Arquivos mensais: maio 2016
STF: Teori pedirá para investigar Aécio e Cunha
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.
O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.
A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.
AGU: A última cartada contra o impeachment
Nesta terça, o governo ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões às segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.
Isto Posto… A anarquia provisória do impeachment!
Oh! Processo de Impeachment estupendo este de Coração Valente! Com ele se instaurou uma anarquia, provisória, porém magnânima, entre os três Poderes da nossa incipiente e insciente República, na qual ninguém se respeita mais!… O STF dita a última trincheira da Cidadania, toda vez que se intromete no caso, em vez de solucionar um problema cria outros. Tomemos como exemplo a decisão que estabeleceu o rito a ser imposto ao processo de impedimento da presidente da república, no qual, atropelando a Constituição Federal, o plenário rebaixou a Câmara de Deputado, dita a Casa do Povo, e supervalorizou as prerrogativas da Casa Revisora que é Senado Federal.
Agora mais recentemente, novamente estuprando a Constituição que diz no seu artigo 53, § que recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Câmara Federal, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação, o plenário da Suprema Corte, no jogo de vaidade que lhe é peculiar, dizendo o Direito ao seu modo, afastou, para deleite de todo cidadão brasileiro, das funções de Deputado e, consequentemente, de Presidente da Câmara, o “maquiavélico” Eduardo Cunha, abrindo espaço para a decisão tomada pelo presidente interino, Valdir Maranhão, de anular a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment no Senado.
Deste modo, jogando uma Casa Legislativa contra a outra, e criando um imbróglio somente resolvido pela rendição de uma das partes, numa clara afirmação de que as relações institucionais no Brasil só se dão mediante chantagem entre os três Poderes desta terra de Bruzundangas, aquele que deveria agir como poder moderador, ao invés de atuar como bombeiro, ateia gasolina ao fogo das vaidades golpistas alimentadas pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto a nação segue desenfreada para a bancarrota.
Isto posto, Oh! Processo de Impeachment estupendo este de Coração Valente!
Que anarquia, provisória, porém magnânima, essa entre os três Poderes da nossa incipiente e insciente República, na qual ninguém se respeita mais, pois impera a conspiração e a desobediência por parte dos intocáveis senhores mandatários da “ResPública”, em contraposição ao equilíbrio e a harmonia tão propalada!
Por: Adão Lima de Souza
Sobre que alicerce ergues a tua casa?
”(…) Até sermos acordados por vozes humanas. E nos
[afogarmos.” (Eliot, T. S. ‘A canção de amor de J. Alfred Prufrock’ )
No espaço luminoso da biblioteca, Cecília reorganiza os livros na estante. Quase fim de expediente. Raios cróceos invadem a sala e pousam sobre as estantes. Na seção de artes, devolve o livro sobre Duchamp. Em seus dedos, a sujidade das brochuras. A poeira do tempo.
Cotidiano. Cecília é erguida, às seis horas, pelo peso do hábito. Peso entorpecedor. Susto matinal, o despertador que toca. A alvura do teto – o mesmo de todos os dias. Banheiro. Cozinha. Chave. Porta. Um aceno para o silêncio da casa despovoada. Tráfego. Semáforos. Buzina. A estridência dos dias. Ao menos um lenitivo, o som do carro a tocar. Sempre o mesmo itinerário, as árvores invariáveis, os berros diurnais dos citadinos. A preocupação com o ponto a bater, hora certa, infranqueável.
Não a confrange, porém, o trabalho. Lá, onde o hábito perde a força. Desde criança, Cecília se deleita em meio aos livros. Cercar-se deles, por tal, representa pleno regozijo. Decepcionara a família, os seus planos grandiloquentes, seus projetos estatuídos sem a participação da própria incumbida. Contrafeitos, os familiares julgavam-na cruel, pois se já houvera aviso renitente: serás grande, doutora. Bibliotecaria, ora, que disparate!
A luminosidade nunca lhe chega cedo. Necessário enfrentar o desabrochar do dia, a sua repetição. De sorte que o dia sempre se inicia ante a escrivaninha, o movimento dos frequentadores, o arrastar de cadeiras. O seu paraíso – onde as pessoas sabem da possibilidade do sussurro, onde predomina o silêncio sem a necessidade do despovoamento. Os jogos de olhares, as intenções demonstradas sem ruído, os sorrisos que contêm grandes narrativas.
Dentre as inúmeras pessoas que vão até o seu balcão, sempre há as que, de algum modo, encontram espaço nas paredes de sua memória. Não precisa muito. Um mão que lhe dirija a carteirinha e um livro cuja admiração lhe é incontestável – apenas. Assim, conhecera Arthur. Passos comedidos, cabeça descaída, entregara à Cecília uma brochura pesada. Largo sorriso, o dela. Cinéfila, com que euforia não recebera Hitchcock/Truffaut: entrevistas! A fila a esperar, enquanto Cecília e Arthur falavam a propósito de cinema, da Nouvelle Vague, do Cinema Novo, de Glauber Rocha. Um dia inaugural, menos para Arthur do que para a bibliotecária. E, no entanto, ei-lo a prometer o retorno, a conversa posterior à leitura.
Retornara. Não poucas vezes. Cecília ainda mais aficionada pelo trabalho. As reminiscências eram suficientes para clarejar o dia, logo cedo. Mesmo o despertador não alcançava o susto de outrora. Da alvura do teto, fizera céu desanuviado, pintara sol com lápis de cor imaginativo. O amor. Evitava racionalizar. Conjecturar sobre essas questões do peito queria parecer-lhe bruteza, estupidez. Entregue, o alarde das buzinas chegava aos seus ouvidos como música – Bach, quem sabe?
Tudo é pretexto, Arthur recordava o que dissera seu amigo. Buscava coragem para ir ter com Cecília. Os livros já não se lhe apresentavam como desculpa suficiente. Impossível ler um livro por dia. Tanto mais impraticável apagar, de sua memória, o desenho do rosto de Cecília, a silhueta de seu corpo. Caminhava pela avenida principal da cidade. Pelas calçadas, mendigos desdiziam as mentiras espalhadas pelos outdoors, pelas falas do prefeito. Os discursos cândidos não lhes enchiam a barriga. Distraidamente, Arthur lançara uma moeda. Também ele queria esconder o próprio monturo? Um ato abstraído e um contentamento ao peito? Arthur, o arquétipo de citadino.
Como clarão que irrompe inesperadamente, enxergou, na parede, um cartaz divulgando a exibição de clássicos do cinema francês. Olhou para o céu, descrente, e agradeceu. O pretexto.
Tem pressa. Ultrapassa os passantes, esbarra em barracas. Segue. Pretexta:
– Cecília, um convite… – diz, ofegante.
– Boa tarde! – ri um riso gostoso.
– Vi, há pouco, que exibirão Jules et Jim. Será num tal cinema alternativo, até então desconhecido.
– Truffaut? – e ri novamente. Já assisti.
– Sim, supunha. Mas sempre é bom retornar aos clássicos. Para os cinéfilos, então…
– Tudo bem! – o riso ainda na boca.
Foram. Conquanto assistido pelos dois, o filme se lhes parecera inédito, inexplorado. Neste dia, Cecília dormiu tarde. Arthur lhe deixou em casa. Ao se despedirem, ele não suportou a covardia do abraço que podia não ser. Enlace. Cecília se revirava na cama, o cheiro dele invadindo o quarto. Seis horas. Toca o alarme e ela levanta para continuar o sonho – de olhos abertos.
Biblioteca. Arthur some por três longos dias. Impaciente, Cecília deixa de notar os títulos das brochuras que passam para empréstimo. Vê, unicamente, a cor das capas – neste instante, todas pariformes. Fim de expediente. Agora, a luminosidade faz-lhe lembrar do astigmatismo. Maldize-na. Do rádio, a voz de Ângela castiga: ‘Sua presença destrói todos meus desenganos/ Minha ausência causou-lhe uma série de danos’. Dado o seu queixume, invertia o último verso. Quão longe, aquela casa, guarida de medo e súplicas – contidas.
Arthur aparecera, como tudo que vive. Cecília refrea a objeção, quase a pular da boca. Ora, a expectação é sempre de quem ousa engendrá-la, torná-la táctil. Cecília sabia, pois que silenciara. Os cumprimentos corriqueiros, as mesmas perguntas iniciais e, novamente, um convite. Arthur queria conversar. Havia algo a ser dito.
‘És casado, Arthur? Por que me dizes isto?’ – sufocava a própria dor no peito. ‘Por que seria importante?’, castigava-se ainda uma vez. O sempre comedido Arthur, desconcertara-se. Seu corpo nunca coube em lugar algum. Bancário, protocolar, a vida nunca foi algo que lhe importara deveras. Sempre a calcular, mensurando o que se pode perder e o que se pode ganhar. Mas tem hora que falta pilha na calculadora, os números se embaralham e, ora, resta o coração. Num rompante, confia à Cecília seus desejos e sentimentos. Lembra Guido – conversa de cinéfilos – e reproduz o diálogo, por três vezes, com Dora. Cecília ri, embaraçada. As carnes se conversam.
Ei-la mais uma vez sorridente. Agora, de quando em quando, ao sair para o trabalho, acena não mais para o silêncio duma casa desértica. Uma outra mão lhe devolve o aceno, ao dizer-lhe, prazenteiro, ‘até mais, Dora’.
Porque morada de medo, Arthur, ante o encontro diário com a própria mulher, racionaliza o que sente por Cecília. Conversa com Miguel, seu amigo, e tem de escutar a dureza de quem dá eco ao coração.
– Arthur, estas coisas são assaz simples. Cecília é única, uma chance irrepetível. Com ela, todas as cidades aparentam Brasília. Que te importa o casamento de então, se jungidos pelo medo da vida, pelo conforto da segurança? Não te pareces inabilidade para o amor? Casaste, é verdade. Mas apenas uniram duas fortunas. Com Cecília, unirão duas indigências. A vida sem excrescências, acredite-me.
Impraticável o despejo de verbos ante ser empedernido. A pilha fraca da calculadora logo é substituída. Arthur vive numericamente. Relaciona-se como quem computa os lucros que poderiam ter sido, suas horas em dólar.
Miguel insiste. Lembra a leitura dum filósofo francês e assevera, procurando eloquência na voz:
– Surgindo-nos o amor, Arthur, necessário coragem. É preciso transpor os pontos de impossibilidade. Todos eles. Se te recusas à amar, terás que esperar por longos anos, até que apareça outro amor com a mesma força. Não, tolice tua. Não és capaz de esperar, não. Tua incapacidade forja aptidão inalcançável.
Irredutível, de nada serve o alvitre do amigo. Vai ao encontro de Cecília, quer encerrar, de uma vez por todas, esta estória despropositada. Aferira, assustara-se com a possibilidade do não-lucro – ‘mas se minha mulher me tem tanto amor’. Correr o risco – recordava Miguel: ‘Amor é risco, Arthur!’ – de ser menos amado, ter de enfrentar a insegurança, não tinha mais idade para estes disparates. 32 anos, veja lá! Mulher já em casa, guardada, direito adquirido. Que lhe importa o amor que não tem? Tudo é questão de costume – a insustentável leveza dos dias! Mesmo a boca de Cecília não vale a aventura de procurar viver a terra. Batia seu dedo nos botões numéricos da calculadora.
Cecília sufoca um choro. Conserva-se silente por algum tempo. Arthur quer ouvi-la, o silêncio lhe aturdindo.
– Arthur, compreendo-te. Cheguei em tua vida e, como no conto de Cortázar, fui tomando os teus cômodos. Quis te livrar da casa, teu abrigo aquecido. Pensei em te dar minha vida como quem, num rompante, lança mão de um convite para a vida mesma, em estado bruto. Tu, fustigado pelo frio que faz do lado de fora, foi reconstruindo o teu lar. Que hei de te dizer, Arthur? Reergueu a tua casa, bem se vê. Sabes, porém, que o alicerce dela é o medo?
Calado, a tudo escuta sem que simule uma mínima objeção. Escuta aquelas palavras e recorda outras, ditas por Miguel:
– Tens de perder este teu medo de ver cessado o medo, Arthur. Como explicar a tua fuga? Preferes permanecer em braços lânguidos à deixar-te levar ao encontro duma boca que te incute coragem?
Cecília, ainda aceso o peito, caminha por vielas outras, várias. Quer fazer, do seu amor, outra coisa que não espera e cansaço. Recorda Arthur, sua hesitação incontida – mesmo no ato do não -, suas conjecturas imperdoáveis. Miudezas. Rememora Borges, aquela brochura vermelha. Cada homem é dois? O desperto e o que dorme? Arthur nunca acordará – a injustificável distração ante a vida. Esta modalidade soberba do morrer.
Olha ao derredor. A confusão das ruas, as casas – abrigos de medo. Quantos Arthur encondidos pela cidade? Seus olhos transpõe as paredes. Nota uma sala, muito bem ornada. Num canto, um homem lê o jornal do dia, a xícara no criado-mudo. Noutro, uma mulher usa a ponta do dedo para menear o tablet. Grande silêncio. Entre os dois, Cecília entrevê o medo, o conforto, o torpor – essas vidas asfixiadas.
Outra vez, Arthur, este fantasma, penetra-lhe a cabeça. Névoa. Com seu riso irônico, Cecília faz parar um transeunte:
– Não sabes?
– O quê? – devolve, contrariado.
– Arthur morreu de segurança. Sufocado.
E ri o riso dos vivos.
Breno S. Amorim
STF julga hoje pedido para afastar Cunha
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, hoje, uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.
O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.
Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.
Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.
O OUTRO LADO DO MENSALÃO: Aécio, Paes e Sampaio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato.
Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.
A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.




