos estão entrando no mercado nos países desenvolvidos a uma velocidade muito maior do que indicavam as projeções, constatação que fez a revista The Economist decretar em agosto em sua capa “a morte do motor a combustão interna”. De acordo com alguns estudos, os carros elétricos podem levar a demanda por petróleo ao pico já na próxima década e adquirir domínio do mercado em 2035. Para quem e por quanto tempo o Brasil espera vender petróleo?
Outro fator que ameaça encurtar o sonhado futuro petroleiro do país é a realidade climática. Mesmo sem El Niño, 2017 se encaminha para ser o segundo ou terceiro ano mais quente da história. Num intervalo de três meses assistimos a uma onda de calor brutal na Europa, monções assassinas na Ásia e três superfuracões no Atlântico. A capital do Brasil raciona água e as hidrelétricas estão mais uma vez a perigo. A única forma de mitigar essa realidade é uma implementação rápida e ambiciosa do acordo do clima de Paris. Só que a matemática de Paris é implacável: a maior parte das reservas de hidrocarbonetos do mundo terá de ficar no subsolo para que o objetivo final do tratado (salvar a humanidade) seja cumprido.
O Governo do Brasil parece ainda não ter entendido isso. Depois que a turma do Palocci deixou o poder, o país dobrou a aposta no petróleo e virou o novo queridinho das petroleiras estrangeiras. No próximo dia 27, o país realizará um aguardado leilão de blocos do pré-sal que, aventa-se, poderá render até US$ 36 bilhões (ironicamente, no mesmo dia, o Itamaraty estará discutindo com a sociedade civil a atuação do Brasil na próxima conferência do clima.) Também em outubro poderá ser promulgado um plano de eficiência energética em veículos, o Rota 2030, que dá passe livre aos veículos de carga a diesel. O atual presidente mantém a mesma proporção de investimentos em fósseis que sua antecessora: 70,5% do total de investimentos em energia. Ao mesmo tempo, e na contramão de nações como China e França, cortou investimentos em ciência, educação e inovação, reduzindo a chance de diversificar a economia no médio prazo.
O plano parece suicida. Enquanto a transição para economia descarbonizada acontece de Pequim a Palo Alto, o Brasil vai despejar bilhões em infraestrutura pesada para extrair e processar combustíveis fósseis e incentivar uma indústria automobilística para fabricar as carroças do século 21.
Em sua cela, no Paraná, Antonio Palocci pode ter o consolo de não fazer parte dele desta vez.
Carlos Rittl é secretário-executivo do Observatório do Clima, uma rede de 43 organizações da sociedade civil
Fonte: EL País
Senado derruba decisão do STF e Aécio retoma mandato
O Senado derrubou, há pouco, por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.
Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser “vítima de armação”.
O mistério da caverna de Geddel
De quem é, afinal das contas, a montanha de dinheiro socada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima na caverna de Ali Babá que instalou num apartamento alugado de Salvador? Geddel já está preso há mais de um mês no presídio da Papuda, em Brasília, logo depois que a Polícia Federal descobriu e confiscou as 14 malas e caixas atochadas de dinheiro vivo, num total de 51 milhões reais, que ele tinha enfurnado no seu esconderijo. Mas até agora ninguém faz a menor ideia de onde veio e para onde iria um único centavo dessa fortuna, ou quem é de fato o seu dono.
Em quarenta dias de intenso trabalho de investigação (imagina-se que o trabalho esteja sendo o mais intenso possível, num caso monstruoso como esse), as nossas autoridades policiais e judiciárias conseguiram, até agora, apresentar um grande zero para a soma total de seus esforços.
O ex-ministro e seus advogados não disseram até agora uma sílaba sobre o assunto. Geddel não diz se o dinheiro é dele. Não diz se não é. Não diz nada – como, aliás, é do seu direito. Ele não é obrigado a contar coisa nenhuma – a polícia e o Ministério Público, eles sim, é que têm a obrigação de descobrir o que aconteceu. Tiveram o notável mérito profissional de achar o covil onde se escondia a dinheirama, sem dúvida. Também estabeleceram que há impressões digitais de Geddel nas notas apreendidas – o que não chega, francamente, a ser uma surpresa espetacular. Mas fora isso não se esclareceu mais nada.
O dinheiro da caverna pertence apenas a Geddel? Ou ele tem sócios nesse capital? Quem seriam eles? Outra coisinha: qual a origem do dinheiro? Ele foi incluído na declaração do Imposto de Renda de Geddel referente ao ano-base de 2016? Veio de atividades honestas de um capitão de indústria, comércio, agropecuária ou serviços? Agora, se os 51 milhões não aparecem da declaração do I.R., por alguma razão deve ser.
Será que a bolada teria vindo (que horror) de alguma fonte ilícita – ou será que Geddel divide sua propriedade com outros tubarões tão grandes quanto ele, ou até maiores? Santo Deus.
E a época em que toda essa grana foi realmente ganha, então? Eis aqui outro enigma espantoso, que talvez permaneça sem solução pelos próximos 1.000 anos, como nas histórias sobre a tumba do faraó.
Será que Geddel amontoou todos os 51 milhões apenas durante os seis meses em que foi ministro de Michel Temer? Ou uma parte veio do seu vice-reinado na Caixa Econômica Federal, durante quase três anos, no governo Dilma Rousseff?
Será que um pouquinho, talvez, não tenha rolado no governo do ex-presidente Lula, de quem foi ministro por mais de três anos inteiros? Uma criança de dez anos de idade, se for um pouco mais atenta, seria capaz de fazer essas perguntas. Mas todo o majestoso monumento da máquina pública brasileira, que é pago para garantir o cumprimento da lei e a prestação de justiça, não respondeu nada em 40 dias. Não se trata de uma mixaria.
O ex-poderoso gigante da “base aliada” durante os mais de treze anos dos governos Lula-Dilma entulhou em sua caverna secreta o equivalente a cerca de 16 milhões de dólares; é coisa para se carregar em contêiner. Ninguém está dizendo que é dinheiro roubado, claro, não ainda – mas, se porventura fosse, a soma estaria entre as que foram conseguidas nos dez maiores roubos da história, segundo as listas mais populares em circulação.
Temos neste país polícias federais, estaduais, municipais, militares, civis, procuradores, promotores, corregedores, juízes, desembargadores, ministros e por aí afora – uma multidão que chega a deixar a gente tonto. Só nas polícias há no Brasil, hoje, entre 550.000 e 600.000 homens, segundo os levantamentos mais recentes. Os gastos totais com eles andam perto dos 80 bilhões de reais por ano – sem contar o que consome o Poder Judiciário. É óbvio que não podem fazer tudo, e que fazem muito. Mas um caso grosseiro como o dos 51 milhões de Geddel não poderia ficar como está.
Talvez esperem uma delação dele. Talvez esperem algum fenômeno que está fora do conhecimento público . Talvez tudo acabe muito bem explicado. Mas até agora há apenas um vazio.
Os procuradores mais militantes do Ministério Público em Curitiba, neste momento, têm lamentado muito o roubo de dinheiro publico, do tipo “Open 24 horas”, que mantém em funcionamento a vida pública do Brasil.
Os ladrões estão “sob suprema proteção”, disse um deles, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou de volta para o Senado a tarefa de punir ou perdoar o senador Aécio Neves – pego numa fita gravada extorquindo 2 milhões de reais de um criminoso confesso e bilionário. O STF “curvou-se a ameaças dos políticos”, afirmou um outro. Tudo bem. Mas nunca lhe ocorre que uma parte do problema da impunidade está na incompetência do Ministério Público, e dos investigadores de crimes em geral, no trabalho de produzir provas reais contra um Geddel Vieira de Lima, por exemplo.
Não dá para esperar muito dos cruzados quando a cruzada que fazem deixa do mesmo jeito um mistério tão rasteiro – como esse que assombra a caverna do ex-ministro de todos os governos.
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