ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Isto Posto…Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que, através de exigências absurdas, colhidas numa interpretação tacanha da Lei, impedem o profissional músico de ganhar seu pão honestamente, exercendo seu ofício de espalhar, pelos bares da cidade, alegria a outros trabalhadores?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que não responsabilizam ninguém pelo crescimento vertiginoso da insegurança em nossa cidade, cujos homicídios, somente no primeiro trimestre de 2015, alcançaram a cifra de 37 casos de mortes violentas?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que assistem de camarote a expropriação violenta dos trabalhadores do CEAPE, com ameaças consumadas em ações noturnas comandadas pela prefeitura da cidade, a fim de repassar a área pública para satisfazer interesses particulares?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que nenhuma providência tomaram contra a decisão do prefeito em transformar as escolas infantis em simulacro de campo-de-concentração, implantando cercas elétricas no entorno destas, a fim de vender a ilusão de segurança?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que nenhuma satisfação dão a sociedade petrolinense pela morosidade policial em apontar reais suspeitos pela trágica e bárbara morte da menina Beatriz, durante festejos na escola Auxiliadora?
Se alguém tiver coragem para fazer esta pergunta, eu vos digo onde eles estão.
Estão protegidos em suas mansões suntuosas nos condomínios luxuosos, construídos a menos de quinhentos metros da margem do rio que deveriam proteger do despejo diário de toneladas de dejetos nas suas águas.
Estão há horas em seus closets, indecisos sobre que roupa exibir nas recepções em casa dos poderosos políticos da cidade.
Estão, agora mesmo, abarrotados de convites para cerimônias desimportantes, enquanto o cidadão comum espera apenas o devido empenho nas causas inadiáveis da segurança, da saúde, da educação.
Estão vacilantes em aplicar a Lei aos facínoras que fazem fanfarras com o dinheiro público – aliás, verdadeiras orgias com o erário, como vemos anualmente nas Festas Juninas em Petrolina e nas folhas mensais de pagamento de pessoal.
Estão firmes e impiedosos manejando os rigores da Lei contra frágeis proprietários de bares noturnos que só querem trabalhar honestamente e, com seu trabalho, contribuir para o crescimento econômico local gerando emprego e renda.
É sabem onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina? Estão protegidos sob a égide dos privilégios que chamam de prerrogativas.
Por: Adão Lima de Souza
2016: O ano que começa mais cedo
Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas.
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Fernando Henrique, entrevistado no “Manhattan Connection” de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do Governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?
Por: Carlos Brickmann, jornalista.
RIO DE JANEIRO: crise, para quem?
Embora tenha o governador do Rio de Janeiro alardeado ao país a grave crise do sistema de saúde do Estado, tomado dinheiro emprestado a prefeitura da capital, e entregue ao comando desta dois grandes hospitais, parece que mesmo diante do momento delicado a gastança não tem um basta, vejam:
1 – Lembra-se daquelas terríveis cenas de pessoas barradas na porta de hospitais fluminenses por falta de vagas? Da moça que deu à luz na rua, porque nem no corredor do hospital quiseram aceitá-la? Das declarações do governador Pezão, de que o dinheiro tinha acabado, que os cofres estavam raspados, que não sobrava nem para a Saúde?
Pois a situação deve ter melhorado muito: no dia 31, o Governo do Rio determinou gastos de R$ 120 milhões com propaganda oficial em 2016 (a quantia pode chegar a R$ 150 milhões).
É o mesmo que foi gasto no ano passado, sem um tostão sequer de economia. Pensando bem, é até pouco: para botar na cabeça da população que o Governo é bom, que é que vão fazer?
2 – A Câmara dos Deputados gastou, em 2015, R$ 14 milhões com combustíveis e lubrificantes (o levantamento é da Operação Política Supervisionada, de Lúcio Batista). São cerca de 4 milhões de litros de gasolina que o caro leitor teve a honra de pagar para Suas Excelências, que o representam em Brasília.
3 – Lembre-se: há alguns anos, falou-se muito em trem-bala, e a presidente Dilma Rousseff criou uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística, exclusivamente para tomar conta do projeto. O trem-bala não saiu, não se fala mais no assunto, mas a EPL vai bem, obrigado. Tem 185 funcionários. E gastou R$ 46 milhões em 2015.
É a prova de que o trem-bala é um meio de transporte ultrarrápido: já passou, ninguém viu, e a gente continua a pagar por ele.
Caixa pode ter que pagar R$ 8,5 milhões por propaganda enganosa
Responsável pelo sorteio da Mega-Sena da Virada, a Caixa Econômica Federal pode ter que desembolsar um novo valor milionário por ter veiculado propaganda enganosa.
De acordo com o Procon-RJ, responsável pela autuação, o prêmio pago foi de aproximadamente R$ 246 milhões, no entanto, peças publicitárias na TV e em cartazes que estimavam o prêmio de R$ 280 milhões. O Procon-RJ alega que as informações não estavam claras.
“Se for verificado que houve a propaganda enganosa, a Caixa certamente será multada. A multa máxima que pode ser dada é de R$ 8,5 milhões, e a Caixa teria que arcar com a multa”, afirma o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Caixa tem 15 dias úteis para apresentar a defesa e, depois, o próprio Procon-RJ faz o julgamento.
“A dois metros você não conseguia ler a informação de que era um valor estimado. Já os R$ 280 milhões você conseguia ler a até dez metros”, completa Amorim.
Sensaborias literárias
“Computadores fazem arte, artistas fazem dinheiro”. Salta-me, do músico pernambucano, esta frase ante a leitura de certo suplemento literário. Linhas a traçarem perfis de escritores badalados, virtuoses de uma arte que, como alertara Graciliano, inviabiliza a existência de tais senhores.
Por falar no velho Graça, lembro-me de sua obra miúda – e maravilhosa. Tal lembrança, tenha em conta, decorre da leitura que estou a fazer. Aqui, nesta página defronte aos meus olhos, escritores demonstram certa empáfia ante o número grandioso de folhas e obras acabadas, diagramadas e, principalmente, colocadas à disposição do grande mercado. Digo, em todas as acepções. Artistas fazem dinheiro, ora.
Em tais suplementos, pouco ou nada se diz acerca da obra. Importante, diante dos reclames consumeristas, falar sobre o autor. Colocá-lo em evidência. Necessitamos, parece-me, saber a propósito da sua comida predileta, se é o jazz ou o blues que mais apraz-lhe. E no cinema, Woody Allen ou Truffaut? Caminha antes de escrever? Suponho que se coloca sempre em completa solitude… Importante ouvir sempre as próprias vozes interiores, não? Sempre as mesmas perguntas – para respostas repisadas, inalteráveis. E a obra, o último livro publicado? Ah, o senhor já está terminando outro, mesmo hoje, dia de lançamento do último? Trabalha em série? Ah, genial, és um operário da literatura!
Raduan Nassar, Dalton Trevisan… Onde vocês? Por que não ensinam, aos seus colegas, a propósito da importância do silêncio do autor, da necessidade de deixar a obra falar? Não somos ingênuos. Talvez não saibam eles. Esse afã de criar o autor, a personalidade que dá entrevista qualquer, tem objetivo determinado. Age deliberadamente. As grandes editoras lucram com a figura do autor, que é, também, sejamos francos, personagem. Impresso na capa, o nome do autor, por si só, viabiliza a comercialização, o destaque nos ‘rankings’ de livros mais vendidos. Quem, para dar um exemplo, não quer um tal Chico Buarque para publicar em sua editora? Se “O irmão alemão” é bom, literariamente falando, lá isto não interessa. Vende? – esta, sim, é a pergunta precípua.
Graciliano, em carta a Portinari, recordo-me, perguntara se eles, artistas, não representam o papel de exploradores da miséria. O que intrigava o literato alagoano era a impossibilidade de se fazer arte contundente num mundo “cor de rosa”, onde tudo fosse belo e justo. Ora, e quanto à “literatura do autor”, o que pode ser extraído? Claro está que tal sequer explora a miséria no sentido questionado por Graciliano. O que se tem, ao revés, é uma exploração da miséria, ao visar a sua permanência, através de uma escrita que nada discute. Não temos, aqui, a “literatura da ausência”, da qual Vintila Horia, em entrevista a Osman Lins, falara? Além: de tal modo, contribui-se para a miséria da própria literatura – coitada, tão fustigada em nosso país. Um amigo, grande leitor, acredita, inclusive, que músicos, como o Caetano, são superestimados justamente por nos faltar, no presente momento, literatura de grande vulto. Eu, por mim, não duvido. Tenho em conta os excelentes literatos, ainda atuantes em nosso país. Impraticável discordar, porém.
Parece-me, portanto, imperioso lembrar Abel, personagem de Osman, de modo a perguntar-se: “(…) Planejo escrever. Para quê?”. Debalde, qualquer tentativa de ludibriar o leitor atento: as palavras, lembremos Kafka, qual machado, devem rachar!
Breno S. Amorim
A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Leis feitas com objetivo de burlar a vedação constitucional de remuneração acima do teto estadual e com destinatários pré-escolhidos colocam o Tribunal de Justiça da Bahia no ranking dos órgãos mais caros do Estado, levando a presidência atrasar o salário de dezembro de 2015, por alegada falta de caixa.
Em levantamento feito junto ao site do Tribunal de Justiça, constatou-se que 44 funcionários, entre desembargadores, juízes, oficiais de justiça, escrivães e técnicos de níveis médio e superior, possuem remuneração líquida acima do teto constitucional de R$ 30.471,10, valor percebido por desembargadores e que deveria ser o valor máximo de toda e qualquer remuneração na Bahia.
No ranking, a maior remuneração líquida paga em outubro de 2015 foi para o cargo de técnico de nível superior, ocupado por Maria Tereza Carvalho Valverde: R$73.939,65. O segundo maior salário foi pago a Leonardo Santos Vilela, que ocupa a função de subtabelião na Assessoria Jurídica da Corregedoria do Judiciário, em Salvador: R$69.525,41.
Confira outros servidores que recebem acima do teto constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia e seus respectivos cargos, cidades e salários líquidos:
Ângela Antônia Matos Rebouças Souza – subescrivão – Salvador, R$55.829,56;
Celeste Regina da Silva Clark – diretor de Secretaria de Vara – Camaçari, R$49.349,87;
Maria de Fátima Pinto Andrade – técnico jurídico – Salvador, R$48.598,17;
José Olegário Monção Caldas – desembargador – Salvador, R$41.338,84;
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto – desembargador – Salvador, R$40.784,80;
Antônio Alberto Bahia Espinheira – assessor de juiz – Salvador, R$40.541,23;
Antônio Serravalle Reis – juiz de direito – Salvador, R$38.733,67;
Fabrício Cardoso Rebelo – atendente judiciário – Salvador, R$38.733,53;
Manoel Marques de Jesus Filho – diretor de Secretaria de Vara – Juazeiro, R$37.999,21;
Janete Souza Dos Santos – diretor de Secretaria de Vara – Lauro de Freitas, R$37.883,51;
Mario Alberto Simões Hirs – desembargador – Salvador, R$37.615,42;
Mauricio de Oliveira e Silva – auditor – Salvador, R$36.365,82;
Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho – juiz de direito – Salvador, R$36.160,52;
Maria Auxiliadora de Oliveira Farias – secretário adjunto de câmara – Salvador, R$36.124,78;
Maria de Fátima Cavalcante da Silva – supervisor administrativo – Salvador, R$35.709,15;
Rita Luciana Soares Costa Araújo – assessor de desembargador – Barreiras, R$35.633,44;
Rafael Borges Gonzalez – assessor técnico-administrativo – Salvador, R$35.186,09;
Maria de Lourdes Pinho Medauar – desembargadora – Salvador, R$34.794,86;
Lídice Marbly Miranda de Araújo – assessor de desembargador – Salvador, R$34.744,80;
Paulo Cesar Almeida Ribeiro – juiz de direito – Salvador, R$34.287,52;
Neide Pereira Silva – escrivão – Feira de Santana, R$34.238,49;
Luciana Brandão Amorim Ramos – assessor de desembargador – Salvador, R$34.141,85;
Elka Eugenia Gonçalves Oliveira Dantas – assessor de juiz – Salvador, R$34.005,74;
Ana Rita Boa Morte Monteiro – escrevente de cartório – Salvador, R$33.998,82;
Marielza Brandão Franco – juiz de direito – Salvador, R$33.503,49;
Iane Oliveira Cardim – assistente de gabinete – Salvador, R$33.219,04;
Paulo Cesar Bandeira De Melo Jorge – juiz de direito – Salvador, R$33.162,14;
Maria Do Carmo Seixas Dourado – subescrivão – Salvador, R$33.075,05;
Ubirajara Souza Santos – diretor de Secretaria de Vara – Dias D’Ávila, R$32.810,24;
Raimunda Neves Costa – oficial de justiça avaliador – Coribe, R$32.725,40;
Raquel Maria dos Santos Soares – escrivão – Camaçari, R$32.692,29;
Rivaldo da Rocha e Silva – oficial de justiça – Barra da Estiva, R$32.469,00;
Ícaro Almeida Matos – juiz de direito – Salvador, R$32.427,11;
Matheus Oliveira de Souza – assessor de desembargador – Salvador, R$31.841,00;
Lucidalva Almeida N. Silva Santos – administrador do fórum – Serrinha, R$31.761,05;
Eserval Rocha – desembargador – Salvador, R$31.644,55;
Emílio Salomão Pinto Reseda – juiz de direito – Salvador, R$31.644,55;
Maria da Purificação da Silva – desembargadora – Salvador, R$31.644,55;
Vera Lúcia Freire de Carvalho – desembargadora – Salvador, R$31.592,41;
Rita de Cássia Barbosa Ferreira da Silva – técnico de nível médio – Salvador, R$31.408,86;
Moacyr Montenegro Souto – desembargador – Salvador, R$30.904,47;
Ana Kátia Santos de Carvalho – subescrivão – Salvador, R$30.861,85.
Fonte: site do TJBA.
A alegação que os beneficiados dessa farra com o dinheiro do contribuinte fazem é que, como se trata de ganhos provenientes de leis “devidamente” aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado, a percepção desta ilegalidade estaria legitimada.
Entretanto, não custa reafirmar, que qualquer cidadão sabe que a Administração Pública possui poder suficiente para rever, ao qualquer tempo, os atos ilegais por seus agentes praticados. E que os atos ilegais, mesmos os sorrateiramente ocultos sob o manto da legalidade, não geram direito adquirido e nem faz coisa julgada. Podendo, ainda, se for o caso – e sem dúvida este é – exigir ressarcimento dos prejuízos causados por aqueles que agiram com má-fé explicita ao propor leis nocivas ao erário, valendo-se da posição de comando que possuía, à época, no Tribunal de Justiça.
Esta seria uma boa hora para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revigorasse sua pauta e buscasse meios de obrigar estes detratores a restituírem o que ilegalmente surrupiaram dos cofres públicos.
Por: Adão Lima de Souza, Técnico Judiciário do TJBA.
Dez dias para Cunha se manifestar sobre afastamento
O ministro do STF Teori Zavascki abriu um prazo de dez dias para que Eduardo Cunha se manifeste sobre a petição em que o Ministério Público requer seu afastamento do comando da Câmara.
Como Cunha não foi notificado da decisão, o prazo só começará a contar quando isso acontecer.
Desta forma, mesmo em fevereiro, quando o STF voltar do recesso, oficiais de Justiça terão de entregar a decisão de Teori e o STF só poderá começar a analisar o pedido de afastamento após a manifestação de Cunha.
Se Cunha for notificado logo no dia primeiro de fevereiro, o STF só teria como julgar o pedido de afastamento a partir da sessão do dia 17. Já se a notificação demorar, o caso pode ficar para a última semana do mês que vem ou até mesmo para março.
EXÉRCITO NAS RUAS: Quem é que vai pagar por isso?
Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.
Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:
Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?
Não se falou mais no assunto.
Porque questão é: se ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e este desloca os soldados, sob o comando de um capitão,
Quando surgir um cadáver, quem vai para a Comissão da Verdade?
Por: Elio Gaspari
P.S: A vida civil deve ser comandada pelos civis, pois a estes cabem a busca das soluções adequadas para crises de governança. À exceção de guerra declarada, as Forças Armadas devem se restringir aos limites dos quartéis, vigilantes incansáveis dos Direitos e Garantias Fundamentais dos Cidadãos e nunca a serviço do governante da vez. Porque governo que precisa de Exército na rua é governo derrotado.
Adão Lima de Souza
FAB fez 2.734 voos com ministros e parlamentares
Em 2015, a FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 2.734 voos para transportar ministros de Estado e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo os dados oficiais. Março, mês em que a crise política se intensificou – com os primeiros panelaços, a rejeição recorde da presidente Dilma Rousseff, a demissão do então ministro Cid Gomes (Educação) e 210 mil pessoas na avenida Paulista a favor do impeachment – , foi recordista, com 324 voos. A informação é de Natuza Nery na Folha de S.Paulo deste domingo.
Ano passado registrou uma queda no número de viagens feitas pela FAB – foi o menor desde 2012. O campeão da série histórica continua sendo 2014, quando Dilma se reelegeu à Presidência.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), viajou 144 vezes. Seu antecessor no cargo, o atual ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), passou 2014 com só 54 voos.
Uma das explicações da diferença é o programa Câmara Itinerante, criado por Cunha, pelo qual ele visitou assembleias nos Estados para divulgar seu trabalho. Em várias dessas visitas, acabou vaiado – em São Paulo, manifestantes foram tirados do plenário à força.
PERNAMBUCO: O desafio de conter a escalada de homicídios
Em números absolutos, até o dia 25 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizava 3.804 homicídios em 2015. Um número bem maior que as 3.435 mortes registradas durante todo o ano de 2014, que por sua vez já representaram um baque na comparação com 2013, o melhor ano do PPV, quando foram 3.102 assassinatos.
O desafio para o ano que começa não é pequeno: reverter uma curva ascendente estimada em 13% no número de mortes violentas somente de 2014 para 2015. Para tirar Pernambuco da curva, a máquina terá que moer no ritmo em que moía em 2013, com o Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco crescendo 2,9% e com a onipresença do então governador Eduardo Campos à frente do governo. O cenário hoje é diferente: o Estado teve uma queda de 2,5% no PIB em 2015 e fechou o ano com 70 mil desempregados.
A outra parte de mais um ano ruim na segurança do Estado foi colocada pelos gestores na conta da movimentação sindical de agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Eles protagonizaram uma operação padrão que começou em julho e só foi contornada no início de dezembro de 2015, quando houve acordo entre as partes. “Ocorreu uma redução na oferta de serviços de segurança à população e isso teve reflexos nos índices de criminalidade”, diz Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social.
Para 2016, o governo aposta em ações de inteligência policial e na troca de postos de comando nas polícias Civil e Militar para retomar a redução da criminalidade. “Temos informações sobre a dinâmica dos crimes. As mudanças em diretorias das corporações são normais e vão ajudar a oxigenar a máquina”, finaliza o secretário. (fonte: JC Online /foto: arquivo Blog)
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