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A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
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A redução da maioridade penal volta à pauta da campanha brasileira
A campanha eleitoral brasileira mal começou e um antigo tema já voltou à pauta dos candidatos, a redução da maioridade penal. O debate envolve boa parte da classe política. Vai dos que sempre foram contra, que agora tendem a mudar de posição, aos que não têm relação direta com as mudanças legais na esfera nacional.
Nas últimas semanas, senadores do PT, partido do atual governo federal, iniciaram um debate interno sobre mudanças legais com relação à maioridade. O senador e candidato à reeleição Eduardo Suplicy, do PT paulista, elaborou um projeto de lei que está sendo analisado por juristas e sugere punições mais duras para jovens com menos de 18 anos de idade que cometerem crimes graves.
Os detalhes dessa proposta de Suplicy não foram divulgados, mas já demonstram uma mudança de rumo no posicionamento petista que sempre se manifestou contrário a qualquer endurecimento nas penas para adolescentes.
Por outro lado, o PSDB, principal partido de oposição ao Governo Dilma Rousseff, está pressionando os congressistas a votar um projeto de lei que também reforça a punição de adolescentes, mas não trata da diminuição da maioridade penal. Nesta terça-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi a Brasília para pedir celeridade na votação da proposta que altera a Constituição Federal para poder aumentar a pena de jovens. O projeto está parado há quase dois anos.
Candidato à reeleição, Alckmin não tem nenhuma ligação direta com as mudanças de leis nacionais, porém, desde o ano passado ele faz lobby por essas alterações. A proposta defendida por ele, aliás, é de autoria de um correligionário seu, o senador e candidato a vice-presidente Aloysio Nunes Ferreira. “O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas aos casos graves, especialmente dos (adolescentes) reincidentes”, afirmou Alckmin ao jornal O Estado de S. Paulo.
A ideia de Alckmin e do PSDB é fazer o projeto tramitar mais rapidamente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando uma dezena de projetos que tratam da redução da maioridade. O presidente da Casa se comprometeu a acelerar o processo, mas pode ter dificuldades já que, em período eleitoral, o quórum dos parlamentares costuma cair no Congresso Nacional. Além desse projeto defendido pelo tucano, há outras 26 propostas no legislativo brasileiro, algumas pedem a redução de 18 para 16 anos.
Debate
Um dos argumentos dos que defendem a redução da maioridade penal é que a ela ajudaria a diminuir a quantidade de crimes graves, já que vários adolescentes têm sido usados por adultos na prática desses delitos. Do lado dos que querem manter o limite de idade nos 18 anos, a justificativa é que o adolescente tem condições de diferir o que é crime ou não e, por isso, uma punição maior não resultaria na redução dos delitos.
Uma das pesquisas que embasa o debate na Câmara dos Deputados, mostra que quase 13% dos jovens infratores respondem por crimes graves, como homicídio, latrocínio, sequestro ou estupro. Entre os adultos, esse índice chega aos 20%.
Na campanha presidencial o assunto já veio à tona também. Na semana passada, coordenadores de campanha dos dois principais candidatos oposicionistas à presidência, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) já disseram ser contra a redução da maioridade penal. Porém, o tucano gostaria de endurecer a punição a alguns infratores. Rousseff ainda não se manifestou nesta campanha, no entanto, em ocasiões anteriores ela afirmou que mesmo se a maioridade fosse reduzida para 16 anos, outros jovens, mais novos, continuariam sendo cooptados por criminosos. Por isso era contrária à alteração. Nas próximas discussões, certamente, os três serão indagados mais uma vez sobre esse tema.
Fonte: EL País
A produção industrial brasileira tem queda generalizada em junho
Em se tratando de indústria brasileira, a máxima “nada é tão ruim que não possa piorar” se confirma a cada dia que passa. Nesta quarta-feira, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o ritmo do setor recuou em junho em nada menos que 11 dos 14 locais pesquisados no país. Os novos dados reforçam a queda anunciada na produção de 1,4% para o mês em relação a maio, e ao forte recuo de 6,9% ante junho do ano passado.
Lideraram as perdas na produção os Estados do Amazonas, Paraná, Pernambuco e Ceará. Por outro lado, Espírito Santo, Goiás e São Paulo puxaram as altas, ainda segundo o IBGE.
Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia intensificado a retração que aflige o setor ao anunciar que o faturamento e as horas trabalhadas caíram em junho pelo quarto mês seguido. O primeiro indicador fechou o semestre com recuo de 1% em relação ao mesmo período de 2013, e o segundo, com perdas de 2,2% na mesma comparação.
“O faturamento e as horas trabalhadas na produção são os principais sinais da atividade. A retração no primeiro semestre confirma que a situação da indústria continua preocupante”, avaliou a CNI.
A entidade também divulgou na ocasião os seus indicadores de emprego e salário em junho, confirmando que a baixa atividade começa a ter impacto também sobre o mercado de trabalho – apesar de terem encerrado o primeiro semestre do ano em terreno positivo, os dois indicadores acumulam quatro
Atravessando uma longa crise, a indústria tem se tornado o calcanhar de Aquiles na produção de bens e serviços do país. A economia brasileira como um todo praticamente não cresceu no primeiro trimestre sob o peso do setor, que recuou 0,8% em relação ao quarto trimestre de 2013, e dos investimentos, que caíram 2,1% no mesmo período.
O setor de transformação (de matérias primas para produtos finais), que chegou a responder por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em meados da década de 1980, hoje vê esse número se aproximar de 10%.
Na tentativa de recuperar o fôlego, a indústria contou com ajudas apenas pontuais do Governo nos últimos meses. O ministro da Fazenda Guido Mantega, por exemplo, anunciou no fim de junho a extensão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que barateia a obtenção de crédito junto a bancos públicos para a compra de maquinário e bens de capital.
Também seguem em vigor os benefícios dos programas Reintegra, que devolve parte do imposto pago pelos exportadores, e o Refis, de refinanciamento de dívidas fiscais.
As medidas, no entanto, são consideradas insuficientes pelos empresários, que pedem uma mudança no atual modelo tributário, que, segundo eles, penaliza as exportações e favorece as importações.
A solicitação é uma das que integram um documento da CNI já repassado aos candidatos à Presidência da República e que contém 42 estudos que traçam um diagnóstico atual e propostas de melhora do ambiente de negócios no país. Inovação, produtividade, educação, segurança jurídica e financiamento estão entre as demandas.
Os presidenciáveis já acenaram com medidas para revitalizar o setor, durante encontro com os empresários promovido pela própria CNI. Eduardo Campos, candidato do PSB, defendeu uma ampla reforma tributária, que seria apresentada ao Congresso Nacional ainda em sua primeira semana de governo. O foco estaria na simplificação e desoneração dos investimentos e das exportações.
Aécio Neves (PSDB) declarou, por sua vez, que ajustaria o câmbio para torná-lo mais flutuante e prometeu reduzir os juros. Afirmou que resolveria também a “insegurança jurídica” e estabeleceria regras mais claras para a atração de mais capital visando a investimentos em infraestrutura.
Encerrando o encontro, a presidenta Dilma Rousseff (PT) reforçou a sua capacidade para realizar as mudanças pedidas pelos empresários e destacou a educação como um caminho para a competitividade da indústria. A candidata à reeleição defendeu ainda a sua política atual, com base na desoneração de tributos e com crédito subsidiado para investimentos.
Fonte: EL País
PT critica pseudodenúncias contra ‘farsa’ da CPI
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou hoje, durante discurso na tribuna da Casa, que parte da imprensa publica pseudodenúncias contra a CPI da Petrobras. O parlamentar avalia que alguns veículos de comunicação e a oposição estão tentando transformar cortina de fumaça em escândalo, com o objetivo de fragilizar a presidenta Dilma Rousseff (PT) na corrida eleitoral.
Humberto rebateu matéria publicada hoje pelo jornal Folha de São Paulo que aponta que a estratégia do PT e da Petrobras na CPI no Senado foi coordenada pelo Palácio do Planalto. “Ora, isso é denúncia? Isso é uma concepção absurda, equivocada e até ridícula por parte de alguns órgãos de imprensa. Não há qualquer crime ou fraude na relação de assessores da CPI com o Planalto”, declarou.
“Nada que aconteceu aqui no Senado pode ser considerado crime. Não há crime. Acho até bom que a oposição tenha pedido investigação ao Ministério Público, que o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tenha pedido investigação da Polícia Federal. Vamos ter órgãos respeitados fazendo uma investigação que vai mostrar isso que chamo de cortina de fumaça. Arrumem outro assunto para transformar em escândalo. Isso é uma bobagem”, disse.
Fonte: Blog do Magno Martins
PSB X PMDB: Lóssio vence no TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira (5), a cassação do prefeito reeleito de Petrolina (SP) Júlio Lóssio, acusado de conduta vedada a agente público nas eleições de 2012. Os ministros consideraram que não houve entrega de lotes em evento, ocorrido em maio daquele ano, em que Júlio Lóssio assinou lei de regularização fundiária no município.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) municipal afirmou, em ação contra o prefeito, que Lóssio teria prometido e distribuído lotes a eleitores em evento que teria por finalidade favorecer sua futura candidatura à reeleição.
Relatora do recurso do prefeito cassado, a ministra Laurita Vaz informou que não existe nos autos do processo prova de que Lóssio “teria levado a cabo qualquer distribuição de lotes” no evento ou depois dele.
“Para concluir-se, de fato, que ocorreram as condutas vedadas, é imprescindível a verificação quanto a ocorrência ou não de efetiva doação dos lotes”, disse a ministra, ao prover o recurso.
Dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, entre outras vedações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Prefeito de Petrolina inaugura praça após reassumir
PETROLINA – Na noite de ontem, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), inaugurou a Praça da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Maria Auxiliadora, duas horas depois de reassumir o cargo de prefeito do município, após um período de licença médica.
Na ocasião, Lóssio recebeu uma benção durante a missa e discursou emocionado no aniversário do bairro. “Nós vamos poder agora, com todos esses aprendizados, trabalhar por aqueles que mais precisam. No aniversário do bairro, ele recebe essa bela praça. Esse pavimento é ecologicamente correto, esquenta menos a cidade, pode ser tirado e recolocado para fazer drenagem e tem uma longa durabilidade. A população aprovou a obra e nós vamos poder ampliar para outros bairros”, finalizou o prefeito.
Eduardo Campos: destaque diante de empresários
Na rodada de sabatinas promovidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os três principais candidatos à Presidência, Eduardo Campos (PSB) teve o melhor desempenho, segundo os empresários.
Discurso do socialista impressionou, embora promessas tenham sido consideradas de difícil execução por falta de verba. O mais aplaudido, ele, no entanto, pecou na falta de alguns fundamentos, principalmente na área econômica, e de uma postura mais clara em áreas como reforma trabalhista.
Embora Aécio Neves (PSDB) tenha se destacado por sua equipe e preparação, errou ao dedicar tempo demais às críticas ao governo.
Já a presidente Dilma Rousseff (PT), embora tenha demonstrado clareza notável, não convenceu a plateia de que um segundo mandato será mais do que a mera continuidade do atual.
PSDB moverá ação questionando a ida de ministros à sabatina na CNI
O PSDB vai entrar com uma ação para questionar a ida de vários ministros do governo federal ao evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado na tarde de ontem, em Brasília, para sabatinar candidatos à Presidência da República.
“Estou fazendo um levantamento dos ministros do governo federal e de todos os funcionários públicos que estavam no ato de campanha durante horário de trabalho”, afirmou Aécio Neves.
Conforme informou mais cedo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a plateia de ouvintes de Dilma na CNI incluiu os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho; do Desenvolvimento, Mauro Borges; da Ciência e Tecnologia, Clélio Campolina; da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; de Comunicação Social, Thomas Traumann; e da Fazenda, Guido Mantega.
O vice-presidente Michel Temer também integrou a comitiva presidencial, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
O grupo de Dilma incluiu, ainda, parlamentares da base aliada e a equipe da campanha, como o presidente do PT, Rui Falcão, que justificou a presença dos ministros no evento em horário de expediente como “normal”, por ser um encontro com empresários e não um ato de campanha.
Moradores do interior de Lagoa Grande e Petrolina sem sinal da operadora TIM
Há quase dois meses moradores de localidades do interior dos municípios de Lagoa Grande e Petrolina estão isolados do mundo, ou seja, sem receber ou conseguir realizar contatos via telefone celular.
O fato é que misteriosamente o sinal da operadora TIM sumiu em todas as comunidades do interior dos referidos municípios, a exemplo de Barra Bonita, Barreiro Branco, Baixa do Juazeiro no interior de Lagoa Grande.
O apagão do sinal da operadora também vem afetando as localidades de Sitio Alegria, Simpatia e outras do interior de Petrolina.
A situação já estar completando dois meses e moradores dos dois municípios estão indignados com a falta do sinal e não sabem mais pra quem apelar.
Em algumas localidades, os moradores estão trocando de operadora.
Isto Posto… Protagonismo Anão.
Em recente embate diplomático, a representação de Israel classificou a atuação internacional do Brasil de “Diplomacia Anã”, em clara referência aos posicionamentos, segundo porta vozes israelenses, equivocados do governo brasileiro sobre temas dominantes no cenário internacional.
A controvérsia em destaque dizia respeito, numa das poucas e raras afirmações oportunas de nossa diplomacia, à condenação explícita feita pelo Itamaraty do massacre patrocinado pelas forças israelenses contra o povo palestino, sob a alegação insustentável de legítima defesa.
Importunados com o pouco apoio recebido da comunidade internacional, principalmente de países como Brasil, historicamente alinhado com as decisões dos Estados Unidos sobre qualquer tema envolvendo Israel e seu ‘incontestável’ direito de defesa, e especial no que tange à sustentação política, financeira e militar incondicional da Casa Branca ao projeto de “Eugenia neonazista” posto em prática na faixa de Gaza, embaixadores israelitas acusaram o Brasil de defender ações terroristas, devido a um protagonismo internacional brasileiro alcunhado por eles de anão.
Diante disso, que resposta poderia o Brasil dá a esta afirmação, a fim de provar que seu protagonismo, sua influência externa de fato é ou já foi relevante? A resposta, em que pese parecer de difícil formulação é bastante singela. Basta pensarmos que os elementos considerados para aferir o nível de influência de um país sobre os outros são essencialmente internos: educação, ciência, progresso econômico, republicanismo e civilidade para lidar com as diferenças étnicas e culturais. Então, pergunta-se: em qual desses aspectos o Brasil é exemplo, ou mantém alguma relevância?
Isto posto, a estatura da diplomacia brasileira, do seu protagonismo internacional se evidenciarão na medida em que internamente os fatores decisivos supracitados se tornem prioritários, com ações governamentais dirigidas para o propósito de elevá-los acima dos rés do chão, porque as repercussões externas apenas espelham o quanto excessivamente ensimesmado em uma nação.
Por: Adão Lima de Souza
Filha de Luiz Fux é candidata à desembargadora do TJ-RJ, mesmo sem atuação mínima exigida
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) homologou os seis nomes dos advogados candidatos a uma vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Entre os nomes que integram a lista sêxtupla, está o da advogada Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 33 anos.
O regimento da OAB determina que os candidatos ao cargo apresentem pelo menos cinco petições por ano, durante uma década de advocacia, para efetivar a candidatura. O primeiro documento que comprovava sua atuação no período, enviado pelo escritório onde Marianna trabalha, foi rejeitado pela OAB.
A advogada, segundo a coluna Radar On-line, reuniu todas as petições para apresentar a instituição para participar do pleito. Entretanto, a filha do ministro não conseguiu comprovar que impetrou o número mínimo de petições nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2014. Mas mesmo assim, a candidatura dela foi deferida e homologada.
No próximo dia 4 de agosto, os nomes serão apresentados ao TJ-RJ, para uma nova eleição de lista tríplice. Os três nomes eleitos pelos desembargadores serão encaminhados ao governador do Rio de Janeiro, para que faça a escolha do novo desembargador daquela Corte.
A votação será aberta, e aumenta a pressão dos magistrados. A candidatura de Marianna foi articulada por Fux e pelo marido dela, Hercílio Binato. A advogada é apontada como favorita no pleito.
A OAB fluminense, em nota, afirmou que recebeu 38 pedidos de candidatura para o quinto constitucional. Segundo a nota, “das 38 inscrições, oito foram indeferidas pela não comprovação documental”. “Entre os 30 pedidos de candidaturas deferidos consta o de Mariana Fux, cujos documentos foram aprovados pela Comissão de Seleção e Processo de Inscrição”, esclarece a seccional da Ordem.
