Leis feitas com objetivo de burlar a vedação constitucional de remuneração acima do teto estadual e com destinatários pré-escolhidos colocam o Tribunal de Justiça da Bahia no ranking dos órgãos mais caros do Estado, levando a presidência atrasar o salário de dezembro de 2015, por alegada falta de caixa.

Em levantamento feito junto ao site do Tribunal de Justiça, constatou-se que 44 funcionários, entre desembargadores, juízes, oficiais de justiça, escrivães e técnicos de níveis médio e superior, possuem remuneração líquida acima do teto constitucional de R$ 30.471,10, valor percebido por desembargadores e que deveria ser o valor máximo de toda e qualquer remuneração na Bahia.

No ranking, a maior remuneração líquida paga em outubro de 2015 foi para o cargo de técnico de nível superior, ocupado por Maria Tereza Carvalho Valverde: R$73.939,65. O segundo maior salário foi pago a Leonardo Santos Vilela, que ocupa a função de subtabelião na Assessoria Jurídica da Corregedoria do Judiciário, em Salvador: R$69.525,41.

Confira outros servidores que recebem acima do teto constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia e seus respectivos cargos, cidades e salários líquidos:

Ângela Antônia Matos Rebouças Souza – subescrivão – Salvador, R$55.829,56;

Celeste Regina da Silva Clark – diretor de Secretaria de Vara – Camaçari, R$49.349,87;

Maria de Fátima Pinto Andrade – técnico jurídico – Salvador, R$48.598,17;

José Olegário Monção Caldas – desembargador – Salvador, R$41.338,84;

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto – desembargador – Salvador, R$40.784,80;

Antônio Alberto Bahia Espinheira – assessor de juiz – Salvador, R$40.541,23;

Antônio Serravalle Reis – juiz de direito – Salvador, R$38.733,67;

Fabrício Cardoso Rebelo – atendente judiciário – Salvador, R$38.733,53;

Manoel Marques de Jesus Filho – diretor de Secretaria de Vara – Juazeiro, R$37.999,21;

Janete Souza Dos Santos – diretor de Secretaria de Vara – Lauro de Freitas, R$37.883,51;

Mario Alberto Simões Hirs – desembargador – Salvador, R$37.615,42;

Mauricio de Oliveira e Silva – auditor – Salvador, R$36.365,82;

Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho – juiz de direito – Salvador, R$36.160,52;

Maria Auxiliadora de Oliveira Farias – secretário adjunto de câmara – Salvador, R$36.124,78;

Maria de Fátima Cavalcante da Silva – supervisor administrativo – Salvador, R$35.709,15;

Rita Luciana Soares Costa Araújo – assessor de desembargador – Barreiras, R$35.633,44;

Rafael Borges Gonzalez – assessor técnico-administrativo – Salvador, R$35.186,09;

Maria de Lourdes Pinho Medauar – desembargadora – Salvador, R$34.794,86;

Lídice Marbly Miranda de Araújo – assessor de desembargador – Salvador, R$34.744,80;

Paulo Cesar Almeida Ribeiro – juiz de direito – Salvador, R$34.287,52;

Neide Pereira Silva – escrivão  – Feira de Santana, R$34.238,49;

Luciana Brandão Amorim Ramos – assessor de desembargador – Salvador, R$34.141,85;

Elka Eugenia Gonçalves Oliveira Dantas – assessor de juiz – Salvador, R$34.005,74;

Ana Rita Boa Morte Monteiro – escrevente de cartório – Salvador, R$33.998,82;

Marielza Brandão Franco – juiz de direito – Salvador, R$33.503,49;

Iane Oliveira Cardim – assistente de gabinete  – Salvador, R$33.219,04;

Paulo Cesar Bandeira De Melo Jorge – juiz de direito – Salvador, R$33.162,14;

Maria Do Carmo Seixas Dourado – subescrivão – Salvador, R$33.075,05;

Ubirajara Souza Santos – diretor de Secretaria de Vara – Dias D’Ávila, R$32.810,24;

Raimunda Neves Costa – oficial de justiça avaliador – Coribe, R$32.725,40;

Raquel Maria dos Santos Soares – escrivão – Camaçari, R$32.692,29;

Rivaldo da Rocha e Silva – oficial de justiça  – Barra da Estiva, R$32.469,00;

Ícaro Almeida Matos – juiz de direito – Salvador, R$32.427,11;

Matheus Oliveira de Souza – assessor de desembargador – Salvador, R$31.841,00;

Lucidalva Almeida N. Silva Santos – administrador do fórum – Serrinha, R$31.761,05;

Eserval Rocha – desembargador – Salvador, R$31.644,55;

Emílio Salomão Pinto Reseda – juiz de direito – Salvador, R$31.644,55;

Maria da Purificação da Silva – desembargadora  – Salvador, R$31.644,55;

Vera Lúcia Freire de Carvalho – desembargadora – Salvador, R$31.592,41;

Rita de Cássia Barbosa Ferreira da Silva – técnico de nível médio – Salvador, R$31.408,86;

Moacyr Montenegro Souto – desembargador – Salvador, R$30.904,47;

Ana Kátia Santos de Carvalho – subescrivão – Salvador, R$30.861,85.

Fonte: site do TJBA.

A alegação que os beneficiados dessa farra com o dinheiro do contribuinte fazem é que, como se trata de ganhos provenientes de leis “devidamente” aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado, a percepção desta ilegalidade estaria legitimada.

Entretanto, não custa reafirmar, que qualquer cidadão sabe que a Administração Pública possui poder suficiente para rever, ao qualquer tempo, os atos ilegais por seus agentes praticados. E que os atos ilegais, mesmos os sorrateiramente ocultos sob o manto da legalidade, não geram direito adquirido e nem faz coisa julgada. Podendo, ainda, se for o caso – e sem dúvida este é – exigir ressarcimento dos prejuízos causados por aqueles que agiram com má-fé explicita ao propor leis nocivas ao erário, valendo-se da posição de comando que possuía, à época, no Tribunal de Justiça.

Esta seria uma boa hora para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revigorasse sua pauta e buscasse meios de obrigar estes detratores a restituírem o que ilegalmente surrupiaram dos cofres públicos.

Por: Adão Lima de Souza, Técnico Judiciário do TJBA.