ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
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A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Facape: Chapa de Oposição pede anulação de edital das eleições na justiça
Na manhã desta quarta-feira (05), o candidato de oposição à presidência da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF- FACAPE, professor Celso Franca, ingressou através do núcleo jurídico da Chapa 2, composto pelos professores e advogados Luís Eduardo, Edmilson Mello e Pedro Henrique, na justiça com um Mandado de Segurança contra ato do senhor Rinaldo Remigio que nomeou o professor Pedro Noberto para presidir a Comissão Eleitoral.
Na ação judicial, a chapa opositora pede a dissolução da Comissão e a anulação do Edital das eleições marcada para 04 de novembro, sob alegação de existência de várias irregularidades no processo eleitoral como a nomeação irregular dos membros da Comissão Eleitoral pelo atual presidente da autarquia, usurpando função do Conselho Deliberativo Autárquico-CDA, instância máxima da instituição; tempo escasso de campanha; restrição ilegal dos locais de campanha; proibição de campanha nos pontos externos de concentração de alunos; permissão dada ao presidente da Comissão Eleitoral para alterar o regulamento eleitoral quando achar conveniente durante o processo eleitoral; acumulação indevida de cargos por membros da Comissão Eleitoral; irregularidades dos suplentes da Comissão Eleitoral; uso da máquina institucional pela chapa da direção e o favorecimento à chapa montada e apoiada pela atual diretoria da Facape.
Moro dá mais cinco dias para Lula se defender
CURITIBA – O juiz federal Sérgio Moro deu mais cinco dias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defender no caso triplex – apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), cuja propriedade a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista.
A defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para entregar resposta à acusação. Os advogados de Lula alegaram que o Ministério Público Federal dispôs de quase dois meses para elaborar a denúncia criminal contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, são réus do triplex, sua mulher Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos ligados à empreiteira.
Moro decidiu nesta quarta-feira, 5. “Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do Ministério Público Federal para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes.”
O magistrado anotou. “Muito menos tem pertinência o período havido desde a instauração do inquérito até o oferecimento da denúncia, o que, segundo a defesa, teria levado 55 dias. A pretensão em questão é bastante heterodoxa e carece ainda mais de qualquer mínima base legal.”
Sérgio Moro afirma na decisão que os denunciados foram citados em 24 de setembro e, de acordo com o artigo 396 do Código de Processo Penal, têm um prazo de dez dias para responder à acusação.
“Indefiro o pedido de prazo adicional formulado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva. Como o prazo vence na presente data (5 de outubro), concedo, por liberalidade e já que pende a citação de outros acusados, mais cinco dias, contados da presente data. O juiz da Lava Jato estendeu o prazo de cinco dias às defesas dos outros acusados.
Armando propõe limitar gastos previdenciários
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs, há pouco, como urgente, a criação das bases de um novo regime fiscal. Classificado por ele como NRF, incluiria, entre outras medidas, a limitação dos gastos da Previdência Social da União e dos estados; mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem as restrições às despesas com pessoal; simplificação da cobrança do ICMS e discussão do fim da estabilidade no funcionalismo público, excetuando-se as carreiras típicas de Estado.
A proposta foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada por requerimento de sua autoria para debater o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, do qual é relator no Senado. “O país vive o desafio extraordinário de atacar as causas estruturais do endividamento e dos gastos públicos. Enfrentamos uma situação dual cruel, com reajustes salariais em massa para o funcionalismo público convivendo com uma economia real em que há 12 milhões de desempregados”, assinalou.
Despesas disparadas – O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido 41% acima da inflação entre 2004 e 2015, os gastos avançaram 50% além da taxa inflacionária no período e o endividamento dos governos estaduais disparou, fechando 2015 em R$ 653 bilhões. Destacou que as despesas com o funcionalismo estadual na ativa cresceram 39% entre 2009 e 2015, enquanto os dispêndios com aposentados subiram 64%, pulando de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões.
O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e um dos participantes da audiência pública, sugeriu um grande pacto nacional em que seria criado um fundo específico para as despesas com os aposentados nos estados, com aumento das contribuições previdenciárias do funcionalismo e destinação de outras receitas estaduais. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apontou a elevação dos gastos previdenciários como um dos principais fatores da atual crise do endividamento dos estados.
O projeto de lei do qual Armando Monteiro é relator – PLC 54/2016 – foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto com emendas que suavizaram contrapartidas dos estados à renegociação das suas dívidas com a União. O PLC 54/2016, em tramitação agora no Senado, dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo, ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.
Biógrafa de David Bowie reforça a ideia de suicídio assistido ao afirmar que o artista “construiu sua despedida”
David Bowie morreu no início desse ano, no dia 10 de janeiro, dois dias depois de seu aniversário e do lançamento do seu último álbum de inéditas, Blackstar.
Agora, a biógrafa do cantor, Lesley-Ann Jones, em matéria escrita no jornal Daily Mail, e também em entrevista veiculada pela rádio BBC, afirma que Bowie pensou na própria morte. “Conversei com várias pessoas que sugeriram que a morte dele foi resultado de suicídio assistido. Tenho certeza de que ele não envolveu familiares e amigos para que eles ficassem protegidos”, destacou.
O ex-apresentador da BBC, Andy Peebles, que entrevistou Bowie diversas vezes, reforça a ideia de suicídio assistido ao afirmar que o artista “construiu sua despedida. Foram duas músicas divulgadas em poucos dias [“Blackstar” e “Lazarus”] e logo depois um de seus trabalhos mais importantes no dia do aniversário dele. Aí dois dias depois ele morre. Eu não consigo ver tudo isso como coincidência”. E finaliza, “Quando você pensa a respeito, Bowie gerenciou todo o resto em toda a sua carreira, por que a morte dele seria de uma forma diferente? Ele podia fazer isso do jeito que queria, melhor pra ele”.
Isto Posto… A Escola sem Ensino de Michel Temer!
O Ministério da Educação (MEC) do governo Michel Temer tenta impor mudanças esdrúxulas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com uma pretensiosa e insipida reforma do ensino Médio, através de medida provisória que afasta a discussão do Legislativo e da sociedade organizada, para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional e, assim, moldar toda a formação básica imprescindível para o exercício da cidadania ás exigências do ENEM, como se o objetivo da educação básica fosse – conforme tem sido – preparar a juventude tão somente para a disputa de vagas nas universidades públicas por meios dos falidos vestibulares que perduram desde o século IX neste país de pouco apreço pelo conhecimento.
Assim, para disfarçar a ausência de vontade do governo em discutir com a sociedade e os alunos sua pretensão de desmantelar mais nosso já carcomido, anacrônico e inútil sistema de ensino, o governo federal ilude o cidadão com a proposta de disciplinas optativas de artes, educação física, filosofia e sociologia como se a oferta desses saberes fosse responsável pelo fracasso educacional do Brasil.
Todo mundo, independente de ser educador ou profissional da educação, sabe que o nosso sistema de ensino é totalmente desconectado com a atual juventude e sua visão de mundo a partir da integração social construída pela parafernália eletrônica de nosso tempo. Entretanto, ainda assim, é de consenso geral que a sociedade precisa definir que tipo de cidadão ela deseja, tendo para o alcance desse desiderato, que construir um modelo padrão de educação que comporte a instrução para o pleno exercício da cidadania erigida como sustentáculo primordial em nossa Constituição quando afirma em seu preâmbulo que a missão é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. E, mais adiante no artigo 3º, reafirmando que os fundamentos de nossa República Federativa do Brasil são inafastavelmente construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Isto posto, quando deveríamos estar dialogando sobre uma reforma educacional que comportasse a verdadeira missão de nosso Estado Democrático de Direito, buscando oportunizar ensino de qualidade capaz de formar cidadão nos deparamos como uma proposta de alteração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inútil e perversa, já que pretende instituir a escola sem ensino para as mesmas vítimas desse sistema educacional falido que se oportuniza aos trabalhadores e seus filhos nesse Brasil onde impera o profundo desprezo dos governantes pelo povo.
Por: Adão Lima de Souza
‘Vomitei ao sentir cheiro de pobre’, diz candidato de Curitiba
O candidato à prefeitura de Curitiba, Rafael Greca (PMN), disparou uma frase, no mínimo, polêmica, para não dizer preconceitusosa, nesta sexta-feira (23). Perguntado sobre o que fará, caso eleito, em relação ao crescimento do número de moradores de rua na cidade, durante sabatina na PUC Paraná, Greca relembrou um fato ocorrido com ele.
“Eu nunca cuidei dos pobres, eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que tentei carregar um pobre e pôr dentro do meu carro eu vomitei por causa do cheiro”, declarou Greca durante o evento, promovido pelo curso de Jornalismo da Escola de Comunicação e Artes (ECA), em parceria com a Escola de Educação e Humanidades (EEH) e a Escola de Direito (ED).
De acordo com os últimos números do Ibope, Greca estaria com 45% das intenções de voto, bem à frente do atual prefeito Gustavo Fruet (PDT), que aparece com 19%.
Tribunal mantém Moro após pedido de afastamento
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira (22) por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados, no mês de abril.
De acordo com a revista Exame, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido “ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro” – no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles também questionavam a realização de interceptações “sem autorização judicial”. No entanto, segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”.
Lava Jato: Lula é comandante de esquema na Petrobras
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado na tarde desta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato sob acusação de comandar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.
“Hoje, o Ministério Público Federal acusa Lula como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato […] Sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, durante coletiva de imprensa.
“Após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escrevem, na denúncia.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e suspeito de receber cerca de R$ 3 milhões em vantagens indevidas.
Lula é acusado de ter sido beneficiado pela reforma do imóvel, feita pela construtora OAS, cujos recursos teriam origem no esquema de corrupção na Petrobras. No total, esse esquema teria desviado R$ 87,6 milhões da estatal.
As benfeitorias no tríplex, que foi construído pela cooperativa Bancoop e havia sido adquirido por Lula e sua mulher em 2005, custaram R$ 2,4 milhões, segundo a investigação da PF.
Além do ex-presidente, também foram denunciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia; os executivos da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Dallagnol ainda comparou o petrolão e o mensalão, dizendo que os dois escândalos tinham objetivos comuns: garantir governabilidade, perpetuar um grupo no poder e enriquecer criminalmente.
A denúncia não quer dizer que o petista é culpado. Se ela for aceita pelo juiz federal Sergio Moro, o petista passará à condição de réu pela primeira vez em uma ação criminal resultante das investigações em curso em Curitiba.
Esta é a primeira denúncia contra o petista encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
OBSTRUÇÃO
O ex-presidente também já foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob acusação de obstrução da Justiça na Lava Jato, ao supostamente tentar evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A OAS também teria pago a mudança do acervo de Lula em Brasília, após o término do seu mandato presidencial. Segundo a PF, R$ 1,3 milhão foram gastos no contrato de transporte, feito em nome da construtora, mas destinado ao ex-presidente.
Antes, o petista já havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, no fim de agosto, sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A investigação apontou que o tríplex, reformado pela OAS, estaria reservado à mulher de Lula, e que as melhorias foram feitas para beneficiar a família do petista.
Na ocasião, também foram indiciados Marisa, os executivos da OAS Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado pela construtora Odebrecht, e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo do esquema da Petrobras. A investigação continua em andamento.
OUTRO LADO
Em nota, o ex-presidente Lula afirmou que “tornou públicos os documentos que PROVAM que ele não é o dono de nenhum apartamento no Guarujá”.
Segundo o texto “Lula esteve apenas uma vez no edifício, quando sua família avaliava comprar o imóvel. Jamais foi proprietário dele ou sequer dormiu uma noite no suposto apartamento que a Lava-Jato desesperadamente tenta atribuir ao ex-presidente.”
A defesa de Lula já recorreu à ONU acusando o juiz Sergio Moro de violar direitos, e argumenta que ele indicou um juízo de valor desfavorável ao ex-presidente.
Em nota, o advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, afirmou que “o Ministério Público criou uma corrupção em que não há vantagem ilícita. O valor é pago para a conservação de um acervo considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91. A nota fiscal foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade.”
Fernandes diz que “o valor foi para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Não houve lavagem. A única lavagem que poderia existir é dos abusos cometidos, da condução coercitiva do Presidente Lula e do Presidente do Instituto, Paulo Okamotto. Abusos que agora se tentam legitimar sem nada encontrar.”
Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre o assunto.
Denúncia é “truque de ilusionismo”, diz defesa de Lula
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado nesta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato, classificaram a acusação do MPF (Ministério Público Federal) como um “truque de ilusionismo” que carece de provas.
“O MPF elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas ‘esqueceu’ do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”, disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que leu uma nota redigida pela defesa do ex-presidente. Estavam presentes Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, que também representam o petista.
De acordo com Zanin, a acusação tem cunho político e a Operação Lava Jato visa, desde o seu início, “impor uma condenação a qualquer custo para o ex-presidente Lula e para Marisa Letícia”.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Para o Ministério Público, o petista se beneficiou de reformas do imóvel feitas pela construtora OAS, cujos recursos teriam origem no esquema de corrupção na Petrobras. O ex-presidente também é suspeito de receber cerca de R$ 3 milhões em vantagens indevidas e acusado de comandar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.
As benfeitorias no tríplex custaram R$ 2,4 milhões, segundo a investigação. O imóvel foi construído pela cooperativa Bancoop. Em 2005, Lula e sua mulher adquiriram cotas para a compra do apartamento e, anos depois, desistiram de sua aquisição. A defensa de Lula reitera que Lula e Marisa Letícia nunca foram proprietários do imóvel.
Ação contra PEC da Bengala provoca polêmica
O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira, em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli. O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.
De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.
O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.
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