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Geddel Vieira Lima é alvo de denúncias desde os 25 anos
Denúncias de irregularidades rondam a vida pública do ex-ministro Geddel Vieira Lima desde seu primeiro emprego, aos 25 anos, quando foi acusado de desviar milhões do Baneb (Banco do Estado da Bahia) e beneficiar sua família.
Dez anos depois, em 1994, já deputado federal, foi implicado no escândalo dos “anões do Orçamento” depois de seu nome aparecer em um papel encontrado na casa de um diretor da Odebrecht ao lado da mensagem “4%”. Foi inocentado.
Geddel foi preso nesta segunda-feira, 13, pela Polícia Federal, em sua casa em Salvador. A prisão é em caráter preventivo e procuradores afirmam que o peemedebista tem agido para atrapalhar investigações.
O ex-ministro também já foi associado a acusações de enriquecimento ilícito e de direcionamento para aliados de verbas do Ministério da Integração Nacional, mas foi a citação a seu nome na operação Cui Bono?, da Polícia Federal, que resultou na primeira consequência jurídica prática.
Geddel, que sempre negou todas as acusações, se entrincheirou em seu apartamento em Salvador desde novembro passado, quando entregou a carta de demissão ao presidente Michel Temer após ser acusado de tráfico de influência para aprovar a construção irregular de um edifício na capital baiana. A interlocutores, dizia que estava “refazendo a vida”.
Só reapareceu em Brasília em março, quando boatos davam conta de que ele poderia fazer delação premiada. Na ocasião, jantou com Temer no Palácio do Jaburu. Sempre que era questionado sobre essa hipótese, reagia com palavrões. E sobre a possibilidade de ser preso, algo que já se falava há duas semanas, dizia estar “tranquilo”.
Victor Hugo: advogado dos miseráveis
EL PAÍS – Victor Hugo nasceu em 26 fevereiro de 1802 na cidade de Besançon (França). Poeta, dramaturgo e romancista francês, é considerado um dos autores mais importantes da língua francesa e também um político e intelectual muito comprometido e influente na história de seu país e da literatura do século XIX.
Victor Hugo, por causa da profissão militar de seu pai, viveu em várias cidades francesas em sua infância, como Elba, Marselha e Nápoles. Quando seu pai acompanhou o novo rei José I (o famoso Pepe Botella – Pepe Garrafa, no apelido depreciativo), irmão de Napoleão Bonaparte, até a Espanha, o jovem Victor Hugo chegou a Madri, onde morou por dois anos.
A partir de 1815, Victor Hugo se estabelece em Paris, estudando com o objetivo principal de se dedicar à literatura. Foi um excelente estudante, a tal ponto que aos 15 anos ganhou um prêmio da Academia Francesa por um trabalho lírico, prelúdio de seu primeiro grande livro de poemas de 1822, Odes e Poesias Diversas. No mesmo ano casou-se com Adele Foucher, com quem teve cinco filhos. Fundou com Eugène e seus outros irmãos, também escritores, a revista Le Conservateur Litteraire, onde publicou o romance Bug-Jargal.
Sua quase infinita capacidade produtiva proporcionou grandes obras da literatura universal, com títulos como Cromwell (1827), Nossa Senhora de Paris (também conhecido como O Corcunda de Notre Dame) (1831) ou O Rei se Diverte (1832).
No entanto, sua obra não esteve isenta de polêmica pela ação da censura que, por exemplo, proibiu sua triunfal peça teatral Marion de Lorme em 1829, embora tenha conseguido no ano seguinte um sucesso retumbante com o drama Hernani (1830), que triunfou na Comédie Française.
Logo foi considerado o líder das fileiras do Romantismo pelo virtuosismo que revelou em As Orientais (1829), que deslumbrou seus contemporâneos pelo exotismo oriental.
Em 1841 Victor Hugo entrou na Academia Francesa, mas, desanimado com o fracasso retumbante de Os Burgraves abandonou o teatro em 1843. Sem dúvida, a morte por afogamento de sua filha Léopoldine no Sena, que ocorreu enquanto ele estava viajando, juntamente com a morte de um de seus irmãos e a decepção pela traição de sua esposa com um amigo contribuíram para mergulhá-lo em uma profunda crise. Encontrou estabilidade algum tempo depois com a atriz Juliette Drouet, com quem permaneceu até sua morte.
Entregue a uma atividade política cada vez mais intensa, Victor Hugo foi nomeado par da França em 1845 pelo rei Luís Felipe de Orleans. Apesar de se apresentar nas eleições de 1848 em apoio à candidatura de Luís Napoleão Bonaparte, seus discursos sobre a pobreza, os assuntos de Roma e a lei Falloux anteciparam sua ruptura com o Partido Conservador.
Victor Hugo intervém na Assembleia Constituinte com seu Discurso sobre a miséria, dentro do debate parlamentar sobre a lei de pensões e assistência pública no qual denuncia a situação desesperada da população e culpa a Assembleia por não apresentar soluções.
Em julho de 1851, denunciou as ambições ditatoriais de Luís Napoleão e, após o golpe, fugiu para a Bélgica. Não publicou nenhuma obra entre 1843 e 1851, mas concebeu seu romance Os Miseráveis e escreveu numerosos poemas que apareceram mais tarde.
Em 1852 estabeleceu-se com sua família em Jersey (Reino Unido). Ali permaneceu até 1870, rejeitando a anistia oferecida por Napoleão III. Deste exílio de vinte anos nasceram Os Castigos, série brilhante de poemas satíricos, a trilogia de Fim de Satã, Deus e A Lenda dos Séculos, exemplo de poesia filosófica, na qual traça o caminho da humanidade até a verdade e o bem desde a época bíblica até seu tempo, e seu romance Os Miseráveis, denunciando a situação das classes mais humildes.
De volta a Paris, após a queda de Napoleão III (1870), Victor Hugo foi aclamado publicamente e eleito deputado, mas acabou derrotado na eleição seguinte, embora tenha vencido em 1876 como senador de Paris, cargo que usou para defender a anistia aos partidários da Comuna. No entanto, desiludido com a política, retornou ao Reino Unido dois anos depois.
À medida que o ritmo de sua produção diminuía, aumentava seu prestígio. Por exemplo, um banquete comemorou o quinquagésimo aniversário de sua obra Hernani; em 1881 seu aniversário foi comemorado oficialmente e os senadores, na tribuna, ficaram de pé, sem exceção, em sua honra.
Na verdade, inúmeras óperas se inspiraram nas obras de Victor Hugo; centenas de poemas foram musicados e foram produzidos musicais e adaptações cinematográficas baseados em seus livros.
Victor Hugo morreu em Paris em 22 de maio de 1885 com 83 anos, com pleno domínio de suas faculdades. Suas opiniões, ao mesmo tempo morais e políticas, e sua obra excepcional, fizeram dele um personagem emblemático que a Terceira República homenageou com um funeral de Estado, realizado em 1º de junho e que foi acompanhado por mais de dois milhões de pessoas, e com o enterro de seus restos mortais no Panteão de Paris.
Aécio diz que foi condenado sem chance de defesa
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado, há pouco, para se defender das acusações do Ministério Público Federal contra ele. Durante o pronunciamento, o tucano afirmou que não cometeu crimes e se disse indignado com o que chamou de “injustiça”.
Ele estava afastado desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com base na delação de executivos da JBS. Segundo o Ministério Público, Aécio solicitou e recebeu do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Lava Jato. Em troca, Aécio atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.
Além disso, Fachin entendeu, com base nas investigações do Ministério Público, que, em razão do mandato, Aécio poderia usar seu poder para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Ele retornou ao Senado nesta terça, após o ministro Marco Aurélio Mello derrubar o afastamento, em 30 de junho. Na decisão, o ministro contestou os argumentos da Procuradoria Geral da República de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. O ministro também considerou que o afastamento do senador era uma medida que colocava em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário.
“Inicio este pronunciamento dizendo que retorno à tribuna com um conjunto de sentimentos que podem parecer contraditórios, mas retratam a profundidade das marcas que o episódio de afastamento do mandato deixou, não apenas em mim, mas em minha família e em todos aqueles que acompanham meus mais de 30 anos de vida pública”, disse Aécio em plenário.
“Dentre todos esses sentimentos, está a indignação com a injustiça”, complementou.
Sergio Zveiter é anunciado relator da denúncia da PGR
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, há pouco, que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB, é membro titular da CCJ e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
Agenda do presidente
Em meio à maior crise política do governo, o presidente Michel Temer dedicou a agenda desta terça a uma maratona para receber 22 parlamentares, entre os quais 16 deputados. Desses, seis são integrantes da CCJ e analisarão a denúncia do Ministério Público.
Foram recebidos ou ainda se reunirão com Temer nesta terça os seguintes deputados da CCJ: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Próximos passos
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5).
A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.
Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
Policiais militares presos garantiam segurança a traficantes em favelas
Os policiais militares do Rio de Janeiro presos hoje (29) são acusados de receber propinas para garantir aos traficantes de drogas a livre atuação em favelas de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A cúpula da segurança pública fluminense concedeu entrevista coletiva nesta manhã e detalhou que as 200 mil ligações telefônicas interceptadas durante dois anos registraram, inclusive, que os policiais sequestraram traficantes ao menos três vezes para cobrar valores mais altos nas propinas.
Dos 96 mandados de prisão contra os policiais militares, ao menos 46 já foram cumpridos. Além deles, nove traficantes foram presos. A operação é considerada a maior contra a corrupção policial na história do Rio de Janeiro e cumpre 172 mandados de prisão preventiva.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a prisão preventiva foi pedida por causa do risco de os acusados abordarem testemunhas ou continuarem a atividade criminosa.
A investigação teve início na Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. O delegado titular, Fábio Barucke, disse ter confiança de que a corregedoria da Polícia Militar continuará a efetuar prisões nos próximos dias.
“Extraímos de lá [Polícia Militar] essas laranjas podres e esses maus policiais, para fortalecer ainda mais a instituição”, disse o delegado.
As propinas recebidas pela quadrilha eram de cerca de R$ 1 milhão por mês, valor que chegava aos policiais militares semanalmente por meio de intermediários indicados pelo grupo para serem o contato com o tráfico. Um desses intermediários, após ser preso, fechou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, o que permitiu chegar a mais detalhes da atuação da quadrilha.
Além de receber o dinheiro para garantir que os traficantes atuassem sem repressão, os policiais vendiam armas apreendidas em operações policiais, que deveriam ser entregues à Polícia Civil, para os traficantes de São Gonçalo.
Corte na carne
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, classificou a operação como difícil, mas necessário, e disse que mantém a confiança no juramento dos policiais militares honestos. “Desconheço instituições que cortem na carne como fazem as políciais. Não é simples, mas é necessário”, disse.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, disse que os policiais acusados traíram a corporação e a sociedade, mas considerou que isso não põe a corporação em descrédito. “Se precisar excluir 90, 900 ou 9 mil, pouco importa. Não queremos traidores em nossa instituição”, disse.
O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos
Escolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.
Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.
Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.
Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.
LAVA JATO
A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.
Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”
INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE
Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.
Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.
DELAÇÃO PREMIADA
A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.
GESTÃO JANOT
Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.
FORÇAS-TAREFAS
Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.
Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.
GILMAR MENDES
No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.
“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.
10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.
DIREITOS HUMANOS
A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”
Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.
CONSELHO SUPERIOR DO MPF
A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.
Antônio declara candidatura e se aproxima de Armando
O advogado e ex-candidato à Prefeitura de Olinda pelo PSB, Antônio Campos, declarou que disputará uma vaga na Câmara Federal, em 2018. Em entrevista a este blog, Tonca, como é conhecido o irmão de Eduardo Campos, explicou que, ao deixar o PSB, optou pelo Podemos por causa de seu “programa inovador”.
No plano nacional, afirmou que será militante do senador Álvaro Dias, candidato do Podemos à Presidência da República. Já no plano estadual, Tonca faz oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) e vem conversando com o senador Armando Monteiro (PTB), que já circula pelo interior de Pernambuco angariando apoios.
Tonca sinalizou que deverá estar no palanque de Armando em 2018. “O presidente do Podemos no estado, Ricardo Teobaldo, e eu estamos sintonizados, temos dialogado com as forças de oposição, destacando o diálogo com o senador Armando Monteiro, que tem mostrado um projeto e força para liderar uma nova etapa política de Pernambuco”.
Por que o senhor optou pelo Podemos? O senhor é candidato?
R – Optei pelo Podemos, que é a refundação do PTN, por apresentar um programa inovador, contemporâneo, que oxigena uma nova democracia que precisamos construir, mostrando um novo caminho para mudar o Brasil. Sou candidato a Deputado Federal.
O Podemos terá pré-candidato a presidente?
R – O Podemos está colocando o nome do Senador Álvaro Dias como pré-candidato à Presidência da República. Álvaro Dias tem história parlamentar e no executivo, como também uma vida pública exemplar, que o credenciam a tal pretensão. Serei um militante de sua campanha, que mostra a possibilidade de uma candidatura de centro esquerda viável para o Brasil superar a grave crise política que enfrenta.
Recentemente, o senhor esteve com Armando Monteiro. O apoia para governador?
R – A prioridade do Podemos em Pernambuco é fortalecer o partido e fazer uma bancada Estadual e Federal. O Presidente Estadual Ricardo Teobaldo e eu estamos sintonizados, temos dialogado com as forças de oposição a atual gestão do Governo de Pernambuco, destacando o diálogo com o Senador Armando Monteiro, que tem mostrado um projeto e força para liderar uma nova etapa política de Pernambuco.
Como vê o governo Temer?
R – Gostaria que o governo Temer, fosse o que Itamar foi para o governo Collor. Infelizmente, é um governo centrado no projeto das elites, sem programas para o povo. Os recentes fatos colocaram o Presidente Temer numa situação que a sua permanência não ajuda a superarmos a grave crise política que enfrentamos. Deveria ter a grandeza de renunciar. Fui autor de um dos pedidos de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
E a reforma política?
R – Essa é a mãe das reformas. Precisamos votar numa reforma política até setembro. O atual sistema político eleitoral partidário faliu. O projeto de partido movimento do Podemos é um contraponto a isso. Recentemente, fui convocado na categoria de jurista para colaborar na Comissão Especial da PEC 282, que trata de coligações partidárias, entre outros temas, que é umas Comissões que vem tratando da reforma política. É uma prioridade.
O senhor tem sido um crítico do governo Paulo Câmara. Como ver o atual governo?
R – O Governador Paulo Câmara não demonstrou ser o líder para o momento que Pernambuco ultrapassa, independentemente da crise nacional, que também atinge Pernambuco.
Como resolver ou minorar os índices de violência em Pernambuco?
R – Precisamos ter uma política de tolerância zero com o crack, combatendo o tráfico e dando ajuda humanitária aos usuários. Precisamos de um Governador que assuma e coordene pessoalmente as ações de segurança em nosso Estado. O diálogo com a Polícia Civil e Militar da atual gestão do Governo do Estado está profundamente arranhada. É preciso criar um novo ambiente de confiança. É preciso refundar o pacto pela vida em outras bases.
Como o Brasil pode vencer a crise?
R – O Brasil é maior que a crise e a nossa bússola é o respeito à Constituição Federal. Precisamos fortalecer ainda mais as instituições e sou favorável a antecipar o calendário eleitoral e fazer eleições diretas já, quando o povo poderá se expressar e escolher um Presidente legítimo. O Congresso pode votar uma PEC e fazer isso dentro da regra constitucional.
Quais são os planos do Instituto Miguel Arraes para 2017?
R – Tivemos um ano de 2016 com bastantes eventos e conteúdo sobre o centenário desse grande líder popular que foi Miguel Arraes. Estamos reestruturando o Instituto e vamos fazer dele um grande centro pensante dos problemas e soluções do Nordeste. Vamos elaborar uma agenda para o debate político de 2017/2018.
E as reformas trabalhistas e da previdência?
R – As reformas são necessárias, mas não essas colocadas pelo Governo Temer. Acho que o atual momento político contaminou a legitimidade de se fazer essas reformas agora.
Nicolao Dino é o mais votado em lista com sugestões para suceder Janot
O atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro.
A lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final de definir o substituto de Janot.
Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista.
Na votação, realizada nesta terça-feira (27), Dino recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).
O procurador foi seguido por Raquel Dodge (587) e Mario Luiz Bonsaglia (564), que serão os outros dois nomes a integrar a lista tríplice (veja o perfil dos três ao final desta reportagem).
Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
Temer não é obrigado a escolher um nome da lista tríplice. No entanto, em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, ele disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Nas últimas semanas, porém, de acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados passaram a aconselhar Temer a não escolher o primeiro lugar ou até mesmo a escolher um nome de fora da lista. Isso porque, como o presidente é alvo de investigações e de uma denúncia feita pela procuradoria, um nome ligado a Janot, segundo os aliados de Temer, poderia ser prejudicial ao Planalto.
A possibilidade de Temer indicar um procurador que não estiver na lista tríplice tem preocupado integrantes do Ministério Público. Eles avaliam que isso pode ferir a independência do órgão.
Após Temer indicar um nome para assumir a PGR, o indicado será submetido a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos parlamentares.
O que está em jogo
O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.
Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.
No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.
Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.
Lista tríplice
Leia abaixo um perfil dos três procuradores da República escolhidos para integrar a lista tríplice:
Nicolao Dino – Natural de São Luís (MA), Nicolao Dino tem 53 anos e é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Está no MPF desde 1991 e atualmente é vice-procurador-geral Eleitoral, tendo atuado no processo que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Portal G1
Lula: Se for condenado, não vale a pena ser honesto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.
“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou.
A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (20032010).
“Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório…ou seja, eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova”, acrescentou.
Lula também comentou a sentença dada ontem por Moro ao ex-ministro Antônio Palocci, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Palocci foi condenado ontem e não tem nenhuma prova a não ser a delação. Então, fica palavra contra palavra e a pessoa não pode ser condenada por isso”, disse ao criticar a maneira como as delações têm sido usadas pelas Justiça.
O ex-presidente acrescentou ainda que a “delação não pode ser avacalhada” e falou que “fomos nós que a criamos”. “A delação não pode ser avacalhada. É um instrumento sério, que fomos nós que aprovamos, nós que criamos, e não pode ser avacalhada, de o cidadão dizer: “olha, foi fulano de tal”, sem ter nenhuma prova”, disse.
A lei que instituiu a colaboração premiada – concessão de benefícios àquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal – foi sancionada em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Temer deveria pedir novas eleições
Lula disse que seria o “ideal” que Temer deixasse por conta própria a Presidência da República, corroborando ideia defendida pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”.
“O ideal seria que a gente tivesse um processo mais tranquilo, que o próprio Temer pedisse a antecipação das eleições, para o povo poder escolher antes de outubro de 2018 um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional, para que o Brasil pudesse reconquistar a paz e a democracia e a credibilidade de governança que tanto está precisando”, disse.
Lula afirmou ainda que Temer “pode cair”, mas que é preciso ter provas concretas para isso. “O processo qualquer que aconteça contra um presidente, ou contra qualquer ser humano, precisa ser investigado para saber se são verídicas as denúncias, se tem provas concretas. Se tiver provas concretas, efetivamente, o Temer não tem como continuar na Presidência da República. É verdade que ele tem maioria no Congresso, mas é verdade também que essa maioria está fragilizada”, afirmou.
Procurase candidato
Ao comentar a pesquisa do Datafolha publicada nessa segunda-feira (26) em que aparece à frente nas intenções de voto para as eleições de 2018, Lula disse ter a impressão de que estão procurando candidatos para enfrentá-lo.
“Sabe a impressão que tenho depois de olhar a pesquisa? É que eles estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. A impressão que eu tenho é que qualquer dia vão colocar placas nos postes, como se tivessem procurando emprego: “procurase alguém para tentar derrotar o Lula”, disse.
Ele afirmou ainda ter convicção de que, se for candidato, “a possibilidade de ganhar as eleições é muito grande”.
Gleisi Hoffmann diz que eleição sem Lula será fraude
Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann divulgou um vídeo nas redes sociais em que defende a absolvição do ex-presidente Lula.
“Nós não vamos aceitar qualquer outro resultado que não a absolvição do presidente Lula nesse processo que está nas mãos do juiz Sergio Moro e que se refere ao tríplex”, diz Gleisi.
“Não há prova nenhuma contra o presidente Lula”, afirma.
Em seguida, Gleisi diz que membros do partido se reuniram na sede nacional do diretório para divulgar a nota.
“Não vamos aceitar a condenação ao presidente Lula porque entendemos que essa condenação tem como único objetivo impedir o presidente Lula de disputar as eleições”, disse.
“Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de fraude”, afirma.
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