Tag Archives: Corrupção
Odebrecht acirra disputas políticas na América Latina
A revelação por parte do Departamento de Justiça dos EUA de que a empresa brasileira Odebrecht teria pago propinas em outros 11 países colocou lenha na fogueira política que vivem Colômbia e Argentina, ambos iniciando corridas eleitorais em ambientes muito polarizados.
“Aqui a Odebrecht já virou um dos temas da campanha, será mais um assunto para dividir os seguidores de Álvaro Uribe e Juan Manuel Santos”, disse à Folha a articulista e jornalista colombiana María Jimena Duzán.
O ex e o atual presidentes colombianos, antes aliados, estão rompidos desde o início do mandato de Santos (2010). Porém, a verdadeira guerra se instalou mesmo quando o atual mandatário concluiu as negociações do acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Uribe foi contra o pacto, liderou a campanha pelo “não”, venceu nas urnas, e vem denunciando a forma como Santos aprovou o documento no Congresso de um modo que ele considera “inconstitucional”.
Se Santos vinha em dificuldades para recompor sua imagem interna diante do rival, a revelação dos pagamentos ilícitos da Odebrecht, ocorridos principalmente durante o período Uribe, surgem como um presente.
A denúncia é que a empresa brasileira teria entregue US$ 11 milhões, entre 2009 e 2014, para ser beneficiada em licitações. Embora o período abarque tanto a gestão de Uribe (2002-2010) como a de Santos, o atual mandatário colocou na lupa os US$ 6,5 milhões que teriam sido entregues a um funcionário da gestão anter
O pacote anticorrupção apresentado pela Câmara Federal
A comissão especial que debate as medidas contra a corrupção voltou a se reunir nesta quarta para discutir o parecer do deputado Onyx Lorenzoni. Há a expectativa de que o texto seja votado ainda na sessão desta quarta.
Veja abaixo quais são as 12 propostas de combate à corrupção que constam do parecer do relator Onyx Lorenzoni:
Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade
Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.
Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos vigentes à época do fato.
Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto. Pelo texto, o magistrado que não se considerar pronto para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de dez dias, prorrogável por mais dez dias.
Se ainda assim ele não apresentar o seu voto, o presidente do tribunal convocará substituto para proferir voto. Além disso, o tribunal que entender que os recursos apresentados contra decisões tiverem o único fim de atrasar o processo poderá determinar a conclusão da tramitação e remeter o caso de volta ao tribunal de origem.
Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Altera o procedimento da ação de improbidade, eliminando a fase de notificação preliminar e o recebimento da ação de improbidade. A notificação consiste em intimar o réu pessoalmente e, depois, fazer a citação pessoal para a instauração do processo, o que, parar o relator, constitui “verdadeiro obstáculo à celeridade na tramitação das ações”. Prevê a realização de acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos atos de improbidade.
Nesse tipo de acordo, o investigado, em troca de redução de sanção, colabora para o esclarecimento dos fatos e indica provas. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.
Medida 6 – Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil. Para evitar isso, o texto prevê aumento do prazo (em 1/3) para a chamada prescrição superveniente (que ocorre após o trânsito em julgado para a acusação), além de mudar o marco inicial que serve de base para contar a prescrição. Hoje, começa a ser contada a partir de quando o processo é considerado encerrado para a acusação.
O relator acrescentou sugestão para determinar que a prescrição não ocorre enquanto não houver o ressarcimento integral do dano, nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.
Medida 7 – Prova Ilícita e Nulidades Processuais
O relator não acatou sugestão do Ministério Público para que provas ilícitas fossem consideradas válidas, mas sugeriu mudar o Código de Processo Penal para especificar que prova será considerada ilícita se tiver sido obtida em violação a direitos e garantias constitucionais ou legais.
Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão.
A pena será ampliada em um terço se os recursos vierem de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou ultrapassarem o limite permitido. A punição foi reduzida, já que parecer anterior previa que nesses casos a pena seria dobrada.
O texto prevê ainda multas para os partidos políticos envolvidos, mas as taxas cobradas foram reduzidas pelo relator. O texto enviado pelo Ministério Público previa uma multa de 10% a 40% do valor dos repasses do fundo partidário, relativos ao exercício no qual ocorreu a infração. Lorenzoni já havia reduzido essa taxa para 5% a 30%. No relatório final, ele definiu multa de 5% a 20%.
Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial
Prevê multa aos bancos que demorarem para liberar dados em descumprimento de ordem judicial.
Medida 10 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.
Medida 11 – Reportante (whistleblower)
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.
Medida 12 – Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.
DALLAGNOL CONDENA ANISTIA AO CAIXA DOIS POLÍTICO
A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de corrupção.
Foi uma surpresa quando se reuniram provas da lavagem de cerca de R$ 26 milhões ligados a um contrato da refinaria Abreu e Lima. Meses depois, quando Paulo Roberto Costa decidiu colaborar, sua narrativa foi estarrecedora: a confissão foi muito além daquele contrato.
Propinas eram pagas nos grandes negócios da Petrobras. Estávamos falando, como descobriríamos mais tarde, de R$ 6,2 bilhões só de subornos, valor que seria reconhecido pela estatal.
Mas as investigações -e o prejuízo aos cofres públicos- não pararam por aí.
Como observou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, “onde você destampa tem alguma coisa errada”.
Removidas as tampas, emergiram propinas nas diretorias da Petrobras, nos ministérios do Planejamento e da Saúde, na Caixa Econômica Federal e na Eletronuclear.
A sistemática era a mesma. Dirigentes eram escolhidos por partidos e políticos com o compromisso de arrecadar propinas. Currículos e critérios técnicos ficaram em segundo plano.
Nesse esquema, empresários pagavam agentes públicos (dirigentes e políticos) por meio de operadores financeiros, que faziam o dinheiro sujo chegar com aparência limpa aos destinatários.
Até o momento, em primeira instância, as investigações levaram a 52 acusações contra 241 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem e organização criminosa.
Dentre elas, 110 foram condenadas a penas que ultrapassam mil anos de prisão. O ressarcimento soma mais de R$ 3,6 bilhões -antes da Lava Jato, virtualmente nenhum caso recuperou mais de R$ 100 milhões, e a regra é não reaver um tostão sequer.
No entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a “grande corrupção”, aquela que deslegitima as instituições e até então era imune ao Judiciário.
A corrupção de que tratamos afeta a eficiência da gestão pública, drena recursos de serviços essenciais, desequilibra o processo democrático e violenta os princípios republicanos.
É a corrupção que mata pela fila do SUS, pela falta de manutenção das estradas, que nutre a violência pela ausência de políticas públicas e que atrasa o país pela deficiência da infraestrutura.
Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.
Precisamos reconhecer que o relativo sucesso é fruto de uma multidão de fatores, que incluem um trabalho coordenado, inovador e profissional de vários órgãos, o amadurecimento de leis e instituições e… muitos lances de sorte. Foi valioso ainda o apoio da sociedade.
O avanço se deu sobre um tripé formado por colaborações premiadas, cooperações internacionais e transparência.
As delações -sempre ponto de partida, jamais de chegada- permitiram a expansão exponencial da investigação. Embasaram buscas e apreensões, colheita de depoimentos e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico; as transações bancárias rastreadas somam mais de R$ 1 trilhão.
As cooperações internacionais -mais de 120 intercâmbios com 34 países- permitiram alcançar documentos de contas secretas no exterior usadas há décadas.
Por fim, a realização de entrevistas coletivas, o lançamento do primeiro website de um caso criminal do país, a assistência de assessores de comunicação e a publicidade dos processos eletrônicos garantiram o que Albert Meijer denominou transparência virtual, facilitando o acesso à informação, o acompanhamento da investigação e, principalmente, propiciando o controle social.
O debate transcendeu o meio jurídico e, para nossa sorte, ganhou o gosto popular.
O acervo probatório produzido é imenso. Como a usual tática dos investigados de negar os fatos já não funcionava, passaram a difundir a falsa ideia de abusos na Lava Jato.
Tal noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos -e só 3% estão encarcerados sem condenação.
Diante da inusitada perspectiva de punição, a colaboração passou a ser a melhor estratégia de defesa: 70% delas foram feitas com réus soltos, e diariamente recusam-se novos acordos por não se vislumbrar ganho efetivo.
Observe-se ainda que, se “abusos” ou “excessos” existissem, os tribunais os corrigiriam. Mesmo contestados por grandes bancas advocatícias em três cortes, os atos do juiz Sergio Moro foram confirmados em mais de 95% dos casos.
Alega-se também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande parte, antes de se descobrirem os crimes na Petrobras, trata-se de dezenas de profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.
A alegada perseguição é o mantra da defesa política quando a defesa jurídica não prospera.
Verdade que os partidos mais atingidos na Lava Jato são PT, PP e PMDB. No Supremo, dentre os 17 políticos acusados, 9 são do PP, 4 do PMDB, 3 do PT e 1 do PTC.
Contudo, isso não ocorre por escolha dos investigadores, e sim porque as indicações de dirigentes de órgãos federais se dão pelo partido no poder ou sua base aliada. Assim, os cargos de diretoria da Petrobras foram ocupados por essas legendas, e não pela oposição ao governo petista.
O ataque mendaz à credibilidade da Lava Jato e dos investigadores tem um propósito. Prepara-se o terreno para, em evidente desvio de finalidade, aprovar projetos de abuso de autoridade, de obstáculos à colaboração premiada, de alterações na leniência e de anistia ao caixa dois.
O Brasil, quarta nação mais corrupta do mundo segundo ranking do Fórum Econômico Mundial, está numa encruzilhada.
Se forem aprovados projetos como os mencionados, seguiremos o caminho da Itália, que, nas palavras de um procurador da Mãos Limpas -operação da década de 90 semelhante à Lava Jato-, lutou contra a corrupção, mas perdeu.
O Brasil, porém, pode seguir os passos de Hong Kong, nos anos 1960 considerado o lugar mais corrupto do mundo. Após um escândalo na década seguinte, realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da Transparência Internacional (o Brasil está na 76ª posição).
A história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto, Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala comum da impunidade.
A corrupção tem alto custo ao país. Temos de fechar essas brechas por onde escapam os ladrões e o dinheiro público.
Alterações legislativas, como a reforma política e as dez medidas contra a corrupção, sanam problemas estruturais e podem nos pôr no rumo de Hong Kong, o que recomenda seu debate, aperfeiçoamento e aprovação pelo Congresso.
É importante, ainda, incentivar controles sociais e que os cidadãos, bem informados, repilam os políticos desonestos pelo voto.
É impossível reduzir o nível de corrupção a zero, mas estamos no polo oposto. A grande corrupção tem de ser extirpada para surgir um Brasil competitivo, inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si.
A sociedade tem de reagir. Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons.
Por Deltan Dallagnol e Orlando Martello, procuradores da Lava Jato
Nova denúncia acusa Lula de favorecer Odebrecht na África
Nesta segunda-feira, 10/10/2016, o Ministério Público Federal de Brasília enviou à Justiça Federal uma nova denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva , o empresário Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva seu nome, e outras nove pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente atuou ao lado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos em Brasília para liberar crédito para a realização de obras da Odebrecht em Angola. Os trabalhos foram executados pela construtora que, em retribuição ao fato de ter sido contratada com crédito do Governo, teria repassado aos envolvidos valores que, segundo os procuradores, chegam a 30 milhões de reais.
A defesa do ex-presidente convocou uma entrevista coletiva para rebater as acusações e classificou a denúncia de “genérica, frágil e superficial”. O advogado Cristiano Zanin Martin afirmou que “o histórico de ações de policiais federais e procuradores mostra que há uma situação de excluir Lula das eleições de 2018, não pelo voto, mas por uma condenação que o impeça de participar”.
Lula já é réu em dois processos ligados à Operação Lava Jato. Em um deles, que está nas mãos do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente responde pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido benesses da construtora OAS para a reforma de um apartamento no Guarujá (SP). Em outro, que já corre na Justiça Federal do Distrito Federal, ele é réu por tentativa de obstrução da Justiça, em uma suposta tentativa de comprar o silencio do ex-senador petista Delcídio do Amaral.
O ex-presidente também faz parte do inquérito principal da Lava Jato, aberto no Supremo Tribunal Federal.
Tríplex de Lula era propina, diz delator da OAS
Um tríplex em Guarujá (SP) destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria abatido das propinas que a OAS tinha de pagar ao PT por obras na Petrobras, disse o empreiteiro Léo Pinheiro a investigadores da Lava Jato.
O depoimento, revelado pela revista “Veja” e confirmado pela Folha, consta da negociação de delação premiada de Pinheiro, que foi suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de uma informação anterior, que mencionava o ministro do Supremo Dias Toffoli.
Também são citados a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
Senador do PT pede afastamento imediato de Serra e Padilha
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse neste domingo (7) que a oposição no Senado ao presidente interino, Michel Temer, pedirá o afastamento imediato dos dois ministros citados em pré-acordo de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato -o das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e o da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Reportagem da Folha de S.Paulo revelou, neste domingo, que funcionários da empreiteira afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de Serra à Presidência, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.
O ministro nega irregularidades e afirma que sua campanha ocorreu dentro da lei.
A revista “Veja” também afirmou, na edição desta semana, que a Odebrecht deverá dizer, em uma eventual delação, que o dono da empresa, Marcelo Odebrecht, participou em 2014 de um almoço no Palácio do Jaburu com Temer e Padilha no qual o atual presidente interino teria pedido “apoio financeiro” às campanhas do PMDB, o que teria resultado no pagamento de R$ 10 milhões “em dinheiro vivo” entre agosto e setembro do mesmo ano.
Eles negam a acusação. O presidente interino confirmou que se encontrou com Odebrecht em 2014 para discutir financiamento eleitoral, mas que todas as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Veja” divulgou ainda que, em outro acordo de delação em andamento, o marqueteiro de campanhas do PT João Santana deverá dizer que a presidente afastada, Dilma Rousseff, participou pessoalmente de operações de caixa dois na campanha de 2014.
IMPEACHMENT
Lindbergh Farias também defendeu a suspensão do processo de impeachment contra Dilma. Embora reconheça como pequena a chance de uma paralisação do processo, o senador afirmou que as novas denúncias “mudam o clima político no país”.
“Aumenta a chance de dialogar com os senadores que estão com muitas dúvidas. Esse agosto pelo jeito vai ser outro agosto dramático na história do país. Caiu a máscara. Houve a vaia do Maracanã [contra Temer, na abertura da Olimpíada] e agora essa acusação [da Odebrecht contra o presidente interino]”, disse o senador.
Segundo ele, as novas denúncias também faz “cair um pouco a narrativa de que o PT é uma organização criminosa”.
“Esses novos fatos dão um discurso para a gente e fazem aumentar a chance de mudar o voto dos senadores”, disse Lindbergh, que é membro da Comissão de Impeachment no Senado.
Sobre a alegação de Serra de que suas contas de campanha de 2010 estavam sob responsabilidade do PSDB, Lindbergh disse “que isso não tira a força da denúncia contra ele”.
Fonte: Folhapress.
Lula aciona ONU contra ‘abuso de poder’ de Moro
GENEBRA – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como ‘abuso de poder’ do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver ‘clara falta de imparcialidade’ nas investigações e classifica como ‘atos ilegais’ a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.
Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.
Com a atitude, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Embora o acordo não tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.
A secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado que, até a publicação desta matéria, não havia recebido o processo, o que significa que os documentos não ainda haviam sido registrados oficialmente. Fontes que trabalham no escritório, no entanto, indicaram que um processo havia sido enviado e que ainda estava sendo tratado, mas não poderiam revelar detalhes.
Uma vez aceito, o processo será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, a decisão poderia levar meses ou até um ou dois anos.
Para levar o processo adiante, Lula contratou o advogado Geoffrey Roberston, que ficou conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange e o autor indiano Salman Rushdie.
Nos últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa no caso da crise política brasileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com “respeito à democracia. Para a entidade, “todos os lados devem garantir de forma que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo.”
Em abril, a ONU disse esperar ainda que os agentes públicos brasileiros “cooperem totalmente” com as autoridades judiciárias nas investigações sobre “suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça”. A entidade lembrou também que o Judiciário deve atuar com “escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias.”
“Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário”, disse a ONU.
Para a entidade, essa situação ameaça causar “um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos”.
Volume de ações dificulta meta de Moro na Lava Jato
Se quiser cumprir a meta de encerrar ainda este ano os trabalhos da Operação Lava Jato que estão sob sua responsabilidade, como afirmou recentemente, o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, terá de triplicar o ritmo de trabalho que imprimiu até agora – que já é considerado célere no meio jurídico. Para isso, Moro teria de decidir sobre 16 ações penais que estão atualmente em curso num prazo de aproximadamente cinco meses, uma vez que o ano do Judiciário se encerra em 19 de dezembro.
Em dois anos e quatro meses de operação – a Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 – o magistrado federal proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram desmembrados. Se mantiver a média de sentenças tomadas até agora, Moro poderá declarar o encerramento de sua participação na Lava Jato somente em 2018.
Investigadores que integram a força-tarefa consideram que a meta desejada por Moro é possível, uma vez que o volume de ações se refere a investigações já em andamento. A avaliação é de que o núcleo da operação, que apura corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foi mapeado e já resultou na condenação e prisão dos principais alvos.
Entre os exemplos estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, além de executivos das maiores empreiteiras do País.
Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março
SÃO PAULO – Numa resposta aos advogados do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro não só rebateu a afirmação de que deveria se colocar em suspeição nas investigações como afirmou que havia elementos suficientes para decretar a prisão temporária do petista, mas optou por uma medida “menos gravosa”: a condução coercitiva. Defensores de Lula criticaram interceptação telefônica obtida, segundo eles, de forma “ilegal” e usada de maneira “parcial”.
“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”, afirmou o juiz em seu despacho.
No documento de 15 páginas protocolado nesta sexta-feira, Moro afirmou que não vai abrir mão do caso e que “falta seriedade” à argumentação dos advogados de Lula.
“Não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente (Lula) contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso.
Fonte: MSN
Impeachment: comissão não terá sessão até fim do mês
A Comissão Especial do Impeachment aguarda as alegações finais da acusação e da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para dar seguimento ao processo. Essa fase deve durar até o final de julho e, durante esse período, não estão previstas sessões do colegiado de senadores.
A acusação, representada pelos juristas Janaina Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, deve entregar suas alegações finais até essa terça-feira, dia 12. Os autores do processo concordaram em abrir mão de dez dias do prazo para adiantar o processo, em conformidade com o objetivo dos senadores da base aliada de Michel Temer.
Em seguida, a defesa terá 15 dias para entregar suas alegações finais. Inicialmente, o advogado José Eduardo Cardozo demonstrou intenção de usar todo o prazo. Mas aliados da presidente Dilma querem tentar uma nova estratégia e antecipar em uma semana a entrega do documento. Dessa forma, o julgamento da presidente poderá coincidir com os Jogos Olímpicos e atrair mais atenção da mídia internacional. Cardozo ainda não se decidiu sobre antecipar ou não o documento.
Após as alegações finais, é a vez do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar um parecer em que defenderá se a presidente é culpada ou inocente das acusações do processo, que leva em consideração a edição de decretos de crédito suplementar e operações de crédito, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Conforme o calendário sugerido por ele mesmo, Anastasia deve apresentar seu relatório em 2 de agosto na Comissão. O colegiado deve votar o relatório em 4 de agosto, e o plenário em 9 de agosto. Caso o plenário concorde com o relatório, o julgamento final da presidente afastada deve acontecer entre 24 e 26 de agosto.
Veja os próximos passos do processo:
12/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da acusação
27/7 – Fim do prazo para entrega das alegações finais da defesa
2/8 – Apresentação do parecer do relator na comissão
3/8 – Discussão do parecer do relator na comissão
4/8 – Votação do parecer do relator na comissão
5/8 – Leitura do parecer do relator em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer do relator em plenário
24 a 26/8 – Caso o parecer seja aprovado em plenário, essa é a previsão de julgamento final da presidente*
*O julgamento é marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
Carregando ...