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STF proíbe empresa de doar a campanha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais.Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.
A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.
Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.
“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.
Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.
“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.
Ao votar e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.
Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir.
Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.
Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.
Nesta quarta, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral. Ele argumentou que as doações privadas viabilizam uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por ser financiado com desvio de dinheiro público.
Prefeito de João Pessoa anuncia troca do PT pelo PSD.
A notícia da saída do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, do PT, repercutiu além das divisas da Paraíba. Ao programa Frente a Frente, apresentado pelo jornalista Magno Martins, na Rede Nordeste de Rádio (Pernambuco, Alagoas e Sergipe), Cartaxo disse, apesar de seu afastamento da legenda, não temer retaliação do Governo Federal e nem enxergar nenhum motivo para impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Até então o único prefeito petista entre as capitais do Nordeste, Cartaxo revelou confiança de que não sofrerá retaliação e pretende manter relação institucional com o Governo de Dilma, para “acompanhamento das demandas de João Pessoa”. “O PSD faz parte da base de Dilma, vamos manter do ponto de vista institucional o acompanhamento das demandas de João Pessoa”, registrou o prefeito pessoense.
Indagado por Magno Martins, editor do Blog do Magno, referência em jornalismo político em Pernambuco e parceiro do Portal Mais PB, Cartaxo afirmou não ver razões para a cassação da sua ex-companheira de partido. “Não vejo razão pra isso. Espero que ela supere esse momento de dificuldade”, manifestou Luciano. O assunto também foi destaque nos principais portais de notícias do País.
Falcão: redução de ministérios não atingirá o PT
Num instante em que o ministro Joaquim Levy (Fazenda), os empresários e até o PMDB cobram de Dilma Rousseff cortes nos gastos públicos, o presidente do PT, Rui Falcão, disse acreditar que a tesoura não alcançará as secretarias com status ministerial controladas pelo seu partido. “Estou convencido de que a anunciada redução dos ministérios não atingirá a Sepir (Secretaria Especial de Proteção da Integração Racial), a Secretaria de Mulheres e a de Direitos Humanos”, anotou Falcão em artigo veiculado no site do PT. “Não é informação, é sentimento”.
Dilma assumiu o compromisso de extinguir até o final de setembro pelo menos dez dos seus 39 ministérios. Dá-se de barato no Planalto que, para alcançar essa meta, o governo terá de extinguir as secretarias cujos titulares são tratados como ministros. Tomado pelo teor do seu artigo, Falcão não parece acreditar na disposição da presidente para passar pedaços da Esplanada na lâmina. Falcão ecoa no texto a pressão de movimentos sociais ligados ao PT contra a extinção das pastas.
Falcão enalteceu no artigo os resultados do seminário realizado no último final de semana, em Belo Horizonte. Nele, entidades como CUT e UNE juntaram-se a partidos como PT e PCdoB para lançar um movimento em defesa do mandato de Dilma. Defenderam também “mudanças na política econômica” conduzida pelo ministro Joaquim Levy. O presidente do PT escreveu que sua “tarefa é manter o partido na ofensiva”.
Isto Posto… A política econômica do PT e a de Joaquim Levy
Durante os quatro anos de gestão da presidente Dilma Rousseff, o programa econômico traçado por Lula, ainda no seu primeiro mandato, tivera a devida continuidade, preservando-se os mesmos parâmetros de incentivo ao crescimento do consumo de bens duráveis e do crédito amplamente acessível por meios de consignações em folha de pagamento ou de cartões de crédito ofertados na rua como mercadorias no pregão da feira livre; seguidos por forte aumento dos programas assistencialistas e significativa isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais destinados a manutenção dos níveis de vendas de um sem números de parafernália eletrônica e de veículos às famílias, em prestações a perder de vista.
Não bastasse esse comprometimento do orçamento familiar com dívidas alongadas, para saciar sua ânsia de falsear uma possível ascensão social do trabalhador às classes médias, traduzida no crescimento do consumo de bens e na falsa percepção de alta e melhoria dos empregos, o governo optou por medidas que provocaram acentuada redução de investimentos em infraestrutura para melhor prestação de serviços públicos, como desoneração de folha de pagamento, gastos exorbitantes com a Copa do mundo da FIFA e inchaço da folha de pagamento com contratações sem concurso de filiados e partidários.
Quando a farra com o erário teve que ser estancada, a presidente Dilma chamou um funcionário dos bancos, para o Ministério da Fazenda e ordenou aos seus subordinados no Congresso Nacional que aprovassem medidas de ajuste fiscal ofensivas aos direitos dos trabalhadores, restringindo-lhes o direito ao abono salarial, ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso, a pensão por morte e ao auxílio doença, a fim de fazer caixa para conter o gasto desgovernado dos últimos anos e, principalmente, os gastos da sua reeleição em 2014.
Acontece que nada disso foi suficiente. Agora se faz necessário aumentar impostos, porque os gastos só cresceram. Para isso, como mexe diretamente com o interesse dos mais abastados, o ministro Joaquim Levy se vê isolado e sem força política para cumprir tal desiderato. O PT e a presidente Dilma nada podem fazer para ajudar o ministro, pois perderam a credibilidade junto ao mercado e a sociedade devido aos escândalos de corrupção.
Isto posto, caro Joaquim Levy, está privilegiado por Dilma e o PT é o mesmo que já está fora como vem prenunciando os menos precavidos jornalistas.
Por: Adão Lima de Souza
Marco Feliciano será candidato a prefeito de SP
O PSC, partido do ex-candidato a presidente da República Pastor Everaldo, lançará à prefeitura de São Paulo o deputado federal Marco Feliciano, também pastor.
Feliciano é integrante da bancada evangélica e um fervoroso ativista contra o casamento gay. A favor de bandeiras religiosas, como o ensino do criacionismo nas escolas públicas e privadas brasileiras, seu mandato no Congresso é sustentado pelo mote “em defesa da família”.
A decisão do PSC de ter um candidato próprio ao comando da capital paulista foi tomada hoje. “Vamos buscar partidos para aumentar nosso tempo de TV”, disse Pastor Everaldo. Everaldo é hoje o presidente nacional do PSC.
Isto Posto… Somente a demissão de Dilma assegurará os empregos?
Certo financista britânico costumava afirmar, com muito bom humor, que o mercado financeiro funciona movido por sentimentos. Sentimentos ora estimulantes, ora fortemente inclinados ao pessimismo. Ou seja, o mercado segue a diretriz de humor predominante no investidor das bolsas de valores que influencia a macroeconomia.
Assim, dizia o citado financista, se num dia qualquer ensolarado, um desses bilionários que se diverte fazendo especulação no mercado de ações acorda e, ao se espreguiçar, declara ser este um belo dia para se fazer compras, as economias do mundo fluem maravilhosamente, sem sobressaltos ou imprevisibilidades. Porém, se este mesmo especulador desperta de uma noite de terrores noturnos, resmungão e chateado, e afirma ser o tempo péssimo para se comprar, bolsas de valores despencam em todo mundo, economias estagnam e entram em recessão, governos são depostos em nações pouco democráticas ou a repressão estatal se recrudesce nos nichos ditatoriais espalhados pelos cinco continentes.
Tudo isso porque o que move a economia são sentimentos e não estatísticas e projetos se não tiverem como fim reestabelecer um clima de otimismo. Então, diante de tal perspectiva, a presidente Dilma Rousseff tem procurado conter o aumento de desemprego sinalizando com benesses como linha de crédito mais barata, compensações financeiras, dentre outras medidas, para os empresários que garantirem as vagas de trabalho em suas empresas, tentando com isso salvar uma economia que se deteriora a cada dia.
Há, no entanto, quem diga que as medidas adotadas pelo governo são inócuas para salvar a economia, pois este tipo de bondade setorial está na origem do problema econômico, podendo resultar no aprofundamento da crise. Outros, por seu turno, afirmam que o fator gerador de pessimismo é o próprio governo, que dá sinais claros de isolamento, atordoamento, falta de liderança e credibilidade para continuar conduzindo a economia, já que a presidente Dilma perdeu o comando do país que tem sido levado pela influência de grupos insurgentes como as presidências da câmara e do Senado, o PMDB, e de modo geral, toda base aliada responsável pela governabilidade.
Diante disso, os críticos de melhor humor, acentuam que como a presidente Dilma é a personificação da crise, a única solução eficaz seria sua saída tranquila do governo. Caso isso venha a acontecer, reforçam alguns, no outro dia o preço do dólar recua, as bolsas se recuperam, a taxa de desemprego se estabiliza, a economia volta a crescer… E até a seleção brasileira volta a jogar bem!
Isto posto, parece que a saída para se manter os empregos não são medidas generosas de benefícios fiscais para as empresas, mas sim, a pronta demissão de Dilma.
Por: Adão Lima de Souza
LAVA JATO: Mais 5 denunciados pelo do MPF
O juiz federal Sergio Moro aceitou, hoje, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento em corrupção na estatal.
Os procuradores afirmam que houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008. De acordo com a denúncia, parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, e outra parcela foi destinada ao PMDB.
Como a Justiça aceitou a denúncia, os seis a partir de agora passam a ser réus. A abertura da penal não significa culpa, apenas o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados apresentarão suas defesas.
Na decisão, Moro mencionou a descoberta de “duas contas secretas” do ex-diretor em Mônaco, que somam 10,3 milhões de euros (cerca de R$ 39,7 milhões, em valores de hoje). Indicado pelo PMDB ao cargo, o ex-diretor ficou à frente da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012 e foi detido há um mês, na 15ª fase da Operação Lava Jato.
Além de Zelada e Musa, João Rezende Henriques, suspeito de ser o operador do PMDB, e Raul Felippe Junior vão responder na ação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-diretor também é acusado de evasão de dividas.
O chinês Nobu Su Hsin Chi Su, representante da empresa de Taiwan, e o lobista Hamylton Padilha foram acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Padilha já fez acordo de delação em troca da redução da pena.
No despacho desta segunda, Moro cita a suspeita sobre o PMDB, mas afirma que “não há identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina”, o que, diz, faz com que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal. A acusação do Ministério Público Federal não detalha quem no partido recebeu dinheiro desse contrato.
O juiz federal disse ainda que “há provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes” e que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delação. Entre as provas, Moro mencionou um contrato simulado para o pagamento de propina e uma auditoria interna da Petrobras sobre o caso.
BRASIL: O cai-mas-não-cai de Coração Valente.
E então Plebe Rude, ruminantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, o cai-mas-não-cai de Coração Valente diante dos achacadores escondidos nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança, que nem chatos encravados nas partes pudendas da pele apodrentada do governo.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que um ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos que formam a base de sustentação do governo cambaleante de Dilma Rousseff do PT orquestraram, no submundo da política de Brasília, a marcação de um impedimento contra a continuidade dos “PTralhas” no gerenciamento de um Brasil mergulhado até o pescoço no mar de lama da pilhagem e da patifaria, conforme desnudamento, feito pela Operação Lava Jato, de estratagemas de roubagem do dinheiro do povo que já linda a cifra de muitos bilhões do Real.
Porém, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustamento, o mesmo seleto grupo de parlamentares ardilosos e cheios de ojeriza pela lei, também chafurdados na empreitada tenebrosa de recebimento de propina da Petrobras, através de lacaios e apaniguados políticos, acharam por bem espiar mais um pouco o desenrolar da crise antes de promover uma ruptura institucional malquista pelos industriais bilionários da FIESP e da FIRJAN, dando a Dilma mais tempo para recuperar o fôlego de seu coração valente.
Contudo, informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que a oposição canhestra articulada pelos partidos conservadores, apostando no traquejo peculiar de cumprir as diligências republicanas dessa governadoria petista, devidos aos desmedimentos dos caraminguás surrupiados do erário na Lava Jato e no Mensalão, cuja roubalheira só pode ser comparada aos carregamentos de ouro das Minas Gerais no tempo da Derrama, acredita que a melhor saída para crise, sem rupturas indesejadas, seria um acordo de cavalheiros no qual a presidente Dilma Rousseff renunciaria ao mandato para impedir a prisão do Lula e, principalmente, evitaria que ela própria seja responsabilizada pelas ações nocivas ás finanças da Petrobras, tomadas quando fazia parte do Conselho Administrativo da estatal.
Por ora, alheios à pilhagem institucionalizada para garantir a tal da governabilidade, os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas, sempre se afastando da conduta ilibada pública exigida para motejar e abespinhar a sacanagem privada, conjectura possibilidades de assunção ao poder desse ou daquele sacripanta se confirmada a queda adiada – porém inevitável – de Dilma Coração Valente, enquanto o povo assiste o inerte o proceder desse pastelão mexicano à brasileira.
E atentai para esta sapiência dita por Danton a caminho da guilhotina: “Hás de me seguir Robespierre”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
MANDA QUEM PODE
A FIRJAN e a FIESP vêm a público manifestar seu apoio à proposta de união apresentada ontem pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer. O momento é de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil.
A situação política e econômica é a mais aguda dos últimos vinte anos. É vital que todas as forças políticas se convençam da necessidade de trabalhar em prol da sociedade.
O Brasil não pode se permitir mais irresponsabilidades fiscais, tributárias ou administrativas e deve agir para manter o grau de investimento tão duramente conquistado, sob pena de colocar em risco a sobrevivência de milhares e milhares de empresas e milhões de empregos.
O povo brasileiro confiou os destinos do país a seus representantes. É hora de colocar de lado ambições pessoais ou partidárias e mirar o interesse maior do Brasil. É preciso que estes representantes cumpram seu mais nobre papel – agir em nome dos que os elegeram para defender pleitos legítimos e fundados no melhor interesse da Nação.
Ao mesmo tempo, é preciso que o governo faça sua parte: cortando suas próprias despesas; priorizando o investimento produtivo; deixando de sacrificar a sociedade com aumentos de impostos.
É fundamental ainda apoiar todas as iniciativas de combate à corrupção e punir exemplarmente todos os desvios devidamente comprovados.
É nesse sentido que a indústria brasileira se associa ao apelo de união para que o bom senso, o equilíbrio e o espírito público prevaleçam no Brasil.
“E TENHO DITO?”
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