Arquivos mensais: janeiro 2015
RAUL HAIDAR: Profissionais do Direito deveriam ouvir mais heavy metal
Tão logo o homem resolveu instalar-se numa caverna para proteger-se das intempéries e de animais ferozes, verificou a necessidade de criar algumas normas para que a vida em comunidade fosse viável.
Como os adultos necessitavam de alimentação, eram obrigados a sair à caça, enquanto crianças, velhos e mulheres deveriam permanecer protegidos. Essa proteção tinha que ser feita por alguém da tribo, cabendo-lhe parte da caça obtida por todos.
Essas relações geravam alguns conflitos, no primeiro momento resolvidos pela força. Depois, todos se convenceram da necessidade de adotar uma forma de solução que não dependesse apenas da força bruta. Criou-se a Justiça. Os que disso cuidavam também deveriam ser de alguma forma premiados como compensação pelo esforço. Surgem os honorários e as custas. Justiça custa caro, mas sua falta custa mais.
Não podemos hoje imaginar a civilização sem mecanismos de justiça e estes devem ser fortes o suficiente para que sejam aceitos e respeitados, mas não se lhes podemos atribuir o poder absoluto, capaz de corromper a sociedade a que se comprometeu a proteger.
Juram os advogados quando recebem o grau que lhes dá a fé, necessária para exercer a profissão que o artigo 133 da Constituição afirma ser indispensável à administração da Justiça:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Quem faz esse juramento não quer Justiça para si mesmo, para seus clientes ou para seu país: quer Justiça para Todos. Tal expressão tem grande relevância política e filosófica, ancorando-se nos principais estatutos políticos da humanidade, a começar para Declaração Universal dos Direitos Humanos. Realmente, não há civilização sem Justiça.
As artes, em suas diversas manifestações, enaltecem o valor da instituição representada pela deusa Themis. No cinema, por exemplo, tem destaque o filme de 1979, estrelado por Al Pacino, indicado para o Oscar. Hoje um programa de TV mantido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil na TV aberta, o abraça ao adotar o nome de Justiça para Todos.
Mas a arte não é privilégio deste ou daquele grupo de pessoas. Ela é universal, apresenta-se com as mais diferentes roupagens e sempre tem valor, desde que cumpra sua finalidade básica: transmitir emoções.
Nesse contexto é que se pode encontrar a reflexão de jovens apreciadores do chamado heavy metal — ou rock pauleira. Vejamos, por exemplo, a letra de James Hetfield, vocalista e guitarrista da banda Metallica, para a melodia alucinante da música “…and Justice for All” (“…e Justiça para Todos”). Parece-nos que tudo o que se transmite na letra é verdade.
Dentre outras, estas frases levaram as platéias ao delírio nos memoráveis shows da banda: “O martelo da Justiça te esmaga”; “A senhora Justiça foi violentada”; “Lobos poderosos cercam sua porta”; “Eu não posso acreditar no preço que nós pagamos” e “Nada pode nos salvar”. Impressiona-nos também a cena no final do DVD de um show: a imagem da Justiça é totalmente destruída.
Advogados e demais operadores do Direito talvez devessem prestar mais atenção no que cantam e dizem os jovens de idade ou de espírito que assistem shows de heavy metal. Seus sonhos e pesadelos são quase sempre os mesmos que nos acalentam ou assustam. Em 2013, chegou a ser organizada uma petição online para que o hino nacional brasileiro fosse trocado pela música da banda americana. Mais de 8 mil pessoas apoiaram a ideia de trocar a platitude do “céu risonho e límpido” pela contundência do clamor por “Justiça para todos”.
Quando o Metallica afirma que “o martelo da Justiça te esmaga” aponta, certamente, as decisões equivocadas que muitas vezes são mantidas em todas as instâncias, pela interpretação distorcida da realidade ou pelo exagero das formalidades que transformam o meio em um fim em si mesmo. Esse martelo ignora os dramas dos destinatários da Justiça e esmaganão apenas as pessoas, mas os próprios alicerces da sociedade, sobre os quais a própria Justiça está amparada.
Afirma ainda a letra que “a senhora Justiça foi violentada”. Como isso é verdade! Ela é violentada pelos que a deturpam, pelos que a colocam abaixo de interesses mesquinhos, pelos que imaginam poder transformá-la em moeda de troca para alguma coisa.
Os tais “lobos poderosos cercam sua porta” são aqueles que usam a Justiça como simples instrumento de lucro, que não se importam se os processos se amontoem, desde que seus cofres se mantenham cheios.
As outras duas frases também merecem reflexão. “Eu não posso acreditar no preço que nós pagamos” certamente é o que diz aquele que paga custos desproporcionais e de forma adiantada por um serviço que a sociedade deve dar, mas não sabe quando e se o receberá. Também faz sentido dizer que “nada pode nos salvar” se nós, os que escolhemos os que poderiam pensar no salvamento, ainda não aprendemos a fazer nossas escolhas. Vamos em frente. Não existe civilização sem Justiça. Talvez este país ainda não seja civilizado. Mas um dia chegaremos lá.
Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
A violência mais perigosa
Já não é segredo para ninguém que o Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo. Os meios de comunicação se encarregam de dar os números que crescem a cada dia. Os assassinatos já superam os 53.000 anuais, a maioria de jovens negros ou mulatos e pouco escolarizados. Por isso chamam menos a atenção?
Há, no entanto, uma violência ainda pior: que nos acostumemos a conviver com ela como se fosse uma fatalidade.
Os cidadãos percebem a violência na pele, em seu cotidiano. No Rio, em oito dias, as balas perdidas causaram sete mortes, principalmente de crianças. Na mítica praia de Copacabana, as autoridades tiveram de levantar torres de observação para vigiar a formação de arrastões, bandos de jovens que chegam para assaltar os banhistas.
Nos ônibus que levam as pessoas dos subúrbios às praias nobres do Rio, a polícia está agindo de surpresa para deter suspeitos que poderiam ir até elas para assaltar os turistas. Os mais vigiados continuam sendo os mais pobres, identificados como violentos potenciais.
As pessoas de bem da nobre zona sul das praias cariocas chegaram a pensar em isolar essas praias, obrigando a pagar para poder desfrutar delas, em uma tentativa de afastar as classes mais baixas.
E não só no Rio. Hoje, mesmo em balneários até ontem tranquilos no nordeste do país, em praias paradisíacas e isoladas, a violência está chegando. Como em Búzios, meca do turismo internacional, onde aumentam os assaltos a pessoas e residências e onde a polícia agora vigia praias nas quais até agora parecia impossível pensar em ser assaltado.
A violência é contagiosa e qualquer um pode receber dois tiros mortais de um policial como resultado de uma simples discussão na rua.
Se a violência física (sobretudo nas grandes metrópoles) continua crescendo, existe no entanto uma violência mais perigosa, que é a de considerá-la parte da vida dos cidadãos, quase sem assombro, até com resignação. “Só espero que não chegue até mim”, dizia uma senhora bem de vida de São Paulo. É como uma loteria ao contrário. Jogamos todo dia para que não nos alcance.
Nenhum presente melhor para os que governam o país do que essa espécie de vacina contra a indignação diante de tanta violência gratuita.
Conversava sobre o assunto com um flanelinha da pequena localidade praiana de Saquarema, na região dos Lagos (Rio de Janeiro) e ele me dizia: “É que a gente é assim. Para esquecer não só da violência, mas também de tanta corrupção política, a gente se esconde em nossas cervejas e churrascos”. O rapaz sabia, no entanto, que em outros países, como a Argentina, as pessoas sabem protestar mais. “Aqui não estamos acostumados”, destacou.
E é esse acostumar-se com a violência cotidiana, que começa a não ser quase notícia nem nos meios de comunicação, o mais grave do fenômeno. É isso o que no fim leva os responsáveis pela defesa da vida dos cidadãos a também ver a violência como algo normal ou difícil de solucionar. São eles, no entanto, os que deveriam estar na primeira fila, para garantir aos cidadãos o poder de levar uma vida normal sem ter de sair às ruas obcecados pelo que possa lhes acontecer.
O ser humano é um animal de hábitos. Adapta-se a tudo no esforço de sobreviver. E, no entanto há momentos na vida e na história de um país em que justamente o modo de sobreviver sem ser ameaçado pela espada de Dâmocles da violência, que se espalha como lepra, é se mexer, reagir para não se acostumar a ela.
Toda vez que os jornais diminuem o espaço dado à violência que inferniza os brasileiros, considerando-a como algo que já não é notícia, ela fica mais perto de nossa porta.
Os estudantes de jornalismo são ensinados que um cachorro morder um homem não é notícia. Notícia seria que uma pessoa mordesse um animal. Assim, pode chegar o dia em que nem a maior das violências seja considerada notícia. A notícia seria, ao contrário, quando se pudesse escrever: “Hoje ninguém foi assassinado, nem estuprado, nem assaltado, nem sequestrado, nem ferido no Brasil”.
Eu, que amo este país como o meu, gostaria, como jornalista, de poder dar essa notícia, ainda que fosse uma vez só.
Sei que é pedir o impossível. Sofremos 146 assassinatos diários. O que não deveria ser impossível é que todo esse dinheiro que deságua da corrupção política fosse usado para proteger quem não pode ir trabalhar com escolta ou em carros blindados. Onde, como acontece quando a vida transcorre sem privilégios, “se sai de casa sem saber se voltaremos vivos”, como dizia um líder comunitário de uma favela do Rio ainda não pacificada. Ninguém pode se acostumar a isso, sob pena de transformar a violência em um objeto a mais, quase indispensável, que devemos arrastar como uma triste fatalidade na já pesada bagagem de nosso dia a dia.
Por: JUAN ARIAS, colunista do EL País.
BUENOS AIRES: Vinte anos de sombras e impunidade
Eram 9h de uma segunda-feira, 18 de julho, o primeiro dia de trabalho depois da Copa do Mundo de 1994. Ana E. Weinstein, na época responsável pelo Centro de Documentação sobre Judaísmo Argentino da Associação Mutual Israelita da Argentina, em Buenos Aires, repassava com sua secretária, Mirta Strier, a agenda da semana. Lembrou-se, então, que precisava de uma máquina elétrica para escrever uma carta. Levantou-se e foi até a outra parte do andar para encontrar uma. Ali, no momento em que tinha escolhido uma máquina, ouviu uma explosão, sentiu que o chão tremia e viu como as luzes de todo o andar se apagavam de repente.
“Havia gente que dizia que tinha sido um andaime que havia caído, outros gritavam para que nos jogássemos no chão, mas no chão não dava para respirar por causa da fumaça e da poeira”, conta em seu escritório da Federação de Comunidades Judaicas da Argentina, onde é diretora, além de ser (ainda) responsável pelo Centro de Documentação e Informação sobre Judaísmo Argentino. “Saímos por um telhado para o edifício da outra rua. Ali percebi que a metade de nosso prédio havia desabado, toda a parte da frente. Alguém me deu água e me emprestou um telefone com o qual liguei para meu marido. Ele disse que vinha me buscar na porta e eu respondi: ‘Qual porta, destruíram tudo.’ Ali comecei a entender o que tinha acontecido.”
Um carro-bomba havia explodido levando com ele a vida de 85 pessoas, entre as quais a de Mirta Strier, e ferindo outras 300. Constitui, desde então, o maior atentado da história da Argentina. O promotor Alberto Nisman, cujo cadáver apareceu no domingo no banheiro de sua casa com um disparo na têmpora, acusou formalmente o Irã de ser o autor intelectual do atentado e o Hezbollah de executá-lo. Mas 20 anos depois, o atentando continua impune. E constitui a distante origem da morte de Nisman, que continua comovendo os argentinos.
O atentado de 1994 nunca foi julgado de forma apropriada. Quando, em 2001, depois de anos de investigação se chegou à fase do julgamento, no qual era acusada a suposta “pista local”, quer dizer, aqueles que supostamente tinham colaborado com os autores materiais, o tribunal decidiu recusar toda a instrução porque estava cheia de irregularidades. Os acusados ficaram livres e o tribunal decidiu acusar de tentar encobrir os crimes os promotores, juízes e, entre outras autoridades políticas, o ex-presidente Carlos Menem, que dirigiu a Argentina de 1989 a 1999.
“Em qualquer investigação as provas e as evidências servem para reconstruir o que aconteceu. Mas, neste caso, durante 10 anos, a investigação esteve mais orientada a apagar as provas e evidências do que a descobrir o que aconteceu”, assegura Roberto Caballero, autor do livro AMIA, la verdad imposible, publicado em 2005.
Foi então que Néstor Kirchner nomeou Nisman como promotor especial do caso AMIA. Ele acusou, em 2006, cinco iranianos e um libanês (a maioria ex-altos dirigentes do Governo iraniano), mas que nem sequer foram interrogados, já que o Irã não permite. Nisman também acusou recentemente o Governo argentino de encobrimento, de negociar acordos econômicos com o Irã colocando a impunidade dos acusados como moeda de troca. Na segunda-feira passada o promotor iria demonstrar isso na Câmara de Deputados, apresentando um relatório. Mas morreu um dia antes, ainda não se sabe se assassinado ou por suas próprias mãos. O Governo de Cristina Fernández assegura que a denúncia de Nisman não tem nenhum fundamento e que o relatório, que foi publicado, é tão fraco que é inaceitável do ponto de vista jurídico.
Além dos labirintos judiciais, dos 20 anos de dilações e de julgamentos que se ramificam em mais julgamentos e mais demoras, Ana E. Weinstein começa a duvidar que alguma vez se fará justiça ao atentado que ela presenciou em 18 de julho de 1994. “No momento em que fiquei sabendo o que aconteceu com o promotor Nisman senti o mesmo que no dia do carro-bomba, que o chão tremia sob meus pés, que não me sentia segura.” E acrescenta: “O que temos que fazer para que haja justiça? Tenho certeza de que ninguém olha para as vítimas. Não sei mais onde estou, onde coloco meus pés, é como se o edifício de meu país também estivesse desabando.”
Fonte: EL País.
Isto Posto… O futuro é o Direito Penal do Inimigo?
Direito Penal do Inimigo é uma teoria assentada em três pilares: antecipação da punição, desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; e criação de leis severas direcionadas a quem se quer atingir (terroristas, delinquentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros).
Seu criador, o alemão Günther Jakobs definiu “inimigo” como alguém que não se submete ou não admite fazer parte do Estado, e por isso não deve usufruir do status de cidadão, ou seja, pode ter seus direitos e garantias relativizados.
Para os estudiosos do tema, sua aceitação pela sociedade se dá mediante os seguintes fatores: primeiro, o clima propício de uma sociedade exausta diante da insegurança e amedrontada ou indignada, com ganas de vingança. Depois, a sensação, captada pela mídia, deslocando o debate do Direito das mãos dos profissionais para o microfone de apresentadores de programas de entretenimento ou jornalistas que passam a exigir leis mais duras. Por fim, o recrudescimento de penas e a redução do amplo direito de defesa dos acusados.
Uma vez instalado esse cenário, personagens que, em condições normais de temperatura e pressão, seriam relegados ao anonimato, dão o suposto respaldo técnico que os leigos precisam para legitimar a finalidade pretendida: a condenação sumária de suspeitos.
O argumento simplificador de que a sociedade pode ficar livre da parcela de indivíduos não adaptados eleva seus defensores à condição de celebridades instantâneas. Enquanto que os opositores desta ideologia são vistos como defensor do crime.
O discurso agrada ao grande público e é replicado por quem se diz defender os anseios da sociedade.
Esta noção de que punições mais duras diminuem o volume de crimes é rebatida por criminalistas como Eduardo Myulaert. Ele aponta que a impunidade, talvez o maior fator de estímulo à violência, “decorre da incapacidade do Estado, que não consegue imprimir a eficácia necessária aos serviços de prevenção, investigação, julgamento em tempo hábil e, ainda mais, de administração penitenciária”.
No entanto, a dialética impõe que, em nome do interesse público, nenhuma ideia seja deixada de lado. Tanto mais quando se trata de proteger a sociedade da corrupção, do terrorismo, do tráfico de drogas e da criminalidade em geral. O problema é saber se o rebaixamento do direito de defesa aperfeiçoa, de fato, o sistema jurídico.
Nos Estados Unidos, a adoção da chamada Lei Patriótica (Patriot Act), marco legal que legitimou ações contra terrorista, eliminou ou reduziu garantias individuais e direitos fundamentais não só de americanos, mas até de chefes de Estado de outras nações. Em que medida o terrorismo recuou, ainda é preciso esperar para saber.
Na Itália, onde se deu o exemplo mais famoso de combate sem freios ao crime organizado, fala-se muito da desarticulação da máfia pela operação mãos limpas, ou mani pulite. Mas pouco se diz dos seus bastidores e do custo da empreitada. Omite-se, por exemplo, que a campanha foi deflagrada por uma disputa entre grupos políticos. E que alguns de seus idealizadores foram ceifados pelos mesmos crimes que atribuíam a seus algozes — como o inventor da guilhotina na Revolução Francesa.
Ainda sobre a mani pulite, segundo o professor e advogado Leonardo Isaac Yarochewsky “pelos exageros apontados nos encarceramentos preventivos, a operação passou a ser apelidada pela imprensa de ‘operação algemas fáceis’”. Ali, diz o professor, “iniciava-se um embate entre os operadores do Direito, divididos entre o argumento de combate à criminalidade e do respeito às garantias fundamentais”.
O fato de a operação mãos limpas ter quebrado a economia italiana e deixado o país em um vácuo político que culminou com a ascensão de Silvio Berlusconi — amigo próximo de Bettino Craxi, principal réu da mani pulite — não são vistos como erros da operação.
No Brasil, em 2010, a Ordem dos Advogados do Paraná entrou com uma representação contra uma decisão de Sergio Fernando Moro e do juiz Leoberto Simão Schmitt Jr. que determinou que todas as conversas entre advogados e presos na Penitenciária Federal de Catanduvas fossem interceptadas, “independente da existência de indícios da prática de infração penal pelos defensores”.
A decisão, segundo a OAB-PR, generaliza de modo absolutamente injustificado uma suspeita em relação a todos os advogados dos presos daquela unidade, criando, assim, uma injustificável discriminação aos advogados privados.
De outro lado, os argumentos manejados para justificar a extrema medida são visivelmente improcedentes, na medida em que o monitoramento não se estende às autoridades públicas, membros do MPF, Juízes e Defensores Públicos, porque, segundo o juiz federal Sérgio Moro, eles “não estão sujeitos a cooptação com os criminosos, por não terem vínculo estreito com os detentos”.
A revista eletrônica Consultor Jurídico já apontou atitudes de defensores de tal postura no Brasil, como os ex-ministros Joaquim Barbosa e Eliana Calmon.
Ainda no Brasil, tal qual a Rainha de Copas do livro Alice no País das Maravilhas bradando “cortem-lhes a cabeça”, a presidente da República, Dilma Rousseff, em sua posse, no último dia 1º, afirmou claramente que partirão do próprio Poder Executivo federal projetos para endurecer as penas, em nome do combate à corrupção. Pois, conforme evidenciou, precisamos de “penas mais duras e julgamentos mais rápidos”.
Isto posto, são estas, segundo nos parece, as diretrizes preponderantes na reforma do Código Penal Brasileiro que nos será legado como promessa futura de pacificação social.
Então vos pergunto caro cidadão, “quem é o inimigo, quem é você?”.
Por: Adão Lima de Souza
Rio de Janeiro: 16 vítimas de balas perdidas em apenas dez dias
Viver na região metropolitana do Rio de Janeiro, que os turistas nunca visitam, pode ser um esporte de alto risco. Sandra Costa dos Santos, de 58 anos, acordou na madrugada desta terça-feira em sua casa em Bangu (zona oeste da cidade), por volta das 3h, sentindo muita dor. Pediu ajuda à filha, que acabou descobrindo o que parecia ser um projétil em sua cabeça. Sandra foi levada com urgência ao hospital, em Realengo, onde seu prognóstico é estável. Na mesma hora, na favela da Rocinha, a jovem de 21 anos Adriene Solan do Nascimento morria vítima de outra bala perdida durante um enfrentamento entre policiais militares e bandidos (supostamente traficantes) que os surpreenderam durante uma patrulha noturna e depois fugiram. Um pouco antes, a menina Lilian Leal de Moraes, 12 anos, recebeu um tiro na perna em Costa Barros, na zona norte; ela está fora de perigo, recuperando-se de uma cirurgia no hospital Albert Schweitzer.
Lilian, Sandra e Adriene são respectivamente as vítimas número 11, 12 e 13 de balas perdidas na Grande Rio de Janeiro nos últimos dez dias. Ao todo, ao menos 16 pessoas foram vítimas de balas perdidas neste período, sendo que quatro morreram (duas delas crianças). Onze casos aconteceram na capital, um em Niterói e outro em São Gonçalo. Alguns aconteceram em restaurantes, outros na rua. Asafe Willian Costa, de 9 anos, foi atingido na cabeça por uma bala perdida na tarde do domingo, num clube de Honório Gurgel, região onde ocorrem muitos tiroteios entre traficantes e policiais, quando saía da piscina para beber água. Não pôde se recuperar da morte cerebral. No dia 17 de janeiro, Larissa de Carvalho, de apenas 4 anos, teve morte imediata ao ser atingida por um tiro quando saía de um restaurante em Bangu com sua mãe e seu padrasto.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira que os casos estão sendo investigados e afirmou ter informações sobre a existência de uma guerra entre facções do tráfico em algumas áreas de conflito não ocupadas pela polícia. “Vamos entrar nessas áreas, mas quando houver condições de manter a ocupação.” Nas últimas 10 semanas, foram apreendidas 1.236 armas em operações policiais.
Beltrame ressaltou que “a maior parte dos casos de balas perdidas não se deu em enfrentamentos com a polícia”, instituição que é fortemente criticada por sua violência (o Rio de Janeiro é o Estado com o maior número de mortes cometidas pelas mãos de policiais no Brasil, o país com mais homicídios do mundo); pelos casos recentes de corrupção e pela sensação geral de ineficácia diante do crime organizado, apesar da aposta firme feita seis anos atrás na chamada “política de pacificação”.
A ONG Rio de Paz organizou no último domingo um ato público na praia de Copacabana para conscientizar a população sobre a morte de crianças por balas perdidas na “cidade maravilhosa”. Com cartazes destacando a frase “a violência está matando nossas crianças”, pais e familiares de menores mortos pediram justiça, ao lado de uma cruz de três metros cravada na areia.
Fonte: EL País.
Fidel Castro diz aprovar aproximação, mas não confia nos Estados Unidos
Fidel Castro não confia na política dos Estados Unidos, mas tampouco rejeita a aproximação entre Havana e Washington. A declaração foi feita em carta difundida pelo Governo cubano na noite de segunda-feira, na qual, um mês e uma semana depois do fato, é divulgada pela primeira vez a opinião do líder octogenário sobre o restabelecimento das relações diplomáticas anunciado pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama em 17 de dezembro.
“Não confio na política dos Estados Unidos nem troquei uma palavra com eles, mas isso não significa de maneira alguma que eu rechace uma solução pacífica aos conflitos ou perigos de guerra”, diz a “mensagem de Fidel Castro” dirigida aos estudantes e difundida na noite de segunda-feira pelos veículos de comunicação oficiais. “Qualquer solução pacífica e negociada aos problemas entre os Estados Unidos e os povos ou qualquer povo da América Latina, que não implique na força ou no uso da força, deverá ser tratada de acordo com os princípios e normas internacionais. Defenderemos sempre a cooperação e a amizade com todos os povos do mundo, e, entre eles, os de nossos adversários políticos”, prossegue a carta.
Sobre a atuação de seu irmão Raúl Castro nas negociações com a Casa Branca, o texto assinala: “O Presidente de Cuba deu os passos pertinentes, segundo suas prerrogativas e os poderes que lhe concedem a Assembleia Nacional e o Partido Comunista de Cuba”.
A opinião de Fidel Castro sobre o início do processo de normalização das relações com os Estados Unidos ocupa os dois últimos parágrafos de uma carta de duas páginas, com referências autobiográficas e reflexões sobre a história política universal e cubana. Dirigida à Federação Estudantil Universitária, a carta tem a data de 26 de janeiro de 2015, às 12h35 pelo horário cubano.
Desde que seu estado de saúde o obrigou a ceder o poder a Raúl, em 2006, Fidel Castro passou a escrever longas “reflexões” para opinar sobre questões da atualidade cubana e internacional que considera importantes. Essas notas e as fotografias que a mídia oficial costuma difundir periodicamente se converteram em uma espécie de prova de vida do comandante.
O último desses textos, que fala das contribuições que a China pode fazer ao desenvolvimento econômico da região, foi publicado no jornal Granma em 22 de fevereiro de 2014, junto com uma imagem de Fidel Castro trocando um aperto de mãos com o presidente chinês Xi Jinping, em visita a Havana na época. A última vez em que Fidel foi visto em público e em movimento foi em 8 de janeiro do ano passado, na inauguração de uma exposição de arte em Havana.
Fonte: EL País
Rede realiza mutirões de coleta de assinaturas
Passadas as eleições 2014, a Rede Sustentabilidade retoma sua saga para validar a legenda na Justiça Eleitoral. Neste fim de semana, mais de 100 mutirões foram realizados em todo o país para coletar assinaturas de apoio à certificação do partido da ex-presidenciável Marina Silva, hoje abrigada no PSB.
No Recife, foram cerca de 500 assinaturas na Praça do Arsenal, Recife Antigo, no último domingo à tarde, e 300 no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, no sábado, de acordo com Roberto Leandro, membro da Executiva Nacional e porta-voz da Rede em Pernambuco.
“Está havendo coleta também no interior. Em Salgueiro, Quipapá, Garanhuns, Petrolina, entre outros municípios”, informa. Leandro conta que a meta de coleta para o estado é de quatro mil assinaturas até o final de fevereiro. Nacionalmente, a Rede pretende angariar 100 mil apoios nesse prazo. No final dessa semana, a Executiva Nacional se reúne em Brasília (DF) para fazer um balanço do andamento das ações e encaminhamentos em relação ao registro da legenda.
O porta-voz pernambucano destaca que são necessárias apenas 32 mil assinaturas certificadas, mas a coleta de mais 100 mil garante uma “margem de segurança”. Em 2013, a Rede teve apenas 442.525 assinaturas reconhecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das 668 mil enviadas aos cartórios e 904 mil coletadas, o que impediu o partido de ser registrado em tempo hábil para disputar as eleições de 2014. A conta para chegar ao número de apoios necessários para garantir o registro é feita a partir de 1% do número de votantes para o cargo de deputado federal na última eleição, algo em torno de 480 mil.
Porque a Assembleia Legislativa é a casa do povo!
Definimos nossa candidatura à presidência da ALEPE. As razões que nos impulsionam nesta caminhada têm a ver com a defesa da República, sobretudo no quesito da independência dos Poderes e da nossa Constituição Estadual; com a defesa da transparência na gestão da Casa de Joaquim Nabuco e a defesa da máxima horizontalidade na relação da Mesa Diretora com o conjunto dos parlamentares; com a defesa de uma Assembleia Legislativa forte, dotada de quadros de carreira, concursados, capazes de agir como servidores públicos do Estado, subordinados aos interesses maiores da sociedade; e tem também a ver com a defesa de uma Assembleia Legislativa permeável à verdadeira participação popular, que convide e convoque a população a se pronunciar diante de temas que lhe são caros.
Essas razões, portanto, definem quatro eixos ordenadores de nossa candidatura: mudança na relação do Legislativo com o Executivo; mudança na relação dos deputados com a Mesa Diretora; mudança da relação dos servidores do legislativo com a instituição ALEPE; e mudança da relação ALEPE com a sociedade.
Elencamos estes eixos e razões porque fazemos uma avaliação critica do funcionamento da ALEPE exatamente nesses pontos. A Casa de Joaquim Nabuco tem se transformado numa extensão submissa dos interesses do Palácio do Campo das Princesas, com a presidência da Mesa Diretora se colocando publicamente como leal a tais interesses.
A Constituição Estadual vem sendo violada ao sabor de casuísmos e interesses privados. A Assembleia Legislativa está em flagrante ilegalidade quando não possui um portal de transparência que permita à sociedade acompanhá-la e fiscalizá-la.
Existe uma assimetria injustificável entre os deputados no interior da ALEPE, quando determinadas funções e cargos geram abismos entre as estruturas de trabalho disponibilizadas para uns e para outros no trabalho parlamentar. Acreditamos que é necessário que cada parlamentar tenha, sim, uma cota de funcionários comissionados para servir ao seu mandato, mas cremos mais ainda que o excesso de comissionados em relação aos servidores efetivos e concursados da Casa não atende a princípios republicanos, o que é o caso concreto hoje na Assembleia.
Vemos a ALEPE hoje distante da sociedade, com a população afastando-se cada vez mais desta Casa, o que só faz aumentar a ojeriza desta sociedade em relação aos políticos, à política e, perigosamente, à democracia. O processo eleitoral e seu ritual democrático não conferem, por si sós, garantias de legitimidade para uma democracia. Em tempos de rebeldias populares por mais direitos, é de bom alvitre que se perceba que a participação popular no fazer político do dia a dia é também um direito de todos os cidadãos e cidadãs.
Mas será comum encontrar nesta nossa caminhada aqueles que se apresentarão incrédulos diante do que colocamos. A estes, sobretudo, lhes convidamos para mirarem-se nos exemplos do Papa Francisco. Francisco nos inspira e nos ensina – segue ensinando, e que siga por longa data a fazê-lo – sobre a força que têm os atos de coragem e a transformação que se concretiza nas pessoas que nos rodeiam quando a sinergia do que dissemos de bom e do bem se encaixa naquilo que praticamos.
O Papa Jesuíta, franciscanamente, tão rico nas palavras e nas ideias, foi dormir nos aposentos dos mais humildes. Dispensou sua copa rica e foi comer com estes mesmos humildes. Abriu mão de carros de luxo e se desloca em carros populares. Abriu sua igreja para temas difíceis, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Combateu o assédio moral no Vaticano. Enfrentou e enfrenta na claridade do dia a questão da pedofilia na sua Igreja. Foi rígido com as sabidas ingerências no Banco do Vaticano. Pregou e praticou o ecumenismo, aproximando religiões. Sim, o Papa Francisco nos serve de inspiração e para nos mostrar que mesmo instituições milenares são permeáveis às necessárias mudanças. Vejo nele um exemplo concreto a ser seguido na política. Um exemplo que transformou a face de sua igreja frente à sociedade mundial quase que como da água para o vinho, quase que do dia para a noite.
Estamos muito convictos que com estas inspirações e motivados por estas razões e objetivos, nossa candidatura já nasce vitoriosa. É com este arcabouço que vamos dialogar com a sociedade e com os nossos colegas parlamentares, pedindo não só o seus votos para a nossa postulação, mas antes de tudo para que reflitam sobre o que estamos levantando, pois independente do resultado da eleição para a Mesa Diretora, devemos continuar, sempre, perseguindo ideais que fortaleçam a democracia, a liberdade, os princípios republicanos e o papel insubstituível que cumpre a nossa Assembleia Legislativa de Pernambuco.
*Deputado estadual pelo PSOL-PE
De quem nos vingamos com justiça?
A Itália pediu, o Brasil negou. O México solicitou, o Brasil não acatou. O Brasil implorou, a Indonésia negou. Isto é tão corriqueiro, chato. A Indonésia não me surpreende, diplomaticamente estamos em águas perdidas, cada país faz as suas merdas (leis) e as seguem cegamente, ficam de quatro para a soberania como prostitutas.
A Indonésia fuzila, os EUA executam, o Iraque enforca, o Paquistão apedreja, a Arábia Saudita decapita, mas é a droga da soberania que importa. Quem é esta estúpida xenofóbica que permite atrocidades universais?
Todo mundo observa e critica a execução inflexível de um estrangeiro, do brasileiro, do modo cruel, da relação diplomática afetada entre os países, da consternação da presidenta, e toda parafernália da exacerbação da imprensa exploradora, mas poucos veem que o absurdo está na ineficiência dos métodos praticados, nos excessos cometidos para nada.
Determinados países condenam e matam homossexuais, adúlteros, ou pombos carregadores (traficantes não violentos), enquanto outros tentam ressocializar assassinos lunáticos. Sim, ele não era um herói, nem um mártir, não merece este epitáfio, foi um irresponsável que errou, criminoso quanto à lei, um mau exemplo que pagou com uma punição que deveria ser de um terrorista como Osama Bin Laden. Mas não para ele. Ele não tinha que ter sequer direito a esta pena. Talvez um trabalho forçado ou voluntário, como ele queria, na área da saúde para combater o uso de drogas por anos a fio, fosse mais útil como pena tanto para ele como para melhorar o mundo, transformar um traficante num palestrante antidrogas seria simbolicamente mais forte do que os fuzis.
O mundo, desproporcional e ilógico, fuzila um transportador de pó num lado, tenta ressocializar um terrorista que matou crianças noutro lado, protege o ânus dos estupradores de inocentes que podem pegar de 6 a 10 anos enquanto condena um funcionário público corrupto a uma pena de 2 a 12 anos, mas que bosta é essa? Um crime hediondo pode ter uma pena menor que um crime contra a administração pública? A vida ou dignidade menos tutelada que o dinheiro?
Não sei, mas não é só na Indonésia que as coisas estão fora de ordem, o mundo não cheira bem há tempos, e faz é tempo que a justiça por ser cega anda atuando com os quilos errados, pagando absurdos.
Smadson Lima
FMI vê Brasil crescendo menos em 2016.
O Brasil crescerá menos de um quarto do que a América Latina e Caribe neste ano, e sua recuperação não será das melhores em 2016, informou o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta terça-feira.
Em atualização do seu relatório “Perspectiva Econômica Global”, o FMI reduziu com força a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015 em 1,1 por ponto percentual, a apenas 0,3 por cento.
O Fundo vê alguma recuperação no ano que vem, mas ainda assim também diminuiu suas contas para crescimento econômico a 1,5 por cento, contra 2,2 por cento anteriormente.
Para a América Latina e Caribe, as estimativas também foram reduzidas, mas ainda assim a perspectiva é de que a região cresça 1,3 por cento em 2015 e 2,3 por cento em 2016, 0,9 e 0,5 ponto percentual a menos que a projeção anterior.
Em relação a 2014, o FMI estima que o Brasil cresceu apenas 0,1 por cento, ante 0,3 por cento projetados em outubro.
O Brasil vem enfrentando o difícil quadro de inflação elevada, que levou o Banco Central a iniciar novo ciclo de aperto monetário em outubro passado, mas com baixo crescimento e falta de confiança dos agentes econômicos diante do frágil quadro fiscal do país.
Por isso, a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já anunciou algumas medidas para tentar colocar as contas públicas em ordem.
As projeções do FMI para o Brasil estão em linha com as de economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem expansão de 0,12 por cento em 2014, 0,38 por cento neste ano e 1,80 por cento em 2016.
Carregando ...