ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Pedidos de bloqueio realçam a fortuna de Lula
O maior problema político de Lula não é o fato de ele ter ficado parecido com os políticos que atacava. Seu principal drama é a evidência de que Lula ficou muito diferente do que diz ser. Num instante em que Lula percorre o país como defensor dos pobres, a Procuradoria pede, em Brasília, o sequestro de seus bens e de seu filho Luís Cláudio no montante de R$ 24 milhões. A defesa de Lula contestou o pedido. Sustentou não haver provas contra ele na Operação Zelotes. Mas não disse nenhuma palavra sobre o valor requerido pelo Ministério Público Federal.
Lula atravessou ileso o escândalo do mensalão. Sobreviveu à ruína produzida por sua criatura Dilma Rousseff. Alvo de diversos inquéritos e ações penais, mantém a pose de perseguido. Condenado a 9 anos e meio de cadeia, conserva-se no topo das pesquisas. Mas deve tornar-se inelegível. E já perdeu aquela aura de político imbatível. Seu prestígio diminuiu na proporção direta do aumento do seu patrimônio.
Este não foi o primeiro pedido de bloqueio de bens. Sérgio Moro mandara sequestrar R$ 10 milhões em julho. Quando o Banco Central achou R$ 600 mil numa conta corrente de Lula, o PT disse em nota que seu líder supremo morreria de fome. No dia seguinte, descobriram-se mais de R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Lula dizia ser um palestreante de sucesso. Mas delatores da Odecrecht informaram que as palestras eram mero truque para bancar com dinheiro sujo os confortos de um benfeitor. A fortuna de Lula não combina com os valores morais que ele acha que representa.
Fonte: Blog do Josias de Souza
Magno Martins – Política é lugar de mulher, sim, senhor!
A Revista Forbes Brasil divulgou a lista das nove mulheres mais poderosas do País. Tem ativista social, CEO do ramo turístico, editora de moda, varejista, jornalista, entre outras profissionais. Mas não havia nenhuma política no ranking. O fato joga holofotes num tema que merece atenção em tempos de renovação das nossas instituições: a política é um ambiente extremamente masculino e machista, em que a participação feminina ainda é muito restrita e pouco incentivada.
Precisamos abandonar o discurso e colocar em prática mecanismos que incentivem a participação da mulher em cargos públicos. Estimular mais mulheres a entrar na disputa eleitoral e participar ativamente da construção dos destinos da nação. A lei que obriga as chapas proporcionais a terem, em sua composição, 30% de mulheres é uma mera formalidade. Os partidos só a cumprem para não terem problemas com a Justiça Eleitoral.
Nem a eleição, e posterior reeleição, da primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, contribuiu para aumentar exponencialmente a participação feminina na política. Sem fazer juízo de valor acerca da figura de Dilma, ou ao que levou ao impeachment da petista, sua eleição foi um marco na Política de Gênero, mas que acabou não gerando os frutos que se esperava, minimizando uma desigualdade centenária que ainda persiste em nos incomodar.
O fenômeno é nacional. Mas o exemplo pernambucano ilustra bem o cenário. Atualmente, das 25 cadeiras de deputado federal do nosso Estado, apenas duas são ocupadas por mulheres. A comunista Luciana Santos, que, vale ressaltar, é uma exceção à regra pois ainda preside nacionalmente o PCdoB; e a sertaneja Creuza Pereira, ex-prefeita de Salgueiro, que está exercendo mandato na condição de suplente do PSB. Isso sem falar na Assembleia Legislativa e nas câmaras de vereadores.
O dever de casa tem que começar pelas próprias gestões públicas, em todos os níveis, que precisam criar secretarias e estimular de fato uma construção de gênero que não se restrinja a uma pasta figurativa; mas que seja transversal, ocupando lugar de destaque em toda ação do governo. As escolas, universidades e os movimentos e organizações sociais também têm papel fundamental nessa construção. São molas propulsoras desse conceito, assim como a imprensa, a publicidade e as redes socais. Só com muita educação é que vamos corrigir essa distorção e melhor representar nossa sociedade na política.
Fonte: Blog do Magno Martins
Estudante de Petrolina ganha pela segunda vez medalha de ouro na Obmep
Um estudante de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, se destacou durante a 13º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Pela segunda vez consecutiva, Júlio César Coelho de Amorim, de apenas 14 anos, foi premiado com medalha de ouro. A competição contemplou alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, de escolas públicas e privadas de todo o país.
Além de Júlio César, outros dois estudantes, também de escolas públicas de Petrolina, foram premiados com medalhas de prata e de bronze. Aluno da Escola Municipal João de Macêdo, localizada no bairro Cristália, Zona Rural do município, Júlio César é hábil com os números, e desfaz a ideia, comum entre os estudantes, de que a matemática é uma disciplina difícil e assustadora.
OBMPE
A Obmep foi criada em 2005 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com o objetivo de incentivar o estudo da Matemática e mostrar novos talentos. Antes destinado somente a estudantes de escolas públicas, este ano a competição incluiu alunos de instituições privadas. Ao todo, foram 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata, 4.500 de bronze e mais de 40 mil menções honrosas para escolas públicas. Já as escolas particulares foram contempladas com 25 medalhas de ouro, 75 de pratas, 225 de bronze mais de 5 mil menções honrosas.
Campanha de Temer ataca privilégios de Temer
Michel Temer decidiu torrar R$ 20 milhões do contribuinte numa campanha publicitária sobre reforma da previdência. A campanha é cínica, inútil e desrespeitosa. O cinismo está no fato de que a peça critica privilégios dos quais Temer é beneficiário. A inutilidade decorre da evidência de que os parlamentares não condicionam seus votos a nenhuma propaganda, mas a tenebrosas transações. O desrespeito salta da constatação de que, sob Temer, o governo queima verba pública como se fosse dinheiro grátis.
O repórter Bruno Bhogossian informa que o mote da campanha será o ataque a privilégios dos servidores públicos. ”Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, diz o comercial. A carapuça ajusta-se perfeitamente ao cocuruto de Temer. Sua reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria dos homens seja 65 anos. Em 1966, aos 55 anos, Temer requereu sua aposentadoria como promotor do Estado de São Paulo. Recebe há mais de 20 anos uma pensão que, hoje, soma R$ 45 mil. A cifra precisa ser rebaixada para não ultrapassar o teto do funcionalismo, regulado pelos vencimentos dos ministros do SFT: R$ 33,7 mil.
Temer aposentou-se precocemente na mesma época em que atuava como relator de outra reforma da Previdência, trançada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre sua atuação, FHC escreveu no livro Diários da Presidência: “…Ganhamos na Câmara, uma vitória de Pirro, ou seja, 352 votos contra 134, mas para ganhar o quê? A proposta Michel Temer. Muito pouco avanço. Trinta por cento do necessário…”
Fonte: Blog do Josias de Souza
FHC teme Bolsonaro: ”Tem a possibilidade de poder”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.
“Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas”, disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. “Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder.”
Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. “Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC”, declarou.
Segundo o ex-presidente, há um “debate sério” no Brasil sobre o assunto, inclusive entre os juízes responsáveis pela Lava Jato. “Eles estão comparando, eles sabem o que aconteceu na Itália, todo mundo sabe das consequências em termos de Berlusconi. Se você olha a situação atual do Brasil, eu não posso dizer que isso não é possível.”
Para o tucano, o sucesso na disputa de 2018 dependerá da capacidade do candidato de expressar uma mensagem que coincida com as aspirações da população. Mas ele ressaltou que a política não é pautada só pela razão, mas também pela emoção. “É arriscado. Essa pessoa está comprometida com a Constituição, com o respeito das leis, com os direitos humanos?”
FHC disse que relutou em apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, mas mudou de ideia quando houve a paralisia do governo. De acordo com ele, a única saída possível para esse tipo de situação em um regime presidencialista é o impeachment. O ex-presidente afirmou ainda que o afastamento é uma decisão política, ainda que amparado em base legal – no caso, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Isso é um crime tremendo? Não, muitas pessoas fizeram (o mesmo). E por que não (foram afastadas)? Porque essas pessoas não estavam em uma frágil posição de poder e a consequência não foi a interrupção do processo de tomada de decisões. É uma questão política.”
Fonte: O Estado de S.Paulo – Cláudia Trevisan
Isto Posto… A impunidade dos poderosos assegurada pelo STF
EDITORIAL – Não se desvencilhando da imutável regra no Brasil de se discutir os importantes temas nacionais em conversas ao redor de mesas de bares, já que a pantomima enfadonha das autoridades almofadinhas das cúpulas dos três poderes serve apenas para perpetuar iniquidades, tenho dito e reiterado, depois do primeiro quarto copo de cerveja, que o Supremo Tribunal Federal é incomparavelmente o maior fator de instabilidade jurídica deste país.
E tal afirmação é fácil de se constatar pelas decisões recentes de nossa suprema corte, como o titubear a respeito da prisão em segunda instância, as decisões monocráticas contraditórias proferidas pelo mesmo ou distintos ministros, as decisões lacunosas a reclamar outras decisões igualmente insuficientes, as imprecisões que fundamentam interpretações esdrúxulas do texto constitucional, enfim, uma série interminável de comportamentos incongruentes que vão desde o preciosismo exibicionista dos votos alongados, transmitidos ao vivo pela TV, até o exibicionismo execrável das aparições extensas dos membros da corte em veículos midiáticos, ora como protagonista de medidas próprias do seu mister, pelas quais reclamam indevidamente por recompensa, ora como supostos partícipes de grandes conspirações contra o republicanismo que deveria imperar nas relações entre Estado e Administrados.
Atendo-nos, tão somente, a episódios mais vivos na memória coletiva, pode-se verificar sem margem à leviandades que o papel do STF tem se desenvolvido na contramão das pretensões republicanas. Isto é perceptível pelo comportamento mais extremado de parte de seus membros, a exemplo do ministro Gilmar Mendes, cuja autoridade lhe confere poder para defender empreendimentos de pessoas do seu convívio, como o TCM no Ceará, ou proferir impropérios contra o Procurador-Geral da República ou um colega ministro, além, é claro, de reiteradas decisões favoráveis a delinquentes de luxo, ancoradas numa visão técnico-jurídico-política que sempre beneficiou os coronéis acostumados a negociar votos em troca de enxadas.
A isto, deve-se somar também, as decisões de plenário, onde quase sempre se festeja a impunidade, a exemplo do caso Aécio Neves, cujos crimes perpetrados apesar de reclamarem uma ordem de prisão, fora cortejado com um salvo-conduto alargado, capaz cobrir vinte e sete Assembleias Legislativas e milhares de parlamentos municipais, protegendo da prisão um sem número de ladrões de boa família e boa aparência.
Agora, deflagrada a operação policial que finalmente tenta pôr fim ao reinado criminoso do PMDB, comandado pelo deletério Picciani e família – já que a Organização Criminosa do Planalto é escorregadia -, amparados na decisão vergonhosa do STF ao inocentar Aécio Neves e de liberar José Dirceu, Jacob Barata Filho, no ato de salvaguardar Sérgio Cabral, de relativizar as delações de criminosos confessos, no ataque frontal aos trabalhos da Lava Jato, dentre outras atitudes condenáveis, os deputados estaduais do Rio de Janeiro arrogaram pra si o poder de anular a decisão judicial do TRF 2, proclamando o reino da anomia, da impunidade, onde não importa qual seja o crime apontado pela autoridade judicial, o deputado autor ou partícipe só será preso se não tiver o apreço dos igualmente criminosos membros do Parlamento.
Isto posto, se a mais alta instância judicial nenhum poder tem sobre criminosos poderosos, talvez seja a hora se reinstaurar a barbárie, reativando-se a guilhotina e os julgamentos sumários levados a cabo pelo povo, já que os indisfarçáveis crimes apontam para a impossibilidade de inocência dessa súcia de patifes.
Por: Adão Lima de Souza
Justiça ignora crise e quer criar 5.516 novos cargos
Ainda que os tempos sejam de aperto nas contas públicas, órgãos do Poder Judiciário se mobilizam para aumentar a quantidade de cargos — e, por consequência, seu impacto nos cofres públicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem hoje sobre a mesa 15 pedidos para a criação de 5.516 novos cargos ou gratificações. As solicitações se acumulam desde 2013. São cargos efetivos, que incluem 36 juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e também de livre nomeação, aqueles em que o funcionário não precisa ser aprovado em concurso público, com vencimentos que variam de R$ 6 mil a R$ 14,6 mil. Se os pedidos forem aprovados, o impacto no orçamento pode chegar a R$ 606 milhões por ano.
Recentemente, presidentes de tribunais e de órgãos do Judiciário procuraram a ministra Cármen Lúcia, que preside do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que os temas sejam postos em votação logo. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, é uma delas. Apesar da pressão constante, Cármen Lúcia já disse a interlocutores que sequer levará os pedidos para discussão no plenário no conselho. Além de ser contrária ao aumento da estrutura do Judiciário, a ministra alega falta de dinheiro nos cofres públicos para atender às demandas.
O STJ fez três pedidos ao CNJ, em 2014, em 2016 e neste ano. Até agora, nenhum foi atendido. Um deles é para a criação de 225 cargos para as escolas federais de magistratura ao custo de R$ 26,6 milhões anuais. O outro é para 117 cargos para o Conselho da Justiça Federal (CJF), ao custo de R$ 25,83 milhões. O terceiro é para a criação de 1.146 cargos, todos na área de informática, também para o CJF e para órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O impacto é de R$ 145,78 milhões.
Esta não é a primeira ofensiva de magistrados para inflar o orçamento do Judiciário. Em agosto, o STF resistiu ao pedido de reajuste salarial de juízes e aprovou o orçamento da Corte para 2018 sem essa previsão. A maioria alegou que a situação financeira do país não comportaria o aumento na folha de pagamento. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a defender reajuste de 16,38% para ele e os colegas, como forma de recompor perdas inflacionárias sofridas pela magistratura nos últimos anos. A ideia não conseguiu apoio suficiente para ser aprovada.
CONTA ALTA DA JUSTIÇA MILITAR
Um dos pedidos mais caros é do Superior Tribunal Militar (STM), que quer a criação de 240 cargos, sendo 149 analistas e 91 técnicos, além de 500 gratificações. Os novos funcionários da Justiça Militar representariam um gasto extra de R$ 49,5 milhões por ano. O pedido chegou ao CNJ em março de 2016 e, como os outros, não há previsão de quando será julgado em plenário.
A Justiça Militar já é proporcionalmente a mais cara do país. Segundo o relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo CNJ neste ano, o custo mensal por magistrado brasileiro em 2016 foi de R$ 47,7 mil, em média. Na Justiça do Trabalho, a mais em conta, o gasto foi de R$ 38,8 mil. Na Justiça Militar, o custo foi de R$ 53,78 mil.
Por ser órgão especializado, a Justiça Militar costuma ser a menos produtiva do país. O relatório do CNJ revelou que, no ano passado, um ministro do STJ — a Corte superior mais abarrotada de trabalho — “baixou” em média 10.247 processos. No STM, foram apenas 72 por ministro, menos que qualquer outro tribunal superior. São considerados processos “baixados” aqueles em que houve decisão ou arquivamento, ou que foram remetidos a outros órgãos.
CONSELHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, RECORDISTA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez quatro pedidos ao CNJ em 2015 e 2016. Somam 1.387 novos cargos e gratificações, com impacto de R$ 186,08 milhões anuais. Também foram pedidas 25 novas varas do trabalho no Paraná, no Piauí e em Pernambuco.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o recordista de pedidos ao CNJ: cinco entre 2013 e 2016. Ao todo, foram solicitados 1.117 cargos gratificações, sendo 15 de juiz. O custo anual da proposta é de R$ 118,7 milhões. O órgão também pediu a criação de 15 varas do trabalho na Bahia e no Maranhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou 683 vagas a serem distribuídas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com impacto anual de R$ 51,71 milhões. Por fim, há um pedido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que quer mais 11 cargos comissionados, com custo de R$ 1,67 milhão por ano.
Por: O Globo – Carolina Brígido e André de Souza
A farra que nunca termina
Os tribunais de contas foram criados para evitar a pilhagem dos cofres públicos. Com frequência, fazem o contrário. Tapam os olhos para os desvios e embolsam parte do dinheiro roubado.
Em março, a Polícia Federal promoveu uma faxina no Tribunal de Contas do Estado do Rio. Dos sete conselheiros, cinco foram varridos para a cadeia. Um sexto, que delatou os comparsas, passou a cumprir prisão domiciliar.
De acordo com as investigações, o grupo participou ativamente da quadrilha de Sérgio Cabral. O governador armava as negociatas e repassava uma comissão aos fiscais corruptos. O propinoduto operou em diversas áreas, da reurbanização de favelas à partilha de linhas de ônibus.
Todos os presos chegaram ao tribunal de contas por indicação política. Quatro foram deputados estaduais. Os outros dois prestaram serviços a governos do PMDB. Ao menos um deles esteve na memorável farra dos guardanapos em Paris.
A Operação Quinto do Ouro deu ao Rio uma chance de começar de novo. O governador Luiz Fernando Pezão, herdeiro político de Cabral, preferiu ignorá-la. Na semana passada, ele indicou outro deputado estadual para uma cadeira no TCE.
O escolhido, Edson Albertassi, é ninguém menos que o líder do governo na Assembleia. Está no quinto mandato e, nas horas vagas, comanda uma rádio evangélica. Para surpresa de ninguém, é filiado ao PMDB.
A oposição protestou contra a escolha. Pelo que determina a Constituição estadual, o governador deveria ter indicado um auditor de carreira. Ele driblou a regra e optou por mais um político aliado.
Nesta segunda, o Tribunal de Justiça suspendeu a nomeação de Albertassi. Com isso, Pezão ganhou outra oportunidade de nomear um fiscal independente. Ao que tudo indica, ele vai arremessá-la pela janela. Cabral já foi condenado a 72 anos de prisão, mas a farra do PMDB fluminense não terminou.
Meirelles está fora da reforma ministerial
Diante da ideia inicial do governo de trocar todos os ministros que possam ser candidatos no ano que vem, assessores do presidente Michel Temer disseram ao blog que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não entra nessa lista.
O argumento é que ele, até o momento, não é um candidato declarado e sua permanência é importante para a condução da política econômica do governo Temer.
Além disso, esses assessores destacam que essa é uma intenção inicial de Temer, de não ter candidatos em sua equipe, mas que o presidente ainda não sabe se ela será totalmente viável porque os partidos aliados podem resistir a essa regra.
Muitos ministros que são candidatos só querem sair em abril, prazo final para desincompatibilização, e não agora.
Por outro lado, a equipe presidencial diz que o chefe deseja que os novos ministros, a serem indicados pelos partidos aliados, garantam que não serão candidatos.
“A princípio, o presidente gostaria que não tivesse nenhum candidato na sua equipe, mas sabe que isso não é totalmente garantido. Mas ele quer pelo menos que os novos ministros não sejam”, afirmou ao blog um assessor.
Após a saída do tucano Bruno Araújo do Ministério das Cidades, o presidente Temer oficializou sua decisão de promover uma reforma ministerial, que ele pretende concluir até meados de dezembro.
A reformulação da Esplanada dos Ministérios foi uma condição imposta pelos aliados para votação da reforma da Previdência Social.
