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Qual o impacto das mudanças trabalhistas anunciadas por Temer?
O presidente Michel Temer anunciou uma série de mudanças na legislação trabalhista, um pacote relativamente modesto apelidado pelo próprio governo de “minirreforma”.
A principal medida anunciada foi a possibilidade de que acordos entre empresas e sindicatos possam estabelecer algumas regras diferentes daquelas previstas em lei, o chamado “negociado sobre legislado”.
Essa flexibilização, no entanto, ficou restrita a 12 pontos e não vai atingir os direitos garantidos na Constituição, como décimo terceiro salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e seguro contra acidentes de trabalho.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil se dividiram sobre quão positivas as medidas são para empresários e trabalhadores. Por outro lado, concordaram que as mudanças não devem ter impacto relevante na recuperação do mercado de trabalho.
Segundo eles, uma queda do desemprego depende da volta dos investimentos e do consumo, o que não deve ser influenciado pelas alterações na legislação trabalhista.
“O efeito vai ser menor do que parece, em ambos os sentidos. Não acho que vai criar emprego algum, e não acho que vai ser tão ruim para o trabalhador também. Como o próprio governo apelidou de minirreforma, são pequenas modificações que um governo fraco está tentado fazer para agradar o empresariado”, afirma o advogado trabalhista Sergio Batalha.
“Não é ainda, felizmente, a hecatombe que alguns temiam, a prevalência do negociado pelo legislado em termos gerais, como o patronato repetia. Essa liberdade de negociação está muito limitada (nas medidas anunciadas)”, acrescentou.
O economista José Pastore, professor da USP especialista em mercado de trabalho, também vê pouco impacto das medidas na geração de emprego. Ao contrário de Batalha, porém, considera bastante positivo que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas.
Segundo ele, a incerteza sobre a validade desses acordos, que muitas vezes são derrubados pela Justiça do Trabalho, gera insegurança jurídica e “medo de contratar”.
“Uma coisa que a história ensinou para nós é que nenhuma lei cria emprego. Se fosse possível criar emprego por lei não haveria desemprego. Agora, uma lei inteligente, que dá liberdade para as partes, que diz que aquilo que vai ser negociado hoje vai valer amanhã, ela reduz o medo de empregar”, afirmou.
“Ao reduzir o medo de empregar, vai contribuir marginalmente para redução do desemprego. Agora, o que gera emprego é investimento”, ressaltou.
Já Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho na faculdade de direito da USP, é mais pessimista e vê risco das flexibilizações trabalhistas gerarem mais demissões.
Uma das mudanças anunciadas, por exemplo, é permitir por lei que as empresas possam negociar jornadas de 12h de trabalho, com 36 horas de descanso. Hoje alguns setores da economia já estabeleciam acordos nesse formato, que em geral têm sido aceitos pela Justiça do Trabalho, mas sem a chancela de uma lei.
“Se pode trabalhar 12 horas em vez de oito, a tendência é contratar menos empregados, não mais”, acredita o professor.
Medidas anunciadas
As medidas anunciadas foram editadas em projeto de lei e dependem de aprovação do Congresso para entrar em vigor.
Entre as novidades anunciadas está a possibilidade de reduzir, por meio de acordo entre sindicato e empresa, o intervalo mínimo de uma hora no trabalho que hoje é obrigatório para jornadas de mais de seis horas. A proposta é que agora esse intervalo possa ser reduzido para até meia hora, com compensação para o funcionário, que sairia mais cedo.
“Talvez a maior mudança seja esse ponto, porque acordos desse tipo a Justiça do Trabalho vinha invalidando. É um pouquinho mais ousado”, observa Batalha.
Outra proposta é permitir o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado – ao menos uma das frações não poderá ser inferior a duas semanas.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, segundo maior central de trabalhadores do país, elogiou as mudanças. Segundo ele, é positivo elas não terem atingido direitos garantidos na Constituição.
“São interessantes porque quando fala do negociado sobre o legislado deixa claro quais são os direitos sociais que poderão ser negociados, mas não o direito em si, e sim como você usufrui desse direito”, afirmou.
“Não é um projeto de retirada de direitos, não se toca nos direitos sociais contidos na Constituição”, disse ainda.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), é aliado de Temer. A BBC Brasil tentou ouvir a CUT, maior central de trabalhadores do país e aliada ao PT, mas não conseguiu contato com seus dirigentes.
Também foi anunciada nesta quinta a prorrogação de uma programa criado no governo Dilma para tentar evitar demissões, que foi rebatizado de Programa Seguro-Emprego.
Ele continuará a permitir a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa metade do valor da redução salarial. Essa compensação, porém, fica limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
“Está tudo armado para evitar que Lula seja candidato”
Para Tarso Genro, o impeachment se baseou em uma “retirada arbitrária da presidenta pela simples formação de uma maioria política no Congresso brasileiro”, já que “não houve delito de corrupção nem abandono de suas obrigações presidenciais”. Em sua opinião, o PT e seus dois principais líderes, Lula e Rousseff, sofreram uma campanha de descrédito por parte da mídia “que formam um oligopólio no Brasil”. E, segundo o ex-governador, essa foi a principal causa do descalabro do PT nas eleições regionais de outubro.
Leia a entrevista concedida ao EL País.
Pergunta. O descrédito não se deve aos casos de corrupção?
Resposta. Todos os partidos perderam credibilidade no Brasil devido aos processos por corrupção, que é sistêmica e endêmica. Mas o PT não é o principal partido acusado de corrupção nem seus cargos são os que estão sendo majoritariamente processados. A atenção se concentrou no PT porque estava no poder, o que é compreensível. Mas Rousseff não caiu devido à corrupção.
P. Por que Rousseff não se demitiu antes de ocorrer o impeachment?
R. Para Rousseff, e para uma parte significativa de sua equipe, era difícil acreditar que o PMDB [seu aliado no Governo] fosse traí-la porque o vice-presidente fazia parte do PMDB. Mas a traição se baseou exatamente nisso: o vice-presidente queria o poder.
P. Já em 2014, o sr. defendeu a necessidade de o PT dar uma guinada à esquerda e romper a coalizão com o PMDB. Por quê?
R. O esgotamento do modelo de desenvolvimento e as mudanças da economia mundial iam impedir que toda a população melhorasse, que foi o que caracterizou o Governo de Lula. Era necessária uma reforma tributária para manter as políticas sociais, reduzindo a dependência do financiamento internacional. E para isso não podíamos contar com o PMDB. Mas minha posição não foi majoritária no PT.
P. Michel Temer [atual presidente] tem possibilidades de acabar seu mandato?
R. As pesquisas dão um alto índice de desaprovação ao presidente, que está sendo acusado por empresários de arrecadação ilegal de fundos para sua campanha eleitoral. Algo de que nenhum empresário acusou Lula.
P. O sr. conhece o homem por trás do político. Acredita que Lula é capaz de cometer os crimes do qual é acusado?
R. Lula tem cinco processos e nenhuma prova sólida contra ele. Se houvesse, já estaria preso.
P. Lula poderia ser o candidato do PT em 2018?
R. Está tudo armado para impedir isso. Mas o poder judiciário no Brasil tem uma tradição respeitável. Nós esperamos que seja possível demonstrar nas instâncias superiores que Lula não tem responsabilidades penais.
P. A divisão dos poderes está falhando?
R. O Supremo Tribunal Federal tem ministros honrados, mas que assumiram posições políticas diante da crise. Portanto, há um desequilíbrio, mas não há ainda uma ruptura. Para retomar o equilíbrio precisamos de novas eleições presidenciais. Para que haja uma presidência legítima e para reformar a política.
P. O sr. era vice-prefeito de Porto Alegre quando se realizaram os primeiros orçamentos participativos em 1988. Como se pode estimular hoje a participação da população na política?
R. Com respeito e atenção a suas demandas. Quando as pessoas sentem que são ouvidas, participam. Se não manipuladas, não. Ou participam uma vez e saem às ruas.
P. Que futuro tem a esquerda na América Latina depois do triunfo de Mauricio Macri na Argentina e da oposição na Assembleia Nacional da Venezuela?
R. As palavras socialismo e socialdemocracia estão perdendo o sentido em nível global. Acredito que houve uma mudança generalizada na estrutura do capital, o que mudou a estrutura de classes. E os políticos não mudaram sua visão de mundo nem seus projetos. O Brasil falhou na hora de encontrar uma saída para a crise dentro do sistema de capital global. Mas essa saída também não foi encontrada em nenhum outro lugar
Fonte: EL País.
Câmara votará texto da dívida dos estados sem exigências sobre servidores, diz Maia
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20), após reunião com líderes dos partidos, que a Casa vai retirar do projeto de renegociação das dívidas dos estados a maior parte das contrapartidas sobre servidores estaduais propostas pelo governo federal.
Entre essas contrapartidas, que valerão para estados que aderirem ao programa de recuperação fiscal, está, por exemplo, a proibição de os estados aprovarem medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, teve que voltar para a Casa. O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Maia, os líderes chegaram a um acordo para tentar votar a matéria ainda nesta terça.
“O acordo que foi desenhado tem base no que saiu da Câmara na primeira votação, tem temas ali que atingem os servidores dos estados e eu acho que isso não cabe à Câmara dos Deputados. Eu acho que o texto ficou bom, mantivemos algumas coisas importantes que o Senado colocou em relação ao FGTS e outros temas, agora, em relação à questão dos estados, aplicação de concurso, aumento salarial, não é uma coisa que cabe ao governo federal”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a competência para decidir sobre folhas de pagamento estaduais e reajuste de servidores é das assembleias legislativas
“Não acho correto e não acho que essa disputa tenha que ser feita na Câmara dos Deputados, acho que tem que ser feita nos estados, nas assembleias legislativas […] Nós somos um país federado. Se fosse pra discutir isso aqui, teria que haver um envolvimento de todos os estados brasileiros e não apenas de três ou quatro”, afirmou o deputado.
Após a reunião com Maia e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a retirada das contrapartidas.
“Se não houver por parte do governo uma flexibilização, alguns líderes já se colocaram contrários à matéria e disseram que irão obstruir e não havendo esse acordo, nós não iremos votar e aprovar esse novo regime fiscal no dia de hoje”, afirmou Moura.
Maia, entretanto, afirmou que não é necessário aval do Ministério da Fazenda para que a matéria seja votada pelos parlamentares. “A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, concluiu o presidente da Câmara.
Moro solta executivos ligados à Odebrecht e elogia postura da empresa
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, soltou dois executivos ligados à Odebrecht, como resultado da colaboração, e elogiou a “louvável mudança de postura” da empresa.
Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues foram soltos na tarde desta segunda (19), mesmo dia em que a Procuradoria Geral da República protocolou a documentação dos acordos de executivos e ex-excutivos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois haviam sido presos na 26ª fase da Operação, deflagrada em março deste ano, após indícios de que a Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.
A área era chamada de Setor de Operações Estruturadas e foi comandada por Luiz Eduardo Soares. Olívio Rodrigues atuou como operador de uma área de câmbio em São Paulo, mas era ligado à Odebrecht. Segundo as investigações, operava contas secretas da empresa no exterior.
Além de classificar como louvável a postura da empresa, Moro afirmou, ao soltar o executivo e o operador ligado à Odebrecht, que o “setor de propinas” da empresa foi desmantelado.
O magistrado ainda diz que a situação de ambos é diferente da de Marcelo Odebrecht, já julgado e condenado. Com a saída dos dois, o herdeiro da empresa é o único representante da Odebrecht que permanece preso pela Lava Jato.
A farra com dinheiro alheio
O uso de telefone de parlamentares é de fazer inveja a várias empresas de telecomunicação. De janeiro a dezembro, os deputados federais eleitos por Pernambuco pediram o ressarcimento de R$ 450 mil com telefonia, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap),
De acordo com as regras do cotão, o parlamentar recebe o dinheiro gasto com a conta de telefone mediante apresentação de pagamento da conta e/ou comprovante fiscal. Neste ano, o deputado Betinho Gomes (PSDB) foi o que mais pediu o ressarcimento com telefone, segundo a Transparência da Câmara: foram R$ 35.840,06. Ele é seguido pela deputada Luciana Santos (PCdoB), que recebeu R$ 35.241,43. Adalberto Cavalcanti (PTB) aparece em terceiro. Gastou R$ 28.901,18.
No ano passado (2015), os deputados federais pernambucanos gastaram R$ 567.592,11. Não significa que a cifra não será superada em 2016. Ainda faltam notas fiscais a serem apresentadas à Câmara. Em 2015, o hoje ministro Bruno Araújo (Cidades) não saiu do telefone. Do mesmo partido de Betinho, ele gastou R$ 45.355,37.
Luciana continuou em segundo. Foram R$ 40.304,1. Outro ministro do governo Michel Temer, Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) pediu o ressarcimento, em 2015, de R$ 34.419,03. A dinheirama não leva em consideração os R$ 33,7 mil que cada deputado recebe por mês de salário. A crise econômica tem passado longe da Câmara.
Por: Magno Martins, do blog Magno Martins.
“Suas decisões têm fundamentos muito fortes”, analisa jurista sobre competência de Sérgio Moro
O jurista Modesto Carvalhosa disse que “as decisões em primeira instância tomadas pelo juiz Sérgio por Moro têm fundamentos muito fortes do ponto de vista legal e probatório para que o tribunal as confirme”. Sua explicação refere-se ao fato de as sentenças de Moro, que chegam ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), estarem sendo, na maior parte, reforçadas ou mantidas.
Dos 28 réus que já tiveram recurso julgado na segunda instância, nove tiveram suas penas aumentadas, somando em conjunto 78 anos de prisão a mais. Outros onze terão que cumprir a mesma pena decidida originalmente por Moro.
Carvalhosa ainda observou que o aumento da pena “mostra a prudência do juiz, que tem sido, pelo visto, bastante conservador na aplicação das penas”.
No tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8.ª Turma do TRF-4, formada por um total de três desembargadores e na qual são julgados os processos da Lava Jato.
A taxa de confirmação das sentenças de Moro ( equivalente a 71% dos réus que já tiveram suas penas aumentadas) já preocupa advogados de defesa de réus que ainda nem sequer foram julgados na primeira instância.
Caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ter seu caso decidido pelo tribunal em 2017. Depois de o petista ser condenado por Moro e tiver decisão no órgão colegiado, ficará inelegível. Seus advogados afirmam dar como certa a condenação do petista e acusam Moro de parcialidade.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufe-SP), Fernando Mendes, os números servem para rebater acusações de parcialidade nas investigações feitas por advogados. “Se houvesse alguma atuação desfocada do processo o resultado seria inverso. A maioria das decisões seriam modificadas”, disse ele.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Paulo Câmara critica Temer e quer PSB fora do governo
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fez críticas ao presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que “esperava mais” de seu governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do governo.
Câmara, que também é vice-presidente da legenda, diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso.
“Eu esperava mais [de Temer]. Esperava que Temer conseguisse fazer um governo de união nacional mais ampla”, afirmou em entrevista à “Rádio Jornal” nesta segunda (19), no Recife.
Para Câmara, o peemedebista faz governo “muito mais voltado para o Congresso”.
“Evidentemente que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um governo de união nacional.”
Na quarta (14), após reunião do diretório nacional, o PSB anunciou que vai ponderar o apoio a medidas do governo em relação à economia. “[O PSB] não aprovará medidas ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos salvo se estes representarem privilégios”, diz a carta assinada por Carlos Siqueira, presidente da legenda.
No encontro, segundo a Folha apurou, alguns diretórios regionais estão estudando desembarcar do governo Temer, como o Rio Grande do Sul. A saída da base aliada, porém, precisa ser discutida em reunião da executiva nacional.
O governo quer conter esse movimento do PSB para evitar que outros partidos aliados façam o mesmo tipo de ameaça, visando garantir benefícios federais. O PSB tem 34 deputados e 6 senadores.
‘INSATISFAÇÃO’
A insatisfação já era esperada, disse Câmara. “O posicionamento do partido é muito claro desde o início. Desde o impeachment achávamos que a melhor solução para o Brasil era a realização de novas eleições. Apenas a saída da presidente Dilma não resolveria, teria de ter a renúncia do vice-presidente, Michel Temer ou julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”
Continue lendo aí: Governador de PE critica Temer e reforça tese de retirada do PSB
O que aconteceu com time do Parma?
A Società Sportiva Dilettantistica Parma Calcio 1913 (ex-Parma Football Club e Parma Associazione Calcio) é um clube de futebol italiano profissional com sede em Parma.
Protagonista de inúmeras histórias, que constam glórias no futebol italiano, vive um dos piores momentos de sua vencedora existência.
A equipe conquistou ao longo de sua história:
– 2 Ligas Europa da UEFA;
– 1 Recopa Europeia;
– 1 Supercopa Europeia;
– 3 Copas da Itália;
– 1 Super Copa da Itália.
Inúmeros foram os craques e ídolos que vestiram a camisa do Parma Football Club, dentre eles: Gianluigi Buffon, Carlo Ancelotti, Gianfranco Zola, Fabio Cannavaro, Alberto Gilardino, Antonio Cassano, Hernán Crespo, Ariel Ortega, Juan Sebastian Verón, Lilian Thuram, Faustino Asprilla, além dos brasileiros Alex, Junior, Amoroso, Zé Maria e Adriano “Imperador”.
No dia 22 de junho de 2015, o Parma, que terminou a Serie A 2014-15 na última colocação na tabela de classificação, declarou oficialmente a segunda falência de sua história.
Ninguém imaginaria que uma equipe tão tradicional chegaria a ficar sem dinheiro para abrir seu estádio, com empresas de aluguel de ônibus levando os carros de volta, lavanderia fechada por falta de pagamento, os notebooks e máquinas da academia confiscados pela Polícia Federal, dentre outros problemas.
O Parma do início dos anos 1990 era uma força crescente na Itália: bancado pela Parmalat, empresa que também patrocinou o Palmeiras, contratou jogadores importantes, montou um elenco forte e passou a brigar na parte de cima da tabela.
A queda começou quando a Parmalat decretou falência em 2003. Toda a sustentação financeira do Parma caiu. Um ano depois, o clube foi declarado insolvente e teve de mudar de nome. A partir dessa transição, a equipe infelizmente teve que mudar seus planos em suas temporadas, “lutando para não ser rebaixado”.
Giampietro Manenti, presidente dos “Crociati”, declarou falência em março de 2015 e as dívidas totais do clube foram avaliadas em R$ 670 milhões. Dentro desse montante estão os encargos esportivos, que ultrapassam R$ 250 milhões. O clube esperava um investidor para abater a dívida e se livrar do processo de falência que o rebaixaria, mas não teve sucesso.
Por: Diogo Costa, estudante de Direito da FACAPE.
Moro decreta sequestro de imóvel ocupado por Lula em São Bernardo
O juiz Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas nesta segunda-feira (19). O magistrado também decretou o sequestro de um apartamento que fica no mesmo prédio onde o petista mora, em São Bernardo do Campo, “diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime”.
Esta é a terceira vez que o petista se torna réu apenas no âmbito da Operação Lava Jato, e a quinta no total, já que também responde a processos relativos à Operação Zelotes, que investiga a venda de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e à Operação Janus, que investiga repasses do BNDES para a Odebrecht em Angola.
A denúncia mais recente têm relação com a compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e de um apartamento que não está em nome de Lula, mas que fica no mesmo prédio onde ele vive em seu imóvel particular. Em seu despacho, Moro afirma que há “indícios de que [o segundo apartamento] pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”.
Ao aceitar as acusações do MPF, Moro afirma que a construtora Odebrecht pagou pela compra do imóvel em 2010 e que não há registro de pagamento de aluguéis entre 2011 e 2015. Também foram indicados pelo crime de lavagem de dinheiro a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-ministro Antônio Palocci, o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o dono da empresa DAG Construtora, Demerval de Souza Gusmão Filho , o advogado do ex-presidente Lula Roberto Teixeira, e o assessor de Palocci Branislav Kontic.
Outro lado
Em nota, a Odebrecht afirmou que não se manifestará sobre o tema. Já o Instituto Lula reafirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje”. Os demais acusados ainda não foram localizados para responder às novas denúncias.
PSB diz que não votará projetos que suprimam direitos
Ainda integrante da base governista, o PSB divulgou, hoje, uma resolução do diretório nacional com críticas ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência. O PSB diz que não vai ajudar a aprovar “medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos”. Em um longo documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Siqueira, o PSB afirma que as medidas econômicas adotadas até o momento “não deveriam ser de tal ordem ortodoxas” e que em breve fará um debate interno “mais aprofundado” sobre seu posicionamento em relação ao governo Michel Temer.
“O PSB reafirma seus compromissos com os segmentos populares e defende a garantia dos direitos conquistados. E, por consequência, sua recusa em apoiar ou aceitar medidas que venham a onerá-los com o constrangimento de direitos e a perda de conquistas sociais, cabendo ao partido fazer, o mais breve possível, discussões mais aprofundadas acerca do seu posicionamento em relação ao governo federal”.
No início da mensagem, o partido lembra que a crise herdada do governo anterior ainda “não foi debelada” e que ameaça se tornar uma crise institucional. Embora seja titular do Ministério de Minas e Energia, a legenda ressalta que, em resolução anterior, o PSB decidiu que não faria indicações para compor o governo que sucedeu a ex-presidente Dilma Rousseff. A nova resolução não faz menção ao movimento que começa a surgir internamente para desembarcar do governo, mas diz que as bancadas na Câmara e no Senado “têm mantido majoritariamente” posição de apoio ao governo. “No contexto geral dessa contribuição às iniciativas governamentais impõe-se observar, no entanto, que o PSB deve preservar os limites que são dados por seus compromissos programáticos com os segmentos populares, na qualidade de força política socialista”, emenda o partido.
Na área econômica, a sigla faz duras críticas. “Quanto às medidas econômicas adotadas até aqui, cabe observar que elas não deveriam ser de tal ordem ortodoxas, a ponto de não reconhecerem dois aspectos cruciais na superação da estagnação que vivemos há pelo menos três anos”, diz a mensagem. “Em primeiro lugar, apresenta-se a importância do investimento público e sua associação aos capitais privados, para que se produza uma injeção de ânimo no cenário econômico e, particularmente, no setor produtivo. A definição dos patamares do investimento público requer uma calibragem fina da condução do ajuste fiscal, que será pouco efetivo se sua implementação vier a deprimir ainda mais nossa combalida economia”, completa.
Ainda em tom crítico, o partido diz que é preciso preservar as conquistas sociais promovidas pela Constituição de 1988, ainda que reconheça a necessidade de reforma previdenciária. “O modo, contudo, como se processará tal adequação (Reforma da Previdência) não pode se basear na supressão ou redução de direitos daqueles que menos podem e que, nessa condição, merecem receber um tratamento que afirme o princípio da equidade, na execução das políticas públicas”, enfatiza. A legenda manifesta preocupação com a desvinculação das pensões ao aumento do salário mínimo, dizendo que há risco material para o futuro de segmentos populares, como a aposentadoria rural. “Nesse tocante, portanto, em conformidade com suas definições programáticas, o PSB não aprovará ou apoiará medidas que produzam diminuição ou supressão de direitos, salvo se estes representarem privilégios”, avisa o partido.
A resolução política diz que a postura de oposição será mantida em relação ao conjunto de propostas do ajuste econômico “visto que seria injusto onerar as classes populares com a maior parte de seu peso de consumo e arrecadação, retroalimentação do desequilíbrio fiscal”. O PSB sugere que o governo Temer deveria empreender maiores esforços para superar a crise federativa, provocada pelo desequilíbrio financeiro de Estados e municípios.
“A consolidação de uma crise federativa de grandes proporções levará de roldão, portanto, não apenas os governos locais e estaduais. Isso ocorre porque o sentimento de País, o modo como a população avalia as políticas governamentais, perpassa toda a cadeia de produção de serviços públicos e, dessa maneira, as três esferas da federação têm responsabilidades materiais pelo que se entrega à população”, pondera o PSB.
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