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STF rejeita denúncia contra Jucá e Gerdau
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes.
Participaram da sessão de hoje os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Jucá e Gerdau. Gilmar Mendes, que está em Portugal, e Ricardo Lewandowski não compareceram à sessão.
Jucá é acusado de, nos anos de 2010 e 2014, ter recebido vantagem indevida de R$ 1,333 milhão paga mediante diversas doações oficiais feitas por Gerdau. O empresário, por sua vez, teria feito o pagamento por meio de doações oficiais aos diretórios do MDB Nacional e do Estado de Roraima com o objetivo de obter favorecimentos à sua empresa.
O senador do MDB foi denunciado em agosto de 2017 pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e o empresário Jorge Gerdau, por corrupção ativa – ambos foram denunciados também por lavagem de dinheiro.
2018 pode ser “ano do terror” para a Lava Jato
Aquartelados no oitavo andar de um prédio comercial, no centro de Curitiba, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato têm reservado parte do tempo das reuniões de discussão das investigações para tratar de tema alheio ao ambiente jurídico e criminal, mas que pode afetar diretamente o trabalho do grupo: as eleições 2018 e a contra-ofensiva esperada de políticos encurralados pelo escândalo.
“Depois das eleições, esperamos a fase mais crítica de toda Lava Jato, a fase em que a operação estará sujeita ao maior risco de retrocesso”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.
“Isso porque haverá uma série de pessoas que perderam o foro e terão a última oportunidade de se salvar ou que foram eleitas e só vão precisar do eleitor novamente depois de quatro anos. Todo mundo, eleito ou não, que tiver o rabo preso, vai querer aproveitar esse momento para se salvar. Vai existir muita pressão depois das eleições e antes do início da próxima legislatura.” Não é uma preocupação apenas de Dallagnol, para o grupo de procuradores da Lava Jato de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo haverá empenho redobrado em 2018 de congressistas, com apoio de parte do Executivo, para tentar bombardear a Lava Jato.
“Podem esvaziar a Lava Jato, como ocorreu nas Mãos Limpas, aprovando leis que impedem a prisão de corruptos, dificultam punição, diminuem a prescrição, impedem a cooperação internacional ou anulam as provas que vieram do exterior. Tudo isso aconteceu na Itália. Serão quase três meses que serão o terror da Lava Jato”, afirma Dallagnol.
Segundo o Estadão, os procuradores têm algumas medidas consideradas anti combate à corrupção que estão engatilhadas no Congresso e que preocupam. Entre elas, leis prejudiciais à punição dos grandes corruptos, como os de anistia, que perdoam a corrupção, liberam o caixa dois, leis que alteram as regras de abuso de autoridade, para intimidar juízes, promotores e policiais, mudanças na reforma do Código de Processo Penal, como a alteração nos artigos que impedem as prisões preventivas em casos de corrupção, mudanças nas regras da delação premiada, entre outras.
Outra ameaça, para a força-tarefa, é a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à execução provisória da pena em segunda instância. Desde março de 2016, a Côrte autoriza a prisão dos réus condenados, assim que esgotados os recursos em segundo grau, mas há a possibilidade de revisão. Nesta sexta-feira, 16, em encontro das forças-tarefas da Lava Jato, em Porto Alegre, Dallagnol criticou a possibilidade.
O procurador se refere ao período pós eleição, em outubro, e antes da troca de legislatura, quando os que deixarão o mandato terão tempo para aprovar medidas e buscar uma salvação final, já que à partir de 2019 perderão direito ao foro privilegiado – e muitos passarão a ser investigados em primeira instância, pela própria Lava Jato
Para o procurador, a Lava Jato “tem tirado água de pedra ao punir muitos poderosos e recuperar bilhões”.
“Mas a sociedade precisa avançar. A diminuição da corrupção sistêmica depende de uma resposta sistêmica do Congresso. Nossa grande chance são as eleições de 2018: escolhermos candidatos comprometidos com a pauta anticorrupção.”
Sileno nega saída de Patriota do PSB
Em entrevista, há pouco, ao programa Frente a Frente, o presidente do PSB no Estado, Sileno Guedes, negou que o partido esteja correndo o risco de ter uma debandada de seus quadros. Segundo ele, apenas de confirmado e já filiado a outro partido, o deputado João Fernando Coutinho que foi para o PROS.
Quanto a Gonzaga Patriota, ele disse que está no campo apenas da especulação, mas que ele já demonstrou preocupação com a contabilidade eleitoral para sua reeleição. “O que o partido puder fazer para segurar Patriota e prestigia-lo, o fará. Ele será uma das lideranças importantes na reeleição de Paulo Câmara no Sertão”.
Gilmar é recebido com tomates ao chegar em evento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi recebido com tomates na chegada a um evento do qual participará na capital paulista, hoje. Os tomates foram atirados no carro que conduzia o ministro por um pequeno grupo de manifestantes, que protesta desde o início da manhã em frente à sede do Instituto de Direito Público (IDP) da capital paulista. Gilmar Mendes é sócio da entidade.
Aos gritos de “Somos Todos Lava Jato” e “Gilmar Solta Bandidos”, os cerca de dez manifestantes continuam em frente ao prédio. Alguns deles já participaram de tentativas anteriores de “tomataço” contra o ministro, como Ricardo Rocchi, que também já tentou invadir o Palácio do Planalto em 2017, carregando tomates.
“O protesto é pacífico. O tomate não machuca. Na Itália, é até festa. Mas a paciência do povo acabou”, disse Rocchi.
Dodge pede ao Supremo que negue habeas a Maluf
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite habeas corpus ao deputado federal Paulo Maluf (PP), preso para o cumprimento de pena de 7 anos, 9 meses e dez dias por lavagem de dinheiro. A defesa alegou ilegalidades na decisão do ministro Edson Fachin que determinou a execução da pena do parlamentar. Para a procuradora-geral, os embargos são um ‘erro’ da defesa já que apenas cabíveis se o deputado não tivesse sido condenado por unanimidade – ele foi sentenciado por unanimidade pela Primeira Turma.
Maluf está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Após a decisão de Fachin, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, analisou laudos do IML e do Centro de Detenção Penal e decidiu manter o deputado federal em regime fechado, rejeitando novos apelos da defesa de Maluf.
A defesa tem apelado, sem êxito, ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça para que o parlamentar seja transferido para regime domiciliar. Advogados têm sustentado que, por estar acometido de ‘grave doença’ e ter mais de 80 anos de idade, Maluf não pode ficar em regime fechado.
No âmbito deste habeas analisado pela PGR, a defesa sustenta ilegalidades na decisão de Fachin que determinou o início do cumprimento da pena de Maluf, datada de 20 de dezembro. Segundo os defensores, inadmitiu democraticamente os embargos infringentes e determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório, sem nem mesmo a devida abertura de vista prévia ao recorrido Ministério Público para contrarrazões, no prazo de quinze dias’.
“A decisão atacada determinou o imediato inicio da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ que antecipa o trânsito em julgado da condenação –, ignorando não apenas o cabimento e a pertinência dos embargos infringentes, mas também o próprio cabimento de agravo, no prazo de cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso [Primeira Turma do STF]”, argumentam.
A procuradora-geral pediu para que o habeas não seja ‘conhecido’ pela Corte seguindo entendimento do Supremo de que ‘não cabe pedido de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro’.
Quanto ao mérito, Raquel pede rejeição dos argumentos da defesa porque, segundo ela, o recurso foi impetrado contra sentença que certificou trânsito julgado, com reconhecimento de que foram exauridos todos os recursos possíveis. A procuradora-geral afirma que a apelação tem é ‘manifestamente descabida’ e tem ‘intuito protelatório’.
Raquel ainda afirma que o recurso só seria possível se houvesse divergência dos ministros na votação que condenou Maluf, no entanto, por cinco a zero, a Primeira Turma o sentenciou. “Como destacado nas informações, a votação que levou à condenação do paciente não teve cizânia quanto ao mérito, mas apenas suscitação, adequadamente superada, de prescrição. Em outras palavras, não houve ponto de divergência quanto ao juízo condenatório a ser saneado pelos embargos”.
STF analisará pedido de anulação da intervenção no Rio
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.
No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.
O PSOL questiona ainda a convocação às pressas dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, que são órgãos consultivos da Presidência da República, sem a sua formação completa e apenas depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.
Vaccari era interlocutor do PT e Lobão do MDB
O ex-ministro Edison Lobão e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto são apontados como os interlocutores do PMDB e do PT, respectivamente, da propina de R$ 150 milhões acertada nas obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dela teriam saído os R$ 15 milhões acordados para o ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto e o sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, alvos na sexta-feira, da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.
O relato é do delator Dahia Blando ex-diretor-superintendente da área de energia da Construtora Norberto Odebrecht, que participou das negociações nas reuniões do Consórcio Construtor de Belo Monte – grupo de empreiteiras subcontrato pelo Consórcio Norte Energia, vencedor do leilão, em 2010, para execução das obras.
“Na primeira reunião do Conselho do Consórcio de que participei, ocorrida em 3 de novembro de 2011, no hotel de Altamira/PA, Flávio Barra, representante da Andrade Gutierrez, líder do consórcio, informou que havia um compromisso assumido pela Andrade para pagamento de propina no valor equivalente a 0,5% de cada fatura do contrato para o PT e também 0,5% para o PMDB”, conta Blando. O delator é um dos 78 que fazem parte da mega delação da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2017. Seus termos não haviam sido tornados públicos.
“Os interlocutores dos partidos eram João Vaccari e Edison Lobão, respectivamente”, afirma Blando, no Termo 5 de seu acordo. A força-tarefa aponta o ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) como principal negociador desse acerto.
Segundo ele, na reunião realizada no hotel Palace, de Altamira, estavam além do representante do líder do Consórcio Construtor, vencedor da obra, Fernando Carvalho, também da Andrade Gutierrez, Marcelo Bisordi e Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, Augusto Roque Fernandes, da Odebrecht, Ricardo Sampaio, da OAS, Odon David Filho, da Queiroz Galvão, Domingos Malzoni, da Cetenco, Cecílio Abrão e Guilherme Barbosa, da Galvão Engenharia, Marcelo Ribeiro, da Serveng e Theóphilo Garcez, da J Maluccelli.
Na data, houve reunião oficial do conselho, segundo registra ata entregue no acordo e anexada nos autos da Buona Fortuna. O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo havia apontado a propina nas obras de Belo Monte em seu acordo de delação premiada fechado em 2015– anterior ao da Odebrecht. Ele também apontou Vaccari como o recebedor dos dinheiro e citou ainda outros nomes do partido, como o do ex-ministro Ricardo Berzoini.
Outro que havia citado corrupção na usina foi o engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa e também delator, que disse que a empresa pagou R$ 21 milhões ao PT e MDB e descreveu fatos semelhantes aos narrados por Blando.
Fonte: O Estadão
Por que o PT não exuma Dilma Rousseff?
A sete meses das eleições surgem no noticiário os primeiros postulantes à Presidência da República. Neste momento, já são mais de 20. Acho ótimo. Quanto mais cedo esses pré-candidatos puserem suas ideias nas ruas, mais rapidamente poderemos avaliar se não será mais inteligente ficar em casa e evitarmos sair às ruas.
Um deles, o Dr. Robert Rey, é um cirurgião plástico paulistano com passagens marcantes pelo Programa do Ratinho. É conhecido como Dr. Hollywood, por sua perícia no aumento de mamas de celebridades, entre as quais uma sobrinha de John Travolta. Outra de suas especialidades é um método exclusivo para a erradicação da calvície, o que me fará considerar ser seu eleitor se ele incluir essa meta em seu programa de governo.
Candidato também promissor é o bombeiro militar e deputado federal Cabo Daciolo. Há três anos, ele propôs a mudança do artigo 1° da Constituição, de “Todo poder emana do povo” para “Todo poder emana de Deus”. Mas foi derrotado pelos soezes torcedores do povo, em maioria no plenário. O cabo, com sua visão treinada, é capaz de detectar a presença de Satã onde quer que este tente se infiltrar, mesmo que ninguém mais consiga enxergá-lo.
Guilherme Boulos, líder do MTST, deverá ser o candidato do PSOL, com a líder indígena Sonia Guajajara como vice. Essa dobradinha tem empolgado as coberturas de Ipanema, apesar de refletir um velho preconceito: o homem em primeiro, a mulher em segundo. O ideal seria que eles invertessem a chapa. Afinal, Sonia representa um povo, os guajajaras, que, historicamente, vive tendo suas terras ocupadas, enquanto Boulos é, ao contrário, um profissional da ocupação.
E resta o mistério da candidatura PT. Se Lula não puder concorrer, e sem um plano B que empolgue as massas, por que eles não exumam Dilma Rousseff?
Por: Ruy Castro – Folha de S.Paulo
Filmes clássicos de ficção científica serão exibidos no Sesc Petrolina em mostra de cinema
Com entrada gratuita, o Sesc Petrolina apresenta nos dias 6, 13 e 20 de março, no Teatro Dona Amélia, a Mostra de Cinema “Clássicos Sci-Fi – Uma Jornada de Quatro Décadas pelo Fantástico Mundo dos Filmes B de Ficção Científica”. Durante a mostra serão exibidas três obras-primas da ficção científica.
A abertura acontecerá na terça-feira (6) com o filme “A Ameaça que veio do Espaço” (1953), de direção de Jack Arnold. No dia 13, os apreciadores do gênero poderão assistir ao filme “Os Malditos” (1963) dirigido por Joseph Losey. Já no dia 20 de março, o filme escolhido para encerrar a mostra foi “O Planeta dos Vampiros” (1965), com direção de Mario Bava.
As exibições acontecem sempre às 19h, com classificação indicativa de 14 anos. Mais informações sobre a programação pelo telefone: (87) 3866-7454.
Luiz Flávio Gomes: Temer será investigado por vários outros crimes
O artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, diz: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Não pode ser “responsabilizado” significa que não pode ser “processado criminalmente” por atos estranhos ou fora das suas funções. Processado não, mas investigado pode (e deve). Há votos nesse sentido de Celso de Mello e Gilmar Mendes.
No ano de 2015 o tema voltou para a pauta do STF para se saber se Dilma poderia ser investigada por delitos fora das funções. O Procurador-Geral da República de então (Janot) disse não e o ministro Teori aceitou a tese.
Esse posicionamento de defesa sistêmica do sistema corrupto tinha que ser revisto. E foi. Fachin e Raquel Dodge acabam de mandar investigar Temer por crimes ocorridos antes das suas funções. Está correta essa decisão, que deve valer para todos os presidentes (seja de esquerda, de centro ou de direita).
Sem investigação as provas se perdem, os testemunhos desaparecem, a força da lei esmorece. Investigado não é “processado”.
O cenário de impunidade dos poderosos, com a Lava Jato, está, aos poucos, se transformando. Temos que lutar ardorosamente para fazer valer o império da lei para todos (sobretudo para os donos cleptocratas do poder).
O presidente será investigado pelos atos delatados pelos executivos da Odebrecht.
O que está previsto no artigo 86, parágrafo 4º, da CF, é uma imunidade temporária do chefe de Estado. Trata-se de uma imunidade processual, não investigatória. Investigados todos podemos ser, quando há indícios mínimos de uma infração penal.
A imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (como a do rei da Espanha, por exemplo). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.
O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Temer é presidente, não rei do Brasil. Vivemos uma democracia, não uma aristocracia blindada.
Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.
O princípio republicano exige que o poder corrupto no Brasil seja passado a limpo (desde a raiz).
Investigar um presidente delatado por crimes fora das suas funções não é a mesma coisa que abrir ‘processo’ contra ele. A investigação deve ser feita e ir fundo, para promover dentro do ordenamento jurídico o império da lei contra todos.
Luiz Flávio Gomes é Jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético
