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PF instala em Brasília centro de controle das eleições 2018
A Polícia Federal instalou, hoje, em Brasília, o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições 2018 (CICCE). O objetivo é dar apoio à Justiça Eleitoral e aos demais integrantes do sistema de segurança pública para agilizar investigação de infrações penais eleitorais. Na prática, poderá haver, por exemplo, o compartilhamento de dados entre os órgãos em tempo real.
O centro funcionará de 1º a 8 de outubro em razão do primeiro turno das eleições (em 7 de outubro) e, depois, de 22 a 28 de outubro, devido ao segundo turno (28 de outubro).
Fazem parte da estrutura 14 instituições e órgãos parceiros, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal. Segundo as autoridades, o CICCE terá atuação semelhante à adotada durante os grandes eventos realizados no país de 2013 a 2016.
O diretor da PF, Rogério Galloro, explicou que esta é a primeira vez em que acontece a integração da entidade com outros órgãos em um processo eleitoral.
Ele afirmou que a PF não pode agir imediatamente em relação aos crimes eleitorais e precisa sempre de autorização da Justiça Eleitoral, exceto em caso de flagrantes. Agora, segundo Galoro, o trâmite será mais rápido. “Criamos um fluxo especial [de trabalho] a partir dessas experiências que trouxemos dos grandes eventos”, afirmou.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o centro integrado “tem a função de zelar para que a vontade do povo brasileiro seja respeitada”.
Ele destacou que um dos focos do centro será a investigação de notícias falsas, as chamadas fake news, que possam prejudicar algum candidato ou o andamento das eleições. “Isso tudo para zelar pela vontade popular”, ressaltou Jungmann.
Treinamento
Para atuarem como Polícia Judiciária Eleitoral, os policiais federais passaram por uma capacitação. Nos meses de março, abril, maio e junho, fizeram cursos na plataforma ANP.net – plataforma de ensino à distância da Academia Nacional de Polícia.
O planejamento tático e operacional foi feito ao longo do primeiro semestre. As superintendências dos estados do Amazonas, Pernambuco e Roraima receberão reforços de policiais federais lotados em outras unidades.
O efetivo policial será distribuído pelos Coordenadores Regionais das Eleições 2018 nos municípios com alta incidência de conflitos e crimes eleitorais.
“Não vou pautar causas polêmicas no período eleitoral”, diz Toffoli
Em palestra a estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, na manhã de hoje, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que é função da corte deixar a soberania popular falar e que não irá pautar causas polêmicas no período eleitoral.
“Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar”, afirmou o ministro.
Toffoli não disse a quais causas se referia e se, nessa postura, incluía a disposição de levar a plenário o pedido da Folha de entrevistar o ex-presidente Lula (PT) na prisão, em Curitiba.
Inicialmente aceito, na última sexta-feira, pelo ministro Ricardo Lewandowski, o pedido de entrevista foi proibido naquele mesmo dia pelo ministro Luís Fux, após manifestação do Partido Novo. Fux também determinou censura prévia.
Questionado sobre a decisão do ministro Luiz Fux que proibiu que o ex-presidente Lula desse em entrevista à Folha, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou hoje: “[O STF] Me parece censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país impedindo que esse veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.
“São decisões que surpreendem por sua latitude. O STF está de certa maneira atuando num vácuo de poder”, disse Lewandowski.
De um lado, afirmou o ministro, há um congresso que não consegue chegar a consensos e partidos que não têm programa e, em geral, recorrem ao STF “que com seis pessoas resolvem qualquer questão existente no Brasil”.
Do outro, disse, está o Executivo, “paralisado por uma enorme crise política e econômica que deixa para o Supremo decidir uma série de questões”.
Na palestra, Toffoli também afirmou que é papel das instituições aceitar o resultado das eleições e dos eleitos, respeitar igualmente as instituições.
“O direito vai ser o grande fiador da segurança jurídica, da credibilidade das instituições que vão manter o estado democrático no Brasil”, afirmou Toffoli.
Sobre as eleições, Toffoli afirmou também que “o olhar do Judiciário é de que interlocutor a gente não escolhe. A gente dialoga e respeita, seja ele quem for”.
Retirado o sigilo de parte da delação de Palocci na Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, hoje. O acordo foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso. Segundo a delação de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.
A defesa do ex-presidente afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
Indicação para Petrobras
Palocci afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogério Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.
Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao Partido Progressista (PP), porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.
“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.
Pré-sal e eleição de Dilma
Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”.
O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente do país –, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.
Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.
Contas eleitorais
Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esse valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.
Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo”, afirmou, segundo o documento.
O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.
Íntegra da nota da defesa de Lula:
“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
A prisão
Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro. Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Depoimentos a Moro
Em abril de 2017, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, devem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro, Antonio Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.
Na ocasião, o ex-ministro afirmou que as propinas foram pagas pela Odebrecht para agentes públicos “em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois”.
Palocci admitiu ser o Italiano – codinome usado pelo setor de propina da Odebrecht em uma planilha de vantagens indevidas. O ex-ministro disse também que “em algumas oportunidades” se reuniu com Lula “no sentido de criar obstáculos para a Lava Jato”. À época, aos advogados que representam o ex-presidente Lula afirmaram que Palocci fez “acusações falsas e sem provas”.
Ibope: Paulo tem 35% e Armando 27% das intenções de votos
A Pesquisa Ibope divulgada, há pouco, aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco:
- Paulo Câmara (PSB): 35%
- Armando Monteiro (PTB): 27 %
- Julio Lóssio (Rede): 3%
- Maurício Rands (PROS): 2%
- Ana Patrícia Alves (PCO): 1%
- Simone Fontana (PSTU): 1%
- Dani Portela (PSOL): 1%
- Brancos/nulos: 23%
- Não sabe/não respondeu: 7%
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o quarto levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.
No levantamento anterior, feito entre os dias 14 e 16 de setembro, os percentuais de intenção de votos eram os seguintes:
- Paulo Câmara (PSB): 33%
- Armando Monteiro (PTB): 25%
- Julio Lossio (Rede): 2%
- Maurício Rands (PROS): 2%
- Ana Patrícia Alves (PCO): 1%
- Simone Fontana (PSTU): 1%
- Dani Portela (PSOL): 1%
- Brancos/nulos: 24%
- Não sabe/não respondeu: 10%
Sobre a pesquisa de hoje
- Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos
- Quem foi ouvido: 1.512 eleitores
- Quando a pesquisa foi feita: de 24 a 26 de setembro
- Registro no TRE: PE-07101/2018
- Registro no TSE: BR-06913/2018
- O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro
- 0% significa que o candidato não atingiu 1%.
Rejeição
O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices no levantamento feito entre 24 e 26 de setembro:
- Paulo Câmara (PSB): 32%
- Armando Monteiro (PTB): 29%
- Julio Lóssio (Rede): 25%
- Ana Patrícia Alves (PCO): 22%
- Dani Portela (PSOL): 22%
- Simone Fontana (PSTU): 22%
- Maurício Rands (PROS): 21%
- Poderia votar em todos: 4%
- Não sabe/não respondeu: 15%
Simulação de segundo turno
Paulo Câmara 43% x 34% Armando Monteiro
(branco/nulo: 18%; não sabe: 6%)
Toffoli diz que ninguém se arriscará a desafiar democracia
BRASÍLIA – O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, afirmou, hoje, que, na opinião dele, “ninguém” se arriscará a “desafiar” a democracia no Brasil.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Toffoli assumiu a Presidência da República porque o presidente Michel Temer está nos Estados Unidos e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, também estão no exterior.
Na tarde desta terça, Dias Toffoli convocou a imprensa para uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Entre outros pontos, foi questionado se acredita que o resultado das eleições de outubro será questionado na Justiça, como em 2014.
“Tenho certeza de que todos os candidatos que hoje estão colocados para a disputa no primeiro turno têm clareza de que o respeito às regras do jogo faz parte da possibilidade de uma vitória num eventual segundo turno. Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil. Nós estamos atentos a defender a democracia no Brasil”, afirmou.
Em 2014, quatro dias após o segundo turno da eleição presidencial, o PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fizesse uma auditoria para verificar o sistema que apura e faz a contagem dos votos argumentando que era necessário checar a “lisura” do resultado.
Na ocasião, o candidato do partido, Aécio Neves, perdeu no segundo turno para Dilma Rousseff (PT). O TSE negou o pedido do PSDB.
BRASIL: O cinismo sectarista dos PTralhas e dos Bolsonaros!
E então Plebe Rude da Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República, em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a polarização PT versus Bolsonaro nas eleições de outubro e o seguimento da roubalheira do dinheiro do povo pela mesma súcia de sacripantas antes encravada na pele apodrentada do governo, como chatos nas partes pudendas.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que Bolsonaros e Petistas travarão a mais sanguinolenta das disputas eleitorais que o Brasil já teve, caso a polarização entre eles se confirme no segundo turno das eleições, uma vez que ambos estão sequiosos para ajuntar sua própria tuia de ratoneiro nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança.
E, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, há um ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos dispostos a financiar a campanha odienta do segundo turno, acirrando os ânimos para que brasileiros se lancem contra brasileiros, numa virulência nunca dantes vistas, enquanto os arquitetos da iniquidade, os intocáveis senhores da ‘respública’ se empapuçam no derrame de dinheiro surrupiado, ao tempo em que tripudiam dos incautos eleitores, cidadãos de bem que se presumem vítimas, porém agem como verdadeiros cúmplices, uma vez que as intenções de votos denunciam que toda sorte de picareta terá mais uma segunda chance.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que quem quer que saia vencedor, Bolsonaros ou Lula-Haddad, havemos de ter mais quatro anos de muita instabilidade política, pois desde já o resultado eleitoral está sendo questionado, podendo o Brasil mergulhar de novo numa medonha ditadura militar seja estimulada pela estupidez de Bolsonaro, seja ocasionada pela fragilidade política de Haddad e sua prévia disposição de transformar os aposentos do Lula em Curitiba em sala de Estado-Maior e a partir dela governar o país, coisa vista como normal nesta Pindorama pelas organizações criminosas e os partidos políticos de índole duvidosa.
Por fim, alardeiam os ditos pasquins, que a intenção do intendente Haddad de dar ao morubixaba-mor um induto será insuficiente, pois para se livrar de toda encrenca que arranjou o velho Lula, pelos crimes ainda pendentes, precisaria de no mínimo um salvo-conduto. E quanto ao plano do capataz Bolsonaro de governar o Brasil, este teria sido descartado quando ele ingenuamente escolheu como vice uma patente mais alta que sua, porque não sendo o cargo de vice subordinado ao de presidente, um general não teria a mínima disposição de obedecer às ordens de um reles capitão, a quem pode tratar do alto da hierarquia com o merecido menosprezo.
Por ora é aguardar para ver a quantas anda a patifaria de nosso eleitor, cuja diligência sempre foi descuidar de qualquer possível conduta ilibada pública, capaz de motejar a sacanagem privada, grassante desde os tempos de Pedrálvares.
E atentai para esta sapiência: O perigo que corre o pau; corre o machado! E mais: dentre os políticos não há trigo, dentre nós eleitores não há machado!
Saudações a quem tem coragem!
Por: PONCIANO RATEL.
Petrolina regulamenta Uber e demais aplicativos de transporte
PETROLINA – O prefeito Miguel Coelho anunciou, hoje, a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos. A cidade será a primeira a adotar uma legislação municipal para disciplinar o funcionamento do serviço em Pernambuco. As normas foram apresentadas pelo prefeito Miguel Coelho em reunião com representantes do Uber em Petrolina e já começam a vigorar amanhã.
Entre os pontos mais relevantes da legislação municipal está a “idade” dos veículos. A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Depois desse prazo, os carros terão um tempo de uso máximo de cinco anos.
Os prestadores de serviço ainda terão que adquirir licença municipal e realizar cursos como atendimento ao público e sobre trânsito com segurança. Anualmente, os profissionais de Uber e outros aplicativos também necessitarão renovar a licença junto à Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).
O prefeito Miguel Coelho informou durante a reunião com os representantes de aplicativos que o poder municipal dará um prazo até 1º de janeiro de 2019 para adaptação dos profissionais à legislação. Após esse período, só poderão rodar os veículos com licenciamento da Prefeitura. “Sempre me coloquei a favor do uso de aplicativos e defendi o diálogo com os representantes do Uber, assim como, com os taxistas e mototaxistas para não haver concorrência desleal e nem serviço de baixa qualidade. Mostramos que é possível fazer esse processo sem traumas e com respeito ao direito de todos, principalmente, do usuário de transporte em Petrolina”, explicou Miguel.
Delegado diz que agressor de Bolsonaro agiu sozinho
O delegado Rodrigo Morais que comanda as investigações sobre o atentado sofrido pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista à TV Globo, que todas as informações e dados colhidos até o momento sustentam que o agressor Adélio Bispo de Oliveira não teve ajuda para executar o crime.
O candidato do PSL à Presidência da República levou uma facada no início do mês, quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG).
“Em relação à execução do crime propriamente dito, na data do atentado, o indiciado que agora se encontra preso, nós estamos convictos que ele não contou com a colaboração de ninguém”, disse o delegado Rodrigo Morais à TV Globo.
“Nós analisamos diversas imagens, outros dados, elementos colhidos que refutam a participação de terceiros na execução do atentado em si ali, seja tentando em meio à multidão dar acesso a ele, facilitar o acesso a ele ao candidato. Seja antes mesmo do evento ali, em Juiz de Fora, tentando convencê-lo ou incentivando a praticar o crime”, afirmou.
Segundo a Polícia Federal (PF), três dias antes do ataque, Adélio viu um cartaz anunciando que Bolsonaro faria campanha em Juiz de Fora e começou a acompanhar com atenção o noticiário sobre o candidato.
Ciro: Leis são frouxas e não acompanham sofisticação do narcotráfico
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou, hoje, que as leis brasileiras “são muito frouxas” e “não acompanharam a sofisticação do narcotráfico e das facções criminosas”.
Ele sugeriu mudança das regras e fortalecimento do orçamento da segurança pública durante campanha em Aparecida e Pindamonhangaba, sua cidade natal, no interior de São Paulo.
“O Brasil precisa fundar um sistema único de segurança pública e tem que reforçar o orçamento e mudar um punhado de regras, de leis que são muito frouxas e não acompanharam a sofisticação do narcotráfico e das facções criminosas”, disse.
No início da manhã, Ciro fez uma visita ao Santuário Nacional de Aparecida, maior templo católico do país. Ele visitou o nicho onde está abrigada a imagem da Padroeira, acendeu uma vela e fez uma oração. Mais tarde, ele fez campanha na região central de Pindamonhangaba, onde cumprimentou e tirou fotos com eleitores.
Candidatos não poderão mais ser presos a partir de amanhã
Uma regra brasileira, determinada pelo artigo 236 do Código Eleitoral, garante que, a partir de amanhã, nenhum dos candidatos às eleições de 7 de outubro pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito.
“Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição”, afirma o artigo do Código Eleitoral.
A regra tem o objetivo de preservar a disputa e a igualdade na competição ao determinar que, 15 dias antes da eleição, não haverá execução de prisão contra candidatos.
Segundo o advogado Guilherme Gonçalves, professor de Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a regra visa garantir a legitimidade da eleição. “A prisão de um candidato altera substancialmente toda a disputa eleitoral que está em volta dessa situação”, argumenta.
Ainda segundo o advogado, qualquer caso que se enquadre na Lei da Ficha Limpa já foi resolvido pela Justiça antes desse prazo e, a partir de agora, entende-se que todos os candidatos estão em condições de participar da disputa.
Outra regra que entrará em vigor em breve é a de que 5 dias antes do pleito será proibida a prisão de qualquer eleitor, também com exceção dos casos de flagrante delito.
A proibição permanece até 24 horas após as eleições e, segundo Guilherme Gonçalves, preservam o número de eleitores em cada região. “Não se pode alterar o quórum de votação por circunstâncias que não sejam a prisão em flagrante”, afirma.
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