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Denúncia contra Collor parada há 10 meses no STF
Suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), tem uma denúncia contra ele parada há 10 meses no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal.
A acusação contra o senador foi protocolada em 21 de agosto do ano passado e está sob sigilo na Corte.
Ainda não há previsão de liberação para ser julgada pela 2ª Turma do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Temer fala em rede nacional de rádio e TV sexta-feira
O presidente interino, Michel Temer, vai convocar uma rede nacional de rádio e televisão para a próxima sexta-feira. Nela, vai falar sobre o Brasil que herdou da presidente afastada, Dilma Rousseff. Seu pronunciamento é uma resposta às críticas de que após 30 dias no cargo, ele ainda não mostrou serviço.
Temer fará na TV e no rádio uma radiografia do país e do governo que recebeu da petista. Apresentará uma lista de obras inacabadas e de projetos anunciados e que não foram para frente. Consta que entre elas estão 100 mil casas do Minha Casa Minha Vida cujas obras estavam paradas.
Pretende também apresentar os números dos rombos das empresas públicas, e estatais, que recebeu ao assumir. Tudo isso para mostrar que ninguém imagina a dimensão da herança maldita deixada pela petista. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) teria sugerido que se dissesse que o país vive a maior de suas crises econômicas, superior até mesmo que a de 1929 e a dos anos 80.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretário de Governo) e Moreira Franco (Secretário de Programas de Parcerias de Investimento) vinham insistindo na necessidade de informar o país. Consta que na madrugada de hoje foi batido o martelo e definidas as linhas do pronunciamento.
Na reunião foi citado, como exemplo, discurso feito pelo senador Paulo Bauer relatando que tanto Lula quanto Dilma prometeram ajudar os Estados e os Municípios. Foi citado que, nesse discurso, Bauer perguntou onde estava a CPMF e a parcela destinada a Estados e Municípios? Onde estavam os prometidos percentuais da exploração do pré-sal?
E APOIS! – LAVA JATO: O STF CONSPIRA PARA SABOTAR?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que seja prerrogativa institucional da Suprema Corte, diante da crise moral que assola o país, atuar pela manutenção da impunidade dos caciques políticos que sempre tomaram as instituições de assalto, transformando-as em feudos privados, sem nunca sofrer ameaça alguma de responder pelos crimes cometidos contra os interesses do povo. É o caso da reanálise de matéria criminal recentemente decidida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em que se consignou que não há violação de garantias constitucionais o cumprimento provisório de pena por parte dos delinquentes de luxo que veem sucumbir seus recursos protelatórios na segunda instância judicial.
Diferentemente se dá nos países ditos civilizados, onde além de efetivamente se assegurar o direito constitucional a ampla defesa e o contraditório, tem-se asseverado que todo e qualquer cidadão se submeterá ao regramento do mesmo Código de Processamento Criminal, não restando a margem vergonhosa que aqui há de criminosos ricos procrastinarem o cumprimento da sentença até o crime prescrever, livrando-os da responsabilidade penal imposta ás condutas reprováveis pela sociedade brasileira.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se no Brasil a Corte Suprema de Justiça impõe regras penais rígidas contra a população pobre e preta, enquanto flexibiliza normas imprescindíveis à integridade de um sistema punitivo apto a coibir associações criminosas fincadas nas entranhas das instituições estatais, garantindo a impunidade de poderosos e ratificando a insignificância do cidadão perante o Estado Brasileiro, então a vingança é o único tipo de justiça efetivo”. Os Jurisconsultos inimigos da Lava Jato e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pela envergadura e importância dos direitos e garantias fundamentais de nossa Carta Magna, a prisão do criminoso abastado somente é consonante com a constituição depois de passada em julgado em trânsito eterno.
E quanto ao dito cidadão comum, que começa a cumprir a pena desde a pré-instância da delegacia de polícia, desde o “teje preso”, entenderá ele, algum dia, que rigidez constitucional bem pode ser margem de manobra para assegurar o Status Quo da impunidade “Dos Eles”, impondo-se, a título de prerrogativa inafastável, o privilégio de impetrar todo tipo de crime contra quem entender ser legalmente matável? E que, quando se fala em tipificação penal, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que não é a conduta e sim o tipo social que a pratica que circunscreve as circunstâncias elementares do crime?
Por essas e outras, é que os criminosos locupletados à custa do erário se regozijam na impunidade maioral, já que jamais faltarão teóricos de plantão hábeis em suscitar a inconstitucionalidade de medidas moralizadoras como as prisões deflagradas no âmbito da Operação Lava Jato, fazendo valer uma hermenêutica jurídica capaz de consubstanciar privilégios em prerrogativas de direitos e garantias constitucionais, sob o pretexto de que a boa justiça se faz com a vedação de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos, afrouxamento do regramento dos acordos de leniência e, o tema objeto de interesse do STF, que é a proibição de execução provisória de sentença penal confirmada em segunda instância, demonstrando o profundo desprezo que nutrem pelo povo.
Então, como dizem os juristas mais afoitos: “O Direito exige do povo sacrifício e perseverança na retidão de conduta. Sendo certo que, em se tratando de crime cometido por pobre, a acusação serve apenas de pretexto para se condenar”. Porém quando o autor do crime é um doutor sempre estamos inclinados a questionar porque alguém de posição tão honrosa agiria sem o devido bom senso. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
Comissão do impeachment aprova calendário de trabalho
A comissão especial do impeachment aprovou nesta segunda-feira (6) o calendário de trabalho do colegiado para os próximos meses, com a previsão de que a votação do relatório do colegiado ocorra no plenário do Senado em 2 de agosto. Assim, a votação final do impeachment deve acontecer até o fim do mesmo mês.
A aprovação do cronograma ocorreu em um clima bem mais tranquilo do que o visto na última reunião do colegiado, na quinta-feira (2) passada, em que os senadores discutiram por mais de 10 horas sobre o andamento dos trabalhos. Os ânimos se acirraram quando o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou um pedido para reduzir em 20 dias o prazo de tramitação do processo.
O peemedebista reviu sua decisão nesta segunda, o que viabilizou o acordo para a votação do calendário proposto pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O tucano reiterou que seu planejamento é “meramente uma proposta indicativa” e pode sofrer alterações ao longo dos trabalhos. “Se o cronograma se demonstrar insuficiente, evidentemente que ele poderá ser aumentado”, disse.
A comissão começará a ouvir as duas testemunhas arroladas pela acusação na próxima quarta-feira (8). Depois, prestarão esclarecimentos outras três pessoas indicadas por senadores. As 32 testemunhas de defesa falarão em seguida. Todos eles deverão ser ouvidos até 17 de junho.
A previsão é de que o interrogatório de Dilma aconteça em 20 de junho. Seus advogados, no entanto, ainda não decidiram se ela deverá comparecer pessoalmente.
Após a votação do parecer prévio em plenário, sessão que será conduzida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie. Após estes prazos, Lewandowsli tem até dez dias para marcar a data do julgamento final.
CALENDÁRIO PROPOSTO POR ANASTASIA:
Até 1º de junho – recebimento da defesa prévia da denunciada, apresentação dos requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos membros da comissão
2 de junho – parecer sobre provas e diligências – discussão e votação
De 6 de junho a 17 de junho – oitiva de testemunhas, esclarecimento do perito e juntada de documentos
20 de junho – interrogatório da denunciada
De 21 de junho a 5 de julho – alegações escritas dos denunciantes
De 6 de julho a 21 de julho – alegações escritas da denunciada
25 de julho – leitura do relatório da comissão
26 de julho – discussão do relatório na comissão
27 de julho – votação do relatório na comissão
28 de julho – leitura do parecer em plenário
1º e 02 de agosto – discussão e votação do parecer em plenário
Parecer da CCJ poderá livrar Cunha da cassação
Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira, 6, parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que pode salvar o peemedebista da cassação. Se aprovado pelo colegiado, o parecer poderá fazer com que o plenário da Câmara adote um rito diferente do usado até então nos processos por quebra de decoro parlamentar como o de Cunha.
No parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.
Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:
– Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta – seja cassação ou punição mais branda – sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.
– Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.
– Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução – como defende Lira – não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.
Recursos
A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.
Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Dilma me sacaneou, sabia de tudo, diz Cerveró
Um dos principais personagens da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelou ter mágoa da presidente afastada Dilma Rousseff. Durante as tratativas de sua delação premiada, ele disse que foi “sacaneado” e “jogado no fogo” pela petista, a quem ele chegou a classificar de “maluca”.
Cerveró reclamou, em pelo menos dois momentos, da versão apresentada por Dilma sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a petista disse que só aprovou a aquisição porque não tinha todas as informações disponíveis e que confiou no resumo executivo apresentado por Cerveró.
Em depoimento para a homologação de sua delação no STF (Supremo Tribunal Federal), Cerveró disse que desconfiou das promessas do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) de interferência do governo Dilma para tirá-lo da prisão e criticou a petista. Segundo ele, Dilma fugiu a suas responsabilidades no caso Pasadena, que trouxe prejuízo milionário à Petrobras.
“Primeiro que eu conheço a Dilma, e aí eu fiquei muito cabreiro [sobre interferência]. Embora eu conheça a intimidade da Dilma com o Delcídio, se a Dilma gostasse tanto assim de mim, ela não tinha me sacaneado – desculpe a expressão – há um ano, quase dois anos atrás, quando fugiu da responsabilidade dizendo que tinha aprovado Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas”, disse.
“Quer dizer, ela me jogou no fogo, ignorou a condição de amizade que existia, que eu acreditava que existia –trabalhei junto com ela 15 anos– e preferiu, para [se] livrar, porque estava em época de eleição, tinha que arrumar um Cristo. Então: ‘Ah, não, eu fui enganada’. É mentira! É mentira”, completou.
Cerveró afirmou que Dilma sabia de tudo sobre a Petrobras e que, estatutariamente, a responsabilidade na empresa pela aquisição de ativos pertence ao conselho, que foi comandado pela petista.
STF julga hoje pedido para afastar Cunha
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, hoje, uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.
O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.
O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.
Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.
Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.
Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.
Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.
O OUTRO LADO DO MENSALÃO: Aécio, Paes e Sampaio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato.
Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.
A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isto Posto… De onde vem a força de Eduardo Cunha?
Pelo que se tem notícia o processo de Eduardo Cunha já é o mais longo da história. Já são noventa dias úteis o tempo em que se arrasta o processo de cassação do deputado acusado tão somente de ter mentido na CPI destinada a investigar os atos de corrupção na Petrobras.
Se olharmos de perto, pode-se ver que ali, não bastassem as muitas manobras do presidente da Câmara para protelar o processo, esconde-se também um forte empenho daqueles que fingem querer cassar seu nobre par, pois sempre agem no sentido de dilatar cada vez mais os prazos para que demore o suficiente as sessões da Comissão de Ética, holofote precioso para quem, como o relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pretende se aventurar à candidatura de prefeito.
Essa sensação se comprova quando analisamos o tanto de testemunha convocada pelo relator para contradizer a versão do acusado, é quase uma dezena delas. E para quê? Senão postergar mais e mais o circo ali montado. Porque, vejamos, se a acusação que paira sobre o deputado Eduardo Cunha é de ter mentido na CPI sobre a existência de contas suas no exterior, este fato já está mais que provado, tanto que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o indiciamento do presidente da Câmara em denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal, onde até os dias de hoje se arrasta sem nenhuma esperança de desfecho nestes próximos tempos vindouros .
E a pergunta é de onde vem a força de Eduardo Cunha? O badalado parlamentar que vem se notabilizando por impor continuadas derrotas ao governo de Dilma Rousseff lidera a casta que os jornalistas se habituaram a alcunhar de “Baixo Clero”. Aquela expressiva maioria de deputados inserida no submundo do parlamento brasileiro que não costuma ter voz, já que os entrevistados da grande mídia são sempre aquela mesma meia dúzia treinada para lidar com câmeras e microfones diariamente. Basta ver os telejornais diários para nos depararmos com os mesmos sujeitos – seja da oposição ou do governo.
O Eduardo Cunha os representa com certa maestria. Por isso galgou o caminho que o levou à Presidência da Câmara, aproveitando-se do vácuo de poder deixado pelo seu partido PMDB e não preenchido pelo governo.
Por longo tempo, Eduardo Cunha foi festejado pelo PT como um dos mais brilhantes aliados no traquejo político para angariar votos favoráveis às proposições do governo petista quando a “tática de balcão de negócios” falhava. Somente a partir de 2013, a relação entre o Cunha e o palácio do Planalto começou a se deteriorar devido a uma jogada equivocada do governo ao tentar neutralizar a força do PMDB supervalorizando legendas como PP, PSD, PRB, PR e outros partidos versados na negociata.
Depois disso, o governo vem amargando uma derrota após a outra e tendo que assegurar a sobrevida de Eduardo Cunha sob pena de perder o único discurso que tem para reivindicar algum direito de permanência no poder central: o de que há um golpe em curso comandado por um político corrupto já réu no STF.
Isto posto, seria bom ver os dois tombarem abraçadinhos como sempre viveram.
Por: Adão Lima de Souza
“Me sinto injustiçada e indignada”, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff discursou no fim da tarde desta segunda-feira. Foi a primeira aparição e afirmações públicas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment.
“Eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro que não é crime, e segundo acusa e ninguém se refere a qual é o problema. Eu assisti ao longo da noite de ontem a todas as intervenções, e não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade que é a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil”, afirmou a presidente, que voltou a reclamar sobre o que chama de falta de crime de responsabilidade.
“Eu não os fiz ilegalmente, não cometi os atos baseados em ilegalidade. Tenho certeza que todos sabem que é assim. Além disso, é muito interessante que contra mim não há acusação de enriquecimento ilícito. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão e conduzem sessões importantes como a do impeachment de um presidente da República”, disse, se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No domingo, 367 deputados federais votaram a favor do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente (eram necessários 342 votos para que o processo de impeachment fosse enviado ao Senado).
Ao longo desta segunda, lideranças do PT e de partidos aliados deram declarações afirmando que a presidente não estava abatida com o resultado adverso.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente estava “otimista” em relação ao andamento do processo no Senado. “A presidente está otimista. É impressionante como o astral da presidente está de bom tom, animada e solidária”, afirmou Guimarães.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chegou a dizer que o governo tem condições de reverter o resultado da Câmara no Senado e impedir o afastamento de Dilma, mas que o governo pagou pela falta de diálogo com a base governista.
“É possível se reverter [a decisão pelo impeachment] no Senado. Nesse primeiro momento, é um pouco mais difícil porque se trata de uma decisão de uma votação que a maioria simples define a posição do Senado”, disse.
O pedido de impeachment que foi aprovado ontem na Câmara chegou nesta segunda-feira ao Senado. Só depois de julgado no Senado é que Dilma poderá ser ou não afastada temporariamente do cargo até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso.
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