ELOGIO DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO
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ALBERTO GUERREIRO RAMOS: A DESTINAÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA MODERNIDADE PERIFÉRICA
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A CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E A QUESTÃO FULCRAL DAS FONTES CRIADORAS DE VALOR
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Prefeitura de Petrolina realizará audiência pública para mostrar edital licitação do transporte público
PETROLINA – A prefeitura de Petrolina através da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana – vai realizar no dia 01 de março, no auditório do Sest/Senat, Rua Zito de Souza Leão, n. 10, bairro Km2, a audiência pública para mostrar o novo sistema de transporte e edital para realização de licitação.
A finalidade é de contratar empresas que tenham por objeto o transporte coletivo de passageiros para atuar nos limites da cidade de Petrolina.
O diretor presidente da Ammpla-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, Paulo Valgueiro diz que a audiência pública estará aberta a qualquer um que queira participar, seja pessoa física ou jurídica.
O objetivo é debater pontos que visem a melhoria do sistema de transporte público e abrir espaço para as manifestações e sugestões da comunidade para que haja a diminuição dos conflitos atuais existentes.\”A proposta é a valorização, debater o transporte público coletivo ajustando o perfil da sociedade como a acessibilidade aos deficientes e mobilidade a todos”, revela Paulo.
O Edital de Convocação da audiência pública torna público a proposta de franquear a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município de Petrolina.
Ascom- AMMPLA
Governo adia votação para cortar supersalários
BRASÍLIA – Sob risco de sofrer mais uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo fez um acordo hoje para adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei regulamentação do teto salarial do funcionalismo.
Enviado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional, a medida faz parte do pacote de tentativa de reequilíbrio das contas públicas, mas sofre oposição de setores que abrigam integrantes que podem sofrer corte no contracheque, principalmente o Judiciário.
A projeção do governo é de uma economia de R$ 800 milhões ao ano com a medida.
Hoje o teto do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, mas brechas na legislação permitem acúmulos que levam servidores a ultrapassarem esse teto. Em linhas gerais, o projeto do governo exclui do cálculo do teto apenas remuneração de caráter indenizatório, ou seja, de ressarcimento por gastos relacionados à função pública.
Mas setores do Judiciário reclamam que o projeto, acaba por exemplo com o pagamento extra a magistrados e integrantes do Ministério Público que atuem também na Justiça Eleitoral.
O temor do Palácio do Planalto era ser derrotado caso o tema fosse votado hoje. Por isso, a base governista na Câmara fez um acordo e retirou o caráter de regime de urgência do projeto, o que permite que outros temas sejam votados no plenário.
Entre as mudanças que o projeto já sofreu na tramitação no Congresso está a retirada do abono de permanência do cálculo do teto –o abono é o reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que, mesmo já tento condições de se aposentar, opta por continuar trabalhando.
A lista remuneratória dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal de fevereiro, por exemplo, mostra o abono de permanência no contracheque de oito deles.
Marqueteiro de Lula à disposição de Moro
O marqueteiro João Santana (foto) sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentaram petição ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, neste sábado (20/2) colocando-se “à disposição” para prestar “todos os esclarecimentos” no inquérito que apura suposto recebimento ilegal do casal no exterior, da empreiteira Odebrecht – acusada de cartel e corrupção na Petrobras. Moro negou na semana passada acesso a Santana aos autos de investigação da “lava jato” sobre ele.
Diante da sugestão sempre respeitável emanada deste douto juízo, se colocar à disposição desta autoridade – ou de qualquer outra envolvida nas investigações – para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade, informa petição entregue pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, na Justiça Federal do Paraná.
Mensagens provam que OAS bancou reformas para Lula
Em fevereiro de 2014, as obras do Edifício Solaris, no Guarujá, tinham acabado de ser concluídas. A OAS era a empreiteira responsável. O apartamento 164-A, embora novo em folha, já passava por uma reforma. Ganharia acabamento requintado, equipamentos de lazer, mobília especialmente sob encomenda e um elevador privativo.
Pouca gente sabia que o futuro ocupante da cobertura tríplex de frente para o mar seria o ex-presidente Lula. Era tudo feito com absoluta discrição. Lula, a esposa, Marisa Letícia, e os filhos visitavam as obras, sugeriam modificações e faziam planos de passar o réveillon contemplando uma das vistas mais belas do litoral paulista. A OAS cuidava do resto.
Em fevereiro de 2014, a reforma do sítio em Atibaia onde Lula e Marisa descansavam nos fins de semana já estava concluída. O lugar ganhou lago, campo de futebol, tanque de pesca, pedalinhos, mobília nova. Como no tríplex, faltavam apenas os armários da cozinha.
Os planos da família, porém, sofreram uma mudança radical a partir de março daquele ano, quando a Operação Lava-Jato revelou que um grupo de empreiteiras, entre elas a OAS, se juntou a um grupo de políticos do governo, entre eles Lula, para patrocinar o maior escândalo de corrupção da história do país.
As ligações e as relações financeiras entre Lula e a OAS precisavam ser apagadas. Como explicar que, de uma hora para outra, o tríplex visitado pela família e decorado pela família não pertencia mais à família? Teria havido apenas uma opção de compra.
O mesmo valia para o sítio de Atibaia – reformado ao gosto de Lula, decorado seguindo orientações da ex-primeira-dama e frequentado pela família desde que deixou o Planalto.
Em 2014, os Lula da Silva passaram metade de todos os fins de semana do ano no sítio de Atibaia.
Artigo do leitor: “Líder comunitário não é agente político, é agente do controle social”
O líder comunitário e presidente da Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape), Pedro Caldas, cobrar postura de quem se diz líder comunitário.
É lamentável que diante de tantos acidentes com vítimas fatais na Avenida Perimetral, ainda tem gente que se diz líder comunitário, querendo culpar os prefeitos do passado nas redes sociais.
É inadmissível que esse tipo de liderança se apresente ao povo de Petrolina com o propósito de ser candidato a vereador para ser fiscal do povo. Não podemos aceitar que a política de Petrolina continue sendo usada apenas como forma de ter um salário jamais recebido na vida. Pessoas que hoje já deixam claras as suas intenções de defender o indefensável. Pessoas que querem ser representantes do Poder Executivo, e não do povo sofrido de nossa querida Petrolina.
Líderes que defendem empresários do transporte coletivo, quando temos um sistema de mobilidade urbana horrível. Defendem abertamente na imprensa secretários municipais que recebem um salário digno para trabalhar, e não para fazer favores pessoais.
Participar de um grupo político é aceitável, desde que suas ideias sejam respeitadas. Não podemos esquecer: somos agentes do controle social e, portanto, devemos exercer a nossa cidadania de maneira transparente e eficaz.
As mais de 40 vidas ceifadas na Perimetral abriram uma lacuna de tristeza na história de cada família. Quando um candidato se propõe a administrar uma cidade e ganha as eleições, ele ganha também os seus diversos problemas. Ninguém pode depois dizer que a culpa foi do seu antecessor, porque se cada família que foi vítima da Perimetral entrar na justiça, a punição caberá ao atual administrador municipal.
Prefiram defender os condutores, ciclistas e pedestres que trafegam pela Perimetral, pois o Código de Trânsito Brasileiro diz, no seu Art. 1º e § 3º: “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.
Pedro Caldas/Presidente da Cubape (Central Única dos Bairros de Petrolina)
Isto Posto…FACAPE: A imoralidade dos altos salários
A FACAPE é uma instituição de ensino superior sem finalidade lucrativa. Assim está definida sua natureza, pois, por ser entidade pública deve primar pelos princípios éticos mais radicais, dispensando até mesmo um possível ‘legitimo’ enriquecimento advindo da alta lucratividade produzida pela diferença entre os custos operacionais e o valor cobrado a título de mensalidade pelas faculdades privadas em funcionamento no mercado da educação, já que a outorga que recebera da Constituição estar restrita a cobrança de uma módica taxa que lhe assegure a manutenção e alguma margem de investimento.
Acontece que quando olharmos o modo como a FACAPE vem sendo administrada por sucessivas gestões aptas em dilapidar o patrimônio da autarquia, tratando-a como se negócio de família fosse, diante desta afirmação de que se trata de uma entidade sem fins lucrativos, hoje descabida fora de uma acepção legal, não nos restaria alternativa senão perguntarmos, principalmente pela crescente relativização deste princípio com progressivos aumentos de mensalidades e de inchaço da folha de pagamento: Sem fins lucrativos, para quem?
Porque se olharmos atentamente a consolidação dos gastos com pessoal encontraremos uma casta de Marajás encalacrada nas entranhas das finanças da instituição que nem chatos nas partes pudendas, se favorecendo da oportunidade de enriquecimento sem causa patrocinado pela generosidade desavisada do alunado que anualmente vem bancando essa farra com valores de mensalidade cada vez mais igual aos das faculdades particulares.
Pelas folhas postadas no Portal da Transparência, somando-se os vinte maiores salários de professores (R$ 11.683,10, R$ 11.348,25, R$ 12.495,02, R$ 11.603,34, R$ 11.539,02, R$ 11.595,65, R$ 15.661,04, R$13.432,22, R$ 15.222,62, R$ 22.095,59, R$ 22.208,43,R$ 11.360,19,R$ 16.088,11,R$ 19.521,07, R$11.360,19,R$ 11.464,02,R$ 11.188,38,R$ 11.683,10, R$10.933,11, R$ 11.464,02, R$ 12.495,02, R$ 13.420,77, R$ 19.293,07) temos um montante assustador de R$ 303.795,78 (trezentos e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos) por mês, que quando multiplicado por treze meses são quase R$ 4 milhões, que em termos percentuais é aproximadamente 15% do orçamento anual da FACAPE.
Comparando-se os salários pagos em outras instituições de ensino vemos que de acordo com a proposta do Ministério da Educação para o ano de 2015, doutores ingressariam como professores assistentes recebendo R$ 8.639,50 e progrediriam com perspectiva de chegar ao final da carreira em menos de 20 anos a classe de titular, com remuneração de R$ 17.057,74, abaixo de alguns salários atuais na FACAPE.
Isto posto, caro aluno, resta-lhe duas alternativas: conclamar para que “nos locupletemos todos ou então que se restabeleça a moral”
Por: Adão Lima de Souza
Dilma pede manutenção de decisão sobre rito do Impeachment
BRASÍLIA – presidente Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), um pedido para que a Corte rejeite o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para mudar a decisão a respeito das regras para o rito de impeachment.
No documento, a Advocacia-Geral da União pede a manutenção dos três principais pontos aprovados pelo Supremo na véspera do recesso do Judiciário, no final do ano passado. São eles: 1) a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor a Comissão Especial do impeachment; 2) a votação aberta em plenário para a formação da comissão; e 3) o poder do Senado para recusar a instauração de processo contra a chefe do Executivo, mesmo após eventual decisão
No início de dezembro de 2015, Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma, em retaliação ao posicionamento de deputados do Partido dos Trabalhadores, que se manifestaram a favor da cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado de mentir para seus pares na CPI da Petrobras, ao negar que fosse titular de contas no exterior, o que o Ministério Público Federal mostrou não ser verdade.
O documento apresentado pela presidente Dilma no Supremo evidencia pontos fortes e frágeis do governo em relação à base aliada, tanto na Câmara quanto no Senado. Um deles é o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser aliado do governo federal e já ter declarado que não seguirá a decisão de Eduardo Cunha, um dos maiores adversários do Planalto.
Além disso, o pedido a respeito de votação aberta e proibição de chapas avulsas dá poder ao líderes partidários, no caso, o recentemente eleito líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que é aliado do governo. No ano passado, antes que o STF interrompesse a tramitação sobre o impeachment na Câmara, Picciani tentou compor a cota do PMDB na Comissão Especial do impeachment apenas com parlamentares favoráveis ao arquivamento do processo contra a presidente Dilma. A ação custou a Picciani a destituição — articulada por Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer — da liderança, posto que o deputado fluminense conseguiu recuperar em menos de 10 dias.
ELEIÇÕES 2016: Prazo para filiação de candidatos vai até 02 de abril
BRASIL – Os pré-candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano, que ainda não definiu as cores das suas fantasias para o pleito de 2016, tem até o dia 02 de abril para se decidir, pois nesta data se encerra o prazo para filiações, para quem pretende concorrer.
PETROBRAS: Renan acredita que projeto de Serra será aceito
BRASÍLIA – Pouco antes de se reunir hoje com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para discutir propostas para o Pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a petista vai concordar com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do Pré-sal. Para o peemedebista, o texto está maduro. O encontro de Renan com Dilma estava marcado para as 17h30.
“Eu acho que a presidente vai concordar (com o projeto), não é uma mudança no marco regulatório, é uma mudança na obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os investimentos do Pré-sal”, disse Renan, na saída do gabinete da liderança do PSDB do Senado após ter recebido o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), uma agenda mínima de pautas que serão defendidas pela legenda este ano.
O presidente do Senado disse que a crise que afeta a Petrobras “obriga” que o Legislativo faça a mudança na regra da obrigatoriedade de operação da estatal. Segundo ele, isso permitirá que a Petrobras possa ser mais “seletiva” em seus investimentos.
Mais cedo, Renan tinha dito que quer votar a proposta em plenário até está amanhã. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com Dilma mudanças ao projeto.
O peemedebista vai sugerir em plenário duas principais mudanças discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal terá, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Outra é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética responsabilidade em atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Se passar, o texto seguirá para a Câmara.
