Arquivos da Seção: Cotidiano
China avança no Brasil com mais investimentos em infraestrutura
O primeiro-ministro chinês Li Keqiang tem um encontro marcado nesta semana com a presidente Dilma Rousseff quando deve anunciar uma série de acordos entre os dois países, e investimentos de 50 bilhões de dólares (cerca de 14,9 bilhões de reais) em infraestrutura.
O fundo será criado com recursos do banco ICBC, e gerenciado pela Caixa. O dinheiro financiará, entre outros projetos, uma linha ferroviária entre a costa brasileira (Oceano Atlântico) e a costa peruana (Oceano Pacífico) para facilitar as exportações dos dois países para a China. O Brasil é o maior exportador de ferro e soja para o mercado chinês. Os recursos também serão usados, segundo a imprensa brasileira, para a produção conjunta de aço no Brasil.
Às vésperas da chegada de Keqiang, tornou-se público que o Banco de Comunicações da China (estatal) comprará o banco brasileiro BBM, que possui ativos no valor de um bilhão de dólares, de acordo com a Dow Jones. É mais um braço financeiro chinês se instalando no país, depois do ICBC, que chegou em 2012, e do Banco da China, que desembarcou no Brasil em 2009. Os três atuam para fomentar o comércio entre as duas nações.
A potência asiática, a segunda maior economia do mundo, é o principal parceiro comercial do Brasil, sétima no ranking global.
“Violência se resolve com instituições fortes, não armando a população”
Com o Estatuto do Desarmamento na mira da bancada da bala, entidades da sociedade civil se mobilizam para evitar o que chamam de “retrocesso”.
O Instituto Sou da Paz, uma das entidades que militou pela aprovação do Estatuto em 2003, critica a superficialidade do debate acerca da segurança pública no país, e afirma que armar a população para combater a violência “fragiliza ainda mais o Estado e a Polícia”.
Veja a entrevista do EL País com Ivan Marques, coordenador do Instituto Sou da Paz.
Pergunta. O debate sobre controle de armas no Brasil é fundamentado em dados?
Resposta. Existe muita passionalidade nesse debate. Nessa questão do armamento civil é preciso que as políticas públicas sejam examinadas com muito mais racionalidade. Todas as pesquisas e relatórios sérios, de órgãos nacionais e internacionais, afirmam que não é a arma a solução, e sim o fortalecimento das instituições do Estado, como as polícias e a secretarias de Segurança Pública.
P. O projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que acaba com o Estatuto do Desarmamento, é justificado com informações erradas…
R. Infelizmente isso é comum no Congresso. A justificativa do projeto do Peninha, na direção de ampliar o porte de armas, já foi rebatida pelo próprio autor do estudo Mapa da Violência, que ele cita. Se fosse um projeto jurídico poderia ser invalidado. Mas por ser um projeto político, mesmo com vícios de origem, não pode ser embargado. Vai seguir seu curso…
P. Qual o interesse da comissão que discute o fim do Estatuto, uma vez que ela está nas mãos da bancada da bala?
R. Nós vemos nossos recursos públicos, dinheiro dos nossos tributos, sendo usados para uma discussão entre armar e não armar a população, mas ninguém usa essa energia parta discutir questões relevantes da segurança pública, como a reforma das polícias, o melhor aparelhamento da corporação, e o baixo índice de esclarecimento de crimes. O que combate o crime é a certeza de que o criminoso será pego, e a impunidade é enorme aqui. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Para roubos idem. A comissão não está interessada verdadeiramente nestas discussões. Há um interesse em discutir a liberação de armas. E só.
P. Existe algum perigo na ideia de que a população armada pode resolver a questão da violência e do crime?
R. Os projetos que querem acabar com o Estatuto do Desarmamento acabam sendo justificados por um fator principal: a fragilidade das políticas públicas de segurança. A tese defendida é a de que o cidadão precisa estar armado porque o Estado não garante a segurança. Achar que o a população precisa se armar para garantir proteção para sua família e patrimônio, mostra que a polícia não serve para nada e que o Estado faliu. Você joga a questão da segurança, que deveria ser pública, na mão do cidadão. E isso é perigosíssimo. Hoje existe uma constatação de que vivemos um problema grave de segurança pública, mas arma não é a solução. Não cabe ao cidadão garantir a segurança das pessoas.
Fonte: EL País.
Lava Jato restitui mais de meio bilhão de reais de desvios da Petrobras
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reais aos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnon, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
Pizzolato pode ser solto na Itália
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no julgamento do mensalão, Henrique Pizzolato, pode ser solto na Itália antes mesmo da decisão de uma eventual extradição ao Brasil. O governo brasileiro tenta, agora, impedir que a defesa de Pizzolato use uma brecha legal para obter a soltura do cliente, que tem dupla cidadania.
O decreto que autorizou a extradição de Pizzolato deu o prazo até 31 de maio para que o Brasil organize a extradição. No entanto, o mesmo tribunal marcou para 3 de junho uma audiência apra julgar uma liminar da defesa de Pizzolato. Com isso ele pode ser solto no dia 31 de junho e aguardar a audiência em liberdade.
Sergio Moro: “O apoio da população sempre é importante”
O juiz Sergio Moro já pode se considerar um ídolo. O magistrado deixou seu escritório de Curitiba, onde comanda a Operação Lava Jato, para prestigiar em São Paulo a apresentação do livro sobre Vana Lopez, vítima e impulsora da caça ao médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de 39 pacientes, e transformou o evento numa ruidosa homenagem a sua figura.
No cantinho dedicado à apresentação, no último andar da Livraria Cultura, na Avenida Paulista, não cabia mais um alfinete. Sergio Moro, em uma rara aparição pública, foi recebido por meia centena de pessoas eufóricas, que seguravam cartazes com seu nome, entre eles participantes dos grupos que organizaram as passeatas pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como Vem Pra Rua e Revoltados Online. O juiz foi homenageado com aplausos, gritos de ânimo, elogios, flores brancas e o hino nacional cantado a capela. Moro até se emocionou e seus olhos se umedeceram discretamente, embora os gritos de “Fora PT” e “prenda o Lula” tenham quebrado rapidamente o clima e dessem início ao que, na realidade, era o previsto.
Richa: acusação de auditor é coisa de bandido
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse neste sábado (16) que é “coisa de bandido” o relato do auditor da Receita estadual que acusa a campanha de reeleição tucana de ter sido abastecida por dinheiro desviado. O auditor Luiz Antônio de Souza, preso em Londrina (PR), disse ao Ministério Público, por meio de delação premiada, que a campanha de Richa recebeu cerca de R$ 2 milhões desviados dos cofres do Estado.
Souza e outros 14 auditores e funcionários públicos são acusados de cobrar propina de empresários e, em troca, reduzir ou até anular dívidas tributárias de empresas.
“O Paraná não é bobo e sabe que há muitos interesses, principalmente políticos, tentando fazer um jogo sujo. Querem desviar o foco de problemas maiores, inventando acusações falsas”, diz o governador tucano, em vídeo gravado em seu apartamento e publicado no Facebook.
Sem citar nomes, ele disse que seu governo está sofrendo uma campanha orquestrada, e que foi alvo nas últimas semanas de “ataques de todos os tipos”.
“Mas agora, passaram dos limites. Pegaram um criminoso, réu confesso, preso por abuso de menores para me acusar sem nenhuma prova. Coisa de bandido”, disse ele.
O auditor também é acusado pelo Ministério Público de exploração sexual de menores e foi preso em janeiro em um motel com uma menina de 15 anos. Souza admitiu a prática do crime.
O governador disse que vai enfrentar “essa guerra suja com determinação e a verdade”, classificando as acusações como “baixaria”.
Rosemary denunciada por improbidade
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, por improbidade administrativa. As informações são do site da revista “Veja” e do jornal “O Globo”. A Folha não conseguiu localizar os defensores de Rosemary Noronha neste sábado.
Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosemary foi investigada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que apurou esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas.
No plano penal, Rosemary foi acusada de tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Agora, a Procuradoria a acusa de improbidade, no plano civil. Caso seja provada sua culpa, ela pode ter decretada perda de bens para ressarcir ao erário, multa e perda de direitos políticos.
A denúncia foi protocolada na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo no último dia 30 de abril. Segundo a “Veja”, o juiz José Henrique Prescendo determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Brasília em virtude dos indícios de que Rosemary agia sob ordens de Brasília e de que os alegados danos aos cofres públicos podem ter ocorrido em mais de um Estado.
ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
Prova da 2ª fase do XVI Exame de Ordem será amanhã
Brasília – O Conselho Federal da OAB realiza a 2ª fase (prova prático-profissional) do XVI Exame de Ordem Unificado neste domingo (17), das 13h às 18h conforme horário oficial de Brasília (DF). Os candidatos aprovados na 1ª fase do XVI Exame e os que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XV Exame farão a prova. Os candidatos devem conferir o local no Cartão de Informação dos candidatos, que está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getulio Vargas.
Para fazer a prova, o examinando deverá levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, além do documento de identidade original com foto. O candidato ainda deve conferir o Cartão de Informação, onde consta o local de prova, estabelecimento, sala e endereço que deverão comparecer na data do Exame.
Os candidatos farão a prova sobre as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. Essa fase é de caráter eliminatório e será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema.
O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
O blog Cidadania Ativa deseja sorte aos futuros advogado de Petrolina e Juazeiro. E em especial aos alunos da FACAPE.
Cunha ameaça Dilma com “inferno” se Janot ficar
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Lava Jato, depois que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos do grupo Mitsui, Cunha mandou recados ameaçadores ao Palácio do Planalto. Disse que se Janot for reconduzido ao cargo, em meados deste ano, o Palácio do Planalto conhecerá o que chamou de ‘inferno’ no parlamento.
Uma ameaça preocupante, uma vez que o governo tem sofrido inúmeras derrotas na casa. Uma das mais recentes foi a derrubada do fator previdenciário, na última semana, que pode inviabilizar o ajuste fiscal.
A ameaça de Cunha teria sido transmitida ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Depois de tentar, sem sucesso, arregimentar apoio entre seus aliados na Câmara para aprovar uma PEC que impede a recondução dos procuradores, Cunha articulou com seus aliados para convocar Janot para a CPI da Petrobras. Um requerimento com este fim foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) na comissão, mas não houve apoio dentro da CPI e sequer foi posto em pauta”.
O mandato de Janot na Procuradoria Geral da República vencerá em setembro e a presidente deve indicar, ainda em agosto, o nome de sua preferência, que pode ser o do próprio procurador-geral.
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