ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
FBC na mira do Supremo
BRASÍLIA – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) voltou a ser alvo de pedido de investigação por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal abertura de novo inquérito para investigar o parlamentar com base na delação da Odebrecht. No pedido, o procurador menciona suspeitas levantadas pelos delatores, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, os dois delatores afirmaram que, durante a execução das obras do Cais V e do Píer Petroleiro no Porto de Suape, o senador e o então governador Eduardo Campos “foram beneficiados por propinas paga pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez”
Por Joaquim de Carvalho: O tráfico e o filho da desembargadora. Por que só os pobres ficam na cadeia?
BRASIL – O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.
Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.
No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.
Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.
O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?
O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.
Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.
A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.
O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.
Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.
Tânia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.
Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.
O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.
Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.
O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos. Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.
Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”
O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.
Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.
Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.
PS: Por que os grandes juristas do Brasil só enxergam as “ilegalidades” do juiz federal Sergio Moro que, heroicamente, tem condenado pessoas poderosas como o Lula, Cunha e Cabral?
Defesa de Bendine pede a Moro que reconsidere prisão e diz que ele vai colaborar com a investigação
SÃO PAULO – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, apresentou ao juiz Sergio Moro pedido de reconsideração de sua prisão temporária, realizada na manhã desta quinta-feira na 42ª fase da Operação Lava-Jato. A defesa alega que Bendine pretende colaborar com as investigações e que, ao contrário do que tem sido informado, ele estava com a volta programada para o próximo dia 19 de agosto. Além disso, diz que os passaportes foram apreendidos.
A defesa afirmou ainda que Bendine abriu seu sigilo bancário e fiscal, entregou cópias de suas Declarações de Imposto de Renda de 2011 a 2016 e cópias de extratos bancários dos últimos cinco anos. ” (..) Dessa forma, não há dúvidas que a liberdade do Peticionário nunca colocou em risco a colheita da prova; ao contrário, Aldemir Bendine sempre pretendeu prestar os esclarecimentos sobre os fatos e contribuir com as investigações, de forma sua liberdade não apresenta risco à instrução penal”, argumentaram seus advogados.
A defesa afirma que Bendine, durante o período em que esteve à frente da Petrobras, tomou medidas duras contra a Odebrecht, cujos executivos aparecem como delatores do ex-presidente da empresa. Entre essas medidas estaria a manutenção do bloqueio para participação de licitações e da renovação do contrato de nafta entre Petrobras e Braskem, além de cancelamentos de contratos com outras empresas do grupo.
Os advogados contestam também o uso da dupla nacionalidade – brasileira e italiana – como justificativa para a prisão de Bendine e recorrem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes – o ministro afastou a possibilidade de que disponibilidade de recursos no exterior e dupla nacionalidade possam ser fundamento para prisão preventiva.
MORO SOBRE A PRISÃO DE BENDINE: ‘JOGA LUZ SOBRE O MUNDO DE SOMBRAS’
O juiz federal Sérgio Moro avalia que a prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás e alvo maior da fase Cobra da Operação Lava Jato, pode ‘jogar melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre sua atividade’.
Moro decretou a prisão temporária de Bendine pelo prazo de cinco dias – medida que pode ser prorrogada ou até convertida em regime de prisão preventiva, quando não tem prazo para terminar.
Bendine está sob suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Na planilha de pagamentos ilícitos da empreiteira Bendine era identificado pela alcunha de ‘Cobra’, nome dado à 42.ª etapa da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27.
Bendine foi preso pela Polícia Federal em Sorocaba, interior de São Paulo.
A Lava Jato descobriu que Bendine estava com viagem marcada para Lisboa nesta sexta, 28, só com passagem de ida. O executivo também tem cidadania italiana.
O Ministério Público Federal havia requerido a prisão preventiva de Bendine. Moro optou pela temporária.
“Mesmo no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia Federal, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade”, assinalou o juiz.
Moro assinalou que o ex-presidente da Petrobrás tem dupla cidadania, brasileira e italiana. “Caso se refugie no exterior, haverá dificuldade para eventual extradição”, advertiu o magistrado.
A Lava Jato desocbriu que Bendine ‘Cobra’ usou o nome da ex-presidente Dilma quando extorquiu os R$ 3 milhões da empreiteira. Mas as investigações não apontam nenhum envolvimento da petista na trama do ex-presidente da Petrobrás.
No despacho em que ordenou a prisão de Bendine, o juiz da Lava Jato destacou que a temporária ‘ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção ou extorsão, lavagem, fraudes, além de associação criminosa, esta atualmente exigindo somente o concurso de três pessoas’ – além de ‘Cobra’ foram presos os irmãos Antonio Carlos e André Gustavo Vieira, apontados como ‘profissionais da lavagem de dinheiro’ e operadores de Bendine.
“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões”, ponderou o juiz, rechaçando seguidas críticas de advogados e políticos, segundo os quais a Lava Jato prende para levar os investigados a fazer delação premiada. “Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.”
Moro considera ‘imprescindível’ a prisão de Bendine e dos outros dois investigados – André Gustavo Vieira foi capturado no aeroporto de Guararapes, em Recife, embarcando para Portugal, na manhã desta quinta, 27.
No decreto de prisão do grupo, o juiz observou que eles estavam apagando rastros dos negócios ilícitos. “No contexto de aparente produção de provas fraudulentas pelos investigados, além da constatação de que eles têm agido com extrema cautela, inclusive utilizando, para comunicação, aplicativos que promovem a destruição automática das mensagens enviadas e recebidas.”
Qual Governo Consegue Ser Pior: Dilma Ou Temer?
A avaliação de que o governo do presidente Michel Temer é melhor do que a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff registrou queda de 18% para 11%, entre março e julho deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira, 27.
A parcela da população que considera que o governo Temer é pior do que o da petista aumentou de 41% para 52% de uma edição da pesquisa para a outra. Para 35%, os dois governos são iguais, ante 38% na pesquisa anterior. Outros 2% não sabem ou não responderam.
Ainda de acordo com a pesquisa, a aprovação do governo Temer caiu de 10% para 5%, entre março e julho deste ano. A avaliação negativa do governo aumentou para 70%. No levantamento anterior, divulgado há cerca de quatro meses, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 55%.
Já a parcela que considera o governo regular caiu para 21% em julho, ante 31% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 3% dos entrevistados.
Também pioraram as expectativas para o tempo restante do governo Temer, segundo a pesquisa. Aqueles que acreditam que a perspectiva é ruim ou péssima aumentaram de 52% para 65% entre março e julho. Já os que avaliam o restante do governo será ótimo ou bom diminuíram de 14% para 9%. Os que preveem o restante do governo como regular oscilaram de 28% para 22% dos entrevistados. Outros 5% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de julho deste ano. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.
Fonte: NBO
STF: Fachin trabalha para concluir processo de Gleisi Hoffmann
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro. O processo contra Gleisi já está na fase de oitivas de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e, para esta sexta-feira, está previsto o depoimento da presidente cassada Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já depôs.
Gleisi, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema na Petrobras em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.
Na ação penal contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Indicação
Meurer é acusado de ter atuado para a indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal. A defesa do deputado e dos filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.
Já a ação penal contra Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está na fase de ouvir testemunhas de acusação – anteriores às de defesa. Os defensores dos acusados já alegaram que os fatos da denúncia dizem respeito a transações lícitas.
Defesa
Nesta quarta-feira, 26, o advogado Gustavo Souto, que defende Aníbal Gomes, disse que “a ação penal está na fase de coleta de provas e será demonstrada a inocência” do deputado. “Esperamos a absolvição no julgamento de mérito, independentemente de quando ele ocorrer”, afirmou.
Fonte: da Gazeta do Povo
Isto Posto… A venalidade do mandato popular no Brasil
Quando a Lava Jato acabar é provável que o seu grande legado tenha sido desvelar o mais escabroso estratagema de corrupção que o mundo civilizado já teve notícias – e aqui não se trata de exagero, pois inúmeras vozes mundo afora reafirmam que os métodos de subjugação do interesse público patrocinados pela corrupção de agentes políticos não tem paralelo em parte alguma do planeta.
Ou seja, parodiando as palavras do primeiro presidente operário milionário, de fato, “Nunca antes na história do país” tantos roubaram tanto, num imenso conluio de malfeitores ávidos e hábeis à pilhagem dos cofres públicos, que se alojaram nos recônditos dos palácios do poder com intuito indisfarçável de se locupletar à custa da negligência dos serviços públicos de segurança e educação e do sucateamento dos hospitais, promovendo indiretos genocídios contra a população pobre e desprotegida deste riquíssimo país.
Entretanto, mesmo a Operação Lava Jato a pleno vapor, prendendo empresários antes intocáveis, desafiando a impunidade das raposas políticas que se perpetuam no lodaçal de imundície em que transformaram a capital política do país, os esquemas fraudulentos, as maracutaias, os subornos, as mentiras e a iniquidade perseveram num galope mortal contra o povo.
E assim, apesar do esforço republicano de delegados, procuradores e juízes federais, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, abençoados em cada ato espúrio, pelo não menos iníquo Supremo Tribunal Federal, mantém em macha a audácia e o menoscabo com a coisa pública, demonstrando através de malas cheias de dinheiro ilícito, através de negociatas em troca de apoio parlamentar que os mandatos populares no Brasil nunca deixaram de ser venais, pois continuam a ser obtidos por preço de banana junto aos eleitores, em simulacros de sufrágio democrático para serem revendidos às organizações político-criminosas a peso de ouro, como se tem visto nas tratativas de Sua Excelência, o presidente denunciado por corrupção Michel Miguel Elias Temer Lulia.
E, a despeito das investigações, e das altas penas como as condenações do Eduardo Cunha e do Lula, o cinismo grassa, pois desde a denúncia da PGR, deputados alardeiam que o impune Temer já distribuiu mais de R$ 4 bilhões aos seus sequazes.
Portanto, o alto mandatário da republica vem sistematicamente comprando votos a favor do arquivamento de sua denúncia por corrupção, seja através de liberação de emendas parlamentares, seja prometendo salvaguardar as suspeitas agremiações de escolas de samba do Rio de Janeiro com a injeção de recursos públicos retirados da saúde e da educação, em verdadeira orgia com erário, a fim de permanecer na presidência e se furtar à Lei.
Isto posto, caro cidadão eleitor, eu vos pergunto: o que o acorrenta à contemplação letárgica desta tétrica opera de patifes?
Por: Adão Lima de Souza
Ministério Público Pede Pena Máxima A Cabral Por ‘Ganância Desenfreada’
O Ministério Público Federal do Rio pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a procuradoria afirma que “ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual”.
“A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter”, afirmam os procuradores.
Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj.
O processo no qual o MPF apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras do Rio. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões.
JOIAS
Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo por lavagem de dinheiro por meio de joias, num total de R$ 6,5 milhões.
O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral.
“Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de joias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito”, afirmam os procuradores. O MPF cita que as joias mais valiosas ainda não foram encontradas.
“Saliente-se que a maior parte das joias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das joias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus”, diz a peça.
Ancelmo também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço.Ao pedir pena máxima, o MPF diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção.
“Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, afirmam o procuradores.
O MPF pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários.A defesa de Cabral não se pronunciou até a publicação desta nota. Em oportunidades anteriores, vem afirmando que o ex-governador não solicitou propina a empreiteiros.
Segundo a defesa do peemedebista, Cabral se apropriou de sobras de caixa dois de campanha eleitoral.A defesa da ex-primeira-dama não se pronunciou até o momento. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as joias que adquiriu por conta própria teve a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Cabral pagava as peças que a presenteava.
A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.
Fonte: Folhapress
Ex-prefeita de Afrânio cometeu improbidade, diz MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas contra a ex-prefeita de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, Maria Lucia Mariano Miranda (PTB), por atos de improbidade administrativa. De acordo com as denúncias, a ex-gestora teria cometido irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE-PE), que geraram danos ao erário.
O primeiro processo é referente ao descumprimento do limite de despesa com pessoal no exercício de 2013. A outra ação diz respeito as contratações temporárias em 2014, que não teriam seguido os trâmites normais do setor público. Os dois processos encontram-se com o despacho inicial para a ex-gestora apresentar defesa.
A promotoria da comarca de Afrânio, por meio do promotor Bruno de Brito Veiga, pede à Justiça que condene Maria Lúcia Mariano a ressarcir os cofres da cidade e pagar multa, além de ter suspensos os direitos políticos em até oito anos. Maria Lucia Mariano foi prefeita de Afrânio pelo PSB entre os anos de 2012 a 2016. Ano passado, tentou a reeleição e ficou em segundo lugar com 42% dos votos, perdendo para o atual prefeito, Rafael (PMDB).
Fonte: Blog do Magno Martins
Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator Da Lava Jato Em Segunda Instância, Negou Pedido Para Desbloquear Bens E Recursos De Lula
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, negou um pedido da defesa de Lula para desbloquear bens e recursos do ex-presidente que foram confiscados por decisão do juiz Sergio Moro. Nos últimos dias, foram bloqueados R$ 606 mil que estavam em quatro contas bancárias de Lula, três apartamentos, um terreno, dois carros e mais R$ 9 milhões de dois planos de previdência privada.
Moro determinou o bloqueio com base em pedido do Ministério Público Federal. A defesa de Lula recorreu à segunda instância, no caso, o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O relator, desembargador Gebran Neto, negou o pedido da defesa e manteve a decisão de Moro, ou seja, os bens e recursos de Lula continuam bloqueados.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, justificou o desembargador.
Na mesma decisão, Gebran Neto também abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal.
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