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STF estraga o plano de Lula para fugir de Moro
Sem mandato, sem foro privilegiado, submetido aos rigores da primeira instância do Judiciário, Lula já tenta de tudo para se livrar de Sergio Moro. Mas tudo parece não querer nada com Lula. O morubixaba do PT já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nada. Bateu às portas do Superior Tribunal de Justiça. Necas. Foi ao Supremo Tribunal Federal. Negativo.
Nesta quinta-feira, o Supremo estragou o penúltimo plano de fuga de Lula. Por unanimidade, os ministros que compõem o plenário da Corte mandaram ao arquivo petição em que a defesa de Lula pedia a interrupção de investigações que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, Lula permanece ao alcance da caneta de Sergio Moro. Algo que parece apavorá-lo.
A “morofobia” de Lula cresce na proporção direta da aproximação da audiência de 5 de maio, na qual o juiz da Lava Jato vai inquirir o pajé do petismo no processo sobre o tríplex do Guarujá. Lula será o último depoente. Depois, virão as alegações finais dos advogados e a sentença de Moro.
O que amedronta Lula é a possibilidade de ficar inelegível a partir de uma condenação de segunda instância, que pode chegar nas pegadas de um despacho de Moro. No último domingo, no comício fora de época que realizou à beira do Rio São Francisco, o presidenciável eterno do PT soou como se discursasse para a força-tarefa de Curitiba e o juiz da Lava Jato: “Se vocês querem me prejudicar, pelo amor de Deus, criem vergonha, não prejudiquem 204 milhões de pessoas”.
Quer dizer: no teatro que criou para si mesmo, Lula fala como se estivesse em jogo não a sua honorabilidade, mas o direito de todo brasileiro à felicidade de tê-lo como presidente pela terceira vez. “Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018”, disse Lula à plateiacompanheira que o escutava. “Eles que peçam a Deus para eu não ser candidato porque, se eu for, é para ganhar as eleições. E voltar esse país a ter alegria, a ter felicidade. E o povo a sonhar com emprego e com salário”.
Insensíveis, os ministros do Supremo condenaram Lula ao convívio com o risco de arrostar uma condenação que, confirmada pelo TRF4, o impedirá de fazer o favor de devolver o emprego e o salário ao brasileiro. Coisas que ele próprio subtraiu ao vender a ilusão de que Dilma Rousseff seria uma administradora impecável. No limite, o destino pode negar a Lula a realização do sonho de voltar ao Planalto para corrigir o desastre que Lula criou.
Advogados de Lula complicam a vida do cliente
Lula já disse que se considera “a alma viva mais honesta do planeta”. Mas sua honestidade está pendente de verificação nas cinco ações penais em que ele figura, por enquanto, como réu. A ação penal é o templo do contraditório. Nela, o acusado tem a oportunidade de exercer o sacrossanto direito de defesa. Os advogados de Lula acorretaram-se a duas linhas de ação. Numa, apresentam o seu cliente como vítima de perseguição política. Noutra, dedicam-se a atacar Sergio Moro.
Até aqui, essa tática dos advogados não livrou Lula de nenhuma das suspeições que pesam sobre seus ombros. Ao contrário, a estratégia passa a impressão de que Lula tornou-se um réu indefeso. Qualquer que seja a acusação, a defesa é o lero-lero da perseguição política. A essa altura, os perseguidores de Lula já compõem um exército: os agentes da Polícia Federal que o investigaram, os procuradores que o denunciaram, os juízes que aceitaram as denúncias, os tribunais que rejeitaram a maioria dos seus recursos… O mundo parece conspirar contra Lula.
Horas depois de ter amargado mais duas derrotas na guerra judicial que trava contra Sergio Moro —uma no STJ, outra no TRF da 4ª Região— a defesa de Lula voltou a se indispor com o juiz da Lava Jato. Os advogados arrolaram como testemunha de defesa Henrique Meirelles, que presidiu o Banco Central sob Lula. Ao perceber que os advogados levantavam a bola para Meirelles elogiar o governo Lula, Sergio Moro avisou que o processo sobre o tríplex do Guarujá não é local mais adequado para fazer propaganda política. A defesa de Lula acusou Moro de desrespeito. Lula talvez não tenha notado, mas sua defesa já ofende a inteligência da plateia. Se há um complô contra Lula, seus advogados lideram a conspiração.
Fonte: Blog do Josias – Josias de Souza
Candidatura Lula: antes do depoimento a Moro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está decidido a disputar pela sexta vez a Presidência, e o PT se organiza para fazer um evento de lançamento da candidatura, provavelmente no mês que vem.
Com esse cronograma, Lula já sentaria na condição de pré-candidato diante do juiz Sérgio Moro, no dia de 3 de maio, para depor na fase final do processo em que é acusado de ter sido beneficiado pela construtora OAS na compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Petistas avaliam que o anúncio da intenção de disputar a eleição de 2018 cria um fato político e, em caso de condenação, reforça o discurso de vitimização e perseguição que o ex-presidente tem adotado desde que passou a ser investigado na Lava-Jato. A condição de pré-candidato ajudaria ainda a mobilizar os simpatizantes do ex-presidente a irem a Curitiba para acompanhar a audiência. A CUT planeja organizar caravanas para fazer um espécie de vigília na frente do prédio da Justiça Federal.
— Na minha avaliação, o Lula tem que ser lançado o mais rapidamente possível. Temos que apresentar um projeto alternativo e mostrar que o país pode voltar a crescer — afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tenta viabilizar a sua indicação para presidir o PT e nega a intenção de constranger Moro.
A ideia de Lula é fazer o anúncio da candidatura junto com uma crítica dura às medidas econômicas do governo do presidente Michel Temer. O petista tem feito uma série de reuniões com economistas.
Sem plano B para disputar o Planalto em 2018, o PT avalia que é preciso apostar as fichas em Lula mesmo com o risco de o ex-presidente ser enquadrado na lei da Ficha Limpa. Isso aconteceria se, além de ser condenado em primeira instância em um dos cinco processos que responde, o petista visse a decisão ser referendada na segunda instância.
Fonte: Mariana Sanches e Sérgio Roxo – O Globo.
Requião recomenda alfafa a manifestante pró-Moro
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) recomendou “muita alfafa” aos manifestantes que foram às ruas neste domingo (4) em apoio ao juiz Sérgio Moro.
“Eu recomendo alfafa, muita alfafa. In natura ou como chá. É própria para muares e equinos, acalma e é indicada para passeatas nonsense.”
Alfafa é uma forrageira com alto teor nutritivo para cavalos, asnos e mulas.
Devido ao alto preço de produção, a alfafa é utilizada no Brasil como alimento de cavalos de esporte (alto rendimento).
Voltemos às manifestações de hoje.
Para Requião, que é relator no Senado do projeto responsabiliza o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, este período da história ficara conhecido como “a revolta dos paladinos fundamentalistas”.
Na terça-feira (6), os senadores deverão votar o texto substitutivo de Requião.
Lula aciona ONU contra ‘abuso de poder’ de Moro
GENEBRA – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como ‘abuso de poder’ do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver ‘clara falta de imparcialidade’ nas investigações e classifica como ‘atos ilegais’ a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.
Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.
Com a atitude, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Embora o acordo não tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.
A secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado que, até a publicação desta matéria, não havia recebido o processo, o que significa que os documentos não ainda haviam sido registrados oficialmente. Fontes que trabalham no escritório, no entanto, indicaram que um processo havia sido enviado e que ainda estava sendo tratado, mas não poderiam revelar detalhes.
Uma vez aceito, o processo será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, a decisão poderia levar meses ou até um ou dois anos.
Para levar o processo adiante, Lula contratou o advogado Geoffrey Roberston, que ficou conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange e o autor indiano Salman Rushdie.
Nos últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa no caso da crise política brasileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com “respeito à democracia. Para a entidade, “todos os lados devem garantir de forma que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo.”
Em abril, a ONU disse esperar ainda que os agentes públicos brasileiros “cooperem totalmente” com as autoridades judiciárias nas investigações sobre “suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça”. A entidade lembrou também que o Judiciário deve atuar com “escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias.”
“Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário”, disse a ONU.
Para a entidade, essa situação ameaça causar “um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos”.
Isto Posto… A República sob suspeita.
O Brasil terminou o ano de 2015 mergulhado na mais profunda crise institucional da história recente da Nova República, fundada com a Constituição de 1988.
Embora, governo e seus porta-vozes – oficiais e não oficiais como a imprensa sustentada pela generosidade dos contratos de publicidade pagos pelo erário – insistam em tentar fazer a população crer que as instituições estão em pleno funcionamento, já que a crise se restringiria apenas ao âmbito político, deixando inoperante somente parte do Congresso Nacional e do Planalto, haja vista a profusão de trabalho da Operação Lava Jato, a verdade não escapa a percepção popular.
O Povo, apesar de não compreender bem a atual crise, sabe que as instituições estão seriamente comprometidas, pois, não é segredo para ninguém que os chefes dos Poderes Republicamos brasileiros estão fortemente implicados no enorme escândalo de corrupção que tomou o Brasil de assalto.
O Povo brasileiro, embora não saiba como solucionar o impasse, tem perfeita consciência que nenhuma das autoridades que presidem os três poderes está isenta de culpa.
A presidente Dilma Rousseff, chefe do Poder Executivo, ponto de origem dos recentes estratagemas de corrupção como o Mensalão e, agora, o Petrolão, mesmo tentando se abrigar, ainda, na bandeira da honestidade pessoal, não pode, em hipótese alguma, furtar-se a responsabilidade que possui pela roubalheira desenfreada patrocinada pelos seus colegas de partido, os mesmos que vem se revezando no quadro de assessores da Presidência da República.
No Congresso Nacional, a situação é mais eloquente e desastrosa, pois, os presidentes das duas casas legislativas – Câmara de deputados e o Senado Federal – estão envolvidos até o pescoço no lamaçal de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, espera para o próximo mês a decisão sobre o pedido de afastamento da presidência da casa feito pela Procuradoria Geral da República, ao mesmo tempo em que tramita no conselho de Ética da Câmara um processo de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
No senado, a história não é diferente. O presidente Renan Calheiro, fiel aliado da presidente Dilma na batalha contra o Impeachment, não goza de muita certeza de até quando será poupado da responsabilização pelos desmandos na Petrobras e em outras empresas estatais onde mantém seu feudo próprio e seus particulares esquemas de corrupção com o dinheiro público.
No Tribunal de Contas da União (TCU), órgão incumbido de fiscalizar o bom emprego do dinheiro do contribuinte, o ministro Augusto Nardes, o mesmo que recomendou e capitaneou os votos pela rejeição das contas do Executivo é acusado de ser chefe de um esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Enquanto isso, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é acusado de beneficiar o filho em licitações fraudulentas no transporte teleférico do Rio de Janeiro e em milhares de processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
O presidente do supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, notório petista, desde a Ação Penal 470, que julgou o Mensalão tenta proteger os criminosos de colarinho branco, atuando sempre na direção da impunidade de malfeitores acostumados ás orgias com o dinheiro do cidadão. Além disso, parece que a dita conduta ilibada de parte dos membros da Suprema Corte não resiste sequer a buscas superficiais no google.
Isto posto, sem adentrar na esfera da corrupção instaurada nos Estados e Municípios, nem nos alongarmos na sequência interminável de acusações diárias contra membros do governo central, sempre metidos em atos de desvio de conduta traduzidos em cifras bilionárias do dinheiro público, quais os outros elementos que se fazem necessários para se ter uma crise institucional além dos citados? Qual será o destino deste Brasil de avanços éticos sazonais e efêmeros? De quantos joaquins e Sérgios precisaremos para enfim construímos uma nação realmente justa e solidária, tal qual se sonhou ao ser fundada a Nova República?
Por: Adão Lima de Souza
Supremo autoriza investigações contra Aloízio Mercadante e Aloysio Nunes
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador”, escreveu o ministro do STF na decisão.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar os dois por suposto recebimento de dinheiro ilícito na campanha eleitoral, mas sem relacionar os casos do petista e do tucano ao pagamento de propina para obtenção de contratos junto à estatal.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobrás. No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa “deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”
Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, “tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha”.
Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2. Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).
Redistribuição. Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello. O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.
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