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Qui iure vindicet? – CRÍTICA À DOGMÁTICA PENAL
Ao identificar a norma (estatal) como única expressão do jurídico, a dogmática se limita ao estudo dos dados normativos positivados, apartando-os da realidade sócio-política, apreendendo do fático apenas o que é colhido pelas categorias abstratas com que trabalha.
A dogmática formaliza o direito, desprende-os dos germes políticos que o obsedam. É um saber, diria Baudrillard, que empreende próteses, pois narra o social na total transparência de uma unidade harmônica e feliz, negando as divisões e os conflitos sociais. Desintegra, portanto, a realidade social para reconhecer apenas os esquemas e fórmulas simplicistas elaboradas a partir das normas. O jurista como geômetra reduz a dogmática ao estudo das estruturas lógicas do jurídico, sem se importar com os conteúdos das normas.
As próteses do saber dogmático revelam-se nas imagens fabuladoras do direito, apresentado desde nascentes nobres e tranquilas: o direito como promotor do bem comum e redutor do arbítrio. O direito como o grande Pai protetor, como fundador dos valores mais nobres: ordem, segurança e justiça.
Daí que a ‘realidade jurídica’ é engendrada pela narração ‘feliz’ dos juristas. A dogmática narra o direito e o social. Narrando o direito, tenta salvaguardar sua função política (mesmo ilusória) de realizar o êxito do bom governo. Propala que as expressões normativas, sobre serem expressão da vontade geral, são exteriores aos conflitos e, portanto, constituem o universo do neutro, da igualdade e da liberdade. Como assinala Jean-Pierre Faye, a narração é essa função fundamental e como que primitiva da linguagem que, carregada pela base material das sociedades, não apenas toca a história, mas efetivamente a engendra.
A dogmática narra o direito penal como visando a proteger os bens jurídicos mais importantes, garantindo a condições de existência da sociedade. Subjacente a este visão está a ideologia da defesa social que conduz o jurista (ingênuo) à crença no papel relevante do seu saber como forma de proteção das condições de existência da sociedade. Ao admitir, sem reflexão, a unidade do social-histórico, ignora que, enquanto existir conflito, o nódulo central não é a defesa social, mas a ampliação do espaço social dos cidadãos.
Postular a unidade é uma tática simplista que engendra conformismo e, como diz Alessandro Barata, uma irrefletida sensação de militar do lado justo.
No caso da dogmática penal, alimenta-se a convicção de que a lei penal se aplica igualmente a todos (isonomia) e que a lei proporciona a certeza e a segurança, expurgando-se, deste modo, o capricho do intérprete (legalidade). Assim ao defender acriticamente tais postulados, os juristas colaboram decisivamente com o engessamento do social-histórico.
O ‘idealismo’ da dogmática deveras constitui um grande obstáculo epistemológico e sua superação é de substancial relevância para fundar uma dogmática mais rica e comprometida com a democracia.
Daí a relevância de empreender um verdadeiro corte epistemológico na linha de Althusser ao trazer para o plano do saber a luta de classes. Se a filosofia é a luta de classe no plano teórico, requer-se que o rigor do saber novo se erija contra a filosofia espontânea que naturaliza a dominação e cuja natureza ideológica implica numa relação imaginária dos sujeitos sociais com as condições reais de sua existência.
Somente com este corte, podemos encontrar as coordenadas que permitam uma saber vocacionado à transformação e que, invertendo a lógica ideológica, possa, ao interferir no imaginário, afetar profundamente o real.
Foi Brecht quem nos exortou a liquidar as antigas ideologias e a teorizar o saber novo que possa ajudar no avanço da democracia radical.
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE E UNEBSe Bula! – RESISTÊNCIA MUSCULAR
Nos últimos anos, tem sido notada a frequente busca pela manutenção de um perfil corporal que as pessoas possuem e querem permanecer com este por longos períodos da vida. Não é tão fácil assim, mas, também não é tão complexo, pois com a pratica de atividades físicas regulares associada a outros hábitos diários, tais objetivos são facilmente assegurados.
Entende-se a resistência muscular como capacidade do músculo de exercer tensão durante período de tempo, que pode ser constante ou variável, tentando manter o movimento por tempo prolongado ou fazendo muitas repetições. Nem sempre é atribuída ao programa de exercício físico a importância que a RML tem para a qualidade de vida, quase sempre o enfoque é estético.
Os programas em academias têm “séries” contínuas de resistência muscular localizada, quase sempre adotado aos das mulheres, que em grande parte tem esse foco, muitas vezes, por não desejarem um corpo masculinizado, tendo em vista que muitas pessoas acreditam que o simples fato de malhar irá moldar seu corpo num formato desse nível.
Os exercícios dessa natureza, normalmente, tem uma função específica ao tônus muscular, mesmo assim, algumas pessoas os utilizam com enfoque direto de modificação estética, tentando desenvolver os músculos abdominais, glúteos, coxas e panturrilhas (batata da perna). É comum vermos os grandes profissionais dos esportes possuírem séries de grandes repetições de exercícios abdominais chegando ao estremo em competições internacionais, que as pessoas vão ao limite do corpo passando horas e horas no mesmo exercício. Essa não é a maneira ideal para aquelas pessoas que tem na atividade física o objetivo de melhoria da qualidade de vida, portanto séries variadas desses exercícios de resistência.
Os programas de treinamento avançado usam os exercícios de resistência muscular como referência inicial para toda a elaboração quantitativa de performance, dessa maneira, os índices observados são abordados de forma a verificar o intervalo de treino entre séries diferenciadas, como nos exercícios destinados ao mesmo grupo muscular. A resistência muscular, procurada nos exercícios em academias, também pode ser realizada em casa, logicamente, com cuidado e criatividade, utilizando utensílios comuns que possibilitem realizar essas atividades e atingir os objetivos físicos desejados.
Compreender que as atividades físicas são importantes corresponde a entender que, uma mudança comportamental é exigida como principal fator, de alcance ou não, dos objetivos estéticos ou de qualidade de vida que se persiga, e em todos os hábitos exigem resistência, quanto mais ela for instigada, melhor será o resultado. Dessarte, acreditar que seu desempenho será bom sem se engajar de verdade num programa de treino é um engano imensurável.
O que deve motivar a adesão a um programa dessa natureza deve ser sempre a manutenção da saúde, nesse caminho o perfil corporal também acompanhará, mas nem sempre, a questão deve ser diretamente ao aspecto físico, pois viver de maneira autônoma e independente compreende ser capaz de fazer qualquer atividade quando tiver vontade mantendo-se forte e em movimento.
O bem-estar físico e a qualidade de vida dos indivíduos dependem dos seus próprios comportamentos, portanto, a atividade física é a maneira de aumentar a longevidade e de maneira eficiente, juntamente com o sono adequado e a alimentação, garantindo um envelhecimento digno, pois, sobreviver não é a prioridade, a questão é estar em equilíbrio com seu corpo e mente durante percurso da vida.
Começar a atividade é necessário. E hoje é segunda feira…
Cícero Atila Martins Santos Professor Especialista em Educação Física.Qui iure vindicet? – ONDE ESTÁ A ESQUERDA?
“Dedico este pequeno texto a minha filha Luiza Manhã de três anos”
A nossa época pode ser representada como a de uma neutralização de toda saída emancipadora. A sua ‘tolerância’ lacrimosa é erigida para evitar o escândalo que toda política implica. Só há política quando uma situação nos coloca diante de uma forte oposição em que os termos são incomensuráveis. Podemos exemplificar com a oposição entre os plebeus insurretos e os patrícios ciosos do conformismo. Entre eles não havia elemento comum a não ser a luta. Por isso, a política emerge quando se instaura a comunidade do litígio (Ranciére) e não a comunidade do consenso (Habermas).
Enquanto uma relação paradoxal nos coloca diante de uma escolha radical, a relação ‘tolerante’ nos coloca ante uma falsa oposição em que os próprios termos são falsos. Slavoj Zizek, no seu livro “Em defesa das causas perdidas”, lembra que a oposição atual entre democracia e fundamentalismo existe para foracluir a hipótese emancipadora.
A oposição entre a direita e a esquerda é uma típica situação de falsa oposição, pois entre estes termos se visualiza uma elemento comum que indica consenso. Que consenso unifica a direita e a esquerda? O consenso do capital-parlamentarismo. Para ser mais direto, o elemento comum é o capitalismo.
Direita e esquerda são Fukuyamistas, pois enxergam no capital-parlamentarismo o fim da história, partilhando, portanto, da mesma concepção de que a única forma do Bem é o menos pior. Quando isto acontece, a política deixa de existir. É preciso lembrar Jacques Ranciére quando afirma que uma sequência política é rara e só ocorre quando a ordem natural da dominação é interrompida por uma oposição incomensurável. Se esquerda e direita são comensuráveis na medida em que se verifica um elemento comum qual seja a aceitação da economia de mercado como necessária, é sinal de que não existe política e, portanto, vivemos em um tempo modesto e falso.
Somente um ingênuo ou um imbecil (ou os dois) acha que entre Dilma e Aécio há antagonismo. Como salienta Ernesto Laclau, o mecanismo básico da ideologia e, podemos aditar, da política contemporânea, é transformar um antagonismo em simples diferença. Entre Dilma e Aécio o que há é simples diferença porque, quanto ao essencial, concordam: na aceitação da necessidade intransponível do capital-parlamentarismo.
Quando a esquerda deixa de representar, se é que em algum momento representou, uma verdadeira oposição à direita, é porque chegou o momento de ter a coragem de dizer que esta esquerda faliu e deixou-se absorver pelo ideário direitista que é o conformismo e a aceitação da dominação como o único horizonte politico. Então, com esta esquerda, quem precisa de direita?
Quando Espártacus deflagrou a insurreição dos escravos, abriu com seu agir um possível cuja afirmação já perfurava a naturalidade da dominação. No momento mesmo da declaração da revolta já deixou de ser escravo porque se alinhava à divisa do possível/impossível que implica no engajamento: podemos logo; devemos.
A esquerda, sobre ser medíocre e confortada, não pode instaurar uma verdadeira política já que, refestelando-se na cadeira macia dos palácios e paços, renuncia, se é que já teve este ideal, a paixão pela igualdade.
Alain Badiou ressalta que o primeiro grito xenófobo na França não adveio de Le Pen, mas de um ministro de esquerda, demonstrando que há, nas questões centrais, uma cumplicidade entre a esquerda e a direita. Lula não foi o maior continuador de Fernando Henrique?
Diante desse cenário, não devemos ceder à conclusão de que devemos reinventar a esquerda, mas sim encontrar novas formas de organização que escapem a forma-partido com o fito de salvar o povo dos seus supostos salvadores, isto é, libertar o povo da tentação do esquerdismo. É preciso reinventar a política que se dá sempre no confronto e não no consenso enfadonho de nossa época.
Ao entabular esta crítica, não estou fazendo apologia da direita. Ao revés, estou denunciando a fraqueza da esquerda. Mas como os esquerdistas são péssimos dialéticos, irão afirmar que estou fazendo o jogo da direita. É que eles só entendem a lógica do ”isto ou aquilo” e não percebem que o pensamento radical cria, como diria o meu mestre Alain Badiou, um regime diagonal. Entre a direita e a esquerda, resta a diagonal da emancipação humana.
Quando irromperam várias manifestações em julho do ano passado, ficou evidente que a oposição PT x PSDB era uma mera diferença e não um antagonismo. Por isso, os manifestantes se declaram contra os partidos. Não demorou muito para que a medíocre dialética ressurgisse na boca de alguns que apresentaram o argumento tipicamente autoritário: partidos políticos ou ditadura. A forma deste argumento não é idêntica àquele de dolorosa lembrança “Brasil, ame-o ou deixou-o”.
É preciso romper com esta pobre dialética e esta gente que se coloca como redentora de nosso povo. Eles fazem o jogo do capital. Como diria Albert Camus precisamos de homens de Prometeu que, mesmo na densa escuridão, mantem o coração ligado às primaveras do mundo. Precisamos ser os guardiões do futuro da Ideia da Igualdade e da Justiça e não esquerdistas deslumbrados com o consumo.
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE e UNEB
E APOIS! – ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA: Novas Favelas, Mesmas Senzalas.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que cento e vinte seis anos depois da Abolição da Escravatura não tenha havido tempo suficiente para reparar a maior das atrocidades humanas cometida contra nossos semelhantes. É o caso do Brasil, onde políticas seletivas pontuais, como cotas sociais ou raciais, impõem-se como se fossem medidas efetivas para compensar mais de três séculos de genocídio, pilhagem e barbárie que sustentou até agora a ganância de uma elite parasitária, perversa e depravada.
Diferentemente, porém, tem tentado fazer a Austrália, onde reconhecida a injustiça perpetrada contra os Aborígenes, levados por séculos de escravidão a quase completa dizimação, o governo aprovou leis antidiscriminativas com punições severas e facilidades e privilégios que, gradativamente, integra e aumenta a atuação dessa etnia na política, nas artes e nas áreas de trabalho. Ao passo que no Brasil, hipocritamente superada a questão étnica e racial, optou-se por nivelamento rasteiro em que brancos, índios e negros são cada vez mais “pretos de tão pobres e pobres de tão pretos”.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se depois de séculos a abolição do escravismo não criou, ainda, as condições reais de equiparação e justiça social entre as etnias, então, hoje, assim como na entrada em vigor da Lei Áurea, o problema crucial não é de conceder a liberdade, pois esta não perdura sem condições efetivas, e, sim, uma política de redução de gastos para o patrão ou o governo”. Os Sociólogos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, devido à herança maldita dos portugueses, o Brasil, passados quinhentos anos, é, ainda, refém do assistencialismo e do clientelismo.
E quanto ao cidadão que diariamente é alvejado nos morros pela polícia, porque a política de segurança é sempre tratá-lo como suspeito, cujo ato de resistência imperdoável é a cor da pele e os sulcos escavados na face deformada pela miséria, entenderá, algum dia, que medidas reparadoras de verdade são somente aquelas capazes de proporcionar a emancipação do indivíduo ou de uma classe, pois, privilégios são distintos de prerrogativas? E que quando se diz que todos são iguais perante a lei, quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a Lei não é igual perante todos, porque alguns são mais iguais que os outros?
Por essas e outras, “Os Eles”, regalam-se na impunidade e dormem tranquilos. Pois, pelas frágeis políticas públicas de promoção e igualdade social, acreditam suprir as carências de uma sub-raça, formada de índios, negros e brancos sujos, já condenados pelo nascimento, e forjados pelo trabalho duro para o fracasso, por serem totalmente insignificantes perante o Estado, que sempre demonstrou, cabalmente, nutrir um profundo desprezo pelo povo.
Então, como dizia George Bernard Shaw: “A escravatura humana atingiu seu ponto culminante na nossa época sob a forma do trabalho livremente assalariado”. Por isso, ouçamos o que diz um bom samaritano: “onde há escravos, há açoite; onde há açoite, há ódio; onde há ódio, é fácil haver vingança e crimes”. E, como sabemos, hoje, “A favela é a nova senzala”. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”! E VOCÊ?
Adão Lima de Souza
Qui iure vindicet? – O Problema da Interpretação conforme Kelsen.
Kelsen, no seu clássico “Teoria Pura do Direito”, apresenta a famosa metáfora de que o direito a aplicar é uma moldura em que várias interpretações são possíveis. Acrescenta que o ato de aplicar o direito é sempre um ato de vontade e que a questão de saber qual é, dentre as várias possibilidades que se apresentam dentro da moldura, a escolha correta não concerne à ‘ciência jurídica’, mas à política do direito.
Como Kelsen postula o critério metodológico da pureza que implica na exclusão dos dados políticos da ciência do direito, incumbe a esta simplesmente reconhecer a plurivocidade da norma e que a tentativa de encontrar uma única resposta justa é vã e é expressão da ideologia da segurança jurídica.
Com tais assertivas Kelsen nomeou o problema sem resolvê-lo. Afirmar que interpretar é um ato de vontade (“Eu quero”) e não um ato de cognição (”Eu Penso”), significa reconhecer que interpretar é um ato arbitrário e, por isso, insuscetível de controle racional.
Aqui kelsen rende-se a Hobbes que, no Leviatã, deu expressão jurídico-política ao brocardo latino “auctoritas non veritas facit legem” (A autoridade, não a verdade, faz a lei).
Certa vez fiz um exame e perguntei o que garantia a legitimidade das decisões judiciais. Um aluno me surpreendeu ao responder que era a assinatura do juiz. Quando fui entregar o resultado, fiz-lhe algumas indagações e ele, peremptório, disparou: como interpretar é uma questão de poder e não de saber, o juiz ,investido da jurisdição, ao assinar impõe a sua vontade travestida de vontade estatal. No fundo, a posição do aluno nada mais era de que o desenvolvimento da teoria de Kelsen que se coloca no extremo oposto da concepção tradicional da intepretação.
Se a hermenêutica tradicional via o juiz como boca da lei cuja atividade se limitava a encontrar o pensamento do legislador, a concepção kelseniana, reconhecendo a plurivocidade da norma, implica um voluntarismo irracionalista sem qualquer controle. É nesta encruzilhada que nos cabe pensar a hermenêutica jurídica e resolver este espinhoso problema.
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE E UNEBE APOIS! – DE PETROLINA A PASADENA: A PANTOMIMA É A MESMA.
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que supostos esquemas de fraude e desvio de verbas públicas possam se dá á revelia do Chefe do Executivo, devido, apenas a ação inescrupulosa de subordinados desavisados. É o caso da Petrobras e do são João de Petrolina, em que ministros e secretários agindo com desenvoltura e decisão própria fecharam acordos financeiros que ocasionaram enormes prejuízos ao erário público em total desconhecimento do então presidente da república e do agora prefeito desta cidade.
Diferentemente, porém, dá-se, com as empresas privadas, onde os patrões, lidando com patrimônio próprio, exigem de seus subordinados a devida justificação por qualquer real que se gaste, já que cada atitude de qualquer funcionário sempre deve ser referendada por um chefe hierarquicamente superior, sob pena de total bancarrota. Entretanto, quando se trata de negócio público sempre é possível determinar um bode expiatório ou boi de piranha como melhor aprouver à imaculada moral de nossos administradores públicos. E, assim sendo, em virtude de fiscalização inerte ou inexistente, permanecem os reais culpados impunes.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se um chefe não tem conhecimento de como sua empresa é conduzida por seus subordinados, podendo qualquer um depredar as finanças da empresa, gastando como bem quer o dinheiro arrecadado, então insistir na escolha de Administradores Públicos é condenar as cidades e a nação á falência previsível e inevitável”. Os doutores em Gestão Pública e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pela conjuntura política, devida a necessidade de cargos de confiança, ao gestor não se pode imputar responsabilidade objetiva.
E quanto ao cidadão carente de boa prestação de serviços essenciais, embrutecendo nas escolas e morrendo á míngua em hospitais públicos, entenderá, algum dia, que tais condutas são tão corriqueiras que, ao tentar se explicar, o prefeito ou o presidente da república está autorizado a recorrer, a título de desculpas, sempre as mesmas acusações infundadas contra adversários ou contra subalternos? E que, quando se fala em tomar as medidas cabíveis, instaurando processo administrativo para apurar as irregularidades e punir os responsáveis, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que nada será investigado e nem ninguém será punido?
Por essas e outras, é que, no Brasil, todo político quer ser prefeito ou presidente da república, já que no caso de gestão temerária e nociva ao erário, afasta-se o personalismo para dá lugar a generosidade do contribuinte em financiar aventuras egoístas, pois o erro nunca é do chefe do executivo e, sim, de algum secretário ou ministro mal intencionado que, vendido à oposição, resolve prejudicar o probo gestor. E, assim, “Os Eles” mantém o “status Quo” pelo desprezo ao bem comum, enquanto se refestela com a condescendência de outras autoridades.
Então, como dizia o sábio Jesus Cristo: “Dizei-me com quem tu andas e eu direi quem tu és”. No entanto, como impedir que Judas caminhe conosco se a porta larga da corrupção se oferece para todos? Ademais, ressalte-se que “quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis”. Por fim, observa Luís Fernando Veríssimo quão estranho é o Brasil: país de corruptos sem corruptores. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza.
Qui iure vindcet? – Direitos Humanos é o novo nome do Niilismo Político.
Quando Jeanne Deroin, em 1849, se candidatou à eleição de cuja participação estava excluída por ser mulher, buscava com tal ato político demonstrar a contradição de um sufrágio universal que exclui o sexo feminino.
Quando Rosa Park , em 1955, sentou em um banco da frente do ônibus, lugar proibido aos negros por força das leis, mostrou os limites de uma constituição cuja premissa era a evidência (evidência, veja bem) de que os homens nascem iguais em direitos.
Ambas revelaram que a declaração universal dos direitos do homem trazia em sua gênese um processo de exclusão que lhe servia de complemento.
Os afamados direitos humanos são axiomas que convivem com inúmeras exclusões. Não obstante, são elevados à condição de motor da luta política. Afirma Lefort que ‘’apartir do momento que os direitos são postos como referência última, o direito estabelecido está destinado ao questionamento. Ele é sempre mais questionável à medida que vontades coletivas ou, se se prefere, que agentes sociais portadores de novas reivindicações mobilizam um força em oposição à que tende a conter os efeitos dos direitos reconhecidos. Ora, ali onde o direito está em questão, a sociedade, entenda-se a ordem estabelecida, está em questão.”
Será que sob o pálio dos direitos humanos se pode empreender uma verdadeira política?
Seguindo Ranciére, a política existe quando a ordem natural da dominação é interrompida pela instituição de uma parcela dos sem-parcela. Destarte, os direitos do homem não servem hoje como mecanismo ideológico para que não exista a verdadeira política? Não promove uma espécie de resignação ao capital-parlamentarismo cuja única universalidade que conhece é a do dinheiro?
Como alerta Alain Badiou, o que subjaz na promoção dos direitos do homem é a concepção vitimária do homem, isto é, concepção de que é a condição de animal sofredor que define o homem. De um lado, existe o que sofre. De outro, o que identifica o sofrimento e luta para cessá-lo.
Desta concepção, a única ”política” que emerge é a da piedade e do envio de alimentos e remédios aos esfarrapados. Quanto à proposta de alteração radical das condições socio-econômicas que permitem a existência de ‘sofredores’, o silêncio é total. Este humanismo é semelhante à ética de Maritain, conforme a qual os pobres deveriam demonstrar sua superioridade aceitando com o orgulho sua miséria. Enquanto houver vítimas, entroniza-se a lógica do sacerdote que fere e encontra o remédio para melhor sedimentar seu poder.
O que escapou a Lefort foi o caráter niilista dos direitos humanos. Na Genealogia da Moral, Nietzsche revela que o homem prefere querer o nada a nada querer. Niilismo nada mais é do querer o nada. Os direitos do homem, por acalentar a concepção vitimária do homem, implicam no niilismo, isto é, no querer o nada que aparece, na nossa sociedade, organizado como a aceitação da necessidade do capitalismo e no empobrecimento do valor ativo dos princípios.
A mídia aprecia captar um nordestino, um negro ou índio chorando e lamuriando, mas quando estes se organizam politicamente são tratados como baderneiros. Que Zumbi tenha o direito de lamuriar-se é certo, mas querer a liberdade é demais. Eis a lógica dominante. Que todos tenham o direito de lamentar e nada mais. Que esperem como o Pedro Pedreiro de Chico Buarque as coisas se ajustarem por si só.
Citemos Aristóteles: “A natureza, dizemos, nada faz em vão. O homem só, entre todos os animais, tem o dom da palavra; a voz é o sinal da dor e do prazer, e é por isso que ela foi também concedida aos outros animais.”
Daí que hoje não podemos falar que há política, pois só se concede ao homem o direito de emitir a sua dor, reduzindo-o à mera animalidade. Como afirma Ranciére, o titular puro e simples do direito não é nada mais que a vítima sem frase, a última figura daqueles que é excluído do logos, provido apenas da voz que exprime a queixa monótona, a queixa de um sofrimento nu.
Na verdade, os direitos dos homens existem para acabar com uma política real de emancipação. É preciso resgatar, então, o valor ativo dos princípios políticos e uma imagem mais ativa do ”homem”. Enfim, uma verdadeira política de emancipação.
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE E UNEB.E APOIS! – ELEIÇÕES: REFORMAR AS LEIS OU OS COSTUMES?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que uma reforma eleitoral engendrada por quem se beneficia das mazelas de um processo orquestrado para manter quem já estar no poder seria eficaz para estancar a sangria desatada da corrupção política no Brasil. É o caso dos projetos apresentados no Congresso Nacional e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento de campanhas por empresas privadas, que corrobora, apenas, para oficializar o chamado caixa dois, tese de defesa dos mensaleiros.
No entanto, indiferente a toda essa manobra legislativa está o eleitor, difusor natural das práticas de corrupção eleitoral no país, por alimentar a crença de que se todos são ladrões, estando também ele no poder, não declinaria do seu direito de enriquecimento ilícito à custa do erário público já que, pela leniência do brasileiro, ser desonesto é a nossa cultura e nunca vai mudar. Enquanto isso, num altruísmo invejável, elege e reelege os mesmos sacripantas que desde outrora saqueiam os cofres públicos, numa orgia interminável com o dinheiro do contribuinte.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se o eleitor acredita que qualquer um que chegue ao poder roubará igual ou muito mais do que os que lá estão, porque pressupõe que seja a mesquinhez, o egoísmo e a corrupção da índole do brasileiro, então votar em quem já se sabe mesquinho, egoísta e corrupto não é um exercício de cidadania, e sim, manifestação inolvidável de cumplicidade criminosa com quem, ao desviar verbas da saúde, condena à morte milhares de seres humanos pobres que nem ele”. Os Cientistas Políticos e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pelo sufrágio universal, um povo livre impõe a sua vontade soberana, elegendo aqueles que representam seus verdadeiros anseios.
E quanto ao eleitor que exerce com fervor e assiduidade o seu direito de votar, não atentando para a conduta de quem, amavelmente, conquista sua confiança, e, findada a contagem de votos o trai na primeira oportunidade, entenderá, algum dia, que a ação política de quem mereceu seu voto é a mais fiel manifestação da conduta dos que o elegeram? E que, quando se fala em amadurecimento da democracia pelo exercício do escrutínio, quer-se, ao mesmo tempo, reafirmar que o grau de honradez do eleito é diretamente proporcional a do votante, pois democracia é, antes de tudo, um exercício de deveres e não o gozo de privilégios?
Por essas e outras, é que “Os Eles” sempre sacam de suas cartolas imponentes um novo estratagema de ludibriar o eleitor já combalido por sua pusilanimidade espiritual, calcada na crença estúpida de que seu voto de nada serve contra os elegantes e espirituosos ladrões de impecável gestualidade nobre e cavalheirismo exacerbado. E desse modo, resta confirmada a tese de “total insignificância do cidadão perante o Estado”, secretamente defendida por quem ainda não é “Os Eles”.
Então, como se diz por aí “que voto não tem preço, mas sim, consequências”, sigamos nossa odisseia de escolhas inescrupulosas e, quem sabe, um dia, talvez, compreendamos as palavras do Bruxo do Cosme Velho que dizia na sua teoria do medalhão: “antes de mudar as leis, reformemos os costumes” Eu é que não acredito mais nos “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
Se Bula! – Em busca do Movimento
Alguns dos autores modernos comentam em grandes proporções a importância do movimento humano, e que ao longo dos tempos, esse tipo de atividade vem sendo trocada por inatividade e doenças. Manuel Sérgio, afirma que o homem, em si e a partir de si, está dotado de uma orientação e de uma capacidade de intercâmbio com o mundo, e toda sua motricidade é uma procura intencional do mundo que o rodeia… para realizar e para realizar-se. Essa atitude de troca intima com o universo é a forma de demonstração de uma percepção da própria vida de maneira protagonista, e não como meros objetos que entram numa rotina diária obstaculizando as sensações importantes demonstradas pelo seu corpo.
O corpo humano implora por atividade física, não direcionando qual, porém, a todo instante seus sinais são evidentes, demonstrado por cansaços frequentes, aceleração cardiorrespiratória, aumento de pesos e outras que são divulgadas pelos sedentários que já são acometidos de tais problemas. A busca pela melhor qualidade de vida deve ser incansável, e a adoção do estilo de vida ativo é a melhor maneira de se engajar e garantir resultados de maneira eficiente e prazerosa. Talvez, não haja nenhuma outra forma de se atingir um patamar de “saúde” sem mudança de hábitos, pois esses que serão alterados de forma positiva.
Em relação às melhorias cardiopulmonares as atividades aeróbias são sempre indicadas, atendendo ao controle de peso e modificação da estrutura física do individuo, nesse instante, também, se faz importante adentrar as atividades anaeróbias, quais, são importantes ao desempenho da capacidade muscular especificamente, levando a proposta de adaptação ao exercício de sobrecarga aos músculos fazendo com que se ajuste ao tipo de atividade desenvolvida, possibilitando variados resultados, desde aumento de volume, como melhorar a capacidade de contração e resistência muscular.
O trabalho especifico de “força” é de grande contribuição a performance esportiva ou laboral, aproveitando o estresse proporcionado ao músculo revertido em fortalecimento, diminuindo o risco de osteoporose já que a densidade óssea será melhorada. Comumente é perceptível a escolha da atividade anaeróbia em períodos específicos ao jovens, evidenciando as transformações na aparência e, dentro de limites, a sua forma, mesmo assim é uma atividade recomendada a todos, por seus melhoramentos gerais na qualidade de vida, longevidade e intensidade desse nível de atividade, possibilitando uma aposentadoria ainda útil para aproveitar seus estágio de vida.
Os treinamentos normalmente são desenvolvidos em academias, com a utilização de séries de movimentos com variação de quantidade de repetição e peso, na qual cada um direciona a objetivos diferentes, tais como hipertrofia ou somente a manutenção da condição atual aumentando o tônus muscular. Na atividade resistida, sempre a musculatura passará por fase de adaptação, sendo necessário em seguida uma nova avaliação e modificação na forma de execução do programa. Mesmo tendo essa característica de ambiente fechado é também possível realizar esses exercícios com a utilização de aparelhos em parques, ou em outro local que se localize.
Os exercícios de força também podem ser realizados com a utilização do peso do próprio corpo, como nos casos de apoios de frente, subir escada, elevação na ponta do pé e outros. Qualquer dos exercícios citados tem seu grupo muscular especifico em ação, e alterações fisiológicas irão ocorrer, mas, não é essa a proposição temática. Já que, todos esses movimentos são parte do repertório de atividade física útil e eficiente no propósito de ativação no estilo de vida. A força e a resistência estão presentes em todo movimento humano e ter como meta desenvolvê-las fará com que o corpo trabalhe e melhore seu rendimento como fator de prevenção de doenças hipocinéticas e, de soma, ainda eleve a autoestima diminuindo os níveis de depressão e ansiedade.
Ativos ou não a força declina com tempo, e quanto mais idosos ficamos maior é a velocidade dessa perda. Sabendo disso, urge novamente, que seja adotada essa mudança no estilo de vida, compreendendo que o treinamento da atividade anaeróbia não impede que a aeróbia também seja utilizada. Caberá a cada individuo escolher a que mais combina com seu perfil ou, não especificar, e aproveitar o que as duas poderão oferecer, lembrando sempre da tríade de atividade, correspondendo à alimentação, atividade física e sono adequado.
Daí é só vestir uma roupa leve, calçar um tênis adequado, hidratar-se e partir para a atividade, pois não importará a distância final, mesmo que seja uma maratona, o primeiro passo precisa ser dado, dessarte, é agora a hora de começar, compreendendo que hoje também é segunda feira…
Cicero Atila Santos Prof. Especialista em Educação Física.
Qui iure vindicet? – Hoje, votar é um gesto vazio.
Cada vez mais as eleições obedecem a uma lógica similar à da competição no mercado. As eleições são um mercado cuja mercadoria é Poder. Os partidos-mercadorias só possuem o único programa de repartir os cargos e as benesses que o acesso ao poder proporciona.
O filósofo francês Alain Badiou tem enfatizado que a democracia em sua forma atual comporta duas ordens de corrupção: a corrupção empírica (as roubalheiras, infelizmente quase que cotidianas) e a corrupção da forma-democracia que existe para manter e preservar a lógica do mercado, convertendo os governos em verdadeiros fundos de capital. Bastar lembrar as crises dos bancos em que todos são convocados a salvá-los, suportando arrojos sufocantes.
Dentro desta lógica, o voto, tido pelos cientistas políticos como uma arma de transformação ou como a manifestação mais plena da cidadania, se torna um verdadeiro gesto vazio. Típica manifestação de uma escolha forçada em que só se pode escolher a opção ‘certa’, isto é, a opção imposta. Como a escolha já foi decidida de antemão (o candidato do capital) resta um gesto vazio em que fingimos escolher o que nos impuseram goela abaixo com o tempero de ilusões constitucionalistas.
A linguística ensinou que todo ato de comunicação é reflexivo na medida em que a fala humana, além da mensagem que veicula, afirma o pacto entre os interlocutores. Assim, o voto que apresenta superficialmente uma faceta de liberdade implica no consentimento (implícito) à lógica que domina a forma-democracia.
Agora que a democracia virou uma opinião autoritária é preciso ter a coragem de se reservar o direito de questionar seus limites, não para regressar às ditaduras de doridas lembranças, mas para radicalizá-la, isto é, arrancá-la do influxo do poderio das oligarquias.
E o primeiro passo é não se anestesiar com a mera possibilidade do voto que hoje mais do nunca significa veto. Veto de quê? Veto da possibilidade verdadeira de escolher. Vale a pena citar Jean Baudrillard: “Ação ou exação? O voto, os abaixo-assinados, a solidariedade, a informação, os direitos humanos, tudo isso vós é suavemente extorquido sob forma de chantagem pessoal ou publicitária”
Luís Eduardo Gomes do Nascimento Advogado e Professor da FACAPE e UNEB
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