ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Reflexão de um Prefeito: Ignorância ou cinismo?
Penso que todos nós concordamos que os serviços públicos estão longe da qualidade que gostaríamos. De quem é a responsabilidade?
Vendo as interações aqui nesta página, no meu perfil do Face e também no meu Twitter, noto que a primeira resposta está sempre na ponta da língua: a culpa é dos políticos. Mas vamos avaliar alguns números:
– No Brasil, somando presidente, senadores, deputados federais 
e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e vices, temos cerca de 70 mil políticos em exercício de cargo;
– Já o número de servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) soma um total de mais de 10 milhões de servidores.
Assim sendo, será que é correto responsabilizarmos apenas 70 mil pessoas pelo resultado do trabalho de mais 10 milhões de servidores?
Isto Posto… Carnaval: Orgia Momesca!
É CARNAVAL! A festa da carne! Orgia Momesca com o dinheiro público! Nesta data em que prefeitos e governadores presenteiam seus súditos com um circo luxuoso, gastando fortunas para a alegria geral e fuga em massa dos problemas que assolam o país como miséria, escassez de água e insegurança nas cidades. Mas, que importa isso? Todos dançam. Os que vão à festa e os que a assistem de casa pela televisão.
Todos dançam… E por alguns dias são reis, conhecem a felicidade… E se esbaldam como se fosse a última coisa a se fazer!
Como dizia o velho Raul: que pena não sermos burros! Tudo estaria resolvido. Seríamos todos reis… Momos, tudo bem, mas reis! Reis da cocada preta, do Cabaré das Virgens. Parodiando o carnaval de Chico Buarque, seguiríamos felizes nas alas deslumbrantes dos Barões famintos, dos Napoleões etílicos, errando cegos pelo continente.
Mas, não. Não somos reis em nada, mesmo durante o carnaval. Somos vítimas de nossa fugaz felicidade, nesse carnaval de ilusões, nesse circo de horrores onde os palhaços são tristes e imploram por comiseração.
E que importa quanto custa a farra de prefeitos e governadores com o carnaval do povo? Qualquer fortuna gasta será preço irrisório para pagar a imensa alegria que explode nos quatro cantos das cidades. O estado geral de felicidade personificado pelos refrãos renitentes e intermináveis do “Ai, que vida boa, olerê! Ai, que vida boa, olará! O estandarte do sanatório geral vai passar”
Afinal, o traço marcante de nossa gente é a felicidade espontânea, a alegria sem embaraço diante das tragédias cotidianas e previsíveis deste risível país de homens cordiais e bumbuns avantajados.
Que importa que governo e prefeitura de São Paulo tenham gastado milhões no financiamento da orgia momesca, com escolas de samba e blocos de rua, quando poderia importar água para saciar a sede de seu povo? Que se afoguem na eternidade desses cinco dias de majestade carnavalesca, no mar de alegria de seus reinados de araque.
E Pernambuco, com seus mais de dois milhões investidos em festas interior a fora, quem fará conta disto? Os enfermos dos hospitais em estado de coma? Os agricultores que agonizam na labuta da seca? Ou os mendigos que são varridos para longe do circuito de festas do povo?
E a Bahia? Ah, a Bahia… A Bahia é outra alegria! Todos são reis o ano todo! No carnaval é que perdem a majestade e viram “pipoca”.
Mas, a quem interessa esta retórica sentimental? “Se esta gente levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima”? Que importa se dorme “nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que é subtraída em tenebrosas transações”? É CARNAVAL. Então, “ai, que vida boa, olerê! Ai, que vida boa, olará”!
Viva a ala dos Barões famintos! A ala do Napoleões etílicos! O carnaval vai passar!
Isto posto, Folião-Rei, cantemos todos nós “O teu cabelo não nega mulata, mas como a cor não pega” . “Tomara que chova três dias sem parar”. “Trabalho não me cansa, o que cansa é pensar, que lá em casa não tem água, nem pra cozinhar”. As águas vão rolar… O CARNAVAL VAI PASSAR!
“A felicidade do pobre parece
A grande ilusão do carnaval
A gente trabalha o ano inteiro
Por um momento de sonho
Pra fazer a fantasia
De rei ou de pirata ou jardineira
Pra tudo se acabar na quarta-feira”.
“É CARNAVAL, CIDADE, ACORDA PRA VER”!
Por: Adão Lima de Souza
Como funciona o ‘impeachment’
Quem decide o futuro do presidente no processo de impeachment é o parlamento. De acordo com a Lei 1.079 de 1950, “é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”. Mas cabe aos parlamentares investigar e decidir pela permanência ou saída do presidente.
Pelo menos 342 dos 513 deputados precisam aceitar a denúncia, para que o Senado abra um processo de investigação a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje o ministro Ricardo Lewandowski.
Durante as apurações, que podem durar até 180 dias, o presidente deve permanecer afastado (o vice assume), e só perderá o mandato se dois terços dos senadores (54) assim decidirem.
Caso os 180 dias não sejam necessários para encerrar a questão, as apurações seguem, mas o presidente reassume o cargo. Se os parlamentares decidirem que o presidente deve sair, quem assume é seu vice, no caso o peemedebista Michel Temer.
O ‘ouro negro’ faz a América Latina sofrer
Uma das novidades do Carnaval neste fim de semana no Rio de Janeiro são as máscaras com rostos de ex-executivos da Petrobras, “o orgulho do Brasil”, maior empresa do país, que foi arrastada para um fabuloso caso de corrupção e perdeu 40% de seu valor de mercado no último ano. A sangria da Petrobras nas Bolsas não se explica apenas pela desconfiança causada pelo roubo de bilhões de reais descoberto na operação Lava Jato. Outras petroleiras estatais do continente, igualmente fundamentais para a economia de seus países, se ressentem da queda na cotação do petróleo bruto, depois de o produto passar quatro anos relativamente estável, em torno dos 100 dólares por barril. Funcionários e políticos preparam ou já aplicam cortes para se adaptar a uma nova etapa motivada pela revolução do gás de xisto, que permitiu aos Estados Unidos se transformar no maior produtor mundial de hidrocarbonetos e se aproximar do objetivo de independência energética, causando um desabamento das cotações, dada a recusa dos países da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em reduzir sua própria produção e aceitar uma perda de fatia no mercado.
A conjuntura restritiva, obviamente, não é exclusiva da América Latina. Das cinco maiores petroleiras do mundo, só a norte-americana ExxonMobil não teve resultados piores do que o previsto em 2014. O grupo anglo-holandês Shell, por exemplo, não obteve lucros na sua principal área de negócio, a prospecção. “Se o preço se mantiver abaixo de 50 dólares, uma parte dos campos vai ter necessariamente que fechar: sobretudo os não convencionais, que são muito caros, por sua durabilidade limitada”, explica o diretor de uma petroleira europeia.
Fonte: EL País.
O meteoro Eduardo Cunha
Bastaram duas semanas de atuação para que o novo presidente da Câmara dos Deputados exibisse o seu arsenal de atributos como caudilho, oligarca e cacique. Junto, mostrou como funciona uma blitzkrieg política em ambientes dominados pela inércia. Exemplo perfeito das virtudes do voluntarismo onde campeia a apatia. A supremacia da onipotência sobre a impotência, do mandonismo escancarado sobre desmandos sussurrados.
Führer típico, determinado, ídolo dos medíocres, aliado predileto dos pusilânimes. No mostruário de lideranças fornecido pela Revolução Francesa, situa-se entre Georges Danton, o demagogo audacioso e Joseph Fouché, o conspirador-manipulador, eterno sobrevivente, sacerdote capaz de fingir-se ateu para ganhar mais poder. Comparado com antigos parceiros como Collor e Garotinho, é um profissional padrão “Intocável”, tal como Daniel Dantas e outros ex-associados.
Eduardo Cunha é, neste exato momento, o político mais poderoso do país. Muito mais eficaz do que o partido que elegeu e reelegeu os dois últimos presidentes, mais safo e esperto do que o presidente honorário da sua agremiação e vice-presidente da República — com uma só cartada converteu Michel Temer em volume-morto e a presidente reeleita, a durona Dilma Rousseff, em figura decorativa.
Quando operava na esfera estadual metia-se em constantes trapalhadas, chegou a sofrer um atentado e foi acusado de fazer negócios com famoso narcotraficante. Carioca que joga pesado, não brinca em serviço, foi quem descobriu um erro na documentação eleitoral do animador Sílvio Santos e assim tirou-o da corrida presidencial.
Ao ingressar na esfera federal (2003), percebeu o alcance dos novos holofotes, mudou o estilo, guardou a metralhadora, passou a servir-se de fuzis de precisão — não errou um tiro. Em apenas 12 anos, foi alçado ao Olimpo. O ex-presidente Lula não ousa desafiá-lo: recomendou publicamente à sucessora uma reconciliação.
Forte candidato a converter-se no primeiro déspota parlamentar, símbolo das deformadas democracias representativas do século XXI que fundiram o corporativismo de Mussolini com um bolchevismo de direita, messiânico. Preside a Casa do Povo, mas não consegue esconder a forte vocação autoritária e o gosto pelo exercício do poder absoluto. Já passou por três partidos — PRN, PPB-PP e PMDB, este o mais “progressista”. Na verdade é um espécime legítimo da era pós-ideológica, conservador, populista que poderá até proclamar-se parlamentarista para mais rapidamente tomar o poder.
Sua adesão ao ideário evangélico e a obsessão em implementa-lo a qualquer preço, faz dele um exemplar calvinista. Como operador, porém, prefere a lógica do capitalismo.
A promessa de impedir qualquer tentativa de regulação da mídia (como deseja parte do PT), nada tem de devoção à liberdade de imprensa. Qualquer projeto que corrija distorções no sistema midiático, por mais leve que seja, passaria obrigatoriamente pela anulação de concessões de rádio e TV a parlamentares e pela proibição de cultos religiosos nas emissoras de TV aberta – largamente utilizados por confissões religiosas, especialmente evangélicas. Na última semana criou um comissariado para unificar a orientação dos diversos veículos da Câmara (jornal diário, rádio, portal e TV).
Além das obsessões e preparo físico, ostenta um desembaraço verbal de radialista, suficiente para não cometer gafes grosseiras. Engravatado, certinho, sem barba nem bigode, óculos leves, passa a imagem de confiável, protetor, bom vizinho, bom burguês, capaz de sonhar com rupturas, mas não com o caos. Numa coleção de dez fotos tomadas já na presidência da Câmara, cinco delas mostravam-no com a mão na boca, truque que até jogar de futebol apreendeu para não ser surpreendido por experts em linguagem labial.
Meteoro fascinante para acompanhar, preocupante como dono do poder.
Por: Aberto Dines, Colunista do EL País.
JUAN ARIAS: Merenda escolar não pode ser o bode expiatório da crise
Há coisas que podem ser discutidas; outras, não, porque roçam o terreno do sagrado. Por exemplo, a merenda tradicional que no Brasil é oferecida aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas, que, pelo que parece, começa a ser discutida em algumas prefeituras sob a desculpa de que as crianças pobres estão engordando demais.
Desde que cheguei a este país, há 16 anos, só escutei elogios a esse costume de oferecer às crianças do ensino fundamental nas escolas públicas uma alimentação que as livra de uma possível desnutrição.
Nas famílias em situação de extrema pobreza, essa foi durante muitos anos, e continua sendo nas regiões mais distantes, a única refeição completa do dia para essas crianças. Dessa maneira se conseguiu que no Brasil não houvesse, como em alguns países africanos, crianças com desnutrição grave.
Sempre se criticou neste país a baixa qualidade do ensino primário, mas também se elogiava essa prática alimentar que em muitas escolas chegou a ser aperfeiçoada com a contratação de nutricionistas, com a finalidade de oferecer uma merenda equilibrada.
Agora, segundo publicou o jornal O Globo, em 80 escolas da cidade de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, a merenda infantil começou a ser cortada por duas razões; porque havia “desperdício de comida” e para “prevenir a obesidade das crianças”.
A prefeitura que começou a tomar essas medidas não apresentou nenhum estudo convincente do tal perigo de obesidade que supostamente está à espreita das crianças, afirmam as mães.
As famílias estão em pé de guerra, e com toda a razão. Por que essa provocação, e neste momento? O Brasil entrou no caminho do corte de gastos públicos exigido pelo Governo para ajustar contas que extrapolaram os limites, precisamente, por excesso de gastos do poder público.
Era previsível que as famílias dessas crianças vissem logo segundas intenções nas desculpas para cortar a comida nas escolas.
Serão as crianças das famílias que não podem colocar os filhos nas escolas privadas – como fazem 99% dos políticos – as que vão começar a sentir a picada da crise?
Aguardam sentença nos tribunais, segundo me dizem, milhares de processos contra prefeitos e funcionários públicos acusados de “roubar”, no modo de dizer dos pobres, o dinheiro dessa merenda. Seria o caso de perguntar se entre tantos crimes cometidos pelo poder público pode existir algum mais grave, e que deveria ser castigado com dureza, do que o de manchar as mãos e a consciência com esse dinheiro sagrado que evita muitas vezes que tantas crianças tenham de viver e estudar com fome.
É duro quando falta comida entre adultos, mas nada como essa pontada da fome em uma criança, um pecado que não deveria ter perdão.
Se for verdade que existem escolas que desperdiçam comida, então, que sejam tomadas medidas contra os culpados; se em algum caso a comida oferecida às crianças for inadequada e puder produzir excesso de peso, que sejam feitos exames e se defina uma solução.
O que não se pode fazer é querer começar a efetuar cortes, solapando-as com base em desculpas que nem o mais analfabeto aceitaria como verdadeiras.
Se a já maltratada educação primária brasileira, que, apesar de ter obtido inegáveis avanços nos últimos 20 anos, ainda deixa muito a desejar nos rankings nacionais e internacionais, tivesse agora o acréscimo do crime de cortar o prato de comida das crianças na escola, estaria dando um perigoso e vergonhoso passo atrás.
O melhor é que, sem perda de tempo, sejam adotadas medidas para que não se enfraqueça esse maravilhoso costume brasileiro de que nenhuma criança assista às aulas com fome. Melhor deter essa tentação antes que possa contagiar outras escolas.
Nada mais triste para uma mãe que nem sempre consegue colocar em sua mesa tudo o que desejaria para seus filhos do que a suspeita de que em um momento de crise a intenção seja a de começar a adotar medidas de austeridade pelos mais pobres e frágeis.
Enquanto isso, essas mães ou esses pais veem impotentes o desfile a cada noite, nos noticiários da TV, da cada vez mais robusta lista de corruptos e corruptores embolsando centenas de milhões roubados. “Não consigo nem saber o que significam todos esses números juntos. É que eu me perco”, dizia há pouco tempo um pedreiro.
O que os menos afortunados não podem perder é a esperança de que seus filhos possam ter um futuro melhor do que o seu.
Juan Arias é colunista do EL País.
O toma Lá, Dá Cá!
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos.
Não se chega ou não se chegava a diretor da Petrobras sem apoio político. Nenhum partido dá apoio político só pelos belos olhos daquela pessoa ou pela capacidade técnica. “Sempre tem que ter alguma coisa em troca”, disse o ex-dirigente.
A declaração foi dada quando o juiz perguntou se o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também recebia propina para viabilizar contratos entre a estatal e empresas estrangeiras. Ao responder, Costa ponderou que, dentro da companhia, comentava-se que Cerveró também recebia suborno para facilitar as contratações de seu setor.
“O que se comentava é que na diretoria internacional, que tinha apoio do PMDB e do PT, esses partidos teriam alguns benefícios. Pelos comentários internamente [o diretor Cerveró] também recebia [pagamentos]”, observou Paulo Roberto Costa.
Ao juiz federal, o ex-diretor voltou a dizer que recebeu US$ 1,5 milhão em propina para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, negócio sob suspeita de superfaturamento. Sem citar nomes, ele afirmou acreditar que outros diretores também receberam dinheiro. “Se eu recebi, possivelmente outros diretores receberam. Porque que somente eu receberia?”, questionou.
Investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Costa fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tem colaborado com informações sobre o esquema de corrupção na petroleira.
Compra superfaturada
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
Fonte: G1
PTralhas – O grassamento do cinismo sectarista!
E então Plebe Rude, viventes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a reação Petista às acusações de roubalheira de dinheiro público pelo PT, delatada pela mesma súcia de sacripantas que o partido encravara na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que o Partido dos Trabalhadores recebeu parte da ruma de dinheiro roubada da Petrobras pelo bando de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança. Pois, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, esse mesmo ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos teriam arquitetado um estratagema de surrupiação dos faturamentos da Petrobras que linda a cifras altíssimas para financiar o egoísmo Petista de se perpetuar no poder “pra sempre”.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que a partir do seleto clube dos bilionários astuciosos e cheios de ojeriza pela lei, uma empreitada de pagamentos de propinas fora realizada ao PT em compensamento a primazia dada pelos dirigentes petistas da estatal às empresas corruptas, contratadas pelo governo sem a devida observância das normas de licitação e moralidade pública, gastando a rodo o dinheiro dos impostos numa voracidade nunca dantes vista nesta Pindorama atulhada de organizações criminosas misturadas aos partidos de índole duvidosa.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido a esse traquejo, tão peculiar ao nosso modo institucionalista de cumprir as diligências impreteríveis para o bom andamento da governadoria, sobre o PT, consoante os mais alarmistas, pela exageração dos caraminguás surrupiados do erário, poder-se-ia dizer, sem desmedimentos, que o partido recebeu de toda roubalheira mais de duzentos milhões do Real, maior até que os rendimentos ilícitos do saudoso Mensalão.
Contudo, conquanto se aguardam os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédea , mesmo capiongo, o Partido de todos os trabalhadores, autodeclarado vítima de pilhagem institucionalizada, acenou com uma contraofensiva baseada no processamento judicial dos delatores que ousem denunciar a satisfação da lascívia petista na monumental orgia com o dinheiro do contribuinte.
Contudo, resta a esperança de que num eventual processo criminal por difamação e calúnia, o “adevogamento” dos delatores da Lava Jato postule a Exceção da Verdade comprovando a destemperança do vil metal roubada pelos calhordas do Petrolão.
Por ora me despeço de vosmecês asseverando que enquanto grassar a patifaria, aqui estarei como diligenciador de uma possível conduta ilibada pública motejando e abespinhando a sacanagem privada, como arauto do Desabestalhamento Geral nesta terra de Pedrálvares.
E atentai para esta sapiência: O perigo que corre o pau, corre o machado!
Assim é o construimento da pensação: Quando um político não quer, dois outros roubam!
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL – DESABESTALHADOR GERAL DA REPÚBLICA.
A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário
Registra o Novo Dicionário Aurélio que maquiavelismo significa “política desprovida de boa fé” ou ainda “procedimento astucioso”. Lamentavelmente há ocasiões em que intérpretes da norma tributária utilizam-se dessa forma de agir para dar aparência de veracidade a seus argumentos.
Isso acontece, por exemplo, quando ao contribuinte sujeito a lançamento de ofício, é atribuída a prática de crime sem que qualquer ato assim tipificado tenha praticado.
Já surgiu neste site afirmação segundo a qual o contribuinte que deixa de pagar o IPTU é sonegador, caso venha a invocar ocorrência de prescrição por esgotado o período legal de sua cobrança sem que citado seja!
Pelo mesmo motivo, em apelação proposta pelo município de São Paulo contra sentença que aceitou argumento de prescrição qüinqüenal desse tributo, a apelante sustentou que aquele que deixa de pagar o tributo prescrito estaria a beneficiar-se de sua própria “torpeza”.
Torpeza como registra o léxico, é “qualidade, condição ou ato que revela indignidade, infâmia, baixeza; ato ou qualidade de indecente.” Ofendeu-se a parte sem necessidade e mais, ao arrepio das normas da Constituição Federal (artigo 5º, incisos X, XXLIX) . Atribuir-lhe o epíteto de sonegadorcaracteriza o crime de calúnia (Código Penal, artigo 138).
O conceito de sonegação fiscal contido na lei 4.729/1965 não inclui a simples falta pagamento de tributo. Na Lei 8.137/1990 isso apenas se define quando o contribuinte deixa de pagar o valor que for retido de terceiro, o que não é da natureza do IPTU, que se trata de imposto direto.
Portanto, a falta ou redução do pagamento de tributo só se torna crimequando houver uma ação do contribuinte para falsear o lançamento através de diferentes formas: uso de documentos falsos, prestar informações em desacordo com a verdade, omitir dados, simular operações etc.
Uma das razões pelas quais se multiplicam as execuções fiscais é a inexistência de um sistema de contencioso administrativo realmente independente, onde os votos dos representantes dos contribuintes tenham o mesmo valor que os da Fazenda. Nesses julgamentos exagera-se no fiscalismo. Quando isso ocorre o contribuinte vai a Justiça.
O instituto da prescrição deve estar presente em todas as formas de relacionamento entre as partes que possam manter algum tipo de litígio entre si. Se direitos trabalhistas, que se referem à sobrevivência dos reclamantes, submetem-se a tal limite, inexiste razão para que o poder público a ele fique imune. De igual forma ocorre nos crimes de sangue e hediondos. Não pagar o IPTU não é mais grave que matar o prefeito.
Por outro lado, sempre que se verificam decadência ou prescrição estamos diante de despreparo ou do descaso dos administradores fazendários para o cumprimento da sua função básica de proteger e gerir os bens, direitos e créditos públicos.
Ora, os entes estatais, que dispõem de todos os recursos materiais e humanos para a realização de seu trabalho (recursos esses fornecidos por toda a sociedade brasileira) não podem se omitir. Na iniciativa privada o trabalhador que não cumpre sua jornada é demitido. O advogado que perde prazo é obrigado a indenizar o prejuízo causado ao cliente.
Assim, os servidores públicos, de qualquer dos poderes, devem cumprir com zelo e dedicação suas funções. Afinal, recebem salários adequados e ainda benefícios e garantias que por certo são justos e merecidos, mas que, ausentes na iniciativa privada, avultam tais obrigações e as tornam mais relevantes e de observância e fiscalização mais rigorosas.
A questão da prescrição, inclusive na sua forma intercorrente, já foi adequadamente examinada nesta coluna. Eventuais divergências de interpretação ou enfoque além de normais são úteis a todos os interessados e especialmente aos que nos prestigiam com sua atenção e comentários. Todavia, não podemos sucumbir à tentação de um olhar ideológico, seja na direção de pretender que o poder público tem sempre razão, seja na direção contrária.
Advogados tributaristas não defendem sonegadores, mas pessoas eventualmente acusadas desse crime. Criminalistas defendem os direitos dos criminosos e a correta aplicação da lei, não a prática do crime. Se houver profissionais que se associam a clientes para a prática delituosa, deixam de ser advogados, tornam-se cúmplices e muitas vezes reféns. Nada que a Justiça Criminal e o Tribunal de Ética da OAB não possam resolver.
Negar a existência da prescrição e da decadência pode ser política desprovida de boa fé. Se houver algum interesse pessoal nisso, aí poderá ser um procedimento astucioso. Nós, estudiosos das questões tributárias, já temos problemas suficientes. Não precisamos nos tornar inimigos.
Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
