Arquivos diários: 11 de maio de 2016
Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor
Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS) por quebra de decoro parlamentar.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.
Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.
A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
STF: Teori pedirá para investigar Aécio e Cunha
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.
O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.
A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.
AGU: A última cartada contra o impeachment
Nesta terça, o governo ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões às segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.
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