ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO

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ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

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A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »

A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR

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Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »

 

Tremor de terra é registrado em Bezerros

BezerrosBEZERROS – Um tremor foi registrado na madrugada deste domingo (8) em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Laboratório de Sismologia (LabSis) da Universidade Federal (UFRN), o abalo teve magnitude de 1.9.
O tremor é considerado de baixa intensidade, de acordo com LabSis, mas foi sentido pela população devido ao epicentro ter sido registrado no município.

 

Quais os rumos do país?

FHCA crer nas pesquisas de opinião, os políticos mais cotados para vencer as eleições em 2018 mais se parecem a um repeteco do que inovação

Quando ainda estava na Presidência, eu dizia que o Brasil precisava ter rumos e tratava de apontá-los. Nesta quadra tormentosa do mundo, cheia de dificuldades internas, sente-se a falta que faz ver os rumos que tomaremos.

Com o fim da Guerra Fria, simbolizado pela queda do Muro de Berlim em 1989, se tornou visível o predomínio dos Estados Unidos. Desde antes do final da Guerra Fria, por paradoxal que pareça, em pleno governo Nixon — do qual Henry Kissinger era o grande estrategista — começou uma aproximação do mundo ocidental com a China. Com a morte de Mao Tse Tung e a ascensão de Deng Xiaoping, os chineses puseram-se a introduzir reformas econômicas. Iniciaram assim, ao final dos anos 1970, um período de extraordinário crescimento.

A partir da virada do século passado, o peso cada vez maior da China na economia global tornou-se evidente. No plano geopolítico, porém, os chineses buscaram deliberadamente uma ascensão pacífica, escapando à “armadilha de Tucídides” (a de que haverá guerra sempre que uma nova potência tentar deslocar a dominante).

Enquanto a China não mostrava todo seu potencial econômico e político, tinha-se a impressão de que o mundo havia encontrado um equilíbrio duradouro, sob a Pax Americana.

A Europa se integrava, os Estados Unidos e boa parte da América Latina se beneficiavam do comércio com a China, e a África, aos poucos, passava a consolidar a formação de seus estados nacionais.  As antigas superpotências, Alemanha e Japão, desde o fim da Segunda Guerra Mundial haviam adotado a “visão democrático-ocidental”.

No início do século XXI, apenas a antiga União Soviética, transmutada em República Russa, ainda era objeto de receios militares por parte das alianças entre os países que formaram a OTAN. Como ponto de inquietação restava o mundo árabe-muçulmano.

Na atualidade, o quadro internacional é bem diferente. Com a “diplomacia” adotada por Trump, a Coreia do Norte desenvolvendo armas atômicas, as novas ambições da Rússia, as tensões nos mares de China e o terrorismo, há temores sobre o que virá pela frente.

Os japoneses veem mísseis atômicos coreanos passar sobre suas cabeças, os chineses se fazem de adormecidos, o Reino Unido sai da União Europeia, os russos abocanham a Crimeia e os americanos vão esquecendo o

Acordo Transpacífico (TPP ou Trans-Pacific Partnership Agreement), abrindo espaço à expansão da influência dos chineses na Ásia e deixando perplexos os sul-americanos que faziam apostas no TPP. Também perplexos estão os mexicanos, ameaçados pela dissolução do Nafta, outro dos alvos de Trump.

A inquietação americana pode aumentar pelas consequências da política chinesa de construir uma nova rota da seda, ligando a China à Europa através da Ásia e do Oriente Médio, bem como pela aproximação entre Pequim e Moscou.

É neste quadro oscilante que o Brasil precisa definir seus rumos. Toda vez que existem fraturas entre os grandes do mundo se abrem brechas para as “potências emergentes”.

Há oportunidades para exercermos um papel político e há caminhos econômicos que se abrem. Não estamos atados a alianças automáticas e, a despeito de nossas crises políticas, erros e dificuldades, estamos em um patamar econômico mais elevado do que no tempo da Guerra Fria: criamos uma agricultura moderna, somos o país mais industrializado da América Latina e avançamos nos setores modernos de serviços, especialmente nos de comunicação e nos financeiros. Podemos pesar no mundo sem arrogância, reforçando as relações políticas e econômicas com nossos vizinhos e demais parceiros latino-americanos.

Entretanto, nossas desigualdades gritantes são como pés de chumbo para a formação de uma sociedade decente, condição para o exercício de qualquer liderança. As carências na oferta de emprego, saúde, educação, moradia e segurança pública ainda são obstáculos a superar.

Pelo que já fizemos, pelo muito que falta fazer e pelas oportunidades que existem, há certa angústia nas pessoas. A confusão política, o descrédito de lideranças e partidos se expressa na falta de rumos.

A opinião pública apoia os esforços de moralização simbolizados pela Lava-Jato, mas quer mais. Quer soluções para as questões sociais básicas, e também para os desafios da política, que precisam ser superados, caso contrário, o crescimento da economia continuará baixo e a situação social se tornará insustentável.

O Congresso, por fim, aprovou uma “lei de barreira” e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Foram passos tímidos, na forma como aprovados, mas importantes para o futuro, pois levarão à redução do número de partidos, com o que se poderá obter maior governabilidade e talvez menos corrupção.

Entretanto, quem são os líderes com a lanterna na proa e não na popa?

A crer nas pesquisas de opinião, os políticos mais cotados para vencer as eleições em 2018 mais se parecem a um repeteco do que inovação, embora haja entre alguns que estão na rabeira das pesquisas quem possa ter posições mais condizentes com o momento. E boas novidades podem emergir.

Alguns dos que estão à frente ainda insistem em suas glórias passadas para que nos esqueçamos de seus tormentos recentes, e pouco dizem sobre como farão para alcançar no futuro os objetivos que eventualmente venham a propor.

Se não organizarmos rapidamente um polo democrático (contra a direita política que mostra suas garras), que não insista em “utopias regressivas” (como faz boa parte das esquerdas), que entenda que o mundo contemporâneo tem base técnico-científica em crescimento exponencial e exige, portanto, educação de qualidade, que seja popular e não populista, que fale de forma simples e direta dos assuntos da vida cotidiana das pessoas, corremos o risco de ver no poder quem dele não sabe fazer uso ou o faz para proveito próprio. E nos arriscamos a perder as oportunidades que a História nos está abrindo para ter rumo definido.

Fonte: O Globo. Por Fernando Henrique Cardoso

Lula submeteu recibos a perícia particular

lula-2Aliados de Lula afirmam que, antes de entregar ao juiz Sergio Moro os recibos de pagamentos de aluguel do apartamento vizinho ao que ele mora em São Bernardo do Campo (SP), os advogados do ex-presidente submeteram os papéis a perícia particular. Acionaram dois especialistas — um do Brasil e outro do exterior — e só juntaram os documentos ao processo após receberem um sinal verde. Na quinta (5), a Lava Jato disse que os recibos são falsos e pediu uma perícia técnica.

Enquanto isso, no documento que protocolou no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ofensiva da Justiça sobre o petista, a defesa de Lula anexou fotos da aparição de Moro no lançamento do filme “Polícia Federal — A Lei é Para Todos”, em agosto.

A queixa conta com imagens de Moro entrando no cinema por um tapete vermelho e comendo pipoca. A alegação é a de que um juiz que conduz um processo sem decisão final não poderia ter comparecido à estreia de um filme que, dizem os advogados, “viola a presunção de inocência” do réu.

 

Pequisa aponta queda na avaliação de Doria

Publicada neste domingo (8), pesquisa Datafolha mostra uma piora relevante na avaliação de Doria à frente da prefeitura. O tucano despencou quase dez pontos percentuais na aprovação de sua administração. O prefeito tem 32% de aprovação, 26% de rejeição e 40% de avaliação regular entre os paulistanos. Há quatro meses, Doria pontuava 41% de ótimo/bom, 22% de ruim/péssimo e 34% de regular.

Com margem de erro de três pontos para mais ou menos, entre os 1.092 entrevistados de 4 a 5 de outubro, a curva é francamente desfavorável ao prefeito: fora do empate técnico em todas as simulações. Pela primeira vez, a avaliação regular supera a positiva desde que sua gestão começou, em janeiro.

Datafolha avaliação do prefeito Joao Doria

Na manhã deste domingo, ele culpou diretamente a gestão do antecessor. “Estamos com nove meses de gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, sem recursos. Temos R$ 7,5 bilhões de deficit no orçamento da prefeitura [em relação à receita prevista pela gestão anterior]. Que foi herança do PT, que nos deixou esse rombo”, disse Doria.

Como mostrou a “Agência Lupa”, relatório do Tribunal de Contas do Município sobre as contas de 2016, a última de Haddad, diz que o caixa bruto da prefeitura no fim do ano passado era de R$ 5,34 bilhões. Porém, depois de descontadas as despesas que deveriam ser quitadas no curto prazo, o saldo restante seria de R$ 3,15 bilhões. Mas o tribunal ressaltou que, desse montante, apenas R$ 305,7 milhões seriam recursos livres, ou seja, aqueles que poderiam ser usados para pagamento de qualquer despesa. Em comparação, Gilberto Kassab deixou a Prefeitura de São Paulo em 2012 com mais verba livre: R$ 494,9 milhões.

No fim do mandato, em 2016, a gestão Haddad reduziu gastos em várias áreas. Foi um esforço para evitar um rombo nas contas que, no entanto, afetou serviços. Até a produção de asfalto para recapeamento das vias foi paralisada.

Outro ponto de redução do caixa da prefeitura foi a decisão de Doria de congelar a tarifa de ônibus neste ano em R$ 3,80. O custo dessa escolha, estima a prefeitura, será de R$ 400 milhões até dezembro. O valor está dentro do subsídio pago às empresas de ônibus (diferença entre o que os passageiros pagam e os custos do serviço), que deve atingir R$ 3 bilhões em 2017.

 

Senadores querem anular privatizações

RequiãoRenan Calheiros, Roberto Requião e Kátia Abreu, os peemedebistas que mais dão dor de cabeça a Michel Temer no Congresso, estão unidos mais uma vez para complicar a vida do presidente.

Junto com outros 33 senadores assinaram um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito ou referendo para consultar os brasileiros sobre a privatização da Eletrobrás, Casa da Moeda do Brasil e subsidiárias da Petrobras.

Requião articula ainda uma frente ampliada, com deputados e senadores, contra as privatizações.

Pimentel diz que apoia decisão do PT no caso Aécio

PimentelO governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou, hoje, que apoia a posição de seu partido, o PT, em defesa do Senado como instância para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Para Pimentel, que é adversário político do tucano no Estado, a posição é constitucional e não trará desgaste político para os petistas.

“Apoio a decisão do PT. A linha está correta. O Senado tem que se pronunciar. Não vai trazer desgaste nenhum”, afirmou, em rápida entrevista após participar de almoço com deputados de Minas no gabinete do 1º vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). “A posição do PT é uma posição constitucional, republicana. Acho que está correta, independente dos personagens”, acrescentou o petista, que disputará reeleição em 2018.

O governador almoçou com parlamentares mineiros após participar de audiência pública no Senado sobre mineração. No evento, Pimentel afirmou que a Cemig terá de buscar outras fontes de geração de energia para recompor suas operações, após o leilão das quatro usinas hidrelétricas que a empresa controlava. “Esse assunto foi vencido com o leilão. Vamos cuidar agora de recompor a capacidade de geração da Cemig com outras fontes”, declarou.

Jucá cobra reação do Senado contra STF no caso Aécio

Romero JucáSenado, usou seu discurso na tribuna nesta terça-feira, 3, para defender que o plenário reverta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.

O senador deixou registrado um voto simbólico contra a decisão do Supremo e disse que iria viajar para São Paulo para continuar seu tratamento, já que estava “há dois dias acamado”. “Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito.”

Jucá disse que o Supremo não pode buscar “jeitinho” ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade sobre medidas cautelares contra parlamentares, agendada para ir ao pleno da corte no dia 11 de outubro. O líder do governo afirmou que há um movimento para “anestesiar” os senadores, mas que não se pode agir com “covardia” nem “leniência” no caso.

O líder do governo também aproveitou para fustigar o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a abertura de inquérito contra ele, o ex-presidente José Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por formação de quadrilha.

Jucá disse que o procurador buscava um terceiro mandato no cargo, almejava “virar presidente da República” e que tinha como alvos o PSDB e o PMDB. Ele pregou que o Senado investigue as ações de Janot.

“Essa Casa tem a obrigação de passar a limpo. Era um golpe, tentando acabar a classe política, os partidos, o governo, numa loucura, num sonho ensandecido: ter o terceiro mandato de procurador e ser presidente da República. Esse era o projeto (de Janot). Ridículo quando a gente fala assim. Tanto estrago fez em tantas pessoas”, afirmou o senador.

“Eu queria estancar a sangria mesmo. Era a sangria da Dilma”, disse em referência à frase interpretada pelos investigadores como uma afronta à continuidade da Operação Lava Jato. “O Rodrigo Janot teve que engolir a sangria, teve que engolir as opiniões, as agressões, os absurdos, e teve que botar aquela assinatura canalha num pedido de arquivamento da ação contra nós.”

Jucá reclamou que no ano passado ele, o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney foram alvos de “achincalhe” e que ninguém saiu em defesa deles. Disse que os julgadores votam atualmente orientados pela “turba eletrônica”.

Apoiaram a manifestação os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos alvos da Lava Jato e também a favor da votação nesta terça. Collor acusou os ex-procuradores-gerais Rodrigo Janot e Roberto Gurgel, respectivamente, de “calhorda” e “chantagista”.

Maia e Eunício tentam aprovar fundo eleitoral

Plenário-camaraOs presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram, hoje, com líderes partidários na tentativa de viabilizar a aprovação de um fundo eleitoral com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.

No encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, foi feito um acordo para que a criação do fundo seja aprovada a tempo de ter validade nas eleições de 2018, informou Eunício. O prazo final para que isso seja possível é esta sexta-feira.

De acordo o senador, o plenário da Câmara deve aprovar o fundo eleitoral em um projeto de lei que já passou pelo Senado, sem fazer alterações no texto, mesmo com a discordância de alguns partidos. Segundo o senador, os pontos sem consenso entre os deputados deverão ser vetados posteriormente pelo presidente Michel Temer.

O plenário da Câmara chegou a analisar, na semana passada, um requerimento de urgência para apreciar o texto do Senado, mas o pedido não foi aprovado. Eram necessários pelo menos 257 votos – o requerimento obteve apenas 207 votos favoráveis.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordaram com esse ponto, uma vez que não seriam beneficiados pela regra.

“Não há mais tempo hábil para que a Câmara mude e devolva essa mudança para o Senado aprovar. Um dos pontos sem consenso é a questão de fundo partidários ser utilizado apenas em campanha majoritária. Eles querem que seja utilizada também em campanhas proporcionais. Nós nos comprometemos a falar com o presidente para que ele vete esse item”, explicou Eunício.

Distribuição

Também não houve consenso sobre os critérios para distribuição do fundo eleitoral a ser criado para bancar todas as campanhas (majoritárias e proporcionais).

Ainda na semana passada, houve uma tentativa de acordo, mas os deputados ficaram com receio de aprovar o texto e depois o presidente da República, Michel Temer, não vetar os trechos polêmicos.

Raquel Dodge pede ao Supremo para ouvir Temer

Raquel DodgeA procuradora-geral da República Raquel Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal autorização para tomar o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito que investiga a MP dos Portos. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito.

Além de Temer são citados na investigação executivos da empresa Rodrimar e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala” – ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.

A procuradora pediu mais 60 dias para concluir a investigação.

O inquérito foi aberto por autorização do ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.

Apesar de a petição da PGR falando da necessidade de investigação ter sido enviada em junho, apenas no dia 31 de agosto ela se manifestou a respeito da relatoria. Após verificar que não haveria conexão desta investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo sobre o Porto de Santos e foi arquivado em 2011, Janot pediu a livre distribuição do pedido de abertura de inquérito entre todos os ministros. No sorteio, o escolhido foi Barroso.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

PS. Será que Temer se arrependerá de tê-la escolhido? 

STF permite promoção de crenças no ensino religioso

STFSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula.

No julgamento, retomado hoje, somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores são representantes de uma religião com liberdade para influenciar os alunos.

Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A favor do modelo “não confessional” votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendem que o ensino religioso se limite à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, do ateísmo e do agnosticismo.

Entenda o julgamento

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família.

Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas.

A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propõe que as aulas se limitem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional”.