Arquivos diários: 29 de outubro de 2015
IPEA: Presidência tem maior número de comissionados
A Presidência da República é o órgão federal com o maior número de funcionários comissionados sem vínculo com o serviço público. A constatação é feita por uma nota técnica divulgada, hoje, pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada). Em dezembro de 2014 (mês de referência do estudo), a Presidência empregava 804 pessoas de fora do funcionalismo. Naquele mês, o governo tinha, segundo o documento, 23.230 cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior). Desse total, 6.638 (28%) não eram funcionários públicos de carreira.
O número de cargos DAS (sigla para Direção e Assessoramento Superior) e a forma como eles são distribuídos dentro da administração federal são alvos de críticas de partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT). Líderes da oposição afirmam que o número (hoje em 22,5 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento) é muito alto e que eles seriam distribuídos sem critério técnico para acomodar “apadrinhados” da base política do governo. As gratificações pelos cargos variam de R$ 2.227,85 (DAS de nível 1) a R$ 13.974,20 (DAS de nível 6).
No início do mês, o governo anunciou que iria cortar pelo menos 3 mil cargos comissionados dentro da reforma administrativa comandada pela equipe econômica. Porém, o corte já foi adiado.
De acordo com o estudo, porém, a maioria dos nomeados para cargos comissionados na administração federal (entre 70% e 72%) é composta por servidores de carreira. Ainda segundo o documento, depois da Presidência da República, o órgão que mais tem cargos DAS ocupados por funcionários sem vínculo com o serviço público é o Ministério da Justiça, com 731. Em seguida vem o Ministério da Defesa, com 481. O ministério com o menor número de cargos DAS ocupados por pessoal de fora do serviço público é o das Relações Exteriores, com apenas 38.
O estudo do Ipea defende que é “irreal” considerar que a nomeação de todos os quase 23 mil cargos comissionados do governo federal se dê por conta de negociações políticas.
“As disputas políticas para influir na definição dos nomeados não se limitam aos dois níveis superiores [os cargos DAS variam dos níveis 1 ao 6], mas é irreal considerar que se estendam ao universo dos 23 mil cargos. O presidente da República – as lideranças políticas e partidárias – influem nos cargos mais importantes e não exercem influência sobre a imensa maioria das demais posições”, diz o estudo assinado pelo pesquisador Felix Garcia Lopez.
Segundo a nota, a principal razão para que o jogo político não seja responsável por todas as nomeações é a regulamentação do percentual de cargos que devem ser preenchidos por funcionários de carreira. De acordo com o decreto 5.497, de 2005, 75% dos cargos DAS de níveis 1,2 e 3 (os mais baixos e com salários menores), devem ser ocupados por servidores de carreira. Já os DAS 4 devem ser preenchidos com pelo menos 50% de funcionários estatutários. Essas restrições não se aplicam, porém, aos cargos DAS de níveis 5 e 6, os que têm os salários mais altos. “Na política de nomeações discricionárias, não há um vale-tudo”, diz o documento.
O documento afirma ainda que não há base “empírica” para afirmar que, entre 1999 e 2014, houve crescimento da “patronagem”, do “fisiologismo” e do “uso de cargos como moeda de troca no nível federal”, mas ressalta que uma parte relevante dos cargos comissionados “servem à necessidade de responder às injunções da política partidária”.
“Os arranjos do multipartidarismo e incentivos de nosso sistema eleitoral impõem forte pressão ao chefe do Executivo por criar estruturas paralelas de modo a contemplar grupos político partidários desalojados das estruturas de poder”, diz o estudo.
O documento afirma que o crescimento no número de cargos comissionados na administração federal “segue tendência similar ao crescimento do total de servidores ativos permanentes”. Um gráfico do documento mostra que, em 1999, havia 16.644 cargos comissionados, enquanto em 2014, esse número saltou para 23.256, um crescimento de 71%. O estudo, porém, não informa a quantidade de servidores ativos permanentes na administração federal entre 1999 e 2014 para que os dados pudessem ser comparados. A reportagem do UOL falou por telefone com a assessoria de imprensa do IPEA para esclarecer as dúvidas, mas até o fechamento desta matéria, as dúvidas não foram respondidas.
TCE lança novo Portal do Cidadão, o TOME CONTA
Numa época em que se fala tanto em transparência e controle social, o Tribunal de Contas de Pernambuco lança, amanhã, mais uma ferramenta que vai permitir ao cidadão acompanhar e fiscalizar o gasto do dinheiro público nos Municípios e órgão estaduais de Pernambuco. Trata-se do novo Portal do Cidadão do TCE, o TOME CONTA.
O Portal é um espaço inserido no site do Tribunal de Contas, que permite a qualquer pessoa, acesso rápido e fácil a informações sobre arrecadação, receita, despesa, obras, saúde, educação, folha de pagamento de pessoal, licitações e fornecedores de todos os órgãos públicos do Estado e dos 184 municípios de Pernambuco. Os dados podem ser consultados de uma forma atrativa, tanto pelo computador, quanto por tablets e smartphones, sem prejuízo na navegação.
É uma forma de possibilitar à população o acompanhamento da gestão pública e a fiscalização da correta aplicação de recursos, com ainda mais transparência.
Mudanças no site – o site do TCE também está de cara nova. A página foi totalmente reformulada. Ganhou um projeto gráfico dinâmico e moderno, com novas abas e áreas específicas para gestores, cidadãos e público interno e informações direcionadas aos interesses de cada um. Além de notícias, acesso às redes sociais (Facebook, Twitter e Youtube), consulta de processos, pautas e julgamentos, o usuário vai poder obter informações sobre todos os serviços oferecidos pelo TCE-PE.
O objetivo das mudanças foi promover uma maior interação entre TCE, gestores e sociedade, diminuindo as distâncias, à medida em que torna mais ágil e fácil o acesso aos conteúdos disponibilizados. ?
Dilma age para se reaproximar de Lula
A presidente Dilma Rousseff comandou nesta terça-feira (27) uma estratégia de reaproximação com seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, evitando que a crise política se agravasse ainda mais. Um dia depois de Lula ter culpado Dilma pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Cláudio, vários gestos foram feitos pelo Palácio do Planalto para impedir que a guerra interna no PT atingisse o ápice, contaminando o relacionamento já desgastado entre criador e criatura.
Dilma embarcou para São Paulo, no fim do dia, e participou da festa de 70 anos do ex-presidente, no Instituto Lula. Antes disso, bem cedo, ela telefonou para Lula, postou um vídeo no Facebook chamando-o de “parceiro de todas as horas”, disse ter orgulho de caminhar “lado a lado” dele e o cumprimentou pelo aniversário.
A ordem no Planalto é não jogar mais lenha na fogueira. No núcleo do governo, o argumento é que um divórcio dos dois, nesse momento, só interessa à oposição. Um ministro contou ao Estado que Dilma disse a Lula entender o seu desabafo de pai, mas garantiu não ter controle sobre as ações da Polícia Federal, que na segunda-feira vasculhou a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, ao investigar negociações de medidas provisórias.
Erros. Mais calmo, o ex-presidente negou ter responsabilizado Dilma pela operação policial, mas, nos bastidores, em conversa com amigos, ele tem reclamado da sucessora e apontado erros na condução da política e da economia. Queixa-se por não ser ouvido e diz que, se ela e o governo não mudarem, sua candidatura ao Planalto, em 2018, será inviável.
Na tentativa de mostrar que a relação com Lula não está abalada, Dilma cogita aparecer novamente ao seu lado amanhã, na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
O problema é que, além de todos os atritos, Lula não perdoa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coro contra Cardozo, puxado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, deve ser retomado na reunião de hoje da Executiva do partido e também amanhã, no encontro do diretório petista.
Dilma já avisou, no entanto, que Cardozo fica. A pedido da presidente, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, tenta desde a semana passada reconstruir pontes e marcar um encontro entre Lula e o ministro da Justiça. Sem sucesso.
A ação da PF no escritório do filho de Lula terá como efeito imediato a mudança de foco na reunião da cúpula do PT. A ideia era aproveitar o encontro para ampliar a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de discutir a campanha municipal de 2016. Uma ala do PT também quer que o partido condene publicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de esconder contas na Suíça com dinheiro da Petrobrás, mas isso não vai ocorrer. A defesa de Lula e do PT deve ofuscar outras polêmicas.
Justiça espanhola aceita nova denúncia de fraude na contratação de Neymar
A Audiência Nacional espanhola aprovou a abertura de uma investigação sobre Neymar; seu pai; o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu; o mandatário anterior, Sandro Rosell; e o próprio clube por uma suposta fraude e crimes de corrupção na contratação do atacante.
O órgão rejeitou os recursos de todos os envolvidos contra a admissão da denúncia apresentada pelo grupo de investimento DIS, que tinha parte dos direitos econômicos de Neymar, por delitos de corrupção entre empresas e fraude na contratação do brasileiro pelo Barcelona.
O principal argumento dos afetados para que a nova investigação não fosse aceita era a similaridade deste novo caso com o da suposta fraude de 13 milhões de euros na contratação do jogador, o que será julgado pela Audiência de Barcelona e pelo qual Bartomeu e Rosell podem ser condenados a dois e sete anos de prisão.
O órgão entende que, enquanto o novo caso “investiga a atuação supostamente criminosa dos réus em fatos que podem ser enquadrados em tipos da fraude por concessão de contratos simulados e da corrupção entre empresas, no procedimento tramitado em Barcelona são averiguados fatos cometidos pela parte espanhola dos acusados, pelos dos supostos delitos societários e tributários”.
Apesar de “ambas as ações criminosas se apoiarem nos mesmos documentos assinados pelas partes, suas condutas são diferentes, independentes e não estão interrelacionadas”, consideraram os magistrados Ángela Murillo, Carmen Paloma González e Juan Francisco Martel.
Quanto à alegação de inexistência de indícios do crime de fraude, o tribunal afirma que com os dados da denúncia se deduz “a possível simulação de vários contratos entre Barcelona e Santos, por meio dos quais poderia estar sendo mascarado o pagamento pela transferência dos direitos” de Neymar.
Tudo isso, “fingindo outros conceitos irreais e com claro prejuízo da parte que entrou com a ação (o fundo DIS), que na época detinha 40% dos direitos econômicos do jogador”.
“De modo que se o Santos tivesse recebido do Barcelona uma quantia superior a 17,1 milhões de euros pela transferência (sem o conhecimento do DIS)”, isso não constituiria “um mero descumprimento civil, mas uma possível infração criminal”, diz a resolução.
Um dos contratos simulados seria o assinado entre Barcelona e Santos em 25 de julho de 2013, pelo qual o clube catalão pagou ao Peixe 7,8 milhões de euros “para exercer o direito de preferência sobre três jogadores do Santos, direito que não foi cumprido nos prazos estabelecidos”.
O outro é o acordo de 31 de junho de 2013 para a disputa de um amistoso entre ambos os clubes no Brasil de caráter gratuito, com o compromisso dos representantes do Barcelona (Bartomeu e Rosell) de pagar ao Santos 4,5 milhões de euros caso a partida não fosse realizada enquanto Neymar fosse jogador do Barça, “sem que tal jogo tenha sido feito ainda”.
A corrupção entre empresas “também não pode ser descartada”, já que nos documentos e contratos apresentados há uma “possível alteração das regras do livre mercado de contratações de jogadores, com prejuízo da parte que entrou com a ação, ao privá-la da possibilidade de o jogador entrar no mercado conforme as regras de livre concorrência.
Um dos contratos foi assinado em novembro de 2011, em São Paulo, no qual a empresa N&N, propriedade do pai de Neymar e também denunciada, se autoproclamava dona dos direitos econômicos futuros do jogador após o término do contrato com o Santos.
O outro contrato foi assinado um mês depois, em Barcelona, com o qual a N&N recebeu 10 milhões de euros e, “para completar os 40 milhões de euros para garantir a futura contratação”, foram pagos os 30 milhões de euros restantes da seguinte maneira: 25 milhões de euros em 2013 e os outros cinco milhões de euros em 2014.
O DIS tinha direito a receber 40% da quantia paga pelo Barcelona ao Santos, mas só identificou essa porcentagem dos 17,1 milhões de euros que o clube disse ter recebido pelo brasileiro. No entanto, a transferência teria custado 83,3 milhões de euros, segundo as investigações da Audiência Nacional.
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