Juíza nega a Lula novo depoimento
A juíza Gabriela Hardt negou novos interrogatórios ao ex-presidente Lula e ao empresário Paulo Melo na ação sobre supostas propinas da Odebrecht – que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e uma cobertura vizinha ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo.
Lula havia pedido um novo depoimento no processo após o juiz Sérgio Moro deixar a Operação Lava Jato para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro. O petista é réu no caso do sítio de Atibaia, em São paulo, por corrupção e lavagem de dinheiro – segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão, parte desse valor supostamente repassado pela Odebrecht e OAS por meio de obras de reforma e melhorias na propriedade rural.
Maior diagnóstico sobre o Judiciário Brasileiro em estudo
Hoje, o cientista político Antônio Lavareda apresentou na Fundação Getúlio Vargas, para um público que incluía Carlos Ivan, presidente da FGV e o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o cronograma da execução do Diagnóstico de Opinião da Sociedade sobre o Judiciário que ele coordena, encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Com métodos qualitativos e quantitativos, incluindo população, advogados e jurisdicionado. “É o maior estudo do gênero realizado no país e será concluído em abril do próximo ano”, ressalta Lavareda.
Sérgio Moro não vê o MST como terrorista
Ao ser questionado sobre futuras divergências de opiniões com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, sinalizou o primeiro embate, envolvendo o MST. Moro ressaltou que não considera “consistente” a classificação de “terrorista” de movimentos como o MST. Bolsonaro, na semana passada, se antecipou ao dizer que, caso haja divergência, eles (Sérgio Moro e ele) chegariam a um meio-termo.
Corrupção
O juiz Sérgio Moro afirmou, hoje, a jornalistas que aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para manter forte a agenda anticorrupção e anticrime o organizado. Ele disse ainda que a ideia não é de um projeto de poder, mas fazer a coisa certa em um nível mais elevado. “A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal. A ideia é retomar parte das propostas das 10 medidas do Ministério Público.
Liberdade de Imprensa
O futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que a liberdade de imprensa foi fundamental na Operação Lava Jato. O juiz ainda afirmou que a Lava Jato faz parte da quebra da tradição de impunidade no País e que o que mais lhe perturbava era a sensação de que a operação pudesse acabar.
PT vai ao CNJ para impedir Moro de assumir ministério
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, recebeu, hoje, representação contra o juiz Sérgio Moro para que seja instaurado processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
O PT alega Sérgio Moro interferiu durante o processo eleitoral quando autorizou e disponibilizou para a imprensa o conteúdo a delação do ex-ministro Antônio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição. O PT pede à corregedoria que declare Moro impedido de assumir cargo público.
Jungmann deve se encontrar com Moro na próxima semana para iniciar transição
O ministro da Segurança, Raul Jungmann, informou, hoje, que deve se encontrar na próxima semana com Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mais cedo, nesta quinta, Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para compor o novo governo.
Segundo Jungmann, a reunião da próxima semana servirá para os dois discutirem a transição. “Acho que [Moro] é alguém que tem todos os títulos, autoridade e legitimidade para ser ministro da Justiça. Acho que é um ganho tê-lo agora no Executivo e, portanto, dei parabéns a ele. Disse que estávamos aqui todos dispostos a ajudá-lo ao máximo, dar o máximo de informação que nós tivermos”, afirmou Jungmann.
“Quanto a uma cruzada contra a corrupção e o crime, só tenho a aplaudir”, completou.
Jungmann deu as declarações após conceder uma entrevista coletiva em Brasília na qual informou que a Polícia Federal investigará se alguma organização criminosa atua para impedir a elucidação do caso Marielle Franco.
Fonte: Blog do Magno Martins
Os ministros do presidente Jair Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já definiu cinco nomes para compor o seu governo. São eles: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), general Augusto Heleno (Defesa) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Sérgio Moro (Justiça). Saiba mais sobre eles:
Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
O médico veterinário de 64 anos terá um dos principais postos da Esplanada dos Ministérios. Ele está no 4º mandato consecutivo como deputado federal e foi reeleito com 183.518 votos. Em 2016, Onyx foi relator na Câmara do pacote de medidas de combate à corrupção e fez mudanças no texto apresentado no plenário, descumprindo acordo com os demais parlamentares, o que gerou diversas críticas a ele.
No ano passado, admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa 2 da empresa JBS para pagar dívidas de campanha de 2014. O deputado alegou que, na ocasião, não tinha como declarar o valor na Justiça Eleitoral.
Paulo Guedes (Economia)
O economista de 69 anos vai assumir um superministério, que reúne Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. De perfil liberal, Paulo Guedes defende a menor participação possível do Estado na economia.
Nascido no Rio de Janeiro, Guedes se formou em economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez mestrado e doutorado na Universidade de Chicago (EUA). Ele nunca teve cargo público e fez fortuna no mercado financeiro.
Sérgio Moro (Justiça)
O juiz de 46 anos ganhou projeção nacional ao julgar processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Nascido em Ponta Grossa (PR), Sérgio Moro formou-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá e tem mestrado pelo Universidade Federal do Paraná. É juiz federal há 22 anos.
General Augusto Heleno (Defesa)
O militar de 71 anos chegou a ser cotado para vice na chapa, mas vai assumir a pasta da Defesa. Na reserva desde 2011, o general comandou a missão de paz das Nações Unidas no Haiti, foi comandante militar da Amazônia e chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)
Ele ficou conhecido no Brasil e no mundo como o primeiro e único astronauta brasileiro a ir para o espaço. Foi aviador, piloto de caça e seguiu carreira militar, chegando ao posto de tenente-coronel.
Fonte: Portal G1
Oposição adia votação de projeto que trata manifestações de rua como terrorismo
Quatro dias depois da eleição, os aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Senado tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora.
“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou.
Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.
De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou.
O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.
Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal.
“Essa foi a primeira derrota do governante eleito no último domingo. É um recado claro de que não aceitaremos o extremismo. Pode ser normal para ele, mas não é normal para as normas democráticas”, declarou o senador.
Humberto também alertou para outra pauta defendida por Bolsonaro e seus aliados que deverá ser votada ainda hoje numa comissão especial da Câmara. O texto trata da “Escola sem Partido”, uma das principais bandeiras do capitão reformado na campanha eleitoral. Se for aprovado, poderá seguir direto ao Senado.
“Estamos diante de uma pauta conservadora e muito retrógrada já na primeira semana pós-eleição. Iremos batalhar para arquivar aqui tudo que consideramos um retrocesso ao país”, observou.
Silvio Costa: Bolsonaro foi o 7 x 1 da política
Respeito o contraditório, respeito todos os brasileiros e brasileiras que votaram em Jair Bolsonaro. Respeito o direito de escolha das pessoas. Reafirmo, como registro histórico, que os 57,7 milhões de votos em Bolsonaro tiveram como motivação maior o ódio ao PT. O ódio é o pior conselheiro.
Gostaria, neste momento, de estar errado. É evidente que jamais vou torcer contra o meu País, mas não tenho dúvidas de que os 57,7 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em Bolsonaro fizeram o maior gol contra da história do Brasil.
A goleada de 7 x 1 que levamos da Alemanha em 2014 jamais será esquecida. Foi uma tatuagem de mau gosto no futebol brasileiro. Lamento dizer que o tempo vai mostrar que aqueles e aquelas que marcaram o 17, no último domingo, a maioria movida pelo ódio, pela negação da política e pela ilusão da solução fácil não têm dimensão do tamanho do desastre que será o governo Bolsonaro.
Conheço Bolsonaro e o seu entorno político. Falta, inclusive, equilíbrio emocional há alguns deles. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já agrediu o Mercosul, agrediu os industriais brasileiros e de maneira equivocada fala em usar as reservas cambiais, um dos pilares da credibilidade internacional do Brasil.
O presidente eleito Bolsonaro forma um superministério no qual o futuro ministro Paulo Guedes sequer terá tempo físico para gerenciá-lo. O presidente eleito Bolsonaro, de forma demagoga, diz que vai repassar as sobras da campanha à Santa Casa de Misericórdia, mesmo sabendo que a lei eleitoral não permite. Demagogia baratíssima.
É muito atropelo para pouco tempo de jogo. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que sempre teve um déficit de diálogo no Parlamento, já levou o primeiro “carão” público de Paulo Guedes, por dar “pitaco” onde não foi chamado: a economia. Nunca vi uma equipe de transição de governo com uma dupla tão desafinada.
Este será o governo mais entrópico da história do Brasil. Mas, é preciso ressaltar, também, que a democracia é um sistema político tão forte que permite a vitória do erro.
Nós, os 47 milhões de brasileiros e brasileiras que votamos em Fernando Haddad, a partir de agora temos que torcer pelo Brasil. Temos que entender que o País é maior do que qualquer partido político e qualquer presidente eleito, e que o principal papel da oposição não é trabalhar contra, mas sim fiscalizar o presidente eleito e o seu governo.
É hora da oposição brasileira refletir e reaprender a conversar com o Brasil.
E APOIS! – ELESIM! – Democracia ou barbárie?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a população brasileira não sabe escolher presidente, como dizia a canção dos anos oitenta. É o caso do Partido dos Trabalhadores, que após treze anos de desmandos e muitos estratagemas de corrupção para subjugar a ‘res pública’ e transformar a democracia num jogo de interesses hábil a locupletar seus maiores expoentes, quis convencer a todos que era a melhor alternativa para preservação da mesma democracia vilipendiada por Lula e seus sequazes.
Diferentemente, porém, pensava o cidadão dito comum, conduzindo a campanha de seu candidato predileto como se fosse ele próprio o ungido ao cargo de mandatário maior. E sem se deixar convencer dos alertas acerca dos discursos odientos proferidos pelo presidenciável de direita, o povo cansado dos crimes de lesa-pátria da dita esquerda caviar resolveu apostar suas fichas no desconhecido, no inominável, no “coiso”, porque apenas o cidadão tem a medida exata de soberania para dizer: ELENÃO!
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se tem que escolher entre um caminho que já deu errado e um que pode dar errado, não há dúvida que se deve errar com o pode: ELESIM!”. Os analistas políticos do Facebook e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles”, dirão que a tal democracia depende sempre de certo grau promiscuidade, e que, embora nos tenham roubado à exaustão, o mais acertado seria votar nos mesmos bandidos de outrora, pois somente eles poderiam dar sustentação ao regime democrático que só os beneficiou até agora.
E quanto ao cidadão que assiste diariamente seus entes queridos serem assassinados nas ruas violentas ou nos hospitais sucateados, enquanto o ex-presidente operário se empapuça nas regalias compradas com os milhões que acumulou com seu trabalho desapegado, prestando pequenos favores a empreiteiros inescrupulosos, criminosos cheios de ojeriza pela Lei e pelo sacrifício de trabalhadores desafortunados, entenderá algum dia que quando se diz que todos são iguais perante a lei, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que a Lei não é igual para todos, porque uns são mais iguais que outros?
Por essas e outras, o cidadão, embora ainda preso à servidão de consciência pelo pão e o circo que “Os Eles”, apostando na impunidade, e protegidos pelo arcabouço infindável de leis feitas sob encomenda para satisfazer suas iniquidades, impuseram ao trabalhador enquanto simulacro de democracia, resolveu dar um basta na prepotência daqueles que não mais puderam maquiar o profundo desprezo que sempre nutriram pelo povo. O que me faz recordar da irreparável sentença prelecionada por um professor amigo meu ao afirmar que no Brasil impera a total “insignificância do cidadão perante o Estado”.
Contudo, como se afirma por aí que cada povo tem o governo que merece, e como já se vem de uma enorme decepção, atentai bem, incauto eleitor, para repudiar com veemência a conciliação nacional nos moldes do Duque de Caxias, conforme prometera o eleito Bolsonaro em seu primeiro discurso, pois nesse acordo para pacificar o Brasil centenas de estancieiros pobres, negros e índios foram sacrificados na guerra dos farrapos. A vigilância será a fronteira entre a democracia e a barbárie.
Por: Adão Lima de Souza
Bolsonaro vai depender do Congresso para aprovar promessas
É com um Congresso renovado nas duas casas, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai ter que discutir como aprovar as promessas de campanha.
Na Câmara, há 20 anos não havia uma renovação tão ampla. Foi também a maior renovação no Senado desde a redemocratização do Brasil. O Senado passa a ter 21 partidos.
Para aprovar, por exemplo, uma proposta que mexe com a Constituição e que precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, Jair Bolsonaro vai ter que negociar com os partidos menores.
Na Câmara, as negociações tendem a ser mais complicadas por causa do número ainda maior de partidos – 30 elegeram deputados – vai ser uma dificuldade a mais para costurar apoios: 148 deputados de 8 partidos devem fazer oposição a Bolsonaro.
PT – 56
PSB – 32
PDT – 28
PSOL – 10
PCdoB – 9
PROS – 8
PV – 4
Rede – 1
Ao lado do novo governo vão estar:
O PSL, partido de Jair Bolsonaro, que aumentou de 8 para 52 deputados. Até agora é a segunda maior bancada da Câmara, mas pode crescer com a adesão de deputados eleitos por partidos que não cumpriram a cláusula de barreira;
O PTB, com 10 deputados eleitos
E o PSC, com 8 deputados.
O “Centrão”, que reúne muitos partidos, também vai ser decisivo:
DEM – 29
Progressista – 37
PSD – 34
PR – 33
PRB – 30
Solidariedade – 13
Analistas afirmam que o PPS, com 8 deputados, o MDB, com 34 e PSDB, com 29 vão ser o fiel da balança.
Na avaliação do analista político Juliano Griebeler, Bolsonaro vai ter que negociar com os partidos de centro para conseguir apoio.
“Ele vai ter que negociar com os demais partidos, com os partidos de centro, para conseguir construir esse apoio. Ter a capacidade de aprovar uma PEC, uma emenda constitucional, mas ele não vai conseguir fazer isso sem, de fato, negociar com as demais lideranças partidárias”, disse.
Fonte: Blog do Magno Martins





