ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
A injunção de ouvir as vozes históricas dos pobres engaja a necessidade de transformação da economia desde outras bases, desde a superação analética da lei absoluta da extração de mais-trabalho, que informa o capitalismo. Mais »
ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
A sociologia, nesse contexto, erige-se como instrumento de autodeterminação dos povos. Mais »
A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
Digamos de forma clara: a crise do capitalismo é a crise da produção... Mais »
Relatora da ONU pede o fim da Polícia Militar no Brasil
Em visita ao Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Questões das Minorias, Rita Izsáck, pediu o fim do Polícia Militar e dos casos de mortes por autos de resistências (mortes praticadas por agentes do Estado) como forma de promover a igualdade social e a defesa de suas minorias no país.
As declarações de Izsáck foram divulgadas nesta sexta-feira (25). No texto, ela escreve que os “altos índices de homicídios, na casa dos 56 mil todos os anos, precisam acabar. Isso afeta particularmente os afro-brasileiros pelo fato de que eles compõem 75% do total de vítimas. É preciso terminar com a Polícia Militar, remover os mecanismo dos autos de resistência e tratar todas as mortes como casos de homicídios, processar os autores e prover auxílio psicossocial para as famílias das vítimas, especialmente para mães que perderam os filhos.”
“Estou particularmente preocupada com os jovens e suas famílias que moram em favelas e que possuem menos sonhos e expetativas em suas vidas. Espaços comunitários e o senso de comunidade devem ser promovidos para prevenir que a juventude entre no crime e na violência e que sirva de motivação para que eles terminem seus estudos”, escreveu.
A relatora também analisou a demarcação de terras indígenas, pedindo agilidade ao governo na resolução da questão.
PORQUE A PARIDADE PROPORCIONAL É MAIS DEMOCRÁTICA.
Discute-se na FACAPE sobre a melhor forma de atribuir peso eleitoral a alunos, professores e técnicos administrativos. Muitas universidades no Brasil adotam o sistema de paridade proporcional, pois esta respeita cada seguimento ao atribuir peso igual na votação para escolha dos gestores, por isso se mostra a mais democrática forma de representatividade na academia.
Nesta modalidade, os votos são disputados pelos candidatos dentro de cada seguimento, dai cada aluno é igual a um voto e o seguimento dará ao vencedor o peso de um terço na computação geral dos votos, o que coloca o alunado em pé de igualdade com professores e técnicos administrativos na escolha dos gestores, já que estes terão que brigar voto a voto dentro de cada seguimento para que possa fazer maioria. Vejamos:
Imagine a situação hipotética.
SEGMENTO DE TÉCNICOS (ST) – 56 votantes.
Candidato “A” obteve 30 votos, igual a 53,57% do total de votos
Candidato “B” obteve 26, igual a 46,43% do total de votos
Vencedor neste seguimento: Candidato “A”
SEGMENTO DE PROFESSORES (SP) – 107 votantes
Candidato “A” obteve 77 votos, 56,20% do total de votos
Candidato “B” obteve 60 votos, 43,80% do total de votos
Vencedor neste seguimento: Candidato “A”
SEGUIMENTO DE ALUNOS (SA) – 3500 votantes
Candidato “A” obteve 1000 votos, 28,57% do total de votos
Candidato “B” obteve 2500 votos, 71,43% do total de votos
Vencedor neste seguimento “B”
Agora vamos a apuração:
Candidato “A”
Somando-se a votação nos três seguimentos, temos:
ST – 53,57%
SP – 56,20%
SA – 28,57%
Total – 138,37% dividido por 3 é igual a 46,11% da votação geral.
Candidato “B”
ST – 46,43%
SP – 43,80%
SA – 71,43%
Somando-se a votação nos três seguimentos, temos:
Total – 161,66% dividido por 3 é igual 53,89%
Vencedor das eleições: Candidato vencedor: “B”. É disso que se têm medo!
O resultado poderia dar como vencedor qualquer dos candidatos, “A” ou “B”, dependendo do êxito da campanha, sem supremacia de um ou de outro segmento. Não há sobreposição de um seguimento em relação aos demais como hoje, com 50% do peso para professor, 40% para aluno e somente 10% paras os técnicos.O que poderia ser mais democrático?
DEMOCRACIA SE FAZ COM DIREITO IGUAL DE ESCOLHA! PARIDADE JÁ!
Por: Adão Lima de Souza.
Petistas se aproximam de Cunha para derrubar desafetos
Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), setores do PT tentam pegar carona na reforma do primeiro escalão do governo para derrubar os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Joaquim Levy (Fazenda). A articulação, com o aval de 30 dos 64 deputados petistas, irritou a presidente Dilma Rousseff.
Sob a alegação de que queria discutir alternativas ao pacote fiscal e uma estratégia para evitar o impeachment de Dilma, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), convocou uma reunião na noite de quarta-feira, 23, em seu gabinete, com os líderes do PMDB, PR, PTB, PROS, PSD e PC do B, todos da base aliada. Antes, havia tomado café da manhã com Cunha.
O encontro ocorreu no gabinete da liderança do PT e, na ocasião, Sibá surpreendeu os interlocutores ao dizer que, na opinião dele e de muitos integrantes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, Mercadante, Cardozo e Levy deveriam deixar o governo.
Deputados entenderam que o petista queria o aval dos aliados para pressionar Dilma na reforma ministerial. Muitos viram o movimento como uma “conspiração”.
Rompido oficialmente com o governo, Cunha tem atritos com Mercadante desde sua campanha para a presidência da Câmara, no início do ano. Alvo da Operação Lava Jato, Cunha avalia, ainda, que tanto Mercadante como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão por trás das denúncias que levaram a Procuradoria-Geral da República a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos, poupados”, afirmou Cardozo. “Mas, no mundo político, muitos não entendem o papel do ministro da Justiça.”
Em conversas reservadas, deputados da CNB reclamam da perda de espaço na reforma e admitem que, se Dilma fizesse um gesto de mudança mais ampla no ministério, abriria caminho para o acordo com Cunha, a fim de barrar um processo de impeachment na Câmara.
Cunha confirmou o encontro com Sibá, mas negou a articulação para pressionar Dilma. “Não quero tirar nem botar ninguém. Esse tipo de movimento belicoso não é comigo”, disse ele à reportagem. De acordo com o presidente da Câmara, Sibá quer discutir projetos alternativos para o pacote fiscal. Uma das ideias é transformar parte da dívida da União em títulos que poderiam ser negociados com investidores estrangeiros.
Sibá negou que tenha defendido a saída dos companheiros da equipe. Admitiu, porém, que muitos correligionários estão “insatisfeitos” com a reforma.
O bom velhinho existe… É o Papa Francisco!
Desde a sua Ascensão, o Papa Francisco I tem se aventurado em jornadas pelo mundo, com o intuito indisfarçável de fortalecer a fé católica, que ao longo das décadas vem perdendo espaço para as igrejas pentecostais, principalmente em redutos, como o Brasil de origem marcadamente influenciada pelas encíclicas editadas pelo vaticano.
Em 2013, inaugurando seu pontificado, o Papa Francisco veio ao Brasil para uma jornada em companhia da juventude, num momento de forte turbulência social, em que milhares de pessoas saiam às ruas todo dia em grandes mobilizações de protestos contra os desmandos da classe política, e principalmente, contra o governo Dilma e sua gastança descontrolada de dinheiro para construir estádios de futebol para a copa, hoje transformados em elefantes brancos. E também a favor de melhorias nos serviços públicos como saúde, segurança, educação, dentre outros.
A chegada de “Chiquinho” ao país causou enorme comoção, ainda mais quando ele disse abertamente que a juventude deveria ser revolucionária, legitimando, com esse gesto, a atitude das pessoas que iam para rua protestar sob a ameaça cotidiana e certa da fortíssima repressão policial, disparando contra multidões desarmadas e promovendo pancadarias e desaparecimento de pessoas de comunidades pobres, como o famoso caso do pedreiro Amarildo.
A visita do Papa foi um sucesso no Brasil. Porém não fora a única. Outras houveram em países da América do Sul. Recentemente se descobriu o papel decisivo que tivera nosso emissário latino-americano dos assuntos sacrossantos na reaproximação entre Cuba e os Estados Unidos, arrefecendo a atitude hostil do estado anglo-saxão ao impor, por cinquenta anos, um bloqueio econômico covarde e cruel contra o povo caribenho da ilha.
Agora vemos, como desdobramento da campanha de paz promovida por Jorge Mario Bergoglio, a irredutível americanizada e capitalista Colômbia estender a mão para o líder guerrilheiro socialista das FARC, como promessa de retomarem as negociações do processo de paz conduzido pelo chefe de estado cubano Raul Castro. Não bastasse isso, o “bom velhinho” surpreende o mundo mais uma vez ao discursar, num tom de admoestação, contra a pena de morte no mundo, ali diante do Congresso dos Estados Unidos da América, fazendo corar alguns homens de gelo do império capitalista.
Atento a isso tudo, só me resta dizer que o “bom velhinho” existe. Ele é o Papa Francisco I, passional e de sangue quente como somos nós os latinos.
Por: Adão Lima de Souza.
“Futuro da Lava Jato não está garantido”, diz juiz Sérgio Moro
Um dia após sofrer derrota no Supremo Tribunal Federal, que tirou de suas mãos parte dos inquéritos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro se reuniu com empresários em São Paulo. Sem comentar diretamente a decisão da corte, o magistrado afirmou que existe o risco de que a operação “caia no esquecimento”. A decisão do STF, criticada pela Procuradoria da República e pelo próprio Moro em um de seus despachos, transferiu para São Paulo um dos processos da operação, o que abriu precedente para que advogados tentem tirar outros inquéritos de Curitiba – e de Moro. Ele participou nesta quinta-feira de um almoço organizado pelo Lide, o grupo empresarial presidido por João Dória Júnior, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Foi ovacionado mais de uma vez pelos mais de 500 presentes. As grandes construtoras agora alvo da Lava Jato, que no passado já foram homenageadas por eventos do grupo, estavam ausentes.
Moro usou como analogia sua grande inspiração, a operação Mãos Limpas, desencadeada pela procuradoria de Milão nos anos de 1990 para combater a corrupção no Governo italiano, para afirmar que o futuro da Lava Jato corre perigo. “De 1992 a 1994, a Mãos Limpas teve uma importância tremenda, mais do que a Lava Jato tem hoje em dia”, afirmou, citando os mais de 4.500 investigados e 800 presos na ação italiana. No entanto, continuou o juiz, “depois de 1995 houve uma reação significativa do poder político, que eliminou ganhos da operação”. De acordo com ele, foram aprovadas leis que favoreceram os suspeitos: “O resultado foi que 40% dos 4.500 investigados foram beneficiados por leis de anistia ou com a prescrição do caso”, diz.
O exemplo, segundo ele, “é importante para mostrar que o futuro [da Lava Jato] não está garantido”. Moro disse ainda que muita gente o parabeniza nas ruas pelo trabalho feito no caso, e falam que a Lava Jato vai mudar o país. “Não acredito nisso, só mudará o país se houver mudanças reais no âmbito da iniciativa privada e das instituições públicas”, disse, defendendo em seguida o projeto de lei do Ministério Público Federal intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção. Ainda em fase de coleta de assinaturas para ser enviado ao Congresso, o texto facilita repatriação de recursos de investigados por corrupção, além de dificultar a prescrição dos crimes. “O empresariado precisa apoiar essas medidas, até porque não acarretam aumento do gasto público”, afirmou.
Questionado sobre a proibição das doações de empresas a partidos políticos, aprovada no STF recentemente, Moro ficou em cima do muro. “Para admitir doações privadas é preciso que haja regras e transparência”, disse, para em seguida afirmar que “há uma série de indefinições quanto ao financiamento público de campanha (…) não sei se essa forma resolve problemas de caixa 2”. Ele também criticou a morosidade do Judiciário, e defendeu que um condenado em primeira instância comece a cumprir pena após sua primeira apelação.
Moro criticou também o foro privilegiado para parlamentares e políticos, dizendo que isso contraria “o senso básico de Justiça, segundo o qual todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei”. Ele afirmou, porém, que atualmente “foro privilegiado não é mais sinônimo de impunidade, e o caso do mensalão é um exemplo disso”.
O paladino da Lava Jato disse buscar inspiração em um juiz italiano nos momentos difíceis da operação. Trata-se de Giovanni Falcone, um precursor da Mãos Limpas morto pela Cosa Nostra em 1992. Antes de ser assassinado ele comandou um processo que culminou com a prisão de centenas de mafiosos. “Em situações de dificuldade, leio livros sobre ele, e penso: ‘bom, o buraco dele era bem mais fundo do que o meu’. E vamos para frente.”
No final, Moro mandou um recado ao empresariado: “A corrupção não é um problema só do poder público. Ele não age sozinho: há sempre alguém disposto a fazer pagamento de propina”.
Fonte: EL País.
Papa pede a abolição da pena de morte
A mensagem incômoda que o papa Francisco dirigiu ao Congresso dos Estados Unidos pode ser resumida numa de suas frases: “Façam com os demais como quiserem que os demais façam com vocês”. Jorge Mario Bergoglio, que se apresentou como “filho desse grande continente”, repassou ante os congressistas todos os assuntos – mudança climática, redistribuição da riqueza, regulação da imigração, política exterior multilateral – que a maioria republicana vem bloqueando. O Papa pediu que a resposta à chegada de imigrantes seja “humana, justa e fraterna” e defendeu a abolição da pena de morte.
Recebido com um longo aplauso, o Papa voltou a levantar os parlamentares quando, logo após começar, disse: “Agradeço o convite que me fizeram para que lhes dirija a palavra nesta sessão conjunta do Congresso na terra dos livres e na pátria dos valentes”. Mas, pouco depois, lançou um discurso menos complacente. “Se é verdade que a política deve servir à pessoa humana”, disse Bergoglio, “não pode ser escrava da economia e das finanças. A política responde à necessidade imperiosa de conviver para construir juntos o bem comum possível, o de uma comunidade que resigna interesses particulares para poder compartilhar, com justiça e paz, seus bens, seus interesses, sua vida social. Não subestimo a dificuldade que isto significa, mas os incentivo neste esforço.”
E acrescentou: “Tratemos aos demais com a mesma paixão e compaixão que desejamos ser tratados. Busquemos para os demais as mesmas possibilidades que queremos para nós. Acompanhemos o crescimento dos outros como queremos ser acompanhados. Em suma: queremos segurança, demos segurança; queremos vida, demos vida; queremos oportunidades, ofereçamos oportunidades. O parâmetro que usemos para os demais será o parâmetro que o tempo usará conosco.”
como a alta do dólar vai pesar no seu bolso
O dólar superou a “barreira psicológica” dos 4 reais esta semana e virou o assunto do momento entre os brasileiros até nas mesas do bar. Nesta quinta-feira, ele bateu novo recorde chegando à máxima de 4,24 reais pela manhã, e encerrou a 3,99, depois de o Banco Central ter entrado no mercado vendendo dólares para reduzir a sua cotação.
A disparada da moeda, que se acentuou desde segunda, vai ser inevitavelmente sentida no bolso de todos os brasileiros e, apesar do impacto mais visível ser no preço de viagens internacionais e em produtos importados, vários itens, desde o pãozinho do café da manhã à carne do almoço, serão afetados.
Com a desvalorização do real, alguns produtos, como a carne, também ficam mais competitivos lá fora e torna-se mais vantajoso exportá-los. Assim, o produtor prefere vender para o mercado externo, reduzindo a oferta aqui dentro. Com menos mercadoria para vender localmente, o preço sobe. Outro setor que deve repassar o valor da disparada da moeda norte-americana será o dos cosméticos. “Os brasileiros são grandes consumidores dessa área e usam muitas marcas importadas. Mesmo os itens nacionais dependem de insumos de fora”, afirma.
Alimentação pesará mais no bolso
O principal impacto do câmbio na cesta de consumo dos brasileiros, contudo, é no segmento de alimentação. Nesse sentido, são as famílias de mais baixa renda as principais afetadas. Para quem ganha até 2,5 salários por mês, o comprometimento da renda com alimentação é de 32%, enquanto que para as demais essa proporção é de 25%.
“Os alimentos são os mais afetados pela alta do dólar. Todo mundo precisa comer, então ninguém deixa de comprar comida se o preço sobe. Mas ninguém precisa trocar de carro ou de celular agora”, afirma.
O pão francês, por exemplo, teve o preço elevado em 1,71% nas últimas quatro semanas. Já a carne subiu 1,58% em trinta dias, puxada pelo filé mignon, que registrou aumento de 3,15% nos preços. Os próximos produtos a acompanhar esse movimento de alta serão, na visão do economista, os derivados do açúcar e da soja, que também passam a ser mais vantajosos de exportar do que de vender no mercado doméstico.
Fonte: EL País.
Em nota de desagravo, OAB repudia teoria de conspiração de Gilmar
Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a teoria de que a entidade faz parte de um golpe para perpetuar o Partido dos Trabalhadores no poder é “uma onírica teoria da conspiração criada” pelo ministro Gilmar Mendes.
A afirmação está em nota pública de desagravo publicada pela OAB nesta quinta-feira (24/9). A nota é motivada pela postura do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que durante o julgamento do financiamento de campanhas eleitorais por empresas disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do PT para se manter no poder.
O fato aconteceu no dia 16 de agosto, mas a nota de desagravo da OAB só foi publicada nesta quinta, depois de ser aprovada pelo plenário do Conselho Federal.
De acordo com a nota, a insinuação do ministro passa longe da verdade. “Este Conselho Federal rejeita os desairosos termos com os quais foi citado e os indecorosos adjetivos com que foram mencionados os advogados que contribuíram para a elaboração da referida ação, que não por acaso obteve oito votos favoráveis na Corte”, diz a nota.
Supremo autoriza investigações contra Aloízio Mercadante e Aloysio Nunes
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador”, escreveu o ministro do STF na decisão.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar os dois por suposto recebimento de dinheiro ilícito na campanha eleitoral, mas sem relacionar os casos do petista e do tucano ao pagamento de propina para obtenção de contratos junto à estatal.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobrás. No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa “deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”
Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, “tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha”.
Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2. Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).
Redistribuição. Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello. O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.
Ex-deputado do PT é condenado a 14 anos de prisão
A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.
Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.
Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”
“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz: Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto.
Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.
Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.
Fonte: O Estadão.
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