ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Juiz Bretas espera que prisão domiciliar para Adriana Ancelmo seja exemplo para casos semelhantes
RIO DE JANEIRO – O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assinou despacho para que a ex-primeira dama do Estado Adriana Ancelmo seja mantida em prisão domiciliar. Ela está presa preventivamente em Bangu 8 desde dezembro passado em decorrência das investigações da Operação Calicute, que apura esquema de propinas no governo do seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Bretas reiterou os argumentos para a prisão domiciliar, autorizada por ele em 17 de março e posteriormente contestada pelo Ministério Público Federal, de que o casal tem dois filhos com 11 e 14 anos, que precisam dos cuidados da mãe. “Espero que a decisão possa servir de exemplo a ser aplicado a muitas outras acusadas grávidas ou mãe de crianças que delas dependem e que respondem, encarceradas, a ações penais em todo território nacional”, escreveu o juiz no despacho.
Ele manteve as restrições impostas a Adriana: manter-se afastada da direção das empresas envolvidas nas investigações da Calicute, não ter acesso a telefones, internet e receber visitas de parentes até terceiro grau e advogados.
PT desiste de adiantar pré-candidatura de Lula
Alertados por advogados sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a Presidência da República, em 2018, o PT e a equipe do ex-presidente desistiram da estratégia de antecipar o lançamento da candidatura de Lula para este ano.
O plano agora é priorizar grandes agendas públicas para Lula. A próxima deve ser a cerimônias de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), no dia 21 de abril, onde o petista deve ser o principal orador a convite do governador Fernando Pimentel (PT).
Em dezembro do ano passado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “a melhor maneira de tentar barrar essa interdição é colocar publicamente para a população a pré-candidatura. Aí não será mais um eventual pretendente”.
A ideia era aproveitar o 6.º Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 3 e 4 de junho, em Brasília, para fazer um lançamento informal da pré-candidatura de Lula à Presidência. O objetivo seria blindar o ex-presidente das possibilidades de interdição judicial de sua candidatura. Lula é réu em cinco processos, sendo dois na Lava Jato, em Curitiba, e um na mesma operação em Brasília. Se for condenado em primeira e segunda instâncias, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na sexta-feira, depois de participar do seminário O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil, Falcão mudou de discurso, disse que não há necessidade de antecipar o calendário eleitoral que prevê convenções partidárias em junho do ano que vem e que a precipitação poderia ser entendida pela Justiça Eleitoral como campanha antecipada, aumentando a possibilidade de passivos judiciais do petista.
Questionado sobre a mudança de estratégia, Falcão respondeu: “Desde quando mudar de ideia é crime?”.
TV Câmara lança documentário sobre Miguel Arraes
O documentário “Miguel Arraes – Origem do Líder”, que a TV Câmara lança nesta sexta-feira, às 21h30, apresenta os possíveis motivos que levaram Arraes a ser considerado um dos principais líderes da esquerda brasileira e o transformaram num dos grandes inimigos do golpe de estado comandado por militares em 1964. O filme analisa ainda a influência política de Arraes no período anterior ao golpe.
O cenário desolador da educação no Recife no fim dos anos 1950 é um dos temas do documentário. Quando foi eleito prefeito da cidade, 75% das crianças recifenses estavam fora da escola. A urgência educacional gerou o Movimento de Cultura Popular e a grande corrente de alfabetização liderada por Paulo Freire.
Eleito governador três anos depois, Arraes liderou o Acordo do Campo – uma mesa de negociação entre trabalhadores e donos de terra para garantir pagamento mínimo e outros direitos básicos. A situação conflituosa do campo colocou o estado entre os principais centros de ebulição social do país. Arraes começa a enfrentar resistências poderosas: proprietários conservadores, políticos que haviam perdido espaço e a política externa norte americana; mas também alguns integrantes das Ligas Camponesas, influenciados pela revolução cubana.
Trailer do documentário em: http://bit.ly/origemdolider
Estreia na sexta-feira, 31 de março, 21h30
No dia seguinte, estará disponível no portal do canal em www.camara.leg.br/tv
Direção e Roteiro: Luiz Felipe Matos
Produção Executiva: Getsemane Silva
Realização: TV Câmara
Deputado aprova aposentadoria especial dos professores
Por iniciativa do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente. Dessa forma, o colegiado se manifesta favorável à manutenção da idade mínima de 55 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, além de 30 e 25 anos de tempo de contribuição para homens e mulheres respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência.
O requerimento 55/2017, de Danilo Cabral, foi apresentado extrapauta durante a reunião da Comissão de Educação realizada na manhã desta quarta-feira (29). Como foi aprovado por unanimidade, foi subscrito por todos os integrantes do colegiado. “Diante do avanço na tramitação da Reforma da Previdência na Casa, essa moção é uma forma de chegar ao relator da matéria e ao Governo nossa preocupação com a situação dos educadores”, justifica Danilo Cabral.
Segundo o parlamentar, diante da pressão da sociedade, o Governo Federal já sinaliza que poderá flexibilizar alguns itens do projeto, como as regras para os trabalhadores rurais e em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “No entanto, não aponta para a preservação dos direitos dos educadores, por isso, devemos deixar clara nossa posição”, afirma Danilo Cabral.
O deputado também é autor de uma emenda à proposta do Governo Federal solicitando a preservação das regras atuais para a aposentadoria dos docentes. “A Reforma da Previdência altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, afirma Danilo Cabral.
Danilo Cabral destaca que a atividade de ensino tem características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. “No Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho. Nas atuais condições, não há como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula”, avalia.
Intervenção da Compesa deixará cinco bairros da zona oeste de Petrolina sem água nesta sexta
PETROLINA – Cinco bairros da zona oeste de Petrolina terão o fornecimento d’água suspenso nesta sexta-feira (31). O motivo, conforme a Compesa, é que será realizado um serviço de manutenção que proporcionará melhorias no sistema de abastecimento.
A intervenção iniciará às 8h, e vai substituir dois registros da rede de distribuição localizada no bairro Jardim Amazonas. A previsão da companhia é concluir os trabalhos às 20h. Durante o período, o fornecimento de água será suspenso para os bairros de Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Quati, Jardim São Paulo – e Univasf (Campus Ciências Agrárias).
O abastecimento será retomado para as áreas afetadas após a finalização do serviços, de forma gradativa. A Compesa garante que o sistema de distribuição de água será totalmente restabelecido no prazo de 48 horas.
Temer recua em base de cálculo na reforma da Previdência
Durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer mais um recuo, que, na prática, pode diminuir menos o valor das aposentadorias se o novo texto entrar em vigor.
A decisão, agora, é de manter a base de cálculo dos benefícios como é hoje: correspondente aos 80% maiores salários de contribuição. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso diz que o cálculo seria feito com base na “média das remunerações utilizadas como base para as contribuições.”
A informação foi dada à bancada do PSDB em reunião nesta quarta-feira (29) e confirmada pela Folha de S.Paulo com integrantes do governo.
Diante de um material de divulgação elaborado pelo governo que diz que “o cálculo das aposentadorias passa a ser com base na média simples de ‘todos’ os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores”, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) questionou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
De acordo com relatos, o secretário afirmou durante a reunião que o material seria corrigido e reforçou que a base de cálculo corresponderá aos 80% maiores salários.Procurada pela reportagem, a Secretaria de Previdência informou que a frase contida no documento se trata de “uma interpretação inicial dos técnicos.”
O documento foi entregue a parlamentares e está disponível no site da Secretaria de Previdência. Segundo a assessoria, a questão não representa um recuo pois o texto da PEC não especifica o percentual.
Na prática, se o cálculo é feito com base em todas as remunerações do trabalhador, ele é menor, já que são considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira. Com o cálculo feito com base nos 80% maiores salários, as menores remunerações mais baixas são descartadas.
ENTENDA
Esse percentual de 80% está definido em leis, e não na Constituição, tanto para servidores como para segurados do INSS. Como o texto da PEC não especifica o percentual, dá margem para as diferentes interpretações.
A Secretaria de Previdência argumenta que, por esse motivo, vale o que está nas leis em vigor. Segundo técnicos do governo envolvidos na discussão, no entanto, a ideia inicial era de que o cálculo fosse feito baseado em toda a carreira do trabalhador.
Em cima dessa base de cálculo ainda será feita uma nova conta para chegar ao valor do benefício a que o aposentado terá acesso. Se a reforma de Temer for aprovada sem alterações, a regra de cálculo consiste em 51%, acrescida de 1 ponto percentual por ano de contribuição. Para quem ganha um salário mínimo, contudo, esse piso está garantido independente do momento em que decidir se aposentar.
SAAE diz que taxa de coleta de lixo que era paga no IPTU passará a ser cobrada na conta de água
JUAZEIRO – O SAAE esclarece:
A taxa de coleta de lixo, que já era paga no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passa a ser cobrada na conta de água, visando melhorar os serviços de limpeza, coleta e destino dos resíduos sólidos.
Para isso já foram adquiridos dois novos caminhões compactadores, ampliada a rota de coleta, realizado mutirões de limpeza em diversos bairros e firmado parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Juazeiro – COOPERFITZ, a fim de intensificar e ampliar a coleta seletiva no município, para isto iniciou a colocação de coletores identificados em vários pontos da cidade, contribuindo com um trabalho mais eficiente e um ambiente mais limpo e saudável.
COMPESA: até 70% de desconto na negociação de dívidas
A Compesa é uma das empresas participantes do evento nacional para negociação de dívidas e recuperação de créditos, que acontece até o próximo dia 02 de Abril. O Liquida Dívidas, organizado pela Serasa Consumidor, sugere que as dívidas sejam quitadas utilizando o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Para o cliente da Compesa, o feirão será uma oportunidade para renegociar seus débitos com o dinheiro extra, além de condições especiais para colocar sua conta de água em dia.
A expectativa da Compesa é recuperar, no período, 10% do total das dívidas dos clientes com a empresa, ou seja, o valor de R$ 8,5 milhões. Hoje, cerca de 170 mil clientes possuem débitos com a companhia, gerando uma dívida de aproximadamente R$ 85 milhões.
Em Petrolina as negociações podem ser feitas nas lojas de atendimento localizadas no Expresso Cidadão, no River Shopping, e na Rua da Simpatia, nº 70, Centro de Petrolina. Mais informações sobre o evento, consulta do FGTS e do CPF, e dos canais de negociação disponíveis pelos parceiros do Liquida Dívidas, acesse: www.serasaconsumidor.com.br/liquidadividas .Para consultar se há saldo disponível no FGTS, basta informar o número do CPF e data de nascimento no site www.contasinativas.caixa.gov.br/pages/inter/home.html.
MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.
O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.
Relator pede para TSE marcar julgamento da ação sobre chapa Dilma-Temer
G1 – O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, pediu nesta segunda-feira (27) para a Corte marcar o julgamento do processo.
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.
No pedido feito ao tribunal nesta segunda, Herman Benjamin também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. Na última sexta (24), a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a enviar um documento à Corte eleitoral no qual informou que estava abrindo mão de se manifestar.
Na petição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, informou que iria aguardar os partidos entregarem as alegações finais para, então, se manifestar.
O prazo para a última manifestação das defesas se encerrou à meia-noite de sexta. Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite.
A assessoria do TSE divulgou que Herman Benjamin ligou nesta segunda para o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, para informar que está finalizando o voto.
Ainda de acordo com os assessores da Corte eleitoral, Gilmar Mendes ressaltou ao relator que, no momento em que o processo estiver incluído na pauta, ele convocará sessões extraordinárias para julgar o caso. Nas previsões do TSE, o julgamento pode ser realizado na próxima semana.
A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.
Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.
Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.
Caberá ao presidente do TSE marcar a data do julgamento. A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.
Pelos cálculos do TSE, o julgamento pode ocorrer já na próxima terça-feira (4).
Entenda o caso
O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes
Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.
Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2.
Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014.
Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.
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