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Em entrevista ao Estadão, Ministro da Previdência defende mudança de regras para aposentadoria.
BRASÍLIA -Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo.
A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.
Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista:
O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote?
Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.
E não precisa?
Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.
Como assim?
Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.
Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz?
Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre.
Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não?
Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda.
Ministro Carlos Gabas diz que a fórmula 85/95 defende o trabalhador mais pobre
Então, qual é a fórmula?
O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.
Por que a 85/95 é melhor que idade mínima?
Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas.
Que são gastos estratosféricos, não?
Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos.
Daí a restrição?
Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.
Então o impacto nas contas para 2015 não foi pensado?
Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.
O sr., e o ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar?
Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.
E Eduardo Cunha pode ser um complicador?
Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.
No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões.
Essa trajetória preocupa?
A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.
Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?
Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?
Para entender. O Fator Previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999,como uma forma de adiar aposentadorias. Na época, a idade média de aposentadoria era de quase 51 anos. É uma fórmula baseada na expectativa de vida, no tempo de contribuição e na idade ao se aposentar. Não conseguiu desestimular os precoces: hoje, 16 anos depois, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na prática, reduziu o valor do benefício e, por isso, é combatido pelas centrais sindicais.
Delator deve ser premiado, diz advogada
Executivos que queiram denunciar práticas prejudiciais aos cofres públicos devem ser “incentivados, premiados e protegidos”, estejam na Petrobras, em empreiteiras ou em outra empresa que negocia com o governo.
A opinião é da advogada americana Erika Kelton, uma das maiores especialistas nas leis de “whistleblowers” [gíria americana para o “insider” que faz uma denúncia].
Kelton venceu dois casos que geraram as maiores recompensas da história. Os réus eram os laboratórios farmacêuticos Glaxo e Pfizer, que faziam marketing enganoso de remédios.
As empresas tiveram de pagar US$ 3 bilhões e US$ 2,3 bilhões, respectivamente. As recompensas dadas aos denunciantes foram de US$ 50 milhões a US$ 100 milhões.
No Brasil, a investigação sobre os desvios na Petrobras tem um trunfo nas informações dadas por delatores, como o ex-dirigentes da estatal e ex-funcionários.
Para Kelton, está havendo uma internacionalização dos “whistleblowers” porque os negócios estão ligados mundialmente. “Quase metade dos denunciantes de crimes financeiros em Wall Street não são cidadãos americanos. Quem sabe não existe gente em Nova York que saiba muito sobre a Petrobras?”
No entanto, diz a advogada, elas só decolaram a partir dos anos 1980, quando foi criado um tripé que combina incentivos, recompensas e proteção.”Quando você ganha milhões no seu emprego e se arrisca a perdê-lo, o incentivo precisa compensar.” Ela diz que a maioria das tentativas de proteção é retaliada e que o sucesso depende do momento em que é feita a denúncia: antes ou depois de deixar a empresa. “Meus clientes da Glaxo já tinham saído. O da Pfizer ficou desempregado por seis anos.”
Legião Urbana perde mais um legionário
A Legião Urbana perdeu ontem, dia 22/02/2015, mais um de seus componentes originais. O “outro Renato” – Renato da Silva Rocha – foi contrabaixista e compositor nos três primeiros discos da banda de Brasília: “Legião Urbana”, “Dois” e “Que País é Este?”. Rocha – também conhecido como Negrete – iniciou as gravações de “As Quatro Estações”, mas acabou demitido pelos seus parceiros de grupo, Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos.
As informações oficiais, até o momento, são poucas. A Polícia Militar encontrou Renato já sem vida em um hotel no Guarujá às 8h30 da manhã. Ele teria morrido de parada cardíaca, por causas naturais. Renato tinha 53 anos de idade e deixa dois filhos.
Problemas
Anos após deixar a Legião Urbana, o músico carioca, nascido em São Cristovão em 27/5/1961, enfrentou graves problemas financeiros e dependência química. As adversidades se agravaram e Renato perdeu sua residência, virando morador de rua – algo trágico para qualquer ser humano, ainda mais para um músico que conquistou o Brasil ao lado de seus parceiros de banda.
Recentemente, aceitou convite para participar do musical “Urbana Legion”, que presta tributo ao grupo da capital federal.
Descanse em paz, Renato.
Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem se preparando para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a articular projetos que batem de frente com os interesses da entidade, mas que agradem seus eleitores.
Na linha de frente, está o projeto que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão. O PL 7.116/2014, um dos que trata da matéria, foi desarquivado no início deste ano a pedido do autor, o deputado Francisco Tenório (PMN-RN).
Outra grande pedra no sapato da OAB é o projeto que obrigará a entidade a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. A tese é a de que, como a OAB é uma autarquia federal, suas contas devem ser escrutinadas pelo TCU, assim como todas as demais entidades do tipo. Esbarraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a OAB é uma “autarquia suis generis“, mas é uma briga com muitos apoiadores de todos os lados.
Submissão da Ordem ao TCU é uma das bandeiras eleitorais de Eduardo Cunha.
A briga de Cunha com a OAB é antiga. Remonta à época em que Ophir Cavalcante, quando à frente da entidade, falou publicamente contra a presença do deputado na relatoria do projeto de reforma do Código de Processo Civil. Ophir dizia que Cunha é economista, e o projeto deveria ficar com um advogado. Foi para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Cunha não perdoou. Desde então vem buscando formas de fragilizar a OAB. Quase passou uma emenda numa Medida Provisória para tornar o Exame de Ordem gratuito. A Associação dos Bacharéis em Direito, que reúne “examinandos”, estima que a OAB arrecade R$ 80 milhões por ano com a prova, conforme disseram em audiência pública no Senado. E calcula que todo ano 100 mil candidatos são reprovados, o que, a uma taxa de inscrição de R$ 200, garantiria uma renda fixa de R$ 20 milhões.
O Conselho Federal da OAB está preocupado. Afirmam que, juntando os reprovados e suas famílias, somam-se mais de dois milhões de pessoas. E são pessoas que ajudaram a colocar Eduardo Cunha na Câmara mais uma vez. O santinho de campanha do deputado em 2014 elencava, entre as principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao TCU. E do jeito que ele tem conseguido arregimentar os insatisfeitos, o sinal amarelo tem avermelhado.
Prudência e razão
Embora haja a preocupação, o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Pereira, coordenador nacional do Exame de Ordem, se diz confiante de que os deputados entendem a importância da prova. “O Exame verifica requisitos mínimos para o exercício da profissão, nada mais que isso. É uma forma de garantir o preparo daqueles que farão a defesa de direitos fundamentais. Nossa aposta é na prudência e na razão”, comenta.
Um dos argumentos levantados pelos autores do projeto que pretende acabar com a prova é o de que ela seria um obstáculo ao livre exercício da profissão. Claudio Pereira garante que essa discussão está superada: “A lei estabelecer uma qualificação profissional é obedecer ao que diz a Constituição”.
Sobre ter as contas fiscalizadas pelo TCU, o secretário-geral da Ordem acredita que se trata de uma retaliação por parte do deputado e por isso é um caso de “desvio do poder de legislar”. Segundo ele, articular a aprovação dos projetos é tentar calar os críticos, “um gravíssimo desvio de finalidade”.
“Por isso não acreditamos de maneira nenhuma que o Congresso vá concordar com isso. É uma casa da democracia, não vai concordar com retaliação à Ordem”, analisa Pereira. Ele adianta que, caso os projetos sejam de fato pautados, os representantes da entidade vão levar seus argumentos aos parlamentares, para evitar o que considera “uma lástima para a democracia”.
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
O sistema prisional brasileiro
A cada dia que passa, a população brasileira se sente mais insegura, um dos fatores primordiais é a falta de qualidade do sistema prisional que não cumpre suas obrigações. Ao contrário da recuperação do homem encarcerado, é notada certa instrumentalização do ser humano, que passa a ser transformado em um mero objeto. O preso acaba sendo submetido a uma série de agressões, senão físicas, morais, as quais lhe retiram a possibilidade de se ajustar socialmente.
Historicamente, as unidades que serviriam para reeducar o condenado não cumprem mais este papel, de modo que o indivíduo não é mais reeducado para sua ressocialização, mas sim para o crime, uma vez que as unidades prisionais passaram a se constituir verdadeiras “escolas do crime”.
Em busca de novos caminhos, ao lado das penas alternativas, a sociedade passou a conhecer e testar unidades prisionais privadas, nas modalidades da privatização total da terceirização. O custo do preso em unidades terceirizadas também é objeto de atenção dos governos, sendo que no sistema terceirizado é inferior ao seu custo no aparelho público, além de que, nas unidades privadas os índices de recuperação são bem maiores que nas unidades prisionais tradicionais e o preso trabalha, sendo remunerado pelo seu trabalho, cumprindo então a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).
Diogo Costa, estudante de Direito
Fonte: Revista Jurídica Consulex
Reflexão de um Prefeito: Ignorância ou cinismo?
Penso que todos nós concordamos que os serviços públicos estão longe da qualidade que gostaríamos. De quem é a responsabilidade?
Vendo as interações aqui nesta página, no meu perfil do Face e também no meu Twitter, noto que a primeira resposta está sempre na ponta da língua: a culpa é dos políticos. Mas vamos avaliar alguns números:
– No Brasil, somando presidente, senadores, deputados federais 
e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e vices, temos cerca de 70 mil políticos em exercício de cargo;
– Já o número de servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) soma um total de mais de 10 milhões de servidores.
Assim sendo, será que é correto responsabilizarmos apenas 70 mil pessoas pelo resultado do trabalho de mais 10 milhões de servidores?
Isto Posto… Carnaval: Orgia Momesca!
É CARNAVAL! A festa da carne! Orgia Momesca com o dinheiro público! Nesta data em que prefeitos e governadores presenteiam seus súditos com um circo luxuoso, gastando fortunas para a alegria geral e fuga em massa dos problemas que assolam o país como miséria, escassez de água e insegurança nas cidades. Mas, que importa isso? Todos dançam. Os que vão à festa e os que a assistem de casa pela televisão.
Todos dançam… E por alguns dias são reis, conhecem a felicidade… E se esbaldam como se fosse a última coisa a se fazer!
Como dizia o velho Raul: que pena não sermos burros! Tudo estaria resolvido. Seríamos todos reis… Momos, tudo bem, mas reis! Reis da cocada preta, do Cabaré das Virgens. Parodiando o carnaval de Chico Buarque, seguiríamos felizes nas alas deslumbrantes dos Barões famintos, dos Napoleões etílicos, errando cegos pelo continente.
Mas, não. Não somos reis em nada, mesmo durante o carnaval. Somos vítimas de nossa fugaz felicidade, nesse carnaval de ilusões, nesse circo de horrores onde os palhaços são tristes e imploram por comiseração.
E que importa quanto custa a farra de prefeitos e governadores com o carnaval do povo? Qualquer fortuna gasta será preço irrisório para pagar a imensa alegria que explode nos quatro cantos das cidades. O estado geral de felicidade personificado pelos refrãos renitentes e intermináveis do “Ai, que vida boa, olerê! Ai, que vida boa, olará! O estandarte do sanatório geral vai passar”
Afinal, o traço marcante de nossa gente é a felicidade espontânea, a alegria sem embaraço diante das tragédias cotidianas e previsíveis deste risível país de homens cordiais e bumbuns avantajados.
Que importa que governo e prefeitura de São Paulo tenham gastado milhões no financiamento da orgia momesca, com escolas de samba e blocos de rua, quando poderia importar água para saciar a sede de seu povo? Que se afoguem na eternidade desses cinco dias de majestade carnavalesca, no mar de alegria de seus reinados de araque.
E Pernambuco, com seus mais de dois milhões investidos em festas interior a fora, quem fará conta disto? Os enfermos dos hospitais em estado de coma? Os agricultores que agonizam na labuta da seca? Ou os mendigos que são varridos para longe do circuito de festas do povo?
E a Bahia? Ah, a Bahia… A Bahia é outra alegria! Todos são reis o ano todo! No carnaval é que perdem a majestade e viram “pipoca”.
Mas, a quem interessa esta retórica sentimental? “Se esta gente levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima”? Que importa se dorme “nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que é subtraída em tenebrosas transações”? É CARNAVAL. Então, “ai, que vida boa, olerê! Ai, que vida boa, olará”!
Viva a ala dos Barões famintos! A ala do Napoleões etílicos! O carnaval vai passar!
Isto posto, Folião-Rei, cantemos todos nós “O teu cabelo não nega mulata, mas como a cor não pega” . “Tomara que chova três dias sem parar”. “Trabalho não me cansa, o que cansa é pensar, que lá em casa não tem água, nem pra cozinhar”. As águas vão rolar… O CARNAVAL VAI PASSAR!
“A felicidade do pobre parece
A grande ilusão do carnaval
A gente trabalha o ano inteiro
Por um momento de sonho
Pra fazer a fantasia
De rei ou de pirata ou jardineira
Pra tudo se acabar na quarta-feira”.
“É CARNAVAL, CIDADE, ACORDA PRA VER”!
Por: Adão Lima de Souza
Como funciona o ‘impeachment’
Quem decide o futuro do presidente no processo de impeachment é o parlamento. De acordo com a Lei 1.079 de 1950, “é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”. Mas cabe aos parlamentares investigar e decidir pela permanência ou saída do presidente.
Pelo menos 342 dos 513 deputados precisam aceitar a denúncia, para que o Senado abra um processo de investigação a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje o ministro Ricardo Lewandowski.
Durante as apurações, que podem durar até 180 dias, o presidente deve permanecer afastado (o vice assume), e só perderá o mandato se dois terços dos senadores (54) assim decidirem.
Caso os 180 dias não sejam necessários para encerrar a questão, as apurações seguem, mas o presidente reassume o cargo. Se os parlamentares decidirem que o presidente deve sair, quem assume é seu vice, no caso o peemedebista Michel Temer.
O ‘ouro negro’ faz a América Latina sofrer
Uma das novidades do Carnaval neste fim de semana no Rio de Janeiro são as máscaras com rostos de ex-executivos da Petrobras, “o orgulho do Brasil”, maior empresa do país, que foi arrastada para um fabuloso caso de corrupção e perdeu 40% de seu valor de mercado no último ano. A sangria da Petrobras nas Bolsas não se explica apenas pela desconfiança causada pelo roubo de bilhões de reais descoberto na operação Lava Jato. Outras petroleiras estatais do continente, igualmente fundamentais para a economia de seus países, se ressentem da queda na cotação do petróleo bruto, depois de o produto passar quatro anos relativamente estável, em torno dos 100 dólares por barril. Funcionários e políticos preparam ou já aplicam cortes para se adaptar a uma nova etapa motivada pela revolução do gás de xisto, que permitiu aos Estados Unidos se transformar no maior produtor mundial de hidrocarbonetos e se aproximar do objetivo de independência energética, causando um desabamento das cotações, dada a recusa dos países da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em reduzir sua própria produção e aceitar uma perda de fatia no mercado.
A conjuntura restritiva, obviamente, não é exclusiva da América Latina. Das cinco maiores petroleiras do mundo, só a norte-americana ExxonMobil não teve resultados piores do que o previsto em 2014. O grupo anglo-holandês Shell, por exemplo, não obteve lucros na sua principal área de negócio, a prospecção. “Se o preço se mantiver abaixo de 50 dólares, uma parte dos campos vai ter necessariamente que fechar: sobretudo os não convencionais, que são muito caros, por sua durabilidade limitada”, explica o diretor de uma petroleira europeia.
Fonte: EL País.
O meteoro Eduardo Cunha
Bastaram duas semanas de atuação para que o novo presidente da Câmara dos Deputados exibisse o seu arsenal de atributos como caudilho, oligarca e cacique. Junto, mostrou como funciona uma blitzkrieg política em ambientes dominados pela inércia. Exemplo perfeito das virtudes do voluntarismo onde campeia a apatia. A supremacia da onipotência sobre a impotência, do mandonismo escancarado sobre desmandos sussurrados.
Führer típico, determinado, ídolo dos medíocres, aliado predileto dos pusilânimes. No mostruário de lideranças fornecido pela Revolução Francesa, situa-se entre Georges Danton, o demagogo audacioso e Joseph Fouché, o conspirador-manipulador, eterno sobrevivente, sacerdote capaz de fingir-se ateu para ganhar mais poder. Comparado com antigos parceiros como Collor e Garotinho, é um profissional padrão “Intocável”, tal como Daniel Dantas e outros ex-associados.
Eduardo Cunha é, neste exato momento, o político mais poderoso do país. Muito mais eficaz do que o partido que elegeu e reelegeu os dois últimos presidentes, mais safo e esperto do que o presidente honorário da sua agremiação e vice-presidente da República — com uma só cartada converteu Michel Temer em volume-morto e a presidente reeleita, a durona Dilma Rousseff, em figura decorativa.
Quando operava na esfera estadual metia-se em constantes trapalhadas, chegou a sofrer um atentado e foi acusado de fazer negócios com famoso narcotraficante. Carioca que joga pesado, não brinca em serviço, foi quem descobriu um erro na documentação eleitoral do animador Sílvio Santos e assim tirou-o da corrida presidencial.
Ao ingressar na esfera federal (2003), percebeu o alcance dos novos holofotes, mudou o estilo, guardou a metralhadora, passou a servir-se de fuzis de precisão — não errou um tiro. Em apenas 12 anos, foi alçado ao Olimpo. O ex-presidente Lula não ousa desafiá-lo: recomendou publicamente à sucessora uma reconciliação.
Forte candidato a converter-se no primeiro déspota parlamentar, símbolo das deformadas democracias representativas do século XXI que fundiram o corporativismo de Mussolini com um bolchevismo de direita, messiânico. Preside a Casa do Povo, mas não consegue esconder a forte vocação autoritária e o gosto pelo exercício do poder absoluto. Já passou por três partidos — PRN, PPB-PP e PMDB, este o mais “progressista”. Na verdade é um espécime legítimo da era pós-ideológica, conservador, populista que poderá até proclamar-se parlamentarista para mais rapidamente tomar o poder.
Sua adesão ao ideário evangélico e a obsessão em implementa-lo a qualquer preço, faz dele um exemplar calvinista. Como operador, porém, prefere a lógica do capitalismo.
A promessa de impedir qualquer tentativa de regulação da mídia (como deseja parte do PT), nada tem de devoção à liberdade de imprensa. Qualquer projeto que corrija distorções no sistema midiático, por mais leve que seja, passaria obrigatoriamente pela anulação de concessões de rádio e TV a parlamentares e pela proibição de cultos religiosos nas emissoras de TV aberta – largamente utilizados por confissões religiosas, especialmente evangélicas. Na última semana criou um comissariado para unificar a orientação dos diversos veículos da Câmara (jornal diário, rádio, portal e TV).
Além das obsessões e preparo físico, ostenta um desembaraço verbal de radialista, suficiente para não cometer gafes grosseiras. Engravatado, certinho, sem barba nem bigode, óculos leves, passa a imagem de confiável, protetor, bom vizinho, bom burguês, capaz de sonhar com rupturas, mas não com o caos. Numa coleção de dez fotos tomadas já na presidência da Câmara, cinco delas mostravam-no com a mão na boca, truque que até jogar de futebol apreendeu para não ser surpreendido por experts em linguagem labial.
Meteoro fascinante para acompanhar, preocupante como dono do poder.
Por: Aberto Dines, Colunista do EL País.
