Arquivos diários: 29 de junho de 2016
Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo Silva e revogou a prisão dele, determinando que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares. Ex ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.
A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.
A Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.
No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrante constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, “de modo frágil”, na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo “poderia interferir na produção de provas”.
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão “um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”.
“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.
“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.
STF apoia quebra de contrato entre Petrolina e Compesa
Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu decisão favorável ao município de Petrolina em disputa com o Governo do Estado, pela suspensão do contrato com a Compesa.
A Companhia Pernambucana de Saneamento detinha contrato com vigente por 50 anos, até 2025, para prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. A ação ajuizada por Petrolina alega os prejuízos à economia e à saúde pública pela ineficiência dos serviços prestados pela concessionária, sobretudo por lançar o esgoto sem tratamento adequado diretamente no Rio São Francisco, este que é fonte de captação da água consumida na cidade. De acordo com o pedido do município, trata-se, por parte da companhia, um desserviço à saúde da população promover a captação de água para consumo humano no mesmo local em que despeja, sem tratamento, o esgoto sanitário de Petrolina.
Tendo em vistas as considerações e defesa da companhia, o ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato por considerar o atual serviço prestado pela companhia na cidade, inadequado ao interesse público, causando inegável prejuízo à população local.
Vagas abertas no Campus Serra Talhada do IF Sertão
O campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, hoje, o edital nº 05/2016, referente ao processo seletivo complementar para os cursos subsequentes em Logística (18 vagas para o período vespertino) e Refrigeração e Climatização (35 vagas para o período noturno). A seleção destina-se ao preenchimento de vagas no segundo semestre de 2016.
De acordo com edital, as inscrições estarão abertas entre 29 de junho (hoje) e 07 de julho, das 8h às 17h, e deverão ser realizadas diretamente com a comissão responsável pela seleção, na sede administrativa do campus, localizada na Rua Irineu Alves Magalhães, 985, bairro AABB ou na Autarquia Educacional de Serra Talhada, na Av. Afonso Magalhães, S/N – NSrª da Conceição.
Para se inscrever, é necessário ter concluído o Ensino Médio e apresentar a documentação requerida. Os candidatos serão classificados a partir da avaliação do histórico escolar individual, sendo contabilizadas as médias aritméticas das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática. Os interessados poderão realizar sua pré-inscrição clicando aqui, porém para finalizá-la, é preciso levar a documentação no prazo e locais indicados. As inscrições são gratuitas.
O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de julho e as matrículas ocorrerão nos dias 18 e 19 de julho na secretaria de controle acadêmico do campus. As aulas destas turmas começarão em 25 do mesmo mês. Para mais informações, ter acesso à lista completa da documentação necessária acesse aqui o edital nº 05/2016.
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