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Supremo pode avacalhar a Operação Lava Jato
Vêm aí mais duas boas oportunidades para o brasileiro conferir de que lado está o Supremo Tribunal Federal. A presidente Cármen Lúcia marcou para quinta-feira da semana que vem o julgamento que pode limitar a abrangência do foro privilegiado. Depois, em sessão a ser agendada, a Suprema Corte decidirá se mantém ou não a regra que abriu as portas das cadeias para os condenados na segunda instância. Uma combinação malandra de veredictos pode inaugurar uma pizzaria que servirá impunidade a larápios graúdos e avacalhará a Lava Jato.
Suponha que a maioria dos ministros do Supremo vote a favor da restrição do foro, nos termos propostos pelo relator Luís Roberto Barroso: permanecem no Supremo apenas os processos relativos a crimes cometidos por congressistas e ministros durante e em razão do exercício do mandato ou do cargo público. Nessa hipótese, desceriam do Éden Supremo do Judiciário para o mármore quente da primeira instância todos os processos relacionados à Lava Jato. A arquibancada soltaria fogos.
Agora imagine que, em julgamento posterior, a mesma Suprema Corte decida rever a jurisprudência que autorizou a prisão após a confirmação das sentenças por um tribunal de segunda instância. Neste caso, as sentenças de juízes como Sergio Moro lançarão fachos de luz sobre as propinas e outras delinguências. Mas depois que o país enxergar a roubalheira, as luzes serão apagadas e os condenados recorrerão em liberdade à segunda, à terceira e até à quarta instância do Judiciário. Os processos se arrastarão por mais de dez anos. E muitos serão assados no forno da prescrição.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, parecia sentir um cheiro de queimado quando falou sobre o tema numa entrevista no mês passado. Ele lamentou a inexistência de punição de criminosos graúdos pilhados na maior investigação anticorrupção da história:
“Faltam os grandes chefes desse esquema criminoso, as pessoas mais responsáveis entre todas por ele, que foram os políticos poderosos que organizaram. Falta a responsabilização deles. E a responsabilização deles tramita exatamente no Supremo Tribunal Federal.”
No fundo, o Supremo Tribunal Federal julgará a si mesmo. Condenou-se à execração quando abriu o caminho, por 6 votos a 5, para o Senado anular as sanções cautelares impostas ao senador tucano Aécio Neves. A plateia tem agora mais um par de oportunidades para verificar se o Supremo utiliza sua supremacia para fazê-la de idiota.
Por: Josias de Souza
Até julho de 2017, Brasil teve mais pedidos de refúgio do que em todo o ano passado
Entre janeiro e julho de 2017, o Comitê Nacional de Refugiados (Conare) recebeu 15.547 pedidos de refúgio de estrangeiros. O número já é 51% maior que o total de 10.308 solicitações recebidas em todo o ano de 2016.
Os dados do Conare, órgão submetido ao Ministério da Justiça, foram obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação.
As nacionalidades dos solicitantes de refúgio também aumentaram, de 96 em 2016 para 116 até julho de 2017. O número indica a formação de novos movimentos migratórios em direção ao Brasil.
A Venezuela está no topo do ranking, com 6.823 solicitações de refúgio nos primeiros sete meses do ano – aumento de 102% se comparado aos 3.375 pedidos registrados em 2016. Em seguida aparece Cuba, Angola, e Senegal.
A Síria teve uma redução significativa de solicitações e saiu da 5ª posição para a 7ª, com 391 registros. Já o Senegal subiu da 10ª para a 4ª posição, com 823 pedidos.
Considerando-se apenas os pedidos de refúgio de estrangeiros de nacionalidades africanas, entre 2016 (ano inteiro) e de janeiro a julho de 2017, houve um aumento de 33% das solicitações de permanência no Brasil – o número subiu de 3.184 para 4.281 pedidos.
Fonte: Portal G1
Vamos discutir ideias e não pessoas
Estamos ainda a 11 meses das eleições presidenciais, mas, com um presidente com baixíssima popularidade, com inúmeros políticos envolvidos em denúncias de corrupção, com as contas públicas desequilibradas e com a alta taxa de desemprego, é natural que o debate sobre as próximas eleições tenha sido antecipado.
O enorme aparelhamento do Estado brasileiro –em benefício de projetos partidários– e a maior recessão da história do país são fatos que trouxeram importantes lições que devem nortear as escolhas que faremos em 2018.
Apesar de alguns sinais de leve recuperação da economia, o modelo de Estado que temos hoje está falido e precisa ser revisto. Essa revisão começa com o diagnóstico, passa pela definição de valores e princípios, pelo debate de propostas e termina no perfil das pessoas que queremos no comando, com uma análise das suas competências.
Temos questões práticas a serem resolvidas: quais princípios irão nortear as nossas decisões? Qual a forma mais eficaz de combate à pobreza? Qual o modelo de previdência sustentável? Como termos uma representatividade política adequada? Como manter e aprimorar a independência entre os Poderes?
As respostas passam, necessariamente, pela definição de conceitos.
O principal deles é saber qual caminho escolheremos: acreditar que as pessoas são capazes e responsáveis pelo seu destino ou apostar em uma classe política superior que, por meio de um Estado intervencionista, determinará o que devemos, podemos e estamos aptos a fazer.
Sou totalmente convicto de que o caminho para a construção de um país admirado e com qualidade de vida para todos é o primeiro.
Infelizmente a discussão antecipada sobre 2018 está deixando esse debate de fora. Ela está muito concentrada na avaliação de nomes, quando deveria estar – neste momento e nos próximos meses – direcionada ao debate de ideias.
Ao discutirmos, prioritariamente, a viabilidade eleitoral de candidatos e não as suas competências para a reforma do Estado brasileiro, corremos o risco de –mais uma vez – adotarmos uma solução medíocre.
É lamentável que boa parte dos formadores de opinião e da elite brasileira se mantenha omissa do debate de ideias e continue a adotar o velho roteiro de procurar alguém que possa assumir o papel de salvador da pátria.
Nesse cenário, a consequência é que vários candidatos passam a se utilizar das pesquisas, e não mais de suas convicções, para definirem os seus discursos. Porém, não podemos nos enganar, as suas práticas serão definidas pelas suas crenças.
A antecipação da discussão sobre o processo eleitoral deveria ser uma ótima ocasião para refletirmos sobre os valores e princípios necessários para a construção de um país desenvolvido, seguro e próspero. Não faltam exemplos pelo mundo.
Não podemos abrir mão dessa oportunidade, cabe a cada um de nós defender e adotar essa agenda para o Brasil.
Por: João Amoêdo, canditável pelo Partido Novo
O polêmico artigo de Mario Vitor Rodrigues: Lula deve “morrer”
Portanto, feitas todas as ressalvas e noves fora o dever que a polícia e o judiciário têm de cumprir as suas funções, não importando a relevância histórica ou política de quem estiver em dívida com a comunidade, insisto, bom mesmo será ter a chance de ver Lula sucumbir politicamente
Pelo bem do País, Lula deve morrer. Eis uma verdade incontestável. Digo, se Luiz Inácio ainda é encarado por boa parte da sociedade como o prócer a ser seguido, se continua sendo capaz de liderar pesquisas e inspirar militantes Brasil afora, então Lula precisa morrer.
Não entenderam? Eu explico: enquanto o cidadão não passa de um arrivista que levou a vida esgueirando-se dos desafios para pinçar oportunidades, o mito, para alcançar seus objetivos, ainda é capaz de sapatear em cima de qualquer um. Até mesmo na memória da falecida esposa.
E não é só.
Ao indivíduo, criminoso que é, restou apenas escapar da cadeia. O personagem político, entretanto, persiste em sua sanha pelo poder, mesmo após ter comandado o esquema de corrupção mais perverso na história da República.
Trocando em miúdos, o sujeito merece a expiação pública — com o cumprimento de pena pelos crimes que cometeu —, mas ao outrora líder carismático não cabe essa colher de chá: o folclore em torno de Lula precisa acabar, e isso só acontecerá se ele for derrotado nas urnas.
Muitos alegarão o risco que correria o sistema eleitoral caso um condenado pela justiça, e com tantas outras condenações ainda por vir, conseguisse se eleger. Na verdade, a simples hipótese de que o alcaide petista dispute o pleito já é suficiente para apavorar até os mais experientes. Pois, com toda a franqueza, considero esse temor exagerado.
Na verdade, graças ao trabalho realizado pela Operação Lava-Jato, escancarando o aparelhamento do Estado e o sequestro da própria democracia brasileira pelo PT, nunca houve, desde 2002, momento tão propício para derrotar Lula em uma eleição.
Jamais foi possível, como agora, jogar por terra todo o corolário de narrativas que serviram para forjar a imagem de guardião do povo em alguém especialmente dedicado a ser o seu pior inimigo.
Portanto, feitas todas as ressalvas e noves fora o dever que a polícia e o judiciário têm de cumprir as suas funções, não importando a relevância histórica ou política de quem estiver em dívida com a comunidade, insisto, bom mesmo será ter a chance de ver Lula sucumbir politicamente.
Só assim o espantalho do mártir poderá ser sepultado de uma vez.
E Luiz Inácio, então, encontrará o destino que fez por merecer.
José Guimarães: Nova lei trabalhista afronta aos trabalhadores e à Constituição
Aprovada a toque de caixa com o único objetivo de demolir as garantias e direitos dos trabalhadores, entra em vigor neste sábado (11) a “reforma trabalhista” do governo Temer (Lei 13.467/13), sob protestos dos sindicatos e organizações sociais.
Na verdade, essa nova lei que representa o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nasce fadada ao fracasso. Juízes, procuradores e fiscais do trabalho já denunciaram que a nova legislação é inconstitucional e contraria acordos internacionais ratificados pelo Brasil, além de artigos da própria CLT que permanecem em vigor.
Essa é uma norma tão absurda que afronta um dos pilares do Estado Democrático de Direito – a separação e independência dos poderes. Isso porque tem a pretensão de querer retirar dos juízes a autonomia para interpretar as regras legais, ao determinar que nos processos trabalhistas deverão unicamente “aplicar” a letra da lei. Em uma democracia, o Legislativo cria leis, o Executivo as aplica e o Judiciário interpreta.
A nova lei do trabalho (ou dos patrões) ainda estabelece que danos morais e físicos decorrentes de relações de trabalho têm pesos e medidas diferentes para diferentes extratos sociais. Isso porque as indenizações, nesses casos, ficam vinculadas ao valor do salário (no máximo 50 vezes o último valor recebido).
Assim, a lesão a um trabalhador que ganha salário mínimo poderá atingir hoje, no máximo, R$ 46.850. Mas, no caso de quem ganhe R$ 20 mil, por exemplo, pode chegar à cifra de R$ 1 milhão. Parece deboche, mas, infelizmente, é a moral de desse governo. O corpo rico tem valor diferente do corpo pobre.
Essas arbitrariedades, aliás, estão totalmente de acordo com os objetivos dessa “reforma”. Além de retirar praticamente todos os direitos dos trabalhadores, ela visa enfraquecer a Justiça do Trabalho e os sindicatos, além dificultar o acesso à Justiça. Com isso, fragiliza ainda mais os empregados frente aos patrões, numa subversão completa da função legal de proteger o elo mais fraco nas relações entre capital e trabalho.
Basta lembrar que, pela nova lei, o acordado prevalece sobre o legislado em praticamente todos os aspectos dos contratos de emprego – jornada de trabalho, negociação de férias, intervalo para almoço e mesmo o direito ao Fundo de Garantia integral e aos 40% de multa em caso de demissão por justa causa.
Com sindicatos fragilizados e juízes do trabalho amordaçados, fica ainda mais fácil saber quem terá voz ativa nas negociações – o patrão. Principalmente em um momento como esse que o país atravessa, de crise severa e desemprego alarmante.
A definição de jornada por acordo individual, entre empregados e patrões, aliás, é um dos pontos inconstitucionais da lei. A Constituição traz de maneira expressa que a jornada será de oito horas diárias. Alterações de horário somente são permitidas se resultantes de acordo ou convenção coletiva.
A própria prevalência do acordado sobre a lei contraria a Constituição, segundo os operadores da Justiça do Trabalho. Isso porque, pela Carta constitucional, não pode haver redução de direitos e garantias já conquistados pelos trabalhadores.
Outro ponto que fere a Lei maior de 1988, segundo juízes e procuradores, diz respeito ao acesso à Justiça. Vários pontos da Lei 13.467 dificultam, ou mesmo inviabilizam, esse acesso por parte dos trabalhadores.
O texto chega ao ponto de estabelecer que perícias, quando necessárias, serão realizadas às custas do empregado, ainda que ele faça uso da justiça gratuita. Hoje, quem recebe até dois salários mínimos tem direito à gratuidade nas causas trabalhistas. Limite, aliás, reduzido pela reforma de Temer. Passa a ser de 30% do teto de pensões do INSS.
Em outro ataque frontal aos trabalhadores, o texto determina que, caso perca, ainda que parcialmente, uma ação, o trabalhador tem de arcar com todos os custos do processo, inclusive pagar o advogado da empresa. O valor das custas processuais é estipulado entre 5% e 15% do total em disputa. Haverá casos em que, mesmo que ganhe a maior parte da ação, o proponente sairá devendo.
Na frente de combate aos sindicatos, não basta acabar com o imposto sindical, sem transição nem alternativas. A “reforma” também cria a figura do representante dos trabalhadores do local de trabalho, mas com poderes mínimos, basicamente participar das negociações salariais, em conflito com as atribuições de sindicatos, que saem mais fracos.
Organizações sindicais também são alijadas do processo de rescisão contratual, mesmo nos casos de demissão em massa, com dispensa de mais de 200 funcionários de uma vez.
Diante de tudo isso, certamente a lei irá aumentar a insegurança jurídica nas relações de trabalho e sobrecarregar ainda os tribunais. Exatamente na contramão do que apregoam os defensores das mudanças. Juízes do Trabalho já advertiram que não podem aplicar os pontos inconstitucionais ou ilegais da nova norma, sob pena de incorrer em prevaricação.
Seguramente, os processos irão se arrastar por anos no Judiciário, até que se estabeleça nova jurisprudência ou a lei seja aprimorada.
Ao contrário do que afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, não é retirando direitos dos trabalhadores que se criam empregos. A experiência da Espanha é exemplo claro disso.
Novas vagas são criadas apenas quando há crescimento econômico. Essa reforma, que irá reduzir o poder de compra dos brasileiros, vai fazer exatamente o contrário, atrasar ainda mais a recuperação da economia.
São tantas arbitrariedades e ilegalidades que não é sequer possível mencionar a maior parte delas. São mais de 200 alterações na CLT. O único caminho é resistir. Acionar a Justiça, protestar nas ruas, como fazem hoje os trabalhadores. Somente com muita mobilização será possível reverter tanto retrocesso.
José Guimarães é advogado, deputado federal do PT-CE e líder da minoria na Câmara dos Deputado
Os tucanos honrados precisam cair fora do PSDB de Aécio
Agonizante desde a divulgação da repulsiva conversa telefônica com Joesley Batista, morreu nesta quinta-feira o Aécio Neves que durante muito anos se disfarçou de neto de Tancredo ainda mais mineiramente jeitoso, matreiro e sabido que o avô. O atestado de óbito foi a carta que destituiu Tasso Jereissati da presidência interina do PSDB. O documento voltou a escancarar a face escura do candidato à Presidência que iludiu mais de 50 milhões de brasileiros na eleição de 2014.
Em 25 de junho de 1988, um grupo de políticos decentes resolveu abandonar o PMDB, então dominado pelo governador paulista Orestes Quércia, e criar o Partido da Social Democracia Brasileira ─ nascido “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas”, segundo o fundador Franco Montoro. Tradução: o PSDB pretendia ser um PMDB com vergonha na cara. Em 1989, o primeiro candidato o PSDB ao Planalto, Mário Covas, atravessou a campanha reiterando que “é possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudanças”.
A caminho dos 30 anos, a sigla dos tucanos é comandada por Aécio Neves, uma contrafação mineira de Quercia. Disposto a tudo para escapar da morte política, o senador mineiro segue agarrado à parceria com o PMDB de Temer. É compreensível que tenha promovido a presidente interino o parceiro Alberto Goldman. Quando o PSDB nasceu, Goldman optou pelas benesses do poder e ficou no PMDB, longe do pulsar das ruas. Permaneceu ao lado de Quércia e foi secretário de Estado do começo ao fim do mandato do chefão.
“O PSDB desses caras não é o meu PSDB, que é o de Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso”, resumiu Tasso Jereissati nesta quinta-feira. Os homens honrados que restam no partido, e que defendem o fim da aliança tóxica com o governo do vice de Dilma Rousseff, estão condenados a reprisar a diáspora ocorrida em 1988 e abandonar o ninho infestado de vigaristas. É hora de abrigar-se num novo partido ou em algum já existente que seja proibido para corruptos.
Por: Augusto Nunes, colunista da VEJA
Câmara aprova agravo de pena para mandantes
O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei que cria regras mais rígidas para a saída temporária do presídio, o chamado “Saidão”. Na ocasião, foi inserida emenda do deputado Severino Ninho (PSB) ao texto base prevendo o agravamento de pena para os presidiários mandantes de crimes que ocorrem fora das penitenciárias. A pessoa que cometer esse tipo de crime a mando do presidiário também terá pena agravada.
“Entendemos que o momento do Brasil é muito grave e que é oportuno tratarmos com penas mais duras aqueles que não querem se ressocializar. Principalmente, aqueles que, já condenados, mas, dentro dos presídios, organizam grupos fora das cadeias para desafiar o poder estatal cometendo assaltos, matando desafetos”, destacou Severino Ninho.
O parlamentar citou ainda outro exemplo que será combatido com a aprovação de sua emenda. “Quando acontece de se proibir uma saída natalina, ou quando se transfere algum comandante de uma facção criminosa para um presídio de segurança máxima, eles chegam a mandar incendiar cidades. O Estado precisa mostrar o seu poder. Quem está preso e continua praticando crimes não pode ter outro tratamento a não ser o agravo em suas penas”, concluiu Ninho.
Após a votação dos destaques na Câmara, a matéria seguiu para apreciação no Senado Federal.
Maia diz que falta esclarecimento sobre Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, hoje, em Brasília, que ainda está faltando esclarecimento sobre a reforma da Previdência, “principalmente por parte do governo”.
Declarou que a emenda constitucional que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria avançará depois que as pessoas tiverem a informação correta sobre o tema.
“As pessoas, às vezes, tratam a Previdência como se fosse um palavrão, mas quando você pergunta “por que você está contra a Previdência?”, muitos não sabem direito nem qual é o mérito do que está colocado na emenda constitucional. É esse esclarecimento que está faltando, principalmente, por parte do governo, que é quem tem as condições de comunicar. As pessoas são contra a Previdência sem saber que o sistema previdenciário brasileiro tira dos mais pobres e entrega para os que ganham mais. Quem se aposenta com menos idade é quem ganha mais”, disse Maia.
O presidente da Câmara espera que – a partir da apresentação do novo texto da reforma pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) – os deputados possam avaliar se têm condições de votar ou não a proposta ainda este ano.
A nova proposta foi discutida ontem pelo relator com os líderes partidários, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer, em reunião na residência oficial da presidência da Câmara.
Divulgação de novo texto não tem data definida
Ainda não foi definido o dia de divulgação do novo texto, mas o presidente da Câmara considera que falta pouco tempo para tratar da matéria considerada polêmica e que precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação.
“Quando as pessoas começarem a ter a informação correta do que significa a reforma da Previdência eu acho que a gente vai conseguir avançar. O problema é que o tempo é curto, é muita informação para pouco tempo”, opinou o parlamentar.
O presidente da Câmara passou a manhã de hoje no plenário da Câmara conversando com parlamentares, enquanto aguardava a abertura de sessão deliberativa destinada a aprovar acordos internacionais. Depois de alcançado o quórum mínimo de votação, todos os acordos que estavam em pauta foram aprovados, como havia sido combinado com os líderes partidários.
Na semana do feriado de 15 de novembro não haverá trabalho nas comissões, nem no plenário da Câmara. Na semana seguinte, Maia disse que deve pautar algumas medidas provisórias que estão com prazo de votação prestes a expirar, além de continuar a análise dos projetos do chamado pacote de segurança e discutir emendas constitucionais, entre elas, a que trata do alongamento do prazo dos estados para pagamento de precatórios.
No 1º dia de julgamento em NY, Marin deixa Tribunal sob protesto de brasileiros
USA – José Maria Marin deixou o primeiro dia de seu julgamento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, hostilizado e sob protestos de dois brasileiros. Moisés Campos, de 62 anos, ex-funcionário da CBF (entre 1989 e 1996) e o funcionário público do Estado do Rio, Valmir Diniz, de 54 anos, tiraram férias para protestar nos EUA contra o ex-presidente da CBF.
Assim que Marin e seus advogados saíram do prédio, foram cercados por Campos e Diniz, que exibiram atrás deles uma faixa em inglês com a seguinte mensagem, em tradução livre:
– EUA, nos ajudem a prender os brasileiros corruptos que administram o nosso futebol. Cadeia neles.
Os dois também citaram os nomes de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira, que também são acusados de crimes de corrupção por autoridades dos EUA, mas que não serão julgados porque estão no Brasil, país que não extradita seus cidadãos. A exemplo de Marin, Del Nero e Teixeira afirmam ser inocentes.
O primeiro dia do julgamento de José Marin e outros dois cartolas sul-americanos acusados de corrupção – o peruano Manuel Burga e o paraguaio Nicolas Leoz – foi dedicado ao início da formação do juri, processo que deve durar até quinta-feira.
Na semana que vem, a partir do dia 13, a promotoria começará a apresentar as provas e ouvir as testemunhas. Tanto Marin quanto Burga e Napout afirmam ser inocentes, motivo pelo qual não fizeram nenhum tipo de colaboração com as autoridades dos EUA.
Nova regra reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas
BRASÍLIA – Foi publicada na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.
A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.
A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.
O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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