ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
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A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Em Petrolina, presidente da Compesa defende fim do impasse com Prefeitura
Para destravar o impasse sobre a concessão de água e esgoto em Petrolina, os Ministérios Público Federal e Estadual sugeriram que seja feita a repactuação do acordo entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina a partir da elaboração de um Plano de Metas, para que os investimentos possam acontecer e beneficiar a população do município.
A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 23, com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito do município, Miguel Coelho, do procurador Filipe Albemaz Pires e da promotora Rosane Cavalcanti, realizada na sede do Ministério Público Federal, em Petrolina.
A Compesa e a Prefeitura terão a missão de fazer, nos próximos 30 dias, levantamentos conjuntos da atual situação dos sistemas de água e esgoto do município, além da relação das áreas urbanas ainda não saneadas para que possa servir de subsídios para elaboração da minuta do Plano de Metas. A primeira apresentação do documento ficou marcada para o dia 12 de março, quando serão apresentadas as condições para encerrar as pendências jurídicas que permitam a Compesa realizar as obras.
Durante a audiência, o presidente da Compesa Roberto Tavares apresentou um histórico dos investimentos da Compesa na cidade nos últimos dez anos, da ordem de R$ 200 milhões, e explicou que a companhia já tem recursos assegurados para recuperar toda a rede coletora das bacias do Dom Avelar e do Antônio Cassimiro, no valor de R$ 38 milhões, provenientes de um financiamento a Compesa obtido junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, os recursos ainda não foram utilizados por causa da insegurança jurídica em relação à ameaça da perda da concessão de água e esgoto, por parte da Prefeitura de Petrolina. “Toda vez que a prefeitura de Petrolina fica nesse entrave com Compesa, a população sai prejudicada. Em 2012, foram rompidos os contratos, o que provocou essa insegurança jurídica e a Compesa está impedida de executar investimentos com recursos financiados. Se fecharmos um acordo, poderemos executar os serviços e concluí-los em dois anos”, afirmou Roberto Tavares.
Segundo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil em 2018, Petrolina foi a cidade do Brasil que mais avançou na ampliação dos serviços de esgotamento sanitário nos últimos anos. No relatório de 2010 divulgado pelo Instituto, Petrolina ocupava a 67ª posição. Em 2018, o Trata Brasil mostrou Petrolina na 15ª posição. O município conta com 72% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto e tem a mais moderna Estação de Tratamento de Esgotos, inclusive com Certificação ISO 14.001.
Petrolina: MPPE E MPF conseguem firmar compromisso com a prefeitura para regularizar ocupações nas margens do Rio São Francisco
A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.
A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.
Em um primeiro momento, deverá ser elaborada a primeira etapa do plano, a qual consistirá de realização de estudos e levantamentos sobre os requisitos legais. No final da etapa, será apresentado um cronograma que contemple os prazos de apresentação e execução, sendo levados em consideração a razoabilidade do tempo nas execuções. Em seguida, haverá o estudo das estimativas orçamentárias de cada ano fiscal.
As empresas que se encontra na área de preservação permanente, que exerçam atividades poluidoras e sem autorização ou licença, devem ser notificadas a implantarem controles ambientais necessários para desenvolverem suas atividades. Novos imóveis e empreendimentos no local também deverão ser vetados até que os levantamentos e diagnósticos distinguam as áreas de ocupação regular das que não poderão ser regularizadas.
As autorizações ambientais para novas edificações dependerá da licitude da ocupação, baseada em documentos, imagens, dados ou registros históricos, que atestem de forma inequívoca a data de consolidação da área de acordo com a legislação urbanística da época vigente.
Serão embargadas, interditadas, removidas e demolidas, obras e ocupações em toda a extensão do Rio São Francisco, dentro do município de Petrolina, quando em área de preservação e não autorizadas por órgão ambiental competente.
“A efetiva conclusão de regularização fundiária ensejará significativos ganhos socioambientais, na medida em que trará segurança jurídica para os proprietários e empreendedores que possuam ou ocupem imóveis passíveis de regularização; implicará em significativa valorização para os imóveis regularizados; promoverá melhor planejamento urbano e investimentos em projetos ambientais como medidas compensatórias da implantação dos projetos de Reurb-E; permitirá a definição de estratégias e o planejamento de ações em relação às áreas irregularmente ocupadas, insuscetíveis de regularização, permitindo inclusive dimensionar objetivamente o impacto socioeconômico decorrente da futura remoção de tais ocupações”, justificaram o procurador da República Filipe Albernaz Pires e a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, no texto do TAC.Ascom MP-PE
UPE divulga listão de candidatos classificados no Processo de Ingresso 2019
A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou hoje (15) o listão com os nomes dos candidatos classificados no seu Processo de Ingresso 2019. Na lista constam os 1.740 aprovados pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA) – 3ª fase.
O primeiro lugar, da ampla concorrência, foi o aluno Pedro Tenório Lemos, do curso de Medicina, com a nota 85,53. Entre os cotistas, o primeiro lugar do SSA 3 foi Luan Filipe Viana Saldanha, classificado em Medicina, com nota 83,53. A listagem com todos os nomes está disponível no site da UPE.
Já os estudantes que se inscreveram no SSA 1 e no 2 devem ficar atentos. A divulgação do desempenho individual será realizada até o dia 15/03.
Do total de 3.480 vagas, 1.740 foram disponibilizadas para a terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC). Nos dois processos de ingresso estão reservados 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE, distribuídas nos 54 cursos de graduação oferecidos nos campi Recife, Camaragibe, Mata Norte, Mata Sul, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. As provas aconteceram nos dias 18 e 19 de novembro de 2018 e teve 11.157 inscritos.
Matrícula
Os feras classificados deverão realizar suas matrículas entre os dias 30 e 31/01, pela manhã, das 8h às 12h, e a tarde, das 13h às 17h. Aqueles que não fizerem suas matrículas nesses dias serão automaticamente desclassificados. O primeiro remanejamento será divulgado no dia 12/02, a partir das 17h. Demais informações podem ser conferidas acessando aqui.
Julia Duailibi: Porte de armas é próxima sinalização ao eleitor
Deputados da bancada da bala querem aproveitar o novo governo para aprovar no plenário da Câmara projeto de lei que flexibiliza o porte de armas. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro alterou as regras a respeito da posse de armas, por meio de um decreto. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado, demanda alteração legislativa, com uma mudança na lei 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
O apoio do governo à aprovação da flexibilização do porte de armas seria um aceno a apoiadores de Bolsonaro que consideraram tímido o decreto sobre a posse de armas. O tema ainda divide integrantes do governo e a bancada evangélica, que apoia Bolsonaro. No Ministério da Justiça, assessores de Sergio Moro consideram que o porte deve ser mais restrito que a posse de armas, mas admitem alguma sinalização do governo deve ser feita neste sentido.
No começo do mês, Bolsonaro também afirmou que pretende abordar o assunto: “Com relação ao porte, vamos flexibilizar também”.
Os parlamentares querem que seja votado no plenário o PL 3.722, de 2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. A legislação, aprovada em 2003, restringe o porte de armas no país a casos específicos, como a pessoa ser integrante da polícia ou trabalhar com segurança privada. Peninha esteve hoje no Palácio do Planalto durante a cerimônia em que Bolsonaro assinou o novo decreto sobre a posse e tinha uma reunião no Ministério da Justiça, à tarde, para falar sobre o porte.
“Agora é com a gente, no Congresso. Já temos um projeto pronto, discutido. Se for o caso, o governo pode mandar emenda de plenário”, declarou o deputado Major Olímpio (PSL-SP), que assumirá a cadeira de senador no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. “O projeto do Peninha já seria aprovado com o Congresso atual. No novo Congresso, será mais fácil ainda.” O projeto 3.722 está desde 2015 pronto para ser votado no plenário, mas para ser pautado depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Hoje, o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento diz que é “proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, explicitando as exceções, entre as quais ser parte das Forças Armadas ou integrante dos quadros da segurança pública ou de empresa de segurança privada.
O projeto de lei do deputado Peninha flexibiliza o porte a aproximando-o das regras para a posse de armas. Entre os critérios para se portar a arma, segundo o projeto, estão: apresentação do certificado de registro da arma de fogo cadastrada no Sinarm (Sistema Nacional de Armas); comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões de antecedentes criminais e de não estar respondendo a nenhum processo criminal; apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e residência fixa; comprovação de capacidade técnica para o porte de arma de fogo, atestada por instrutor credenciado; e atestado de aptidão psicológica para portar arma de fogo, emitido em laudo conclusivo firmado por psicólogo credenciado.
Gleisi: “Bolsonaro e Moro são irresponsáveis”
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, como era previsível, criticou duramente o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pela assinatura do decreto que facilita a posse de arma.
“Bolsonaro e Moro são irresponsáveis. Para a posse de armas agora basta dizer que tem cofre em casa, não precisa mais autorização da PF, amplia a posse para 10 anos e pode ter até 4 armas por pessoa. Tudo sem debate com a sociedade ou especialistas. Sobrará mais violência!”, escreveu Gleisi nas suas redes sociais.
General Franklimberg volta à presidência da Funai
O general Franklimberg Ribeiro de Freitas voltará a ser presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A escolha foi feita por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Funai está vinculada. Franklimberg esteve, na semana passada com Damares Alves, em Brasília. A informação é do jornal “Estado de São Paulo”.
Franklimberg deixou o cargo da Funai em 19 de abril do ano passado. Na ocasião, ele vinha sofrendo uma forte pressão da bancada ruralista, que já havia pedido sua saída diretamente ao ex-presidente Michel Temer.
Onyx: notas de aliado para receber verba na Câmara
Deputado federal licenciado, em fim de mandato, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu em dez anos à Câmara o ressarcimento de R$ 316 mil em despesas supostamente contratadas por seu gabinete à empresa de um correligionário.
Entre 2009 e 2018, ele apresentou à Casa 80 notas fiscais emitidas pela Office RS Consultoria Sociedade Simples, que está em nome do técnico em contabilidade César Augusto Ferrão Marques, filiado ao seu partido e que já trabalhou em suas campanhas eleitorais. O ministro afirma que o conhece desde 1992.
Parte dos comprovantes apresentados para obter o ressarcimento tem numeração sequencial, o que significa que em alguns períodos o gabinete do deputado foi o único cliente da empresa. Isso ocorreu entre novembro de 2015 a maio de 2016; entre julho e outubro de 2016; entre janeiro e dezembro de 2017; e entre janeiro e agosto de 2018.
As informações foram publicadas nesta terça (8) pelo jornal Zero Hora e confirmadas pela Folha de São Paulo. Segundo dados da Câmara, os pagamentos foram a título de contratar “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.
Solidariedade anuncia apoio à reeleição de Rodrigo Maia
A bancada do Solidariedade na Câmara, que elegeu 13 deputados federais na eleição de outubro, anunciou, hoje, apoio à tentativa de reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além do DEM de Rodrigo Maia, outras dez siglas já anunciaram oficialmente apoio ao atual presidente da Câmara.
Veja o tamanho das 11 bancadas de partidos que declararam apoio a Maia:
- PSL (52 deputados eleitos)
- PSD (34 deputados eleitos)
- PR (33 deputados eleitos)
- PRB (30 deputados eleitos)
- PSDB (29 deputados eleitos)
- DEM (29 deputados eleitos)
- SD (13 deputados eleitos)
- Pode (11 deputados eleitos)
- PPS (8 deputados eleitos)
- PROS (8 deputados eleitos)
- PSC (8 deputados eleitos)
As duas últimas adesões à candidatura à reeleição do presidente da Câmara haviam sido do PR e do Podemos ontem.
Considerando-se as bancadas eleitas em outubro, o DEM de Rodrigo Maia, e as 10 legendas que declararam apoio à candidatura dele, somam 255 deputados. Para vencer a disputa pelo comando da Câmara no primeiro turno, o parlamentar fluminense tem de obter, pelo menos, 257 votos.
No entanto, como a votação para a presidência da Câmara é secreta, não há garantia de que todos os parlamentares seguirão a orientação do partido.
Ontem, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) ajuizou uma ação do Supremo Tribunal Federal pedindo que a votação para a presidência da Câmara seja aberta. Mas hoje, o presidente do STF, Dias Toffoli, rejeitou o pedido.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), disse acreditar que Maia “já demonstrou sua capacidade de conciliar todas as vertentes e pode trazer uma tranquilidade para o momento em que passa a política brasileira”.
“A firme condução de assuntos de extrema importância durante o governo Temer mostrou toda a qualidade de Maia, que se apresenta como a melhor escolha para conduzir os trabalhos, nesse período de renovação em que estarão em pauta no Congresso projetos importantes para o futuro do país”, diz outro trecho do comunicado.
O futuro líder da bancada do Solidaridade na Câmara, deputado Áureo (RJ), esteve nesta quarta na residência oficial de Rodrigo Maia para tratar do assunto. Segundo Áureo, não houve contrapartida ao apoio à reeleição do presidente da Câmara, como a garantir de cargos na Mesa Diretora ou na presidência das comissões temáticas permanentes.
Isto Posto… Ceará: a permanente crise de segurança pública e os mesmos paliativos inúteis.
A audácia do crime organizado tem sido pauta certa no alvorecer desses últimos anos, a exemplo do que se viu no Estado do Amazonas em janeiro de 2017, cuja rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim deixou 56 mortos.
A atual crise no Estado do Ceará, com 98 ataques coordenados em 33 cidades, em manifesto desafio às autoridade públicas, apenas reforça a certeza de que o país perdeu as rédeas do combate ao Crime Organizado, estando hoje as facções como o PCC (Primeiro Comado da Capital), CV (Comando Vermelho) e outras de menor notoriedade, porém, de igual poder de intimidação, em luta aberta pelo domínio da rota de tráfico de drogas e dos presídios na maioria dos estados brasileiros.
E, tanto no Ceará como no restante do Brasil, os frequentes ataques aos ônibus coletivos, as investidas criminosas contra a manutenção da rotina do cidadão tornado refém, são provas irrefutáveis de que não se trata mais apenas de combate ordinário às práticas delituosas e, sim, de declarada guerra contra o direito de ir e vir das pessoas, reclamando das autoridades uma ação decisiva, contundente e eficaz que ponha limites a audácia dessa horda de criminosos e não mais esses velhos paliativos inúteis, consistentes no envio de policiais tomados de empréstimo às combalidas Forças de Segurança dos estados, em transferências temporárias de supostos líderes dessas facções, como ora se verifica na primeira medida adotada pelo doutor Sergio Moro, donatário do superministério da segurança.
No mais, cada vez que algum estado brasileiro pede socorro, ante a iminência de sucumbir perante as forças criminosas que assolam o país, o simples envio de tropas, as eventuais transferências de líderes têm sido medidas reiteradas, a funcionar como espécie de paliativo enquanto as autoridades pensam numa solução mais definitiva. Todavia, essa solução mais efetiva nunca chega. Enquanto isso, o cidadão permanece encurralado, refém do medo que se alastra pelas cidades, impotente diante da criminalidade que faz vítimas indefesos trabalhadores e mulheres e bem armados policiais.
Isto posto, conforme alardeado pelo novo governo um efetivo combate à criminalidade organizada, o cidadão brasileiro chegou a acreditar que na primeira oportunidade, a confraria de generais e o superministério da Justiça apresentariam algum plano sério que transcendesse os velhos paliativos inúteis, aplicados exaustivamente por seus antecessores.
Por: Adão Lima de Souza
